Câmara retira de pauta Projetos de Leis (PL) sobre o IPREBE

Retirada de pauta permite que Projetos de Leis continuem tramitando este ano na casa legislativa.

Com o objetivo de manter tramitando na casa ainda este ano, o Poder Legislativo Municipal retirou de pauta de votação projetos de leis, de autoria do Poder Público Municipal, sobre Reforma Previdenciária e Reparcelamentos de dívidas do IPREBE. As bancadas de oposição e do governo entenderam que os textos das respectivas leis precisam de alterações. Caso os projetos fossem colocados em votação e reprovados, a Câmara só poderia retomar com novas discussões sobre os respectivos projetos em 2023. A retirada de pauta foi aprovada pelos representantes das categorias de servidores do SINPRO, AMACS e SISMUBE presentes na reunião.

PRAZO – A prefeitura de Bezerros contava com uma tramitação em tempo recorde para cumprir com prazos sob pena de sanções financeiras federais.

CRÉDITO – A Câmara de Vereadores também aprovou, por unanimidade, crédito suplementar em favor do Executivo Municipal no valor de 13 milhões de reais. A autorização petmire a gestão Lucielle investir em ações públicas sem a necessidade de constantes pedidos de autorizações legislativas.

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Prefeita foi destaque em premiação do SEBRAE

A prefeita de Bezerros, no Agreste pernambucano, Lucielle Laurentino, conquistou o segundo e terceiro lugares no 11º Prêmio Sebrae “Prefeito Empreendedor 2021”. A gestora concorreu como finalista nas categorias de “Sala do Empreendedor” e com “Compras Governamentais”. A premiação foi concedida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Pernambuco. 

Bezerros conquistou o segundo lugar na categoria de “Compras Governamentais”, ficando atrás apenas de Bodocó, e em terceira colocação como “Sala do Empreendedor”, tendo Cabrobó e Petrolina conquistado o primeiro e segundo lugares nessa categoria, respectivamente. 

Da Assessoria de Imprensa de Bezerros

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COOPERATIVA REALIZA O EVENTO “CONHEÇA O SICOOB” EM BEZERROS

A agência do Sicoob Bezerros realizou na noite desta quinta-feira dia 9, no restaurante Flor de Sal, um encontro com seus principais associados, convidados e funcionários. A cooperativa que está presente na cidade há mais de 7 anos, sentiu a necessidade de apresentar-se e mostrar sua força e importância para nosso município, visto que algumas pessoas ainda precisam conhecer melhor sobre a instituição, que embora seja do ramo financeiro, tem uma forma diferente de trabalhar e atender a população, de maneira Cooperativista, na qual todos tem voz ativa e até participação nos seus resultados. O evento contou com diversos empresários já cooperados, autoridades políticas, secretários municipais e demais personalidades que ainda não conheciam bem a Cooperativa, mas que após o encontro bem sucedido, pretendem juntar-se à instituição que trabalha para o desenvolvimento de seus associados e da cidade de Bezerros.

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📌Comércio de Bezerros vive expectativa de boas vendas para o Dia dos Namorados e Festas Juninas


O Dia dos Namorados está chegando e os consumidores já vêm intensificando a procura pelos presentes que marcam a data mais romântica e festiva do ano. Isso é o que aponta um levantamento realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bezerros. A pesquisa realizada com associados à entidade apresentou uma expectativa de crescimento médio nas vendas superior a 20% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados também mostram que, a cada 10 pessoas consultadas, 6 pretendem presentear.

A pesquisa também apontou que a grande diversidade na hora de comprar um presente para o Dia dos Namorados, celebrado neste domingo (12), motiva os consumidores a escolherem não só o setor do vestuário, calçados, acessórios, perfumes, mais também, material para decoração e comida típica, estão entre os itens mais procurados no mês de junho.

Pesquisa Nacional
Pesquisa realizada pela CNDL e pelo SPC Brasil aponta que a maioria dos consumidores brasileiros pretende presentear no Dia dos Namorados. De acordo com o levantamento, realizado em parceria com a Offerwise, 57% dos entrevistados pretendem comprar presente.

CDL Bezerros

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Blog diz que gastos no São João de Bezerros já somam 1,6 milhão

Foi publicado no Diário Oficial do Municípios, nesta sexta-feira (3), os cachês que vão ser pagos para alguns artistas que vão se apresentar no São da Serra Negra 2022, em Bezerros.

Santanna – R$ 80 mil
Flávio Leandro – R$ 35 mil
Sirano e Sirino – R$ 23 mil
Assisão – R$ 20 mil
Dudu do Acordeon – R$ 16 mil
Pau no Xote – R$ 8 mil

Outros valores:

Som e iluminação 655.448,00 mil    montagem de estrutura 425.00,00 mil decoração 349.780,00 mil                        apoio de eventos 46.512,00 mil

Também já foram divulgados os valores de 655.448,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais) para iluminação e som, mais 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil) para montagem e desmontagem de estrutura, 349.780,00 ( trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta reais) para decoração, 46.512,00 (quarenta e seis mil q quinhentos e doze reais) para apoio as secretarias durante o evento.

As publicações são referentes aos custos parciais superando o valor de 1,6 milhão portanto o valor investido real ainda será publicado oficialmente devido a programação que segue incompleta e com novos valores devem ser atualizados.

PH Bezerros

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TCE suspende shows em Bom Conselho alegando problemas fiscais também enfrentados em Bezerros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender os pagamentos de shows previstos para o Município de Bom Conselho. O município apresentou uma grade junina que representava 1,1 milhão de reais, com destaque para a contratação do cantor João Gomes por 350 mil reais.

A medida cautelar foi justificada pelo tribunal levando em consideração aos problemas fiscais que o município passa. Chamou a atenção do site o fato das alegações serem parecidas aos problemas financeiros enfrentados pela prefeitura de Bezerros no tocante a problemas de repasses previdenciários. A dívida acumulada e juros de reparcelamentos não cumpridos já acumulam 45 milhões de débito ao IPREBE.

Mesmo assim, licitações para a realização dos festejos juninos da Serra Negra têm demonstrado que os investimentos não serão nada razoável. Em umas das publicações, a prefeitura anuncia contratar empresas para a decoração e de confecção gráfica que somam 400 mil reais. Custos com palco, som e estrutura, além da grade de shows – que é a mais arrojada de todos os eventos – ainda sem valores informados.

Abaixo, as alegações do TCE para coibir evento no município de Bom Conselho:

Fonte: Blog de Jamildo

Ver matéria sobre Bom Conselho aqui.

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Prefeitura divulga listão de contemplados no “auxílio de carnaval”

Abaixo, o site Bezerros Hoje divulga listão completo dos beneficiados.

A Prefeitura de Bezerros divulgou, ontem (quarta-feira, 25), a lista com os aprovados no Programa de Incremento de Renda (PIR) e Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu!, após a conclusão do recebimento e análise de documentos e recursos. Para ser aprovado, o barraqueiro, gasoseiro ou artista, que atua no ciclo carnavalesco do município, deveria encaixar-se nos critérios regulamentados e estabelecidos nos Decretos Municipal Nº 2.486 e Nº 2.487, divulgados previamente para todos os candidatos.

No Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu!, a prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Cultura, recebeu 75 inscrições, sendo que 71 foram aprovadas e 04 desclassificadas por não atenderem aos pré-requisitos do decreto municipal. Já no Programa de Incremento de Renda – PIR, das 65 inscrições recebidas, 62 foram aprovadas e 03 desclassificadas, também por não atenderem aos pré-requisitos previstos no edital.

>>RECURSOS

Ao todo, o investimento da Prefeitura de Bezerros, em ambos os programas, foi de R$ 73 mil, sendo R$ 48.200,00 destinados ao Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu! e R$ 24.800,00 para o Programa de Incremento de Renda – PIR.

>>EDITAIS

Os premiados no Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu! devem apresentar seus dados bancários na Secretaria de Turismo e Cultura e, posteriormente, serão convocados para assinarem o termo de compromisso e receberem o certificado. Os barraqueiros e gasoseiros também deverão apresentar seus dados bancários na Secretaria (originais e cópias do cartão, extrato, saldo, etc). A Secretaria de Turismo e Cultura de Bezerros fica localizada na Rua Alcides de Andrade Lima, Nº 17-35 – Centro, funcionando de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Especialmente os contemplados no Programa de Incremento de Renda – PIR, e conforme determinado pelo decreto regulamentador, devem participar de uma formação oferecida em parceria entre a Sala do Empreendedor Bezerros e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. A Sala do Empreendedor fica localizada no Centro Administrativo – Praça Duque de Caxias, 1° andar – Centro.

