Categoria: OPINIÃO

No Brasil, menos de 10% dos crimes são identificados e, destes, apenas uma pequeníssima parte é que vai para a prisão.

Mesmo assim, os presídios já se encontram cheios, abarrotados, superlotados. Imagine-se como estariam se todos os criminosos fossem identificados e regularmente punidos?

De acordo com o “Estudo Global sobre Homicídio 2013”, divulgado pelo Escritório sobre Drogas e Crimes das Nações Unidas (UNODC), o Brasil é o 16º país mais violento (do mundo).

Segundo ele, a média de assassinato no mundo é de 6,2 pessoas para cada 100 mil habitantes; no Brasil é de 25,2 pessoas, ou seja, quatro vezes maior. Neste tipo de crime, apenas uma pequena faixa de 5% e 8% é que é identificada e punida no Brasil.

Aforam muitos outros indicadores, isso demonstra a total falência e colapso do poder público de administrar, gerir e proteger a nossa sociedade.

Aliás, o poder público sequer consegue gerir e impor disciplina aos próprios presos, pois não raro eles comandam e ditam as regras dentro e fora das prisões.

Isso nos impõe refletir e indagar sobre as razões que levaram a esse calabroso estágio, de alta criminalidade, e, ainda, para onde isso está nos levando?

Alguns procuraram defender a prática de crime e o aumento da criminalidade sob o fundamento de que a sua gênese está na desigualdade social, isto é, no elevado índice pobreza verificado no País. Será?

Historicamente, não nunca foi. Muito diferentemente do que se propala com intuito nitidamente politiqueiro, os pobres têm dado o seu bom exemplo…

Resta comprovado que, quando a pobreza era muito mais acentuada, o índice de criminalidade era baixíssimo.

Vejamos a evolução do índice de pobreza no País: em 1820, a pobreza atingia 84% da população brasileira; em 1850, alcançava 82%; em 1890, era de 72%; em 1930, ficava em 56%; em 1970, encontrava-se em 36%; em 1990, circundava 25%; e em 2015, chegou a ser 9,6%.

Para ficar apenas num exemplo, se observa que na década de 1980 foram registrados 11,7 homicídios por cada 100 mil habitantes, enquanto que em 2010 esse índice saltou para 26,2, ou seja, muito mais do que o dobro.

Ora, observa-se que a pobreza diminuiu e a criminalidade aumentou substancialmente. E os anos (de antigamente) eram assim… Maior pobreza e menor criminalidade. Por quê?

Resta comprovado que o alto índice de criminalidade não se deve a desigualdade social, que, induvidosamente, preocupa a todos, mas, sobretudo, ao enfraquecimento das leis, a (quase) certeza da impunidade, a intensa proteção e benevolência da sociedade para com o criminoso…

Aliado a tudo isso, ainda temos o mau exemplo que vem de cima, o enfraquecimento do instituto da família, a elevada intromissão do Estado na educação e no seio familiar, o quase abandono de princípios, valores e virtudes considerados universais.

Hoje, não raro encontramos defensores apaixonados de bandidos sanguinários sob a vetusta pecha de que eles são vítimas da sociedade; de políticos sabidamente desonestos simplesmente porque pertencem a este ou a aquele partido político…

Há defensores ardorosos de pessoas ou de grupamentos de pessoas que invadem e quebram prédios e bens públicos, que bloqueiam estradas e rodagens colocando fogos em pneus, que justificam e aceitam o roubo do dinheiro público porque este ou aquele “roubou, mas fez”, e assim sucessivamente…

Na verdade, estamos se esquecendo de três sensos básicos e comuns de justiça: o meu direito termina quando começa o do outro; o que é meu é meu e o que é dos outros é dos outros; bens e dinheiro públicos devem ser zelados e preservados para servir ao público e não ao particular.

Caso não primemos e não resgatemos esses princípios básicos, a onde iremos chegar?

Paulo Alves da Silva é advogado

Último artigo publicado: A IMPORTÂNCIA DE UM OBJETIVO

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Tomei a frase do título, aqui descontextualizada, emprestada de um artigo publicado no Jornal do Commercio do domingo (02.07.2017) da lavra do ex Ministro da Fazenda e ex Governador de Pernambuco, Gustavo Krause, autor de ótimos textos que geralmente propiciam boas informações e agradável leitura. Me encarreguei da interrogação.

No artigo: “A democracia ameaçada?” Krause fala, citando alguns pensadores, sobre as “transformações da democracia”, no Brasil e no mundo.

Me ocorreu ideia de falar sobre nossa vivencia com a democracia, mas de maneira bem mais próxima. Quase palpável, vez que vivenciada. Sou proveniente da chamada ‘geração perdida’. Aqueles jovens que sofreram ainda os efeitos da ditadura militar. Não. Não fui torturado nem fiz parte de nenhum grupo revolucionário. Mas havia ainda alguma repressão psicológica e principalmente a restrição cultural. Éramos vigiados, limitados, tolhidos. Mas, diferentemente da geração anterior do início do golpe, não sem alto custo, alcançamos a abertura e inclusive o direito de votar e fazer política. Naquela época se falava muito que o Brasil era o país do futuro, principalmente porque a nossa população era de maioria jovem, o que vem se revertendo.

Nós acreditávamos que éramos mesmo o país do futuro. Lutamos anos contra o regime de exceção para conquistar a sonhada liberdade. Anistia, eleições livres, uma nova Constituição, extinção da censura e tantos outros direitos fundamentais hoje insculpidos na nossa Carta Magna. Funcionou. Deu certo!

E o que fizemos com isso? Depois de tanta luta, banalizamos o voto, desprezamos a política e estabelecemos a desesperança. Basta ser político para ser tratado como delinquente. Culpado o não. Esquecemos que somos nós, o povo, quem faz os políticos. E se a matéria prima não é boa…!

Vivemos, indiscutivelmente, talvez a nossa maior crise. É uma crise essencialmente política. Com a classe política totalmente desprestigiada. Já se fala das mordomias do judiciário e do Ministério Público. E tudo isso é salutar. É preciso que o país seja realmente passado a limpo. Mas não se faz isso sem esperança. Sem se preocupar com o futuro. Nós alçamos, bem ou mal, o futuro que pretendíamos. Acho que temos sim do que nos orgulhar. Mas e os jovens de agora? Quais as metas e perspectivas?

Se o problema é político se resolve com política. Não há solução fora da política. Se você acha que não tem político bom o suficiente para ter o seu voto, já tem um senso crítico. Mas não vale ficar no mimimi…Vá à luta participe do processo. Se candidate se for necessário. Mude a perversa realidade. Se você não tem opção seja a opção. Mas não deixe de construir o futuro. Agora! Se não a frase do título ganha efeito e perde a interrogação.

Nivaldo Santino é advogado

Último artigo publicado: Em casa que não tem gato…

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A cada dia que passa só temos a certeza do quanto somos lesados diariamente, não só pelo governo, o principal ator na interferência da sobrevivência dos brasileiros, já não bastasse esse, vem também os empresários gananciosos e exploradores, como não ficar com raiva do que presenciamos constantemente quando se diz respeito aos combustíveis, uma prova viva da existência de cartéis espalhados por todo o Brasil é a disparidade dos preços praticados, sempre que viajo fico abismado: na capital se pratica um preço igualitário em 90% dos postos, principalmente aqueles que estão mais próximos do centro ou em avenidas principais; no interior, as maiores cidades tem um preço mais elevado, e quando chegamos no sertão, aí é que a coisa desanda de vez. Em Petrolina o preço chega a ser absurdo, beirando os 4 reais, já em Bezerros, ah! em nossa cidade, a guerra tá grande, começou quando um dono de posto decidiu romper com o acordado e baixou o preço, e com uma baixa considerável, chamou a atenção de todos, inclusive de seus concorrentes, que de imediato resolveram reagir, não com a baixa de preço e o livre comércio, como era de se esperar, para a surpresa de todos, a iniciativa foi outra: a coação e depredação do patrimônio, por forma de intimidação alguns empresários mostraram o seu lado obscuro, atentando contra o patrimônio e a vida de pessoas, o que é inconcebível, hoje nós vemos, o quanto as pessoas são gananciosas e não estão nem aí para a coletividade, por fim quem ganhou foi a população, que hoje têm preços mais módicos, praticados na maioria dos postos. Agradecemos, mesmo sem termos sido levados em conta, pois aliviamos nossos bolsos, em um país que explora sua gente a cada segundo mais.

Máximo Neto é comunicador

Último artigo:RESPEITO OU EDUCAÇÃO?

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Um dos princípios importantes para ter sucesso na vida é saber para onde quer ir, aonde quer chegar. Não se chega a lugar algum quando não se tem um destino certo.

Perceba que você simplesmente não entra em num táxi e fica calado. É necessário que diga ao motorista para onde quer ir. Do contrário, ficará gastando tempo e dinheiro.

O objetivo nada mais é do que aquilo que você deseja, aquilo que você quer ser, aquilo que você quer conseguir. É saber aonde quer chegar. É o seu sonho!

Todos podem – e devem – sonhar, mas somente aqueles que verdadeiramente creem e querem é que conseguem realizar os seus sonhos.

Portanto, identifique o seu sonho, trace a sua meta, observe o caminho a seguir e comprometa-se com eles. Mas lembre-se: não basta apenas sonhar; é necessário alcançar o sonho, realizá-lo. Sonho sem realização é fantasia, mera ilusão.

Uma observação: a vida só vai lhe dar aquilo que você desejar e perseguir de forma dedicada, determinada, comprometida, organizada, disciplinada e persistente.

Assim, pense grande, olhe para o alto e não se preocupe com os desafios. Enfrente-os. Enfrente todos os desafios porque a realização de um sonho vale todo o sacrifício.

Tenha apenas uma certeza: se você tem um sonho e se realmente deseja realizá-lo, você conseguirá. Não tenha nenhuma dúvida disso! Não importa a onde você esteja; o que importa é aonde você quer chegar.

A idade, o tempo ou a condição não são fatores suficientes para impedir a realização do seu sonho. No primeiro momento, não pense no como chegar, mas no aonde quer chegar.

Lembre-se: Beethoven, depois de surdo, compôs as suas melhores melodias; Milton, que era cego, escreveu a obra prima que é o Paraíso Perdido; Theodore Roosevelt, mesmo paralítico, tornou-se Presidente dos Estados Unidos.

Ainda mais: Lincoln que era filho de sapateiro, foi balconista de um armazém, pobre e sem ilustração, adquiriu por cinquenta centavos alguns livros velhos de direito que se encontravam abandonados no fundo de uma barrica, e tornou-se Presidente dos Estados Unidos da América.

Nacionalmente, temos infinitos exemplos: Sílvio Santos foi camelô; Renato Aragão, bancário; Lázaro Brandão, Office-boy e, mesmo só tendo o segundo grau, tornou-se presidente do maior banco privado da América Latina, o Bradesco.

Temos, ainda, Marlene Mattos, que, mesmo só tendo o segundo grau, foi empresária de Xuxa, sócia em empreendimento com Gugu Liberato, e Diretora de Produções da Rede Globo de Televisão; Maguila foi ajudante de pedreiro, treinou bastante, tornou-se um dos maiores boxeadores do Brasil, famoso e campeão.

Conta-se que Celso Portiolli, ainda garoto, assistia aos programas de Sílvio Santos, e, admirado, disse para si próprio: um dia eu serei um apresentador de televisão igual ao Sílvio Santos. Há muito é um excelente apresentador de televisão.

Todas essas pessoas tiveram enormes dificuldades para chegar aonde chegaram. Porém, todas elas sonharam, se dedicaram, perseguiram os seus sonhos e conseguiram realiza-los. Conseguiram porque tiveram objetivos claros e bem definidos, traçaram minudemente as suas metas, ultrapassaram barreiras e obstáculos, foram dedicadas, disciplinadas e persistentes. Venceram!

Você não é diferente de nenhuma dessas pessoas e, com certeza, não terá maiores dificuldades do que elas tiveram. Pelo contrário. É bem provável que hoje você se encontre em condições mais favoráveis do que as que elas se tiveram.

