Câmara retira de pauta Projetos de Leis (PL) sobre o IPREBE

Retirada de pauta permite que Projetos de Leis continuem tramitando este ano na casa legislativa.

Com o objetivo de manter tramitando na casa ainda este ano, o Poder Legislativo Municipal retirou de pauta de votação projetos de leis, de autoria do Poder Público Municipal, sobre Reforma Previdenciária e Reparcelamentos de dívidas do IPREBE. As bancadas de oposição e do governo entenderam que os textos das respectivas leis precisam de alterações. Caso os projetos fossem colocados em votação e reprovados, a Câmara só poderia retomar com novas discussões sobre os respectivos projetos em 2023. A retirada de pauta foi aprovada pelos representantes das categorias de servidores do SINPRO, AMACS e SISMUBE presentes na reunião.

PRAZO – A prefeitura de Bezerros contava com uma tramitação em tempo recorde para cumprir com prazos sob pena de sanções financeiras federais.

CRÉDITO – A Câmara de Vereadores também aprovou, por unanimidade, crédito suplementar em favor do Executivo Municipal no valor de 13 milhões de reais. A autorização petmire a gestão Lucielle investir em ações públicas sem a necessidade de constantes pedidos de autorizações legislativas.

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Câmara de Vereadores deve aprovar crédito suplementar em favor da gestão Lucielle

A Câmara de Vereadores de Bezerros deve aprovar crédito suplementar em favor da gestão da prefeita Lucielle (U.B) no valor de mais de dez milhões de reais. A medida é importante para que o município possa incrementar a oferta de serviços públicos, sem a necessidade de constantes autorizações por parte do Legislativo Municipal. O crédito suplementar será votado na reunião desta terça-feira (21), e, segundo uma fonte, terá apoio tanto da bancada governista quanto da oposição.

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Vereador Emanuel de Boas Novas solicita pavimentação da ladeira “Veado Magro”

O vereador e presidente da Câmara Emanuel Messias, o popular Emanuel de Boas Novas, fez ofício solicitando ao Deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, que seja destinado recursos para a pavimentação de cerca de 1km da ladeira Veado Magro, que dá acesso ao distrito de Boas Novas. O parlamentar entregou o ofício pessoalmente em encontro ocorrido nesta quarta-feira (15) na capital.

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Município deve apresentar proposta de reparcelamento de dívidas e reforma previdenciária do IPREBE

Proposta é de reparcelar dívida em 240 vezes mais a reforma da Previdência Municipal em até 30 de junho.

Assista a Audiência Pública clicando na imagem

A dívida do Instituto de Previdência de Bezerros (IPREBE) ultrapassa 45 milhões de reais e o município vai precisar do legislativo mais uma vez para um novo reparcelamento. Durante Audiência Pública, realizada nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores, o governo municipal apresentou proposta para um reparcelamento de 240 parcelas de dívidas com o instituto. O fato é que apenas dois das 60 parcelas firmadas anteriormente timham sido efetivamente cumpridas pelo executivo, e o repasse da patronal, de 34%, estava congelado em 10,5% até agosto do ano passado graças a um decreto do próprio Executivo. Além do reparcelamento, Bezerros precisa cumprir ítens como por exemplo, a aprovação de sua reforma prevideciária. As novas medidas devem ser aprovadas até 30 de junho sob pena de sanções financeiras federais.

DESASTRE: Desde 2014 que acontece o não repasse de recursos ao IPREBE de Bezerros. Vários parcelamentos de dívidas da Saúde, Educação e Fundo Social foram feitos e, pasmem, não cumpridos. A gestão Lucielle, que promoveu o próprio diretor do Instituto à Presidência do órgão, além de não pagar parcelas também seguiu o decreto municipal que congelou a patronal em 10,5%, a qual, por lei, deveria ser de 34%. O governo diz que passou a cumprir com a alíquota a partir de agosto de 2021. O servidor de Bezerros já foi punindo quando, em 2020, teve alíquota de contribuição aumentada de 12% para 14% na folha de pagamento.

Órgãos de Controle

O entendimento é que a situação do Instituto é uma falha dos órgãos de controle, até porque houve vários reparcelamentos não cumpridos. Os servidores presentes a audiência estranharam também o fato do governo Lucielle trazer a informação sobre as novas medidas a menos de 36 dias para se discutir reparcelamento e reforma previdenciária.