A lista final com os resultados, todas as informações e editais podem ser conferidos no site oficial da prefeitura, na aba da “Transparência” e tópicos “Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu!” e “Programa de Incremento de Renda – PIR” 

Clique aqui para ver em PDF

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Blog esmiúça responsabilidades em valores sobre o IPREBE

Déficit do IPREBE chega a R$37.452.911,10 (Trinta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e onze reais e dez centavos) das gestões Branquinho e Breno de 2014 a 2020.

Mais juros somados ao valor de R$ 4.133.737,12 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e doze centavos)

E também o valor em aberto de 3.971.515,09 (Três milhões, novecentos e setenta e um mil, quinhentos e quinze reais e nove centavos) correspondem ao déficit da gestão Lucielle Laurentino do 1° semestre de 2021 referente ao adicional de 23,50% não repassados.

Ou seja um total de R$ 45.558.163,31 (quarenta e cinco milhões quinhentos e cinquenta e oito mil e trinta e um centavos) e consequentemente o valor sofrerá aumento devido juros e multas a serem aplicadas.

A origem dessa bola de fogo que corrói o instituto de previdência do município bem como o futuro dos servidores será explanado em matéria especial aqui no PH Bezerros, onde entende-se claramente os repasses obrigatórios não realizados, os parcelamentos adquiridos mas não pagos e os reparcelamentos ano a ano que jogaram o instituto do IPREBE para a UTI financeira.

Fonte: Levantamento audiência pública.

PH Bezerros

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Bezerros e mais 80 municípios poderão ficar sem receber o Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb

Há ausência ou inconsistência de informações.

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), publicou um alerta em suas redes sociais a municípios que poderão ficar sem receber o Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb por ausência ou inconsistência de informações.

A Lei de regulamentação do Fundeb condicionou que somente são habilitados a receber a complementação – VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 desta Lei até o prazo final dia 31 de Agosto.

Portal da Gota

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LOJA DA COMPESA TEM NOVO ENDEREÇO EM BEZERROS

A loja de atendimento da Compesa de Bezerros estará de casa nova a partir da próxima semana. O novo endereço fica na Avenida Major Aprígio da Fonseca, nº 563, bairro São Sebastião, mesmo local onde está situada a coordenação local da Companhia. O atendimento ao público no novo endereço já começa a partir da próxima segunda-feira, 16.

“Optamos por deixar tudo no mesmo local para facilitar a integração da nossa equipe com a população, além de contar com amplo estacionamento para nossos clientes. O endereço continua central e de fácil acesso”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Tiago Grassi.

O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os clientes também podem contar com o atendimento por meio do App Compesa, em nossa Loja Virtual (www.compesa.com.br) e ainda pelo telefone 0800 081 0195.

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Déficit do IPREBE aumenta em 10 milhões nos primeiros 16 meses da gestão Lucielle

☑️ Novos parcelamentos dependem da comprovação de quê esse valor refira-se aos débitos anteriores, tendo assim a gestão municipal que apresentar o cumprimento das obrigações de janeiro de 2021 até maio de 2022 quando acontece a audiência pública

A redação recebeu informações a respeito do déficit de 50 milhões no IPREBE, onde 40 milhões são oriundos das gestões passadas que refletiram na implicação do aumento de mais 10 milhões nos primeiros 16 meses da gestão Lucielle Laurentino, que são calculados com base nos parcelamentos não cumpridos até dezembro de 2020. Sendo assim um novo diálogo em torno de novos parcelamentos devem ser concretizados após a gestão conseguir apresentar todas os obrigações dos últimos 16 meses sanadas, para que não siga o modelo de acúmulo dos últimos anos, de acordo com o líder do governo esses dados serão apresentados.

Em tempo, a solicitação de informações a respeito das obrigações da gestão Lucielle quanto aos meses de janeiro de 2021 até abril de 2022 e se estão devidamente sendo cumpridos por lei em relação as repasses extra-orçamentarios devem esclarecer o aumento na piora da saúde financeira do município. A informação só será conhecida a público no dia 25 de maio em audiência pública na Câmara municipal como informou o líder do governo Eduardo Lima UB que enviou informações adicionais.

PH Bezerros

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Líder do governo diz ter informações de que as obrigações patronais no governo Lucielle estão em dia

O líder do governo Lucielle na Câmara, vereador Eduardo Lima (U.B) encaminhou esclarecimentos sobre matéria do IPREBE, informando sobre uma indagação da matéria quanto as obrigações patronais na atual gestão.

O vereador esclareceu que as dívidas em tela diz respeito a “Dívidas que foram geradas de parcelamentos anteriores não pagos pela atual gestão. Os repasses referentes as competências mensais de servidor, patronal e adicional da atual gestão, pelas informações que tenho, estão em dia. Na audiência do dia 25, todos os dados serão apresentados. O vereador aproveitou para convidar a imprensa, já que a oportunidade servirá, também, para maiores esclarecimentos.

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IPREBE piora e governo articula audiência pública

Vereador declarou que a situação é ainda pior do que a divulgada, e que ainda falta atualização. No entanto, não informou se o atual governo tem honrado com os seus compromissos.

A situação do Instituto de Previdência de Bezerros (IMPREBE) piora cada vez mais. A informação foi repassada pelo vereador- líder do governo Lucielle na Câmara de Vereadores, Eduardo Lima ( União Brasil). A dívida que era de cerca de 4O milhões chega hoje a 50 milhões. O vereador informou aos pares sobre a realização de uma audiência pública com representantes do instituto e do governo municipal. A ideia é que o tema ganhe apoio dos vereadores para a necessidade futura de novas votações sobre parcelamentos de dívidas. Eduardo lembrou que parcelamentos não foram cumpridos e que há a necessidade de autorização sobre novas decisões. O vereador Eduardo Lima deixou claro sobre parcelamentos descumpridos em gestões passadas, mas não informou se o governo Lucielle também estaria cumprindo com as suas obrigações de repasses ao IPREBE.

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Prefeitura estima gastar mais de quatrocentos mil em decoração do São João

Publicação Oficial menciona valor de até R$ 445.453, 23 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos).

Mesmo não tendo oficializado publicamente o São João da Serra Negra 2022, a prefeitura municipal de Bezerros já realizou reunião para tratar a segurança do evento e agora lança pregão para contratação de empresa especializada em decoração para o ciclo junino 2022.

A expectativa segue para as datas e a programação do São João da Serra Negra após dois anos sem a sua realização devido a pandemia que impôs restrições severas a toda população, especialmente aos setores turísticos, de shows, restaurantes e serviços sociais em eventos.

PH Bezerros

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Emenda federal garante piso de R$ 2.424 para agentes comunitários de saúde nas prefeituras de Pernambuco

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.

Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, prevê problemas financeiros para a União transferir os recursos para estados e municípios.

“Este piso foi aprovado por emenda constitucional, que na sua tramitação não passa pela sanção ou veto do Poder Executivo. Assim, o presidente da República oficialmente não se manifestou ainda sobre essa obrigação de pagar o piso dos agentes. O Governo Federal pode alegar que não tem previsão de recursos no orçamento para fazer este pagamento. Ainda pode recorrer ao TCU ou ao STF alegando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Legislativo em tese não poderia criar despesa para o Poder Executivo”, alerta Cristiano Pimentel.

Segundo o procurador do MPCO, em Pernambuco a grande maioria das Prefeituras atualmente paga apenas 1 salário-mínimo para estes profissionais. A emenda federal garantiria então um aumento de, no mínimo, 100% sobre a atual remuneração.

Continue lendo no Blog Jamildo.

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AMACS de Bezerros na luta em Brasília pelo piso salarial da categoria

Desde da última sexta-feira 29/04, os representantes da AMACS de Bezerros, Márcio e Clóvis estão em Brasília participando das articulações que envolvem a tramitação da PEC 09/22 – Proposta de Emenda à Constituição Federal – que dispôe a respeito da responsabilidade financeira da União, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias, garantindo remuneração mínima de dois salários mínimos acrescido de insalubridade e aposentadoria especial, além da retirada do percentual de despesas com funcionários das folhas salariais dos municípios. A PEC 09/22 passou pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã da quarta-feira, dia 4, sendo aprovada por unanimidade de votos. No início da noite passou pela votação em plenário em dois turnos, também por unanimidade de votos no Senado Federal. Obtendo 71 votos em primeiro turno e 74 em segundo turno. Todas essas articulações foram dirigidas pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às endemias – Conacs, com o apoio das federações estaduais, associações e sindicatos. Durante essa estadia que antecedeu a votação, Márcio e Clóvis participaram de visitas aos gabinetes dos senadores de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Fernando Bezerra, os mesmos demonstraram total apoio a PEC 09/22.

PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovada

Da Assessoria

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Em Bezerros Semana do MEI acontece de 09 a 12 de maio com oficinas gratuitas

Através da Sala do Empreendedor Bezerros, em parceria com o SEBRAE, estará realizando, do dia 09 ao dia 12 de maio, a Semana do MEI 2022. Uma semana inteiramente dedicada à formação daqueles que já são microempreendedores individuais, ou para aqueles que desejam ser, com oficinas e consultorias gratuitas.

Para informações sobre a Semana do MEI, interessados devem falar através do WhatsApp (81) 97315-8023, pelo direct ou pessoalmente na Sala do Empreendedor Bezerros.

PH Bezerros

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Bezerros fechou o mês de março com 417 vagas de trabalho a menos, diz Caged

Em março deste ano, foram desativados 417 postos de trabalho em Bezerros. É o que apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número é resultado da diferença entre 197 admissões e 614 demissões.

É o segundo mês seguido de queda, uma vez que em fevereiro já haviam sido desativados 14 postos de trabalho. No acumulado do ano, o município registra apenas 47 admissões e 628 demissões, saldo de menos 581 empregos formais.

Em março, segundo o Caged, os setores que mais registraram demissões foram serviços, indústria e comércio.

Caderno Bezerrense

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CIEE e Prefeitura anunciam vagas de estágio

Uma parceria entre o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE Pernambuco) e a Prefeitura de Bezerros, através do Programa “Bezerros Mais Oportunidades”, está com a oferta de vagas de estágio remunerado para diversas áreas da administração pública municipal. As vagas contemplam os setores de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Pedagogia, Psicologia e Turismo.

As informações gerais sobre as vagas estão disponíveis no site oficial da prefeitura, na aba do “Bezerros Mais Oportunidades” (https://bezerros.pe.gov.br/bezerros-mais-oportunidades/). Para se cadastrar é necessário que o universitário acesse o site do CIEE Pernambuco e esteja com a seguinte documentação pessoal: RG, CPF, declaração de vínculo com a instituição de ensino, comprovante de residência e dados bancários (Banco do Brasil, Bradesco ou Santander).

Caderno Bezerrense

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Neoenergia substitui mais de 2 mil lâmpadas em prédios públicos de Bezerros

Ação pretende proporcionar economia de 60,47 MWh/ano para o município.

A empresa de Neoenergia substituiu mais de 2 mil lâmpadas em prédios públicos de Bezerros, Agreste de Pernambuco. A iluminação de LED pretende proporcionar economia de 60,47 MWh/ano para o município.

Ao todo, 12 prédios participaram do programa. As instituições contempladas foram a Creche Maria Mariquinha Borba, as escolas municipais Claudenize Lopes Maranhão, José de Góes, José de Góes, Monsenhor José Florentino de O, Desembargador Felismino Guedes, as escolas estaduais EREM Bezerros EREM Eurico Queiroz, além do Centro de Especialidades Odontológicas e a Policlínica Farmacêutica Secretaria de Saúde Bezerros, a UPA 24h e o Centro Municipal de Atenção Integral à Criança.

O supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia, Artur Costa, comentou sobre a iniciativa. “Além da economia financeira, o uso da tecnologia LED promove maior sustentabilidade, uma vez que é possível gerar a mesma iluminação com um consumo menor consumo de energia, evitando desperdícios”, falou.

Do G1

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