Não foi sem dificuldades, sem seguidas derrotas (descobriu na décima milésima vez) e sem receber várias críticas que Thomas Alva Edison conseguiu fazer a lâmpada fluorescente; Grham Bell, o telefone; Santos Dumont, o avião; Albert Sabin, a vacina contra a paralisia infantil. Todos tentaram e fracassaram dezenas de vezes. Mas persistiram e conseguiram.

Portanto, todos podem conseguir os seus objetivos. Não há dúvida disso! Ter ou não ter sucesso é decisão estritamente pessoal. Todos que querem ter sucesso, têm. Só depende da crença, do querer e do fazer; só depende de cada um. Só depende de você. Não depende dos outros…

Assim, não perca mais tempo. Pense alto. Decida neste instante mudar em definitivo a sua vida, seja inovando-a, modificando-a ou complementando-a. Identifique o seu objetivo, trace a sua meta, elabore o seu plano de ação, defina os prazos de cada etapa, e execute-os rigorosamente.

Boa sorte.

Paulo Alves da Silva é Advogado.

Último artigo publicado: DELAÇÃO PREMIADA: POR QUE ALGUNS ACREDITAM NAQUILO QUE LHE É CONVENIENTE?

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Muito se questiona sobre o verdadeiro sentido da vivência humana, alguns falam que a educação é o único meio viável e fundamental para a evolução de qualquer sociedade organizada, que só através dela, estariam garantidas todas as regras, leis e normas de convivência, fazendo do homem, uma pessoa mais branda em todos os aspectos, o tornando capaz de superar qualquer dificuldade, financeira, social e política, acabando com qualquer divergência entre os seres, assim sendo, as leis seriam completamente seguidas, os políticos teriam outros pensamentos e atitudes, aprendendo a votar e escolher melhor seus representantes, o judiciário não teria tanto trabalho em colocar as leis em prática, e o cidadão garantiria um bom emprego, sem diferença de cor, raça, credo, religião ou poder aquisitivo, outros dizem que o respeito é primordial, que sem respeito não adianta educação, e cada vez mais está clara em nossa sociedade, essa falta de respeito, a começar em casa, onde os pais não tem o respeito dos filhos, que ao chegar na rua, no convívio em sociedade, demonstra no dia a dia o individualismo, exigindo todos os direitos, até os que ele não tem, mais nunca os verdadeiros deveres de cada um, percebemos em todo lugar e a cada instante, gente querendo se dar bem de todas as formas, que não cumprem com seus compromissos, não seguem regras, e muito menos leis, estão acima de tudo e todos, o meu direito começa quando o seu termina, as leis nunca serão eficazes se não forem respeitadas, os pais nunca educarão, a sociedade nunca evoluirá, e as coisas nunca mudarão se não haver respeito, as diferenças, costumes e acima de tudo ao próximo, o que se vê diariamente são notícias, das mais diversas, da falta de respeito constante entre as pessoas e instituições.

Máximo Neto é comunicador 

Último artigo:CONVENIÊNCIAS

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Hoje no Brasil, é fácil ouvir entre os jovens, que não gostam de política ou que nenhum político presta, porém isso não irá ajudar em nada em relação a participação da juventude em nosso país relacionado ao tema, e deve haver um maior interesse por parte desses.

De um certo modo quando se fala no assunto diretamente se associa ao ato da má politicagem e não a política em si.

Devido a isso devemos saber a diferença entre a política e os atos de politicagem. Enquanto a “política é a ciência da governança de um Estado ou Nação” a politicagem está associada a “arte de negociação para compatibilizar interesses”.

Eu particularmente acredito que a boa politicagem deve sim estar presente no dia a dia juntamente com a política, porém para que isso seja colocado em prática hoje, a população deve parar de culpar os políticos e participar mais da política do nosso país, porém fica difícil participar em prol de um país melhor quando não se tem a noção básica de como funciona a nossa estrutura política.

Neto Torres/ Advogado

Último artigo: Quem tem direito a pensão por morte e quais são os prazos e duração do benefício?

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De quase dois meses de espera, polêmicas, questões judiciais, etc, o torcedor pernambucano pode acompanhar o desfecho final da edição de 2017 do campeonato pernambucano.

Mais uma vez o sonho de que a taça pudesse ficar no interior do estado foi adiado. Desta vez a dor doeu mais forte, uma vez que a equipe sertaneja viu a chance do título ir embora a partir de um erro grotesco da arbitragem.

Não foi a primeira vez que fui até o sertão para acompanhar um jogo do carcará. Desde 2009 sou testemunha dos avanços da equipe e os benefícios que a cidade obteve a partir do esporte. É apaixonante ver como os salgueirenses se mobilizam nos dias de jogo e no cotidiano para que o time tenha o mínimo de condições de se manter.

Cada vez que viajo até lá fico refletindo como Bezerros, celeiro de grandes atletas de futebol, nunca sequer minimamente, alçou um voô semelhante ao do Salgueiro.

Perdemos atletas para as drogas, álcool, criminalidade e afins. Mas o que fazem nossos gestores? Quantos bezerrenses não desistiram de seguir no esporte porque o poder público nada fazia? Maratonistas, ciclistas, nadadores, jogadores, enxadristas, etc.?

Falta recursos, alguns diriam. Mas ouso dizer que sobra falta de vontade, falta de visão e muita cara de pau.

Bezerros já poderia ter um clube numa serie A do pernambucano; já poderia ter um parque poliesportivo digno das mais variadas modalidades; poderia ter pelo menos vias iluminadas para garantir o mínimo de segurança para os pedestrianistas e corredores praticarem caminhadas e corridas. Bezerros e nossos gestores poderiam pensar mais na qualidade de vida de toda uma população. Mas o que temos?

O que temos são corredores correndo numa via escura sob riscos de acidentes; um terreno baldio ao qual chamamos de parque; alguns eventos para tapiar a população e mais uma série de atividades particulares que visam interesse pessoal e nunca coletivo.

Finalizo dizendo que cada vez que vou à Salgueiro me desaponto com o atraso de nossa cidade, mas volto com mais esperança e com a certeza de que um dia viraremos esse jogo.

Mikhail Gorbachiov é Cientista Social pela UFPE

Último artigo publicado: Quem não tem teto de vidro tatue a minha testa

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Sem dúvidas alguma, dentre outros males, o que mais aflige a população brasileira hoje é o alto índice de criminalidade.

A desordem é total. A violência aumentou em todos os cantos. Fruto da ausência do Estado que já se mostrou incapaz de enfrentar a problemática. Estamos enxugando gelo. É tudo faz de conta.

Dados recentes dão conta que o nosso sistema prisional tem mais de 600 mil pessoas encarceradas. Somos o país com a quarta maior população prisional do planeta, perdemos apenas para Estados Unidos, China e Rússia.

Diz-se que no Brasil se prende muito e mal. Nos últimos 15 anos o Brasil foi o segundo país que mais prendeu pessoas no mundo.

As condições dos nossos presídios são degradantes e subumanas. Parece ironia, mas é justamente o Estado, que devia ressocializar, que profissionaliza a marginalidade em seus cárceres. Parece um caminho sem volta.

Diante de tanto descalabro, forçosamente as autoridades começam, muito tardiamente, a falar sobre o tema. A segurança pública devia ser e ter uma política de Estado, com planejamento e estratégias preventivas para que não se chegasse à situação caótica que vivemos hoje.

Há pouco, o governo federal apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública, com algumas medidas pontuais de combate a violência, mas tudo muito didático, estatístico e futurista. As medidas a serem implantadas, se forem, serão importantes. Mas e o agora? Como faz para sair amanhã para o trabalho com alguma segurança de que voltará ileso para casa, principalmente nos grandes centros?

A Constituição Federal subordina as polícias, exceto a federal, aos governadores. O que torna cada Estado responsável pela segurança pública.

Temos uma fronteira terrestre com quase 17.000km, com nove países, por onde entram drogas e armas de maneira absurda. Sabe-se, há muito tempo, que os Estados não vêm correspondendo com essa responsabilidade. Os baixos salários dos policiais, a falta de estrutura para o combate a criminalidade, juntamente com diversos outros fatores, inclusive corrupção, somente agravam a cada dia a situação. Não há solução mágica, nem em médio, nem mesmo em longo prazos.

A força policial brasileira, segundo relatório da Anistia Internacional, é a que mais mata no mundo. Tá na hora de acabar coma hipocrisia e a desfaçatez de apenas prender pessoas, muitas vezes ilegalmente, como se tivesse combatendo a violência e a ilegalidade, com violência e ilegalidade.

Está claro que a segurança publica no Brasil não pode mais ficar a cargo dos Estados e sim da União. Está mais do que na hora de se encarar o tema de frente. As medidas são sempre paliativas e sem eficácia.

Mas faz-se necessário que se promova uma mudança na Constituição para criar uma Polícia Nacional, nos moldes da Polícia Federal, só que atuando internamente. Seria a federalização da segurança pública e também do sistema prisional. Enquanto não se agir de maneira concreta e definitiva a violência e a criminalidade só tendem a aumentar em níveis cada vez mais assustadores. Será o domínio da criminalidade. E em casa que não tem gato, o rato janta na mesa…

Nivaldo Santino é advogado.

Último artigo publicado: O original não se desoriginalizará

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A delação premiada, legalmente nominada de colaboração premiada, está prevista na Lei nº 12.850, de 02.08.2013, que prevê a concessão de benefícios legais para o acusado que aceitar colaborar com a investigação criminal ou entregar seus companheiros.

Portanto, a delação premiada tem que ser um ato voluntário do acusado, que, decidindo fazê-la, fica obrigado a falar a verdade, sob pena de não obter o benefício.

É que, se a delação premiada for eficaz, isto é, houver comprovação das informações que forem prestadas, o acusado pode obter o perdão judicial da pena, a redução da pena privativa de liberdade em até dois terços, ou a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

A exigência de eficácia e comprovação das informações prestadas pelo delator se faz necessária porque a própria lei prevê que “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

Assim, será extremamente raro um acusado fazer delação premiada e não falar a verdade [pode até ocorrer de sonegar informações, mas não mentirosamente], pois, além de ficar sem os benefícios da lei, o seu intuito de prejudicar criminalmente a outra pessoa não teria efeito.

Diante desses fundamentos, não tenho porque duvidar das delações premiadas que acusaram figuras importantes do mundo político deste País, tais como Michel Temer, Aécio Neves, Lula e Dilma Rousseff. Por óbvio, se as delações são verdadeiras para uns naturalmente terão que ser para os outros…

No entanto, muitas pessoas têm ficado “eufóricas” apenas com certas partes de delações premiadas que acusam uns, “esquecendo-se” completamente das demais partes dessas mesmas delações que acusam os outros…

Ora, já passou da hora do povo brasileiro se unir e defender os interesses do Brasil, e não o de pessoas sabidamente corruptas. Essa gente – independentemente da pessoa, cargo ou partido político – assaltou e corrompeu a nação brasileira e prejudicou inúmeras pessoas, especialmente as mais necessitadas…

Consta que o valor doado pela Odebrecht para políticos e partidos políticos foi de 10 bilhões e 500 milhões de reais. Se ela pagou esse valor em propina, imagine-se quanto ganhou! Joesley Batista (JBS) informou que pagou propina de aproximadamente 500 milhões de reais, isto é, meio bilhão de reais. Imagine-se o quanto ele faturou ilicitamente do governo brasileiro! Pedro Barusco, simples Gerente

Executivo da Petrobras, devolveu quase 100 milhões de dólares recebidos de propina; imagine-se o seu chefe, o Diretor Renato duque, quanto teria angariado…

Há muitos, muitos e muitos que se associaram a agentes públicos corruptos para assaltar o dinheiro da nação brasileira…

Diante de todo esse quadro imoral, pernicioso e caótico faz-se necessária uma urgente reflexão: devemos continuar a defender esse ou aquele político que está envolvido em corrupção apenas porque num determinado momento fomos simpáticos e iludidos com os seus posicionamentos? A resposta deveria ser não!

Assim sendo, sou de opinião que a população brasileira deveria se unir e trabalhar para que todos os agentes públicos, políticos e empresários envolvidos em corrupção – independentemente das pessoas, cargos ou funções – fossem exemplarmente processados e punidos na forma da lei, construindo-se, a partir daí, um novo Brasil. O Brasil que verdadeiramente trabalhe para o povo brasileiro…

Paulo Alves da Silva é Advogado

Último artigo publicado: “Temer é o chefe da Orcrim [organização criminosa] da Câmara”

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Em em 1º de Julho de 1994, eu tinha 14 anos. Lembro bem onde estava quando li a notícia da instituição do Plano Real, que começara meses antes com a tal da Medida Provisória 434. Era impossível não saber: era capa dos principais jornais brasileiros. Não sabia bem o que era, mas sabia que se tratava de mais uma das inúmeras tentativas de conter a inflação galopante da época e “estabilizar nossa economia”. O argumento era sempre esse.

Toda administração pública, seja ela em qual for a esfera, municipal, estadual ou federal, é feita de pessoas, muitas delas concursadas ou apadrinhadas por alguém, na sua grande maioria, e a cada dia que passa, o aumento de pessoal é enorme, inchando a máquina e onerando os cofres públicos em nome da governabilidade, onde esse argumento é levado adiante por todo aquele que almeja benefícios políticos, é mais comum do que se imagina, vermos filhos, amigos, parentes ou aderentes de alguns nomes da política ocupando cargos sem a menor experiência ou até mesmo assiduidade, acuidade e comprometimento com a função exercida, estão lá apenas por conveniência, de ter apoiado partido A ou B, e se preocupar apenas com seu próprio umbigo, no período eleitoral o que mais se ver são pseudos cabos eleitorais e líderes comunitários pleiteando vantagens para apoio a certos indivíduos que se colocam como salvadores da pátria, já que as peças podem até mudar, mais o jogo e as atitudes continuam as mesmas, a prática da “farinha pouca, meu pirão primeiro” nunca foi tão atual, pessoas que defendem práticas e discursos momentâneos, bastando o convite para o banquete do poder, para que estes se engajem de corpo e alma a projetos completamente opostos aos que eram fortemente combatidos, gente que de uma hora pra outra se desconhece nas próprias atitudes, pouco se lixando para o que falou ou defendeu, e muito menos para o povo, descendo pelo ralo de valas comuns o seu pseudo desejo de mudança, mancomunados com elementos que degradam o país, passam a dialogar e agir de forma oposta ao indagado, questionados, muitos defendem a sobrevivência politico partidária, mesmo assim, repugnam aqueles que têm opinião própria e defendem suas causas e bandeiras, chegando ao ridículo papel de xeleleu para garantir espaço em algum palanque que possa alavancar aos seus, feroz e vorazes com quem os questiona, por suas mudanças, partem para o ataque, denegrindo e escorraçando as verdadeiras pessoas públicas, que poderiam fazer algo diferente, e o povo? ah o povo que se dane…

Máximo Neto é comunicador

Último artigo: Por que tenho que apoiar Lula?

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“Temer é o chefe da Orcrim [organização criminosa] da Câmara” Joesley Batista – Revista Época.

Há notícia de que a Revista Época desta semana divulgará entrevista de Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F / JBS, tendo a matéria de capa o seguinte enfoque: “Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Na entrevista, disse que conheceu o Temer recentemente (2009, 2010) e logo no iniciozinho houve pedido e repasse de dinheiro, havendo enfatizado que “O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto. Não é um cara cerimonioso com dinheiro”.

Joesley teria registrado que “Há políticos que acreditam que pelo simples fato do cargo que ele está ocupando já o habilita a você ficar devendo favores a ele. Já o habilita a pedir algo a você de maneira que seja quase uma obrigação você fazer. Temer é assim”.

Indagado sobre a natureza da relação dele com o presidente Temer, respondeu que “nunca foi uma relação de amizade. Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas”.

E acrescentou: “Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele – e fazer esquemas que renderiam propina. Toda a vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, e eu ia lá”.

A Época foi direto ao assunto, perguntando enfaticamente: “O chefe é o presidente Temer?” Joesley respondeu: “O Temer é o chefe da Orcrim [que significa organização criminosa] da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muito perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida. Daquele sujeito que nunca tive coragem de romper, mas também morria de medo de me abraçar com ele”.

Na entrevista, Joesley também faz referência a partidos políticos e a políticos que usaram do mesmo expediente, inclusive qual deles teria “institucionalizado” a corrupção no Brasil…

Lamentavelmente, este é o cipoal no qual a população brasileira se encontra envolvida como refém, sendo verdadeira e diuturnamente espoliada exatamente por grande parte dos seus ditos “representantes legais”, cujos maus-exemplos advindos de Brasília não raro são multiplicados pelos estados e pelos municípios brasileiros.

As informações prestadas por Joesley Batista estão em consonância com os depoimentos prestados em “delação premiada”, a exemplo de tanto outros como Emílio e Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro (OAS), Renato Duque etc.

Portanto, o mau-exemplo do mundo político – salvo as raríssimas exceções – está exposto e à vista de todo mundo. Não dá para desconhecer. Não dá para não querer ver. Não dá para tampar o sol com a peneira. Não dá para defender esse ou aquele “bandido” que tem enganado o povo e assaltado o dinheiro da nação brasileira.

Conclui-se, assim, que já passou da hora do brasileiro acordar e do Brasil ser passado completamente a limpo, devendo todos os malfeitores – independentemente de partido político, de pessoa ou de cargo – ser afastado definitivamente da vida pública e seio da sociedade, arcando cada um deles com as devidas e necessárias consequências.

O momento de fazer o que precisa ser feito é agora. Se não fizermos agora, talvez não tenhamos outra oportunidade…

E, ai, as consequências poderão ser muito mais drásticas e, quem sabe, completamente irrecuperáveis…

Paulo Alves é advogado.

ÚLTIMO ARTIGO PUBLICADO: Tribunal Superior Eleitoral: Uma imagem vale por mil palavras (e um – mal – exemplo vale por mil imagens). A rejeição da ação judicial que pedia a cassação da Chapa Dilma-Temer

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A semana foi marcada por um episódio trágico que merece uma cara reflexão: Você já fez alguma merda na vida? Já foi acusado de algo que não fez? E, se em ambas as situações você tivesse tido isto tatuado em sua testa?

Pois bem, esta semana em São Bernardo do Campo, um jovem de 17 anos, dependente químico, foi acusado de tentar roubar a bicicleta de um deficiente físico e como forma de fazer justiça com as próprias mãos, dois homens de 27 e 29 anos, respectivamente, torturaram o jovem tatuando em sua testa o seguinte dizer: “sou ladrão e vacilão”, além de terem filmado e viralizado o vídeo pelas redes sociais.

O caso em questão traz à tona um modelo arcaico de se fazer justiça. O código de Hamurabi, a lei do talião ou simplesmente o “olho por olho, dente por dente”. Esta tem sido a forma retrógrada com que a sociedade brasileira tem pensado em casos que necessitam de justiça. A descrença nas instituições e nos poderes faz com que a sociedade se manifeste de forma irracional e instintiva, descendo um degrau na condição de homem que pensa.

Se o garoto tentou ou não roubar a bicicleta não caberia a ninguém que não fossem as autoridades competentes a intervir e resolver o caso. Mas porque o caso tomou este desfecho? Se observarmos bem, veremos que o garoto é negro, pobre e em situação de vulnerabilidade social. Isto de certa forma cria uma condição propícia para que os incomodados com a suposta tentativa de roubo venham a querer linchar, torturar e afins. Paremos para perceber também que seus torturadores também são negros e pobres.

Estamos diante de um caso que escancara que a sociedade brasileira vive numa constante disputa de valores e num eterno antagonismo social de classes. Seja na violência urbana, no campo trabalhista ou até nos direitos humanos, a face mais perversa de uma sociedade classista e elitista está nua e crua. Trabalhadores contra trabalhadores quando se trata de reforma trabalhista; negros contra negros e pobres contra pobres sob um manto de um discurso de uma sociedade branca e de valores que se reconhecem a partir do “vale quem tem”.

A discriminação e o preconceito racial estão presentes não apenas neste, mas em tantos outros casos que vemos todos os dias. O olhar para quem é negro, pobre e que não teve oportunidade é de desconfiança, opressão e de anulação de defesa. Não estão sendo olhados os direitos tirados e negados de cada cidadão quando simplesmente e de forma taxativa se apregoa algo sobre alguém.

Não bastasse a tortura e a viralização do vídeo, de quebra tivemos um teste de facebook que dizia qual seria a frase a ser tatuada em sua testa. E a sociedade “crítica” e dotada dos “melhores valores” possíveis faz o quê? Vai lá, e compartilha. A coisa tá mais feia do que pensamos.

Aqui não estou a defender os que cometem delitos, mas sim, levanto a reflexão de quais condições o levam a cometer? Direitos negados, historicamente, por uma sociedade elitista miscigenada e que se julga europeizada. Se existem instituições desacreditadas devemos nos rebelar contra as instituições e exercer nosso papel de cidadão e não degenerar ainda mais a nossa “pobre” espécie.

Por fim lanço a seguinte reflexão: o mesmo seria feito com um sonegador de impostos ou com alguém que desvia dinheiro público e que certamente causa muito mais mal do que um suposto ladrão de bicicleta?

Último artigo: Os estereótipos e os valores

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De todas formas possíveis nossos governantes, vem cada vez mais dificultando os benefícios sociais junto ao INSS a fim de arrecadar mais. Com a Lei 13.135, de 17 de Junho de 2015, mudaram as regras para requerer a pensão por morte com esse mesmo intuito, e muitas pessoas ainda não tem conhecimento de como estão os novos requisitos para se ter direito ao benefício. Para requerer a mesma, hoje se observa primeiramente o tempo de contribuição do segurado e a idade do dependente para estabelecer o tempo de recebimento do benefício. “O benefício da pensão por morte é pago a dependentes do segurado da Previdência Social em caso de morte ou de desaparecimento, quando a morte presumida for declarada judicialmente.”

Primeiramente deve-se analisar junto ao INSS quem são os dependentes do segurado, ao ver isso que relação o mesmo tinha com o segurado, se era cônjuge, filho, filho equiparado, etc.

– Em caso dos filhos se tem direito a receber o benefício até os 21 anos, salvo em caso de invalidez ou deficiência. Para os irmãos e filhos equiparados comprovando o direito o benefício continua até os 21 anos porém tem que demonstrar o direito a receber.

Para o cônjuge temos que analisar duas situações:

– Caso o segurado tenha vindo a óbito antes das 18 contribuições ou o se o casamento ou união estável de iniciou antes do 2 anos do falecimento do segurado o cônjuge tem direito a apenas 4 meses a partir do óbito do mesmo.

– Em caso do óbito ocorrer após as 18 contribuições e pelo menos 2 anos após o falecimento ou se por ventura a morte decorrer de acidente de qualquer natureza deve – se analisar a idade para determinar o tempo de recebimento do benefício.

– Se caso o cônjuge for deficiente ou inválido o benefício dura até quando permanecer na condição respeitando também os prazos mínimos da tabela abaixo.

menos de 21 (vinte e um) anos 3 (três) anos

entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos 6 (seis) anos

entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos 10 (dez) anos

entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos 15 (quinze) anos

entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos 20 (vinte) anos

a partir de 44 (quarenta e quatro) anos Vitalicio

O prazo para requerer o benefício junto ao INSS é de 90 dias, mas infelizmente, o INSS vem negando diversos benefícios na esfera administrativa, ao requerer recomenda-se que o requerente se dirija já com um profissional especializado na área para aumentar a probabilidade de êxito sem necessitar de demanda judicial.

Último artigo publicado:“NÃO PENSE EM CRISE TRABALHE”

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Não é de hoje que a grande mídia impõe o que quer na música brasileira, em detrimento da cultura nacional. Foi assim com a lambada, com a música tosca dos Mamonas Assassinas e Tiririca, depois com o pagode, os vários estilos de funks e seus Mc’s esquisitos e agora com o sertanejo, que de sertanejo não tem nada.

