Por Michele Silvestre
Quando ouvimos falar em ajuste fiscal, a expressão pode parecer distante da nossa realidade. Mas, por trás das decisões sobre o orçamento público, existem escolhas que influenciam diretamente a vida da população. Afinal, é por meio dos recursos públicos que são financiados serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, moradia e programas de transferência de renda.
De forma simples, ajuste fiscal é um conjunto de medidas adotadas pelo governo para controlar despesas, ampliar receitas e equilibrar as contas públicas. O debate surge quando essas medidas estabelecem limites para os gastos e podem restringir a capacidade de investimento do Estado em políticas públicas.
Recentemente, o Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que prevê, entre outras mudanças, a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal. A proposta também amplia as possibilidades de bloqueio de recursos do orçamento.
Mas por que isso importa especialmente para as mulheres?
Porque elas estão entre as principais usuárias e responsáveis pelo funcionamento cotidiano das políticas públicas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril de 2026, aproximadamente 84% das pessoas responsáveis familiares pelo Bolsa Família eram mulheres. Já a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, de 2019, identificou que 69,9% das pessoas adultas que utilizaram serviços da Atenção Primária à Saúde eram mulheres.
Esses números ajudam a compreender uma realidade: quando há restrições no financiamento dos serviços públicos, as mulheres podem sentir seus efeitos de maneira particular. São elas que, frequentemente, assumem a responsabilidade pelo cuidado dos filhos, dos idosos e de familiares, além de enfrentarem as dificuldades de acesso à saúde, à educação infantil e à assistência social.
Quando faltam creches, aumenta a sobrecarga do trabalho de cuidado. Quando os serviços de saúde enfrentam dificuldades, muitas mulheres precisam reorganizar sua rotina para garantir atendimento à família. Quando a assistência social perde capacidade de atendimento, famílias em situação de vulnerabilidade ficam ainda mais expostas às desigualdades.
Isso não significa que toda medida de ajuste fiscal resulte automaticamente em cortes nesses serviços. Significa, porém, que as escolhas orçamentárias precisam considerar seus impactos sociais e quem mais depende das políticas públicas.
Discutir o equilíbrio das contas públicas é necessário, mas também precisamos discutir quais prioridades orientam o uso dos recursos arrecadados pela sociedade. Afinal, o orçamento não é apenas um conjunto de números: ele representa escolhas que podem ampliar direitos ou aprofundar desigualdades.
Pensar o ajuste fiscal a partir da realidade das mulheres é reconhecer que a economia também é uma questão de justiça social. Um Estado comprometido com o desenvolvimento precisa cuidar das contas públicas sem perder de vista as pessoas que mais necessitam de sua proteção.
Michelle Silvestre é Assistente Social e Podóloga. Através da escrita, propõe reflexões sobre os direitos das mulheres, saúde emocional e os desafios enfrentados pelas mulheres no cotidiano.