Prefeita envia à Câmara projeto de roforma administrativa

A Prefeitura de Bezerros enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar, Nº 003/2021, da Reestruturação Administrativa, que visa reorganizar e atualizar o organograma das secretarias municipais, os cargos comissionados e principalmente a melhoraria da qualidade dos serviços públicos que impactam diretamente na vida da população bezerrense. 

Ao ser aprovado pela Câmara Municipal, o PL torna-se lei e autoriza o Poder Executivo a reorganizar o organograma das secretarias, permitindo o reordenamento das pastas, bem como a mudança de nomenclatura e correção da defasagem nos salários dos servidores comissionados. A lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

O projeto da reestruturação administrativa municipal foi pensado seguindo às diretrizes propostas pela organização da sociedade civil Comunitas, a qual norteia um modelo de gestão sustentável entre os setores público e privado. Através de mentorias individuais e coletivas, a equipe gestora do município fez uma imersão nos conceitos e aplicações práticas das experiências da Comunitas em gestões federais, estaduais e municipais pelo Brasil.

De acordo com a reestruturação proposta pela prefeitura, a atual Secretaria de Obras e Serviços Públicos passará a ser uma única secretaria, denominada Secretaria de Infraestrutura. Já a Secretaria de Administração e Finanças será dividida em duas pastas, uma sendo a Secretaria de Administração e Inovação e a outra Secretaria da Fazenda.

A Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão Estratégica, por sua vez, passa a ser apenas Secretaria de Governo. A Ouvidoria passa a integrar o organograma da Ouvidoria Municipal e pasta de Esporte e Juventude torna-se uma gerência vinculada, conforme normativa federal, a Secretaria de Cidadania.

Organizar a administração pública municipal e valorizar o servidor são passos assertivos para assegurar o desenvolvimento socioeconômico de Bezerros. Por isso, tanto a sensibilidade do Poder Legislativo como o apoio da população, em relação ao projeto da reestruturação administrativa, são fundamentais para que as políticas públicas sejam ainda mais efetivas e cheguem a quem mais precisa.

Importante destacar que o envio do projeto é o segundo passo do Plano de Reestruturação Administrativa, que já contou com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Site Oficial

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Ouvidoria de Bezerros resgata 0800

A Prefeitura de Bezerros, através da Ouvidoria Municipal, comunica à população sobre a reativação do número de telefone oficial para sugestões, críticas, pedidos de informação e questionamentos sobre o município. O atendimento funciona gratuitamente, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, através do 0800 081 3132. A população também pode se comunicar através do e-mail: ouvidoriaprefeituradebezerros@gmail.com

Da Diretoria de Imprensa e Comunicação

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REABERTAS UNIDADES DO CRAS E CREAS NO MUNICÍPIO

A Prefeitura Municipal de Bezerros, através da Secretaria de Cidadania, realizou, nesta segunda-feira (25), uma reunião de alinhamento técnico e planejamento com os coordenadores e equipes técnicas, para reabertura dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS do município.

O CRAS é responsável por prevenir situações de riscos sociais, através do desenvolvimento de capacidades dos atendidos, fortalecendo os vínculos familiares e sociais e principalmente aumentando o acesso aos direitos da cidadania. Já o CREAS, oferece apoio e orientações especializadas às pessoas e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, além de negligência, abandono, ameaça, maus-tratos e discriminações sociais.

Em Bezerros, existem atualmente uma unidade do CREAS e quatro unidades do CRAS, sendo elas o CRAS Irmã Júlia, CRAS São Pedro, CRAS Serra Negra e CRAS Encruzilhada. A Secretária de Cidadania, Daylma Lima, exaltou a importância dessas unidades para à população e famílias bezerrenses e o quanto é enriquecedor esse trabalho ser realizado no município.

“É no CRAS onde a família vai encontrar o apoio técnico, de assistentes sociais e psicólogos para ouvir e fazer os devidos encaminhamentos e resoluções”, destacou a secretária. Daylma, aproveitou ainda para salientar que o CREAS é uma unidade de acolhimento, onde todo e qualquer cidadão ou cidadã, que tiver seus direitos violados, pode encontrar o suporte e apoio necessários.

A população pode encontrar às unidades do CREAS e do CRAS nos seguintes endereços:

CREAS
Rua Major Aprígio da Fonseca, 417 – São Sebastião.

CRAS – Serra Negra
Rua Serra Negra, s/n – Distrito de Serra Negra.

CRAS – Encruzilhada
Rua Joana Maria de Moraes, 54 – Encruzilhada de São João.

CRAS – Irmã Julia
Av. Felix Rocha Wanderley, 72 – Santo Amaro.

CRAS – São Pedro
Rua Manoel de Andrade Santos, 54 – São Pedro.

Da Diretoria de Imprensa e Comunicação

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35 municípios pernambucanos recebem selo do Unicef de garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Bezerros, no agreste do Estado, mantinha o selo desde 2008 e, lamentavelmente, perdeu na última edição 2017/2020.


Iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o selo UNICEF, foi concedido a 35 municípios pernambucanos neste ano de 2020. A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada nesta quinta-feira (17), no Instituto Ricardo Brennand, seguindo todos os protocolos sanitários de combate à covid-19. A iniciativa visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Para a certificação deste ano, o Unicef leva em consideração critérios cumpridos durante a gestão 2017-2020, no qual o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. Segundo o Fundo, “a metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea”.

Em Pernambuco, os 35 municípios certificados com o selo UNICEF foram: Agrestina, Bonito, Brