NOTA DE ESCLARECIMENTO

A contratação temporária não possui as características de um cargo público sujeito ao regime estatutário, bem ainda não se aproxima a um contrato de trabalho. É, nos termos das legislações de regência, uma função pública remunerada e temporária, e que possui um vínculo jurídico-administrativo.
Com o advento do Decreto Estadual 48.832/2020 que determinou o fechamento de diversos setores da economia e o fechamento de diversos serviços públicos, dentre eles a suspensão das aulas da rede municipal, o município ficou impossibilitado legalmente de manter ativos os contratos, pois conforme firmes orientações do art. 63 Lei nº 4.320/64, não se pode pagar uma despesa sem a correspondente entrega do bem ou prestação do serviço e neste caso se não há prestação de serviço não poderia ser realizado tal pagamento.
A rescisão dos contratos e posterior contratação destes servidores implicariam em consequências para Administração, como elevação de despesas do Município, entendimento este compartilhado por diversos Tribunais de Contas Estaduais, bem como devido às restrições impostas para novas contratações durante o período eleitoral, não fosse possível recontratar os servidores afastados.
Desta forma, os contratos com o Município tiveram início em fevereiro de 2020, sendo suspensos em 01 de abril de 2020, frise-se que com as aulas “tele presenciais” diversos contratos foram novamente ativados, esperamos assim que com a normalização das atividades públicas todos os contratos voltem à atividade.
A Prefeitura de Bezerros tomou todas as medidas que estavam ao seu alcance para minimizar o impacto da suspensão. Sobre o auxílio emergencial, no início do mês de abril entrou em contato com o a Secretaria do Trabalho em Brasília, que informou o procedimento a ser realizado para deixar aptas as pessoas que tiveram o contrato suspenso, foi encaminhado a Caixa Econômica Federal lista de contendo o nome de todas as pessoas com contrato suspenso.
Informamos ainda, que recebemos recomendações do Ministério Público Eleitoral Nº 04 onde, nos é avisado da impossibilidade de criação de programa assistencial que não tenha sido previsto/executado no ano de 2019. Podendo apenas usar o Lei Municipal nº 1.259 de 29 de novembro de 2017 de Benefícios eventuais para fornecer a população necessitada abrigo e alimentos (cestas básicas). Auxílio em dinheiro fica inviável, pois vivemos um ano eleitoral.

Daniel B Lopes
Procurador Municipal

Ver vídeo:

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Nota de agradecimento

Olá meus queridos e prezados.

Venho aqui agradecer a todos pelas dedicatórias e mensagens de feliz vida na minha passagem de idade nova. Deus possa recompensar a cada um de vocês pelo cuidado e carinho, por pararem e dedicarem linhas, áudios e vídeos do seu precioso tempo para felicitações do meu aniversário.

Grato, carinhosamente,

Eliel Vieira!

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Prefeitura desmente comunicado em impresso

É preciso que se analise câmeras de segurança para identificar responsáveis

A prefeitura tratou com fake um panfleto espalhado na cidade sobre fiscalização de trânsito na feira-livre. Não é usual a prefeitura emitir comunicado através de panfletos. Aliás, a gestão Branquinho/Breno sempre dispensou o uso de impressos para divulgar matérias institucionais. Nos oito anos de gestão, apenas um jornal impresso chegou a ser impresso. A prefeitura de Bezerros precisa identificar os responsáveis pelo fato e isso não é tarefa difícil, pois há vários pontos de câmeras de particulares pela cidade.

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SISMUBE lança nota de repúdio pela aprovação, na Câmara de Vereadores, do aumento de contribuição do servidor

Nota de repúdio
O SISMUBE, sindicato dos servidores públicos municipais de Bezerros vem demostrar sua indignação perante a aprovação do projeto de lei que altera a alíquota de 12% para 14% a contribuição previdenciária para os servidores efetivos do município.
Diante da situação que o país se encontra, enfrentando uma pandemia, sem nenhuma condição de mensurar os prejuízos causados pelo Coronavírus, os servidores públicos ainda são obrigados a pagar uma conta que não fez.
Não é justo, sacrificar estes servidores que ganham tão pouco, que dedicam suas vidas ao serviço público de qualidade.
É fácil para os vereadores dizerem que não estão votando contra os servidores, difícil mesmo são esses próprios vereadores aprovarem uma gratificação temporária aos servidores que estão atuando na linha de frente do combate ao Coronavírus, que o Sismube sugeriu desde o mês de março de 2020.
Ou seja, aumentar essa contribuição é presentear com desprezo os servidores .

SISMUBE

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Prefeitura responde sobre caso de criança que aguarda leito de UTI

Sobre o caso da criança Sara Rodrigues Silva Souza, de Bezerros, que se encontra internada no IMIP precisando urgentemente de um leito de UTI, a Prefeitura de Bezerros informa que, por meio da Procuradoria do município, acionou o Ministério Público, que está trabalhando em conjunto com a Defensoria Pública do Estado para conseguir a vaga o mais breve possível.