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Vereador Emanuel chama a atenção da gestão Lucielle por ações em Boas Novas

O presidente da Câmara de Vereadores de Bezerros, vereador Emanuel Messias (PSD), voltou a criticar o governo municipal sobre a falta de transporte para a equipe de saúde do distrito de Boas Novas. Emanuel pontuou que a equipe não foi trabalhar por uma semana prejudicando a assistência de saúde da população. O vereador ainda destacou recursos que alocou junto ao Deputado Danilo Cabral para a pavimentação de uma via que liga a COHAB ao centro da vila de Boas Novas. Os recursos já foram depositados na conta da prefeitura, mas a gestão municipal não deu devido prosseguimento para tornar a obra uma realidade.

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Vereador Diogo Lemos apresenta requerimento dos motoristas efetivos e denuncia contraditoriedades do Executivo Municipal

O Vereador Diogo Lemos apresentou em comissão o projeto de lei que endossa uma decisão de portaria federal de 2016, que cria no município a função de Condutor de Veículo de Emergência para os motoristas efetivos que exercem essa função no município, contudo, os mesmos servidores não obtiveram essa mudança de nomenclatura nos seus contracheques, mesmo exercendo essa função. Também falou do requerimento do PCC (Plano de Cargos e Carreira) dos funcionários efetivos, que foi prometido pelo executivo, mas até a presente data não foi apresentado pela secretária de finanças e administração ao legislativo.

Foi denunciado que o executivo tem favorecido alguns funcionários comissionados ou contratados, onde estariam recebendo gratificações referente ao combate ao COVID, esses sem critérios definidos, apresentando “nebulosas ações administrativas, praticadas pela chefe maior do poder executivo, através das suas prerrogativas, ou de seus subordinados agindo em seu nome, uma série de medidas que privilegiam uma minoria em detrimento do direito de algumas categorias profissionais, atuantes na Sec. de Saúde”. Segundo o vereador, na lista de 13 favorecidos, dente outros, existe até um veterinário que recebe a gratificação, contudo, profissionais que estão na linha de frente de combate ao COVID não têm recebido, como no caso dos motoristas que, além do direito de mudança de nomenclatura, poderiam estar recebendo esse recurso também.

Por fim, ele pontuou a questão do recebimento das diárias dos motorista e técnicos de enfermagem. Segundo o vereador, em 2014, era pago o valor de R$ 60 reais para esses profissionais, que se deslocavam por mais de 100KM, contudo, mesmo depois de 8 anos, somada à inflação que aconteceu até 2022, esse valor foi reduzido para R$30 reais. Contraditoriamente o município determinou em 16 de fevereiro de 2022, que uma diária a partir de 100KM deve ser paga para os demais servidores no valor de R$126 reais.

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Presidente da Câmara apresenta voto de repúdio por Saúde não disponibilizar transporte para equipe de Boas Novas

O vereador Emanuel de Boas Novas utilizou da tribuna para dá um voto de repudio a equipe da diretoria de transporte de Bezerros, tendo em vista que os profissionais de saúde continuam sem o transporte para deslocamento até a unidade básica de saúde de Boas Novas, logo a população continua desprovida de atendimentos básicos. “É uma falta de empatia com o cidadão. A comunidade vem sofrendo há um ano e quatro meses, porque não tem transporte para os funcionários irem até ao distrito atender a população. Talvez o que o município esteja esperando, é acionarmos o Ministério Público, para poderem resolver essa demanda e pararem de brincar com o dinheiro publico e com a vida das pessoas”, enfatiza o vereador em entrevista.

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Em busca de informações, comitiva de vereadores visita Sec. de Ação Social, mas não encontra secretária

Vereadores Fia, Cláudio, Tatai, Diogo, Zé Amaro, Emanuel e Walmir Neto foram até a pasta

Uma comitiva de vereadores foi, nesta manhã de terça-feira (4), à secretaria de Ação Social e Cidadania do município buscar informações sobre serviços da pasta como, por exemplo, o atendimento, em sua plenitude, aos idosos pelo Centro de Convivência dos Idosos (CCI), onde hoje funciona o Centro de Atendimento a COVID. Além disso, os vereadores buscam informações sobre licitação para a compra de cestas básicas para a pasta. A visita foi motivada pelo aumento considerado das reclamações por parte da população em relação aos serviços. Contudo, ao chegar na secretaria, localizada à Rua Princesa Izabel, Nº 269 – São Sebastião, os vereadores não encontraram a secretária Daylma Lima ou alguém que pudesse repassar as informações.

Da Redação, com informações da assessoria

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