VALE OS MAIS VOTADOS PARA O CONSELHO TUTELAR, DEFINE COMDICA

Publicação oficial foi dada no site da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco. Confira:

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE – COMDICA

RESOLUÇÃO Nº 019/2019 – COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bezerros (COMDICA) revoga o item 2.3 do Edital de convocação Nº 001/2019que trata-se de ato configurado como inconstitucional e que fere a Lei Municipal Nº 1.053/2014 e a Lei Federal nº 8.069/90, por desprezar a escolha popular, em detrimento a participação dos gêneros masculino e feminino, no Conselho Tutelar do município de Bezerros Pernambuco.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) do Município de Bezerros – PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal denº 1.063 de 22 de maio de 2014, que define a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/90,CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.053/2014 que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.CONSIDERANDO o Termoda Reunião realizada no dia 26 de agosto de 2019 com a Comissão Especial Eleitoral, Ministério Público e os candidatos a membros do conselho tutelar de Bezerros/PE.CONSIDERANDO a posição contraria do CEDCA/PE através do Ofício nº 150/2019 de 14 de junho de 2019, sobre a Lei Estadual Nº 15.742/16.

RESOLVE:

Art. 1º -Fica revogado o item 2.3 do Edital de convocação Nº 001/2019 que trata-se de ato configurado como inconstitucional e que fere a Lei Municipal Nº 1.053/2014 e a Lei Federal nº 8.069/90, por desprezar a escolha popular, em detrimento a participação dos gêneros masculino e feminino, no Conselho Tutelar do município de Bezerros Pernambuco.

Art. 2º – Fica proclamado eleito os cinco candidatos mais votados e seus respectivos suplentes, de acordo com o artigo 59, § 2º e 3º e artigo 108 da Lei Nº 1.053/2014.

Art. 3º -A decisão de aprovação se deu por maioria dos conselheiros presentes e consta na ata da sua 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada no dia 18 de outubro do corrente ano.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Bezerros, 22 deoutubrode 2019.

MARIA REJANE DA SILVA VASCONCELOS

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

Share

Secretário de Educação de Bezerros não recebe sindicato para tratar de atrasos nos salários

O secretário de educação, Claudemir Venceslau, não tem atendido ao SISMUBE para tratar sobre os salários atrasados da Educação, é o que informou à rádio Cultura FM de Caruaru, Vanessa Lima, presidente do sindicato dos Servidores do Município. Segundo ela, o secretário já marcou com o sindicato três vezes. “Semana passada foi a nossa última tentativa, mas aí a gente continua cobrando e exigindo esclarecimentos oficiais. É um direito nosso. É muito agravante essa situação”. Da Educação, apenas os professores receberam 50% do salário do mês de Setembro. Leia a matéria completa no link aqui.

Share

Servidores da Educação cobram salários de setembro, diz SISMUBE

Os servidores públicos municipais de Bezerros estão exigindo informações sobre os pagamentos de salários ainda do mês de setembro. Segundo nota encaminhada à redação pelo SISMUBE, desde o dia 3 de outubro o sindicato tenta sem sucesso reunião com o secretário de educação Claudemir Venceslau. Ainda segundo a nota, os recursos estão disponíveis desde o dia 10 conforme Portal de Transparência, “porém até o momento nem paga nem apresenta esclarecimentos”. Amanhã, quinta-feira (17), o Sismube juntamente com os servidores terão uma reunião com o prefeito da cidade a fim de obter informações oficiais sobre o descaso com estes servidores.

Share

Presidente do COMDICA fala sobre a política de gênero na eleição para o Conselho Tutelar de Bezerros

A reportagem ouviu Rejane Vasconcelos, presidente do COMDICA, sobre o impasse da representação mínima de gênero no Conselho Tutelar de Bezerros.

REDAÇÃO: Já há algum posicionamento a respeito?

REJANE – Ainda não, meu querido! Precisamos primeiro nos reunir com o Conselho, porque é uma lei que é do estado e que o município deveria ter colocado em sua lei municipal e não foi colocado, foi colocado apenas no edital. Há um termo de acordo na verdade entre o poder público e os candidatos e agora o próximo passo é se sentar com a comissão, até o dia 10 de janeiro, para elaborar um parecer e levar ao Ministério Público que deve analisar junto a lei maior que é a lei federal.

Share

EM RESPEITO AS REGRAS, COMDICA DEVE OBSERVAR LEI DE GÊNEROS NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE BEZERROS

Mulheres se uniram em campanha para o Conselho Tutelar de Bezerros

Segundo revelou o PH BEZERROS, uma lei estadual protege a presença dos gêneros nas eleições do Conselho Tutelar em Pernambuco. O edital das eleições em Bezerros expressava e garantia a aplicação da lei 15 472 que estabelece política de gênero nos conselhos tutelares em Pernambuco. A regra é clara e deve ser cumprida pelo COMDICA ( Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) garantindo assim que uma das vagas seja destinada à mulher que ficou na suplência. Em Bezerros, cinco homens foram eleitos e nesse caso há a necessidade da aplicação da regra. O quinto mais votado foi Vinicio, com 595. A primeira mulher suplente foi Juliana de Sapucarana com 477 votos.

Share

Bezerros elege no domingo o seu novo Conselho Tutelar

Os municípios brasileiros vão eleger no próximo domingo os novos Conselheiros Tutelares. Em Bezerros, dezoito (18) nomes foram habilitados para a disputa das cinco vagas. Eles terão mandato remunerado de quatro anos e vão fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no município ( ECA).

Confira o seu local de votação baseado no seu título eleitoral e participe da eleição.

Share

Candidatas ao Conselho Tutelar se unem em campanha

Na manhã deste sábado (28) as sete candidatas a conselheiras tutelares (Dione, Jacy, Osecia, Alvany, Claudia, Simone e Juliana) fizeram panfletagem juntas na feira-livre de Bezerros.
O intuito da ação visa mostrar a importância de se escolher uma mulher para ocupar os mais diversos espaços da sociedade, neste caso o conselho tutelar.
O material distribuido continha a foto e o numero das 7 candidatas, seguida da frase “Fortaleça a luta das mulheres: escolha uma mulher para conselheira tutelar”.

Share

Professores fazem protesto em Bezerros

Salário referente ao mês de agosto ainda não foi pago pelo governo municipal

Segundo o representante do Sindicato dos professores de pernambuco/SINPRO, George Sanguineto, a prefeitura de Bezerros creditou nesta quarta-feira (18) 50% do salário dos professores referente ao mês de agosto. A promessa é que a outra parte seja liberada no final de semana, mas isso dependeria de repasses de recursos da União. A medida não arrefeceu o movimento da categoria que faz parada hoje com protesto pelas ruas da cidade. Segundo George, há outras demandas não cumpridas pela gestão municipal, como a falta da satisfação oficial junto a categoria, além de questões relativas ao Plano de Cargos e Salários (PCC). A categoria já tinha feito uma parada diante da possibilidade de corte na gratificação de difícil acesso.

Imagens: Portal Bezerros

Share

Câmara de Vereadores sugere aumento para conselheiros tutelares

O vereador Fia de Cajazeiras fez indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando aumento de salário para o cargo de Conselheiro Tutelar, que atualmente recebe R$ 1200,00 e passaria a receber R$ 3,000,00. O vereador justifica a indicação levando em consideração o risco e a dedicação da classe para com as crianças e adolescentes e lembra que nos municípios de Gravatá e Caruaru eles já recebem 4 mil reais. A indicação contou com o apoio dos vereadores e será encaminhada ao prefeito Breno Borba, que deve elaborar o projeto de lei. O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Gabeira, sugeriu que o aumento possa acontecer gradativamente.

Bezerros elegerá o novo Conselho Tutelar no próximo dia 06 de outubro.

Share

Candidatos ao Conselho Tutelar vão expor ideias na Câmara de Vereadores

A Câmara municipal dos Bezerros realizará sessão extraordinária para a apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar. Eles poderão usar a tribuna da casa legislativa para expor as propostas. A iniciativa é do presidente da Câmara de Vereadores, Gabeira. A eleição para conselheiros tutelares ocorrerá no dia 06.10.19, domingo, das 8 às 17 horas. “Considerando-se a importância das funções exercidas por eles, é de suma relevância a análise das propostas de todos os pretendentes ao referido cargo que ocorrerá neste evento”, diz nota publicada no site do legislativo.

Share

PREFEITO E SECRETÁRIA VIAJAM AO PARÁ PARA O ENCONTRO DO CONGEMAS

O prefeito de Bezerros, Breno Borba, está em Belém no estado do Pará, onde participa do XXI Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento acontece desde ontem e será encerrado amanhã, 09 de agosto. A secretária de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Luciana Dutra, também marca presença.

EVENTO- Com o tema “Os Desafios da Proteção Socioassistencial em Contexto de Restrição Fiscal”, o evento recebe as pessoas que participam ativamente deste momento de debate nacional em defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Durante três dias, autoridades, gestores municipais, profissionais de direitos humanos e representantes dos poderes legislativo e judiciário, estarão reunidos num espaço repleto de conhecimento e debate da diversidade regional brasileira com o olhar atento dos gestores sobre a proteção socioassistencial e para os problemas vivenciados nos municípios.
Além disso, o evento possibilita a construção da unidade dos gestores municipais, além do aprimoramento da participação desses atores nas instâncias de pactuação e de deliberação das políticas públicas socioassistenciais.
A programação do encontro é composta de diferentes painéis, oficinas e mesas redondas direcionadas a técnicos e gestores e, somado à programação, debates em torno do Sistema de Justiça e o SUAS.