Prefeitura de Bezerros

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A verdade sobre vídeo que mostra ambulância sendo usada para a entrega de donativos ao abrigo de Encruzilhada

Vídeo foi postado no dia 05 de maio em uma rede social de Encruzilhada de São João.

Clique na imagem para assistir

A redação do bezerroshoje apurou um vídeo, divulgado nas redes sociais, onde uma ambulância foi utilizada para a entrega de donativos ao abrigo. O vídeo foi postado na rede social no dia 5 de maio. O veículo pertence a uma liderança política da comunidade de Encruzilhada, que, segundo o Portal da Transparência da prefeitura de Bezerros, figurava como prestador de serviços à prefeitura até abril/20. Não há como relacionar o fato aos casos de contaminação do novo coronavírus no abrigo, mas é questionável o meio utilizado para a entrega dos donativos. O caso de contaminação em massa no abrigo de idosos da comunidade vem ganhando destaque na imprensa nacional.

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“…informações são colhidas diariamente e são absolutamente verdadeiras”

A prefeitura encaminhou nota de esclarecimento sobre os registros de coronavírus do município em desacordo com o Ministério da Saúde.

NOTA
A Prefeitura de Bezerros esclarece que há um desencontro sobre a quantidade de casos confirmados de coronavírus do boletim municipal em relação aos do Ministério da Saúde porque esses dados são baseados na contabilidade do Governo do Estado, que notifica apenas os casos das amostras enviadas ao LACEN. O boletim da Prefeitura de Bezerros, por sua vez, contabiliza os dados do LACEN e amostras do laboratório municipal e dos laboratórios privados da cidade. Vale lembrar que essa disparidade na contabilidade não só acontece em Bezerros, como também em outras cidades. Portanto, até o momento, são 110 casos confirmados em Bezerros, sendo que 25 deles já estão recuperados e oito vieram a óbito. Reforçamos que essas informações são colhidas diariamente e são absolutamente verdadeiras.

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Live com o influencer Dimas Santos e a Psicóloga Alexciane Vieira, às 19h

Estamos passando para convidar você a participar de uma Live com o influencer Dimas Santos  e com a Psicóloga Alexciane Vieira que acontecerá nesta sexta-feira dia 22/05 às 19h. Eles farão uma abordagem sobre os possíveis impactos psicológicos causados pelo isolamento social nesta pandemia. A Psicóloga Alexciane Vieira é Bezerrense, trabalha com Psicologia Clínica, graduanda em Neuropsicologia e especialista em Psicologia do Trânsito. Sua presença será de suma importância para falarmos sobre um assunto tão relevante e presente na vida de milhares de pessoas. Divulga essa ideia e se junta a nós nesse momento de aprendizado mútuo! Esperamos por você no Instagram @dimasjsantos https://www.instagram.com/dimasjsantos/?hl=pt-br

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‘É crescente o número de profissionais da saúde que testaram positivo para o COVID 19’, diz nota do SISMUBE

Nota do Sismube


É com muita tristeza que o Sindicato dos servidores públicos municipais de Bezerros vem recebendo informações dos próprios servidores quanto ao crescente número de profissionais da saúde que testaram positivo para o COVID 19, sendo afastados de suas funções, passando para o isolamento e tratamento.
“Vamos continuar insistindo na proposta que apresentamos desde o dia 30 de março de 2020, aos gestores, cuidado e valorização aos servidores que estão atuando na linha de frente do combate ao Coronavírus. Ver tudo isso acontecendo e tão pouco sendo feito, fere o nosso sentimento de humanidade, solidariedade e compaixão”.
Que Deus abençoe todos os profissionais e suas famílias.

O SISMUBE também parabeniza a iniciativa da Câmara de solicitar o pagamento de insalubridade em grau máximo aos servidores, porém destaca que desde de 2017 cobra da prefeitura a implantação da lei n 11 de 08 de maio de 2007. Insalubridade é um direito de todos os servidores, negados desde 2017.

Insistimos em cobrar uma gratificação para todos os servidores que estão atuando na linha de frente.

Sindicato dos Servidores Públicos de Bezerros

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Pacientes do hospital de Campanha serão levados à UPA; entenda o caso

NOTA

A Prefeitura de Bezerros comunica que o médico de plantão do hospital de campanha desta quarta-feira (13) teve um mal-estar e precisou ser atendido. O expediente do mesmo seria até as 8h de amanhã (14), fato que levou a Secretaria Municipal de Saúde a ter que transferir imediatamente todos os pacientes e serviços do hospital de campanha para a UPA Bezerros, já que não foi encontrado nenhum médico substituto. Vale lembrar que a transferência será feita de forma segura, porque o quadro atual dos pacientes é estável. Amanhã pela manhã, o plantão será normalizado no hospital de campanha, com o outro médico da escala, e os pacientes retornarão.

Assessoria de Imprensa

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Festa de emancipação cancelada

A prefeitura de Bezerros lançou nota cancelando oficialmente as festividades de emancipação política do município, que ocorreria no próximo 18 de maio. O informe não é surpresa diante do cancelamento, por tempo indeterminado, de todos os eventos culturais em todo o país por conta da pandemia do novo coronavírus. No tocante ao São João de Serra Negra, o governo municipal ainda não se posicionou oficialmente, mas as informações é que o evento também não aconteça.