Apesar dos protestos de muitos, não se tem evitado a invasão de músicas e artistas estranhos ao carnaval e as festas juninas. A polêmica aumenta a cada ano. Recentemente Elba Ramalho reclamou dos sertanejos que não abrem espaço no seu reduto, a festa do peão, em Barretos, mas invadiram os principais palcos tradicionalmente destinados ao forró, aqui no Nordeste. Marília Mendonça respondeu e Alcimar Monteiro rebateu. Concordo com Alcimar, apenas quando ele diz que isso não é sertanejo, mas BREGANEJO e que a música de Marília Mendonça é horrorosa. Com as devidas desculpas aos fãs do estilo, mas gosto não se discute!

Acho as queixas e críticas dos artistas locais pertinentes, mas direcionadas às pessoas erradas. Os ‘breganejos’, não têm culpa. Mas sim, os contratantes que usam dinheiro público que devia fomentar a cultura local para atacar essa própria cultura.

Resta-nos o consolo de que a boa música sempre resistirá. E assim como o cuscuz sempre resistiu a pães e brioches, o forró inspirado na cultura do povo nordestino, brilhantemente liderado por Ganzagão sempre resistirá aos ritmos passageiros. E por falar em forró, hoje e amanhã o fole roncará no alto da Serra e a cabroeira da nossa terra subirá a ladeira pra dançar…Simbora!!!

Nivaldo Santino é Advogado.

Último artigo publicado: Uma nação frustrada

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Esta semana, assisti uma edição do programa Conversa com Bial, quando a entrevistada foi a cantora Anitta. Não gosto de funk, não porque pretendo ser culta, porque seja privilegiada ou considere o ritmo um instrumento de apologia à criminalidade ou às drogas. Não gosto porque não gosto, como não gosto de Luiz Gonzaga ou Raul Seixas. Não gosto de funk do mesmo jeito que não gosto de Chico Buarque. Não gosto como não gosto de aboio ou forró “estilizado”. Então, por que assistir a entrevista de Anitta e, mais ainda, citá-la aqui? Acho que, de onde menos esperava, novamente aprendi uma coisa bem interessante e que acho pertinente compartilhar.

Nem simpatizo com a moça nem curto o trabalho dela. Mas estava de bobeira em casa, já cansada de ler, farta das redes sociais de onde não temos conseguido sair, e, principalmente, sem sono. Liguei a TV e começou o programa de Bial. Considerando já ter assistido algumas edições e ter achado bacanas, e na esperança que Anitta não fosse suficientemente interessante para ser pauta de um programa inteiro, dei um voto de confiança para a entrevista, sempre esperando o próximo bloco.

O programa começou com funk, claro. Suportar a introdução já foi um verdadeiro exercício de paciência, até que, quando a cantora começou a contar de sua trajetória, me flagrei me perguntando como tenho sido tão preconceituosa – no real sentido do termo – e como, em geral, temos sido tão fundamentalistas a ponto de só nos interessarmos por aquilo que já os interessa, de uma música a um posicionamento político, passando pelo sabor de uma comida ou um lugar que visitamos. A entrevista continuou e Anitta me surpreendeu mais uma vez. Deduzi que o meu tipo de atitude é o que, infelizmente, tem norteado todo o nosso comportamento social ultimamente. Por motivos diversos, com ou sem razões suficientes, tem-nos faltado paciência. Paciência com o outro, com a voz do outro, com o gosto do outro, com a opinião do outro, com a roupa do outro, com jeito de ser do outro. Quando falta paciência, é muito fácil sobrar desrespeito. Ou despeito. Não temos nos permitido sequer escutar o ponto de vista alheio – que dirá entendê-lo?

Anitta me levou a pensar em por que, na época de campanha eleitoral, acompanhamos nos comícios apenas o candidato que já nos interessa. É como se fosse uma falta grave comparecer aos eventos de todos os candidatos, quando, na verdade, os comícios e programas eleitorais deviam ser expositivos de propostas para, depois de conhecer todas, definirmos nosso voto, e não uma declaração prévia dos números que vamos digitar na urna. O mesmo comportamento foi recentemente reproduzido num julgamento importante, quem, em vez de escutarem acusação e defesa, os juízes foram simplesmente defender seus próprios votos. Impacientemente, como se a divergência nunca tivesse passado ali.

Enquanto acompanhava as palavras e o posicionamento de uma pessoa com a qual nunca simpatizei, percebi que é possível compreender a coerência de um discurso até entre rebolados e paradinhas. É que esta coerência só se atinge quando se vive o que se prega. É por isso que Anitta falou tão bem de discriminação, das letras apologistas do funk, das quais, mesmo não concordando, entende ter uma razão de ser, falou de violência e de sucesso. É por isso que ela falou tão bem de hipocrisia, de demagogia e de oportunismo. Falou de empoderamento social. Questionou o que define cultura e deu um tapa no meu preconceito ao provar que uma funkeira entende de marketing aplicado e administração como poucos Mestres e Doutores com os quais trabalhei.

O que temos vivido é a real figura do que somos. Aquilo que está no poder, no auge e nos holofotes nos representa, seja na política ou no hall da fama, e é isso que projetamos inclusive internacionalmente, seja um político, uma conquista da Ciência ou um avantajado par de glúteos. E vai continuar sendo assim, claro! Se estivermos insatisfeitos, mas não nos permitirmos conhecer o novo, como esperamos que a nossa cara mude?

Continuo não gostando de funk e nem de Anitta, mas o exercício de empatia e reflexão aconteceu. Confesso que fiquei envergonhada por ter deduzido de forma tão preconceituosa que Anitta não teria conteúdo suficiente para sustentar uma pauta de programa de opinião. Que bom que, naquele momento, minha paciência foi maior que meu preconceito!

Último artigo publicado: CRISE DE IDENTIDADE

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O pensador político e filósofo chinês Confúcio, que viveu entre 552 e 479 a.C., ficou conhecido como o Mestre Kung devido aos seus sábios provérbios. Dentre eles, o mestre ensinou que “Uma imagem vale por mil palavras”.

Parafraseando Confúcio, poderíamos dizer que “um exemplo vale por mil imagens”. Ensinar pelo exemplo vale muito mais do que pela palavra.

Todo brasileiro assistiu estarrecido – nesta última sexta-feira, dia 09.06.2014 – o julgamento proferido pelo Tribunal Superior eleitoral.