Share

COMDICA dá inicio ao curso de formação dos pré- candidatos ao Conselho Tutelar

Na manhã de hoje na Escola Municipal Desembargador Felismino Guedes deu-se inicio mais uma etapa do processo eleitoral do Conselho Tutelar: o curso de formação.
Esta etapa é de caráter obrigatorio e eliminatório no processo.
O curso de formação está sendo ministrado pela Marques & Santos Consultoria, através dos ministrantes Rondinelia e Francisco, e terá duração de 40h semanal, com seu término no dia 19 de julho.
Após esta etapa os pré- candidatos serão submetidos a uma prova acerca do assunto ministrado no curso e só a partir da aprovaçao é que poderão ser qualificados enquanto candidatos.

Share

COMDICA EM AÇÃO

Na manhã desta sexta feira, 31, o COMDICA se fez representado pelos conselheiros Michelle e Mikhail na comunidade do Sítio dos Remédios.
Na ocasiao, os mesmos foram ministrar uma palestra lúdica, fantasiados de palhaço, cpm as crianças da creche local.
A palestra versava sobre os direitos da criança e do adolescente e contou com a participaçao de 40 crianças.
O COMDICA lutando pelas crianças e adolescentes de nossa cidade.

Share

Comissão eleitoral defere 26 pré- candidatos para o Conselho Tutelar

A Comissão eleitoral recebeu 27 inscrições de pré- candidaturas ao pleito do conselho tutelar 2019.
Após receber e analisar toda a documentação exigida pelo edital, a comissão encerrou os trabalhos com o deferimento de 26 candidaturas e um pedido de desistência (fotos).
De acordo com o edital o proximo passo será o da impugnação de candidaturas, que pode ser proposta por quaisquer cidadão ou cidadã, desde que indique elementos comprobatórios, conforme disposto no art.11,&2, da resolução 170/2014- CONANDA. O prazo de impugnação é de até 7 dias a contar da data de hoje.

Share

Governo do Estado orienta municípios sobre o atendimento de criança e adolescentes vítimas de violências sexuais

As cidades de Toritama, Barreiros, Bezerros e São Lourenço da Mata receberam durante o mês de maio orientações sobre a cartilha “Informações sobre o Abuso Sexual na Primeira Infância” material que destrincha as violências sexuais contra crianças e adolescentes. Os encontros que aconteceram nos dias 6, 16, 24 e 28, respectivamente, aconteceram durante os Seminários sobre o Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes e reuniram profissionais municipais da assistência social, saúde e educação. Recife recebe os direcionamentos nesta quarta-feira (29), no auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), das 8h às 12h.

A cartilha aborda desde o conceito do que é o abuso sexual, como ocorrem e as implicações do crime no comportamento das crianças, até as instruções sobre como a rede de proteção se configura. O material faz parte das ações do programa estadual Atenção Redobrada, que é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

Share

Caminhada contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes fecha a semana

A semana de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, terminou nesta sexta-feira, dia 24, com a realização de uma caminhada, saindo da Praça Alcides de Andrade Lima (Centenária), ´percorrendo o centro da cidade e culminando na Praça dos Tamarindos.  O evento teve a participação de alunos das escolas municipais da cidade e zona rural, com aproximadamente 400 pessoas participando, acompanhadas de um mini trio elétrico e em ritmo de um grupo de maracatu do bairro de Encruzilhada de São João.

Desde o dia 17 de maio que a Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), com parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Conselho Tutelar, vem desenvolvendo ações alusivas a semana de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com realização de palestras em escolas da cidade e zona rural, panfletagem nas feiras livres e comércio, fórum, participação em emissora de rádio e entrevista coletiva com toda imprensa local, e hoje encerrou de forma bem avaliada pela população.

Share

Doutora Zélia Santana profere palestra sobre inclusão para gestores municipais

Através da Coordenação Municipal de Inclusão, a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutora em inclusão, Zélia Santana, ministrou uma importante e riquíssima palestra de formação em inclusão, nesta sexta-feira, dia 24, no espaço de eventos do Colégio Municipal Desembargador Felismino Guedes. Durante quatro horas Zélia Santana apresentou sua palestra em data show e mostrou conhecimentos fundamentais para os gestores que lidam com alunos portadores de necessidades especiais. O tema da palestra foi “ Gestão Escolar na Perspectiva da Inclusão do Aluno com Deficiência”.

Após as formalidades de praxe, aconteceu uma apresentação cultural com o grupo de alunos do Municipal, Mensageiros da Paz, e em seguida vieram os debates tradicionais, com sugestões e dúvidas sendo debatidas pelos participantes, dentro da temática proposta. A segunda apresentação de Zélia Santana em Bezerros foi avaliada como estimulante a sensibilidade dos gestores municipais para o olhar humanizado dentro de educação inclusiva de Bezerros.

Share