Aprovado na ALEPE projeto de perdão do IPVA de motos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei 2543/2021, que prevê o perdão de dívidas de motocicletas de até 162 cilindradas que foram geradas até o dia 31 de dezembro de 2020. O projeto havia sido enviado pelo governador Paulo Câmara e votado em pedido de urgência. Ele agora segue para ser sancionado pelo governador. 

Com a aprovação, motociclistas que possuem débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), bem como de taxas de licenciamento anual, de bombeiros e de diárias cobradas por depósito de motos apreendidas, ficarão livres dos débitos. 

O projeto exige que, para ter direito a anistia das dívidas, o veículo seja cadastrado em nome de pessoas físicas e com apenas um por CPF. O dono também precisa ter pago o IPVA de 2021, que teve o prazo estendido até 31 de dezembro pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). 

Multas de infração de trânsito e taxas atrasadas que não forem referentes aos anos de 2016 a 2020 não podem receber o perdão. Também foram concedidas melhorias nas condições de pagamento para quem está com os impostos de 2021 em atraso. Eles, agora, poderão ser parcelados em três vezes ou pago em cota única até dezembro. 

A Sefaz estima que pelo menos 250 mil pessoas serão beneficiadas com o perdão. Porém, a previsão é que apenas 30% deles irão aderir, o que pode representar uma renúncia fiscal para o governo de R$70 milhões. 

*Com informações do JC Online 

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Prefeita se torna mais dependente do legislativo em 2022

Dos 30% de liberdade previsto, a Câmara condicionou limite ao Executivo de 2% para futuras modificações sem a necessidade de apreciação pela casa.

Projeto da lei das Diretrizes Orçamentárias do executivo para 2022 é aprovado com ressalvas na câmara dos vereadores de Bezerros. O projeto visa o planejamento dos gastos que a prefeitura deseja realizar no próximo ano e pavimenta o orçamento para ações em suas áreas de ação de infraestrutura, saúde, segurança, educação e demais serviços públicos.

O projeto enviado a Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade dos votos, porém, por 8×7 com derrota da base governista da prefeita Lucielle (DEM) imposta pela oposição, o texto sofreu alteração no artigo 39º através de emenda do líder da oposição Vereador Diogo Lemos (PSB), a LDO foi restrita a uma redução de 30% para 2% para futuras modificações que o projeto possa vir a ter devido aos imprevistos orçamentários.

O valor solicitado pelo executivo para margem de ajustes era de 30% do valor total da LDO, na emenda aprovada, o valor caiu para 2%, significando que qualquer alteração que possa vir acontecer que seja superior a margem, necessitará ser enviada a câmara para análise, votação e aprovação o que pode causar atrasos no andamento dos serviços do executivo devido a baixa margem de alteração de orçamento e trabalhos legislativos com acúmulo de pedidos realizados para modificações.

A base governista através do Vereador Eduardo (DEM) alega que reduzir o percentual para 2% pode travar os trabalhos tanto do legislativo como do executivo, uma vez que constantemente, projetos serão enviados a casa devido a baixa margem de atuação do executivo sobre o orçamento.

Pelo lado da oposição, o vereador Diogo Lemos (PSB) diz que a redução e restrição para 2% dos ajustes e nova margem de atuação, se deu para manter a autonomia da câmara municipal e que a casa estaria aberta para emissão de créditos suplementares.

PH Bezerros

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68% dos 471 votos não acham terceirização boa

O governo Lucielle lançou esta semana, fato revelado pela Bezerros Hoje, pregão eletrônico para contratar empresa para prestar serviços de reposição de lâmpadas e manutenção da iluminação pública do município. Para 68% dos nossos internautas do Instagram, o fato foi encarado como ruim.

Clique para ler a matéria
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Prefeitura pretende terceirizar manutenção da iluminação pública por 2,7 milhões

A troca de lâmpadas e os serviços inerentes a manutenção da iluminação pública de Bezerros deverá ser terceirizada, pelo menos é o que demonstra a publicação do pregão eletrônico no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (19). O serviço público é considerado de natureza básica.