Tratava-se de uma ação judicial visando cassação da chapa eleitoral presidencial Dilma-Temer, das eleições de 2014.

A acusação era a de que ela teria praticado abuso político e econômico para vencer as eleições.

Dentre as várias acusações, constava a de recebimento de propina e caixa dois, inclusive por via transversa da Petrobras.

Considerando que a Presidente da República Dilma Rousseff foi afastada do cargo por impeachment, mas permaneceu com os seus direitos políticos preservados, a decisão agora visaria cassar o atual Presidente da República Michel Temer e tornar inelegível a ex-Presidente da República Dilma Rousseff.

O Ministro Gilmar Mendes, em período anterior, quando do julgamento das prestações das contas partidárias, determinou o prosseguimento destas apurações.

Por essa razão, os depoimentos dos executivos da Construtora Odebrecht e do marqueteiro João Santana e sua esposa Mônica Moura, dentre outros, que fizeram “delação premiada”, foram juntados aos autos do processo.

As defesas protestaram contra o aproveitamento dessas delações premiadas porque elas teriam surgido somente após a instauração do processo judicial no Tribunal Superior Eleitoral.

O Ministro-relator indeferiu o pleito das defesas sob o fundamento de que na petição inicial da ação havia referência a propina oriunda da Petrobras e a legislação processual civil, aplicável subsidiariamente à espécie, permitia o aproveitamento de provas relacionadas ao caso, mesmo que surgidas posteriormente.

O Ministro-Relator se embasava ao Art. 493 do Código de Processo Civil, que detém a seguinte redação, “in verbis”:

“Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”.

Observe-se que o conteúdo da norma processual é bastante claro, no sentido de que o juiz pode invocar o fato surgido posteriormente para o julgamento da ação até de ofício, isto é, sem a necessidade de solicitação da parte interessada.

No entanto, em que pese a clareza da norma processual, o fato é que o TSE, apreciando essa preliminar, decidiu, por maioria, não considerar as provas contidas nas delações premiadas. Algo completamente inimaginável para os “mortais”…

Finalmente, passando a apreciar o mérito da questão, qual seja, se teria havido ou não abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer, a decisão do TSE, por maioria, foi a de julgar a ação improcedente.

Com isso, Michael Temer continua na Presidência da República e a ex-Presidente da República Dilma Rousseff não perde a sua elegibilidade.

O fato é que as provas contidas nos autos, segundo o Ministro-relator, Herman Benjamin, eram “… oceânicas…”, havendo ele afirmado que se recuava ao “… papel de coveiro de prova viva”.

Realmente, os autos do processo judicial contem 7.942 páginas, que está distribuído em 27 volumes, e condensa um robusto e cristalino acervo de provas das “práticas não republicanas”.

A confirmação da utilização de propina e de caixa dois pela chapa presidencial estava embasada, dentre muitas outras provas, nos depoimentos e documentos do próprio marqueteiro da campanha presidencial e da sua esposa.

Como, então, desconsiderar as referidas provas? Como não dá credibilidade ao depoimento do próprio marqueteiro da campanha, que confirmou e provou o recebimento “transverso” de dinheiro na campanha?

Ademais, também existiam os depoimentos e os documentos dos membros da Construtora Odebrecht, que são vulcânicos e inquestionáveis.

Não havia, pois, como o TSE, diante da fartura das provas, decidir o processo como decidiu, julgando a ação improcedente por ausência de prova.

O mau exemplo dado pelo TSE, induvidosamente, denigre a instituição “Poder Judiciário” e atinge indevidamente muitos – e muitos – de seus membros que lutam incansavelmente para fazer a boa aplicação da lei e a verdadeira e necessária justiça. Chega a ser desolador…

Há muito que o povo tinha perdido a crença na Presidência da República, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ficando o Poder Judiciário como a única instituição que poderia nos dotar de alguma esperança de justiça terrena…

Porém, decisões judiciais desse quilate jogam um balde de água fria nos últimos e únicos fios de esperança que ainda sobreviviam…

Mas, de qualquer forma, “não podemos desistir do Brasil” e nem perder as esperanças. Se perdê-la, será o caos.

Devemos lutar incessantemente – como um gigante – para que prevaleça a honestidade e a decência nas relações entre as pessoas.

Lugar para que as instituições – e o mundo pessoal, profissional e empresarial – sejam justas e confiáveis e, assim, tenhamos um mundo melhor para os nossos filhos.

É mais um grande sonho!!!

ÚLTIMO ARTIGO: A IDEIA DE UM MUNDO IDEAL

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É com esse título irônico que inicio minha coluna opinativa, a política hoje vive em um clima de perseguição e quando falo isso não me refiro a busca para resolução da corrupção, mas sim achar um culpado para toda crise política do país.

Adeptos a ideologias de direita ou de esquerda geralmente buscam culpar o partido ideológico contrário ao seu. Porém deve-se lembrar que os cargos eletivos vão de vereadores ao presidente da república, são muitos componentes e como se pode acompanhar ambos os lados estão envolvidos, porém o que não entendo é a repercussão que se tem quando é de lado A não é a mesma de B, por exemplo enquanto o PT estava no poder tínhamos os chamados panelaços, que por motivos desconhecidos não ocorrem hoje com o PMDB, e até mesmo o PSDB.

Outro caso curioso é que a ex presidente da república a Sra. Dilma Rousseff, que comparada ao seu rival Aécio Neves foi citado diretamente bem mais que ela, inclusive já se envolveu em bem mais polemicas que a mesma, porém não repercute igual, assim como o seu companheiro de chapa o atual Presidente o Sr. Michel Temer, na verdade não vi uma panelada para ambos.

Não quero me adentrar a quem é inocente ou culpado, mas sim no viés social, o fato é que a população já escolheu o seu culpado e infelizmente “o buraco é bem mais embaixo”, 2018 está aí, a população terá sua chance de começar a corrigir os erros passados ou ficar a mesmice.

Neto Torres/Advogado

Último artigo publicado: A POPULAÇÃO DEVE AGIR EM MEIO A MÁ QUALIDADE DA ÁGUA NAS TORNEIRAS.

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