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TÍTULO ELEITORAL- CARTÓRIO DE BEZERROS DÁ PLANTÃO ONLINE PARA ESCLARECER SERVIÇOS

O cartório eleitoral de Bezerros esta de plantão nos dias 1° e 02 de maio, das 8h às 18h, para dúvidas e esclarecimentos sobre o Título Net. Lembrando que o prazo final para novas inscrições eleitorais (alistamento), transferências e revisões continua até dia 06 de maio, próxima quarta-feira.

Site para requerer o primeiro título, mudança de domicílio eleitoral, segunda via, entre outros serviços. http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto

Whatsapp do CARTÓRIO ELEITORAL DE BEZERROS (81) 9 9900 9370

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Prefeitura responde indagações sobre reforma na Unidade Mista

NOTA

Sobre matéria referente ao prédio da Unidade Mista São José (UMSJ), a Prefeitura de Bezerros esclarece que não apenas haverá a reposição do gesso que caiu, mas todo o prédio será reformado. A Prefeitura afirma que houve a autorização por parte do Conselho Municipal de Saúde para a utilização do valor do convênio, que corresponde ao valor total da reforma do prédio (R$ 953.474,41).

Entre as principais intervenções que serão realizadas no prédio, podemos citar:
Demolição do telhado, gesso e madeira existentes;
Todas as portas serão trocadas por portas de 90cm;
Novas portas de controle de fluxo (1,20m);
Reestruturação da ala cirúrgica, copa, cozinha e aposentos em geral;
Todas as janelas serão trocadas;
Nova instalação elétrica e hidráulica;
Remoção do azulejo nos corredores (exigência do CREMEPE);
Reparo na estrutura da caixa d’água;
Laje premoldada em todo o prédio e telhado em fibrocimento;
Pintura em todo o prédio (interno e externo);
Um novo depósito de lixo hospitalar;
Uma coberta de ligação em estrutura metálica, ligando a UPA à Unidade Mista.

Na nota, a prefeitura não menciona o montante de recursos que estaria em caixa, objetivando justamente a reforma e ampliação da Unidade Mista. Segundo as fontes, o valor gira em torno de três milhões de reais e é oriundo do Governo de Pernambuco. Estaria nos cofres públicos de Bezerros desde 2014.

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Sobre o fim das gratificações…

No decreto onde o prefeito Breno Borba (PSB) diminui o seu salário em 30%, consta também o fim de gratificações que incluem os cargos de primeiro escalão da gestão. A coluna Dos Bastidores da Política de Bezerros levantou o questionamento, esclaracido pela Assessoria de Imprensa do município.

Art. 5º Ficam suspensos os pagamentos de horas-extras e gratificações, bem como comissões para todos os servidores públicos municipais, independente do vínculo, tendo em vista não subsistir o fato gerador das mesmas.

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PT pede revogação de decreto do município que demitiu funcionários

PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BEZERROS – PE

A direção do Partido dos Trabalhadores de Bezerros vem através desta, externar grande preocupação com a atual situação em que se encontra o nosso país, estado e principalmente nosso município; também vítima desta pandemia que vem causando transtornos de desenvolvimento econômico/social.

Os trabalhadores são as maiores riquezas de uma nação. Vendo que sem eles, não existe: agricultura, indústria, comércio e afins. Assim, é preciso utilizar todas as armas no combate ao COVID-19. Dando prioridade as pessoas que estão na linha de frente e seus familiares. Há uma grande preocupação com o número de demissões das pessoas que prestavam serviço a população de Bezerros. Vendo que a situação é crítica para todas as prefeituras com a economia bruscamente afetada. Cabe então ao governo buscar uma saída juntamente ao governo do estado e federal, uma saída que garanta aos trabalhadores suas ocupações e manutenção de suas sagradas famílias. Neste momento, o PT de Bezerros se solidariza com os/as trabalhadores/as contratados de forma geral. PEDIMOS A REVOGAÇÃO DO DECRETO 2335/2020. E DIZEMOS NÃO ÀS DEMISSÕES E AO CORTE DE SALÁRIOS!

Sabemos que o governo federal/estadual vem disponibilizando recursos dos seus cofres aos municípios, através de suspensão de cobranças tributárias, como também empréstimos aos municípios. Portanto é necessária uma economia de guerra na tentativa de evitar o máximo às demissões. Temos vários exemplos de ações positivas em várias cidades. Entre elas, gastos com obras que não são essenciais, compras, novos contratos, aumento de salários, e podendo ainda reduzir os valores repassados para o legislativo, redução nas gratificações e os salários dos executivos. Todos os esforços devem ser feitos na busca de não haver demissões. A posição aqui apresentada é o sentimento de todos nós que fazemos o partido dos trabalhadores. Cujo foco mais importante é o trabalhador. É hora de salvar vidas não de tirar direitos!

Atenciosamente,
Partido dos Trabalhadores de Bezerros

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