Clique na imagem e veja mais publicações Oficiais nesta quinta-feira (19).
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Pernambuco perdoa dívidas de licenciamentos de motos atrasadas até 2020

Para ter direito, proprietário terá que quitar imposto de 2021. Renuncia fiscal será de 70 milhões de reais.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou na manhã de hoje (12) de Agosto um projeto de Lei para Anistia e Remissão (perdão) de dívidas tributárias de proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas.

Na prática, o projeto anula as dívidas relativas ao licenciamento das motos registradas no Estado até o ano de 2020 e abre novo prazo para quitação do licenciamento de 2021 que já havia expirado, mas agora será transferido para o final do ano de 2021.

Apesar da dispensa dos débitos anteriores até o ano de 2020, é necessário quitar o licenciamento deste ano para ter direito a essa anistia. “O [IPVA] de 21, que já venceu, a gente vai dar oportunidade de pagar em outubro, novembro e dezembro, para garantir a regularização para pagar só o de 21. Os de trás esqueçam, está tudo perdoado. E para o ano também só vai pagar no final do ano para dar um tempinho para pagar mais na frente”, apontou Paulo Câmara.

“Vimos dificuldade na pandemia pessoas sem trabalho, anistiamos débitos anteriores 2020, IPVA e taxas de 2020 para trás será anistiado e pagará apenas 2021”, disse o governador Paulo Câmara em entrevista á Rádio Jornal

A renúncia fiscal do governo com a anistia dos impostos será da ordem de R$ 70 milhões segundo a Sefaz-PE.

PH Bezerros com informações JC/Blog


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Empresas alimentícias de outros municípios ganham licitação no valor 2,6 milhões

A Prefeitura de Bezerros vai gastar R$ 2.604.420,00 (dois milhões, seiscentos e quatro mil, quatrocentos e vinte reais) com a contratação de duas empresas para o fornecimento de kits de merenda escolar ao município. A homologação do processo licitatório foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial.

Ao todo, duas empresas venceram o processo licitatório, que, segundo a publicação assinada pela prefeita Lucielle Laurentino (DEM), levou em consideração o critério de menor preço.

A primeira empresa, de Feira Nova, no Agreste, venceu a licitação com o valor de R$ 1.267.500,00. Já a segunda, de Paudalho, na Mata Norte, foi contemplada com o valor de R$ 1.336.920,00.

📸 Geivson Patriota (Caderno Bezerrense)

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Estado se une para recuperar a Transnordestina

Os parlamentares pernambucanos se movimentam para mudar a decisão do governo federal de excluir Suape da Ferrovia Transnordestina. Em reunião, senadores e deputados federais se articularam com o governador Paulo Câmara e decidiram entregar ao presidente Jair Bolsonaro um documento expondo as vantagens econômicas e técnicas do ramal de Suape na ferrovia.

A informação é do Diario de Pernambuco desta quarta-feira, 28.

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Branquinho recebe na ARPE pedido para reduzir taxa de esgoto cobrada pela Compesa em Gravatá

Taxa foi ampliada após município ter as obras do Programa de Saneamento do Ipojuca (PSA) realizadas. A Compesa tende a instituir taxa também em Bezerros, que passa pela implantação de tratamento de esgoto. O ex-prefeito de Bezerros, atual presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), deve investigar a regularidade ou não do valor cobrado.

Oito vereadores de Gravatá apresentaram formalmente pedido de isenção e ou redução da taxa de saneamento cobrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). O pleito foi dirigido ao presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), Severino Otávio, “Branquinho”, que se comprometeu a abrir um procedimento administrativo para analisar os critérios que foram estabelecidos para a cobrança da taxa e se o tributo está dentro da legalidade prevista em Lei.

O presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do AR (PSDB) e demais vereadores, estiveram na manhã desta quinta-feira (08.7) na sede da ARPE em Recife para tratar sobre o valor cobrado pela COMPESA diante do serviço de esgotamento sanitário no Município. Ele esteve acompanhado dos vereadores Tadeuzinho (PSB), Bruno Sales (PSDB), Gil Dantas (PSDB), Adeildo do Abacaxi (MDB), Nino da Gaiola (PP) e Tonho da Rodoviária (PTB). “Estamos do lado do povo! A Câmara foi provocada pela população e aqui estamos fazendo o nosso trabalho de fiscalizador. O povo pediu explicações e os vereadores que aqui estão todos à favor da população”, disse Léo do AR, que também é presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

A taxa de saneamento vem sendo cobrada sob 100% do valor do abastecimento d’água.

ENTENDA –  Vereadores de Gravatá acionam para que baixa renda não pague taxa de esgoto

Antes, porém, quem também esteve na ARPE foi o vereador Cabritinha (PSB) na última segunda-feira (05.7), cobrando a mesma pauta dos seus demais colegas do Legislativo. O parlamentar de Gravatá estava acompanhado do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano de Gravatá, Ricardo Malta, e o assessor Genival Félix, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Ato de Manifesto

Moradores revoltados com a cobrança da taxa de esgoto na fatura da COMPESA estão se mobilizando para esta sexta-feira (09.7) promoverem um ato de manifesto pacífico no Centro de Gravatá. Um processo de ação popular deverá ser encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Poder Judiciário, juntamente com Abaixo-Assinados.

A Voz da Vitória

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PH Bezerros ver informações conflitantes em orçamento da pasta de Esportes

☑️ Anteriormente, a Prefeitura havia confirmado em nota os empenhos realizados e diz ser para reserva financeiras e gastos com folha de pagamento.

Após identificação de empenhos na pasta de Esportes e Juventude no valor de R$ 207 mil, em novas consultas ao portal da transparência foram identificados e detalhados pela redação PH Bezerros o orçamento que se somado chega a uma marca de R$ 1,9 milhão com outros 3 gabinetes de atuação semelhante juntamente com a pasta de Esportes e Juventude que foram: Gabinete do secretário de Esportes e Juventude com empenhos de R$ 1.103.500,00 milhão, Gabinete do secretário turismo e esportes: R$ 567.956,86 e Gabinete do secretário Esportes e Lazer R$ 23.700,00.

As informações conflitantes se dão devido a atividade da atual gestão pela estrutura de governo das pastas executivas da gestão passada por ainda não ter sido apresentada reforma administrativa até o momento.

Da mesma maneira, as pastas e gabinetes ainda não contabilizam ações prestadas, responsáveis apresentados a público e nem previsão de atuação efetiva devido a pandemia do Covid-19, preocupando o destino da verba com os empenhos realizados através das pastas e gabinetes, uma vez que, aparentemente, a área encontra-se quase inoperante mantendo apenas despesas básicas de acordo com nota emitida pela prefeitura.

Por isso, é necessário a máxima atenção a prestação de contas destes empenhos superiores a R$ 1,9 milhão por uma área considerada inoperante para que não se torne pelo conhecido termo “cabide de emprego” das gestões passadas já que até mesmo em época de campanha eleitoral a pasta exclusiva de Esportes e Juventude não era prevista pela gestão.

✓ Redação PH Bezerros

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Pernambuco permitirá eventos sociais a partir da próxima semana


Eventos corporativos, como conferências, congressos e seminários, terão capacidade ampliada para 100 pessoas. Apresentações e shows musicais seguem proibidos

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (02.07), avanços no Plano de Convivência com a Covid-19 a partir da próxima segunda-feira (05.07), com a permissão de eventos sociais e ampliação de horários de funcionamento de atividades. Na Macrorregião 1, que contempla o Grande Recife, Mata Norte e Sul e parte do Agreste, os eventos sociais – como aniversários, batizados, casamentos e formaturas – poderão acontecer das 8h às 23h durante a semana, e das 8h às 22h nos finais de semana. Já nas Macrorregiões 2, 3 e 4, essas celebrações estarão permitidas entre 8h e 22h ao longo da semana, e das 8h às 21h aos sábados e domingos. O número máximo de participantes permitido nos eventos, em todas as macrorregiões, será de 50 pessoas, ou 30% da capacidade do local, o que for menor.

O secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, explicou as novas regras também para eventos corporativos. “Na macro 1, vão funcionar das 8h às 22h, tanto durante a semana quanto aos sábados e domingos. Antes, podiam acontecer até às 21h nos finais de semana. Já nas macros 2, 3 e 4, os eventos vão poder ocorrer das 8h às 22h na semana, e das 8h às 21h nos finais de semana. O número de participantes, em todas as macrorregiões, será ampliado de 50 para 100 pessoas, ou 30% da capacidade”, esclareceu.

Especialmente para ocasiões como colação de grau, aula da saudade e culto ecumênico, que já estavam permitidos, as novas regras seguem os mesmos horários dos eventos sociais, de acordo com cada macrorregião, e a capacidade permitida nos eventos corporativos. Nesse caso, alimentos e bebidas continuam proibidos. As apresentações e shows com música ao vivo, em qualquer tipo evento, também seguem suspensos.

Ainda de acordo com Rodrigo Novaes, na Macrorregião I os bares e restaurantes terão funcionamento permitido até às 23h nos dias de semana e 22h nos fins de semana. Já nas Macros 2, 3 e 4, poderão funcionar até 22h durante a semana e até 21h aos sábados e domingos. “Além disso, no que diz respeito ao funcionamento desses estabelecimentos, eles ganham mais uma hora. Essa é mais uma iniciativa importante para o setor. Evidentemente, os empresários devem seguir cumprindo os protocolos determinados”, complementou.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, anunciou a ampliação no horário de funcionamento de outras atividades. “Com as novas regras, os clubes sociais terão permissão para funcionar uma hora a mais na Macrorregião 1, das 5h às 23h na semana, e das 5h às 22h nos finais de semana. No restante do Estado, esses estabelecimentos estarão liberados das 5h às 22h na semana, e das 5h às 21h nos finais de semana”, explicou. Seguem vedados, nos clubes, o uso de saunas e as apresentações de músicos ao vivo.

Na macro 1, cinemas, teatros e circos que podiam funcionar das 10h às 22h na semana, e das 10h às 21h aos sábados e domingos, agora vão poder abrir às 9h e seguir até 23h durante a semana, e das 9h às 22h nos finais de semana. Já nas macros 2, 3 e 4, vão poder funcionar das 9h às 22h na semana, e das 9h às 21h nos finais de semana. O número de pessoas permitido nesses locais, em todas as macrorregiões, passará de 100 para 200, ou 50% da capacidade do local, o que for menor.

Os museus e demais equipamentos culturais também terão a carga horária ampliada. Na Macrorregião 1, vão funcionar das 9h às 22h na semana e nos finais de semana. Antes, a regra de funcionamento era das 10h às 22h na semana, e das 10h às 21h aos sábados e domingos. Já nas Macrorregiões 2, 3 e 4, estarão abertos das 9h às 22h na semana, e das 9h às 21h nos finais de semana. Continua valendo a regra de distanciamento social, com um visitante a cada 20 metros quadrados nas áreas expositivas internas e um visitante a cada 10 metros quadrados nas áreas expositivas externas.

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A prefeitura de Bezerros ganhou a causa, mas fez acordo

O site Bezerros Hoje mostra o entendimento jurídico sobre a celeuma da iluminação da BR-232, no tocante aos custos da iluminação das vias urbanas de Bezerros e Encruzilhada de São João. O governo do ex-prefeito Marcone Borba (2008) recorreu à justiça para não pagar pela energia (2001/2008) que estava sendo cobrada pela Celpe. A causa transitada e julgada foi ganha pelo município na Justiça Federal. Após dez anos, o município, já no governo Breno Borba, fez um acordo com a Celpe, que recuperaria o parque elétrico, mas com os custos pelo consumo da energia e manutenção de responsabilidade do município. O governo Lucielle, por sua vez, declarou nulo o acordo, que, segundo vereadores, continua válido na companhia elétrica. Diante da falta de alternativa apontada pela atual gestão, o site, que já criticou o acordo, defende que ele seja válido objetivando a resolução do problema que se arrasta há década. O custo mensal será em torno de 30 mil reais, no entanto, os bezerrenses já pagam cota de iluminação pública e exige a prestação do serviço. Esperar mais uma década é que não dá mais.

Leia todo o entendimento jurídico aqui.

Publicação de 2016
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Prefeitura manda à Câmara projeto de auxílio aos artistas

Projeto, que segue para a Câmara de Vereadores de Bezerros, é uma cobrança da imprensa e da própria casa Legislativa.

Pauta recorrente no site Bezerros Hoje, a prefeitura de Bezerros anunciou auxílio emergencial para a classe artística do município. A categoria vinha pressionando a gestão Lucielle Laurentino (DEM) nesse sentido. A iniciativa já é uma realidade em vários municípios do Estado.

AUXÍLIO JUNINO – A Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Turismo e Cultura, encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o pagamento do auxílio emergencial junino em parcela única ou, no máximo, duas, de acordo com o cronograma e critérios definidos no regulamento. O valor total disponibilizado para as ações emergenciais do ciclo junino será de 50 mil reais, divididos nas seguintes categorias:

✅ Trios Pé-de-serra
✅ Bandas pé-de-serra
✅ Quadrilhas
✅ Grupos de Dança e Mazurca
✅ Artistas de teatro
✅ Violeiros

EXIGÊNCIA/ BUROCRACIA

Uma comissão especial será formada, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura, para analisar e validar os pedidos de inscrição e posteriormente a concessão do auxílio emergencial. Lembrando que, para ter acesso aos recursos, os artistas e grupos culturais também precisam estar condicionados aos critérios estabelecidos no projeto de lei, que são: 

• Possuir domicílio comprovado em Bezerros;
• Estar no cadastro municipal do exercício 2019 e que comprove efetiva realização de apresentação e/ou prestação de serviço no último ciclo junino realizado na cidade;
• Cumprir critérios de renda familiar máxima, conforme regulamento;
• Não ter vínculo formal com a iniciativa privada ou serviço público, não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, não estar recebendo seguro desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do programa Bolsa Família.

Importante lembrar que, caso o número de inscritos exceda o valor destinado ao auxílio junino, serão utilizados critérios de prioridade constantes na regulamentação do projeto de lei. Os artistas e grupos que estejam impedidos de contratar junto à Administração Pública ou de receber recursos públicos por decisão judicial ou administrativa estão vedados para recebimento do auxílio. 

Os recursos do Auxílio Emergencial Junino serão decorrentes de dotação orçamentária destinada à Secretaria de Turismo e Cultura do município, que poderá expedir portarias normativas para complementar, esclarecer e orientar a execução do projeto de lei.

A prefeitura também informou que deve lançar um novo projeto para contemplar os artesãos do município.

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Yazaki vai gerar duas mil vagas de empregos em Bonito; Envie o seu currículo

A multinacional japonesa Yazaki irá inaugurar uma fábrica no município de Bonito, no Interior de Pernambuco, e seguem em busca de profissionais para ocupar as vagas. Quando estiver em funcionamento total, o empreendimento vai gerar 2 mil empregos diretos. Os interessados devem encaminhar o currículo através do e-mail para trabalheconosco@br.yazaki.com. A data exata de inauguração da fábrica ainda será anunciada oficialmente.

De acordo com a apuração de Adriana Guarda, do Jornal do Commercio, a taxa de desemprego de Pernambuco aparecendo como a maior do Brasil, ao lado da Bahia, com uma desocupação de 21,3%, e por isso as vagas de emprego são muito procuradas pelos trabalhadores.

Rádio Jornal

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Lucielle honra folha de dezembro deixada pelo ex-prefeito

Após quase seis meses de gestão, a prefeita Lucielle (DEM) conseguiu honrar com a folha deixada pelo ex-prefeito Breno Borba (PSB). Fato já aconteceu em 2009, quando a ex-prefeita Bete honrou a folha deixada pelo ex-prefeito Marcone. O ex-prefeito Branquinho, por sua vez, pagou em 2013 a folha pendente da gestão Bete. Esse vício de deixar pendências para a próxima gestão deve ser sanado para o bem do servidor, obrigado a receber o salário, que é um direito, de forma fatiada.

COMPROMISSO CUMPRIDO – Com trabalho, responsabilidade e transparência, a Prefeitura de Bezerros pagou 100% dos salários de dezembro de 2020 e quitou, em seis meses, uma dívida de mais de R$ 5 milhões com a folha salarial dos servidores, inativos e pensionistas municipais. O planejamento, realizado pela Secretaria de Administração e Finanças, possibilitou ao município antecipar, em um mês, a previsão de encerramento total da dívida, quitando o montante deixado no exercício financeiro anterior. Enquanto alguns municípios fizeram o parcelamento dos débitos em até 40 vezes, Bezerros conseguiu antecipar duas parcelas da educação e quitou a dívida total em quatro parcelas. O compromisso com a população bezerrense é prioridade para gestão municipal que, além de quitar uma dívida de mais de R$ 5.000.000,00, manteve os salários de 2021 pagos em dia, repassou o duodécimo para a Câmara de Vereadores, prorrogou o prazo para pagamento do IPTU, entre outras medidas de cuidado com o dinheiro público.

Do Facebook oficial da prefeitura
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Empresa de Agrestina vence licitação e vai fornecer caixões à prefeitura de Bezerros

Internautas têm indagado o porquê de tantas empresas de fora estarem vencendo as licitações de Bezerros.

Imagem ilustrativa

Quem acompanha as publicações Oficiais da Prefeitura de Bezerros pode se debruçar na gestão fiscal do governo, através dos contratos firmados. A redação instituiu já alguns anos esse tipo de informação para despertar e provocar um maior controle social do bezerrense. O fato é que o feedback tem funcionado e muitos internautas estão se indagando o porquê de muitas empresas de fora de Bezerros estarem vencendo as licitações, quando há no município a oferta de muito dos serviços contratados. Um dos assuntos mais repercutidos diz respeito a uma empresa funerária do município de Agrestina/PE, que vai fornecer caixões à Secretaria de Ação Social do Município. O fato é que o processo público das licitações possibilita que qualquer empresa no país possa concorrer ao chamamento público em qualquer parte do território Nacional. Resta a Prefeitura buscar incentivar empresas do município a participarem da concorrência. É lógico que uma empresa local tem mais condições de ofertar um serviço em conta, o que já é um passo importante para vencer uma concorrência pública. Isso é importante para que os recursos possam ficar no município movimentando a economia local e garantido os empregos locais. As publicações Oficiais tem mostrado a importância da Sala do Empreendedor, que poderia oferecer esse tipo de consultoria ao empresariado local com objetivo de vencer a burocracia inerente aos processos. Outro ponto importante é que se pode fazer o uso da “dispensa de licitação” para contratar um serviço que o município oferece, e dentro da lei. Dia desses publicamos uma licitação no valor de oito mil reais para impressão de boletos do IPTU numa uma gráfica do Rio de Janeiro. Há um valor limite que permite a dispensa, como o exemplo citado.

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Bezerros é 151° município no estado com maior dependência de verbas externas

Apenas 17, 3 % do orçamento de Bezerros advêm de recursos arrecadados por impostos municipais.

☑️ Última atualização de dados divulgados pelo IBGE mostraram que o Município de Bezerros configura entre os 20 municípios mais necessitados de recursos externos para manter as despesas públicas correntes da região geográfica imediata do agreste e o 151º do Estado de Pernambuco.

Dessa maneira, dados evidenciaram a alta dependência financeira da cidade em arrecadação de verba dando notoriedade que 82,7 % dos recursos do município vem de repasses dos recursos externos de verbas federais. Os dados do IBGE ainda não foram atualizados recentemente não sendo possível identificar a atual posição do município nos dias atuais, porém, nos anos seguintes a receita do quadro econômico permaneceu estagnada entre a margem dos indicadores passados.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI  – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

O orçamento de arrecadação do município se da de varias maneiras, entre as mais populares são Impostos (IPTU, ITR, ITBI e ISS), Taxas (sobre serviços públicos) e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Dessa maneira, apenas 17, 3 % do orçamento de Bezerros advêm destas fontes.

Redação PH Bezerros

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Cresce mobilização para auxílio aos artistas

Sem apoio, setor artístico de Bezerros começa a se mobilizar para pressionar governo Lucielle no sentido de promover auxílio financeiro. Em reunião na Câmara de Vereadores, artistas lançaram esta semana a campanha #SOSartistasdeBezerros. O site Bezerros Hoje já vem apresentando matérias com exemplos de medidas a favor da classe em municípios pernambucanos. A redação solicitou do departamento de Imprensa posicionamento sobre perspectivas nesse sentido, mas não obteve resposta.


Abaixo, apelo que chega à redação:

Os artistas bezerrense precisam mais uma vez do apoio deste conceituado veiculo de comunicação, já se passaram mais de um ano da paralização das atividades artísticas ( Carnaval e São João) e até o momento a prefeitura de Bezerros não se pronuncia sobre qualquer ajuda para o setor cultural, as lives de auto promoção acontecem com frequência, diga se de passagem, ” NÃO SÃO BARATAS AS TRANSMISSÕES”, agora apoio ao setor é ZERO. 
Aguardamos uma posição do poder público bezerrense.
Desde já agradecemos pelo apoio de sempre.

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Última parcela de maio do FPM já nas contas das Prefeituras

De janeiro até agora, o Fundo apresenta crescimento de 26,29% ou de 19,27% com a inflação.

Mais de R$ 3,5 bilhões foram repassados às prefeituras na última sexta-feira, 28 de maio, referente à última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Informações da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram crescimento de 54,06%, comparado com o mesmo período de 2020. Ao considerar a inflação, o resultado positivo reduz para 43,75%.

De acordo com a CNM, o terceiro e último repasse do mês será de R$ 2.810.423.800,31, descontada a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação com maio passado, o repasse dos Municípios foi 69,85% maior no primeiro decêndio e 20,07% superior no segundo, sem aplicar a inflação. De janeiro até agora, o Fundo apresenta crescimento de 26,29% ou de 19,27% com a inflação. Em números, isso representa R$ 44,4 bilhões e R$ 56,1 bilhões em transferências feitas aos cofres municipais. Maio, agora, assume a posição do mês com maior crescimento, seguido de abril, março e janeiro.

Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o resultado positivo do Fundo não é suficiente para atender a crescente demanda municipal, inclusive diante do cenário de pandemia causa pela Covid-19, e a conclusão da aprovação do 1% do FPM de setembro, este ano, é fundamental para garantir a manutenção dos serviços prestados à população.

Leia mais no Portal da Prefeitura

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Prefeituras têm grana na conta nesta sexta-feira

O repasse da terceira parcela decendial referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será antecipado e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (28). O valor do repasse será de R$ 2,810 bilhões que foram arrecadados da União a partir do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em maio a data cai no final de semana, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Fonte: Brasil 61

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Sem previsão de funcionamento, orçamentos de Esportes e Juventude ultrapassam mais de R$ 1,3 milhão

Do PH Bezerros

Ainda sem reforma administrativa apresentada, a margem da informalidade, atual gestão tem repasses de verba pública na mesma estrutura de governo da gestão passada.

Em informações divulgadas a público no portal da transparência da Prefeitura de Bezerros, foram identificados empenhos de valor superior a R$ 1,1 milhão de reais no Gabinete do secretário de Esportes e Juventude em data não específica do portal da transparência no ano de 2021, gabinete o qual, ainda não conta com ações prestadas a população e de responsável direto não apresentado a público desde o início da gestão.

Em nova consulta ao portal, os valores, bem como o detalhamento de direcionamento dos valores para a nomenclatura não foram encontrados.

Da mesma forma, a pasta de Esportes e Juventude já contabiliza mais de R$ 207 mil reais de empenhos e encontra-se inoperante em virtude da pandemia. Em contraste, municípios vizinhos como gravatá adotaram projetos como casa virtual 2021 e juventude empreendedora 2.1 que tem objetivo iniciar o jovem o seu empreendimento em época de pandemia visando mostrar como empreender e tentar amenizar os danos causados pela situação atual.

Os valores surpreendem do ponto de vista que ainda sem a reforma administrativa apresentada pela gestão, os valores e movimentações significativas passados pela pasta se dão na conjuntura da antiga gestão, assim como os responsáveis diretos do gabinete e pasta da juventude não chegaram a ser apresentados ao público, também não tem ações previstas para início devido a pandemia do Covid-19.

Da mesma forma, a pasta exclusiva de Esportes e Juventude por onde a verba municipal já foi empenhada não era prevista no seu plano de governo na época de campanha para eventual chegada ao cargo.

Sendo assim, pela considerada informalidade administrativa até o momento, as verbas empenhadas e repassadas podem ser consideradas sem resguardo ideal da atual gestão que trabalha com a mesma conjuntura de pastas e de secretarias da gestão passada.

Os empenhos identificados em consulta ao portal da transparência previstos para anualidade integral, dos valores já liquidados para o gabinete do secretário de Esportes e Juventude foram de R$ 69 mil. A pasta de Esportes e Juventude, mantendo cerca de R$ 5 mil dos meses de março ao mês de maio em dados atualizados no portal da transparência.

Confira a nota na íntegra:

NOTA – EMPENHOS/PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Administração e Finanças, informa que os valores já empenhados em nome da Secretaria de Juventude e Esporte, identificados no Portal da Transparência, fazem parte da reserva orçamentária legal, necessária para caso o município tenha que custear alguma despesa como folha de pagamento de pessoal, demandas específicas para ações e/ou despesas fixas. As despesas relativas à pasta da Secretaria de Juventude e Esporte serão deferidas pelo Gabinete da Prefeita, considerando que a mesma, por ato legal, é o poder máximo constituído. Ou seja, na ausência de secretário delegado, a prefeita responde pela pasta.

O município segue com despesas básicas relativos a área, como contas de água e de energia do Estádio do Botafogo e do Parque Poliesportivo, folha de servidor e, ainda, houve apoio como auxílio aos atletas, no início do ano, em uma competição fora do estado. Dentro da reserva orçamentária, foi gasto o valor de aproximadamente R$ 5 mil, conforme consta no Portal da Transparência.

Sobre o empenho comentado no e-mail, referente ao mês de março de 2021, a Secretaria de Administração e Finanças esclarece que houve uma dessincronização na migração dos dados entre o sistema de contabilidade utilizado (e-publica) e o Portal da Transparência (DataSistema), fato que provocou a falha na informação fornecida no portal. A questão já foi corrigida.

Prefeitura de Bezerros – Fazendo Acontecer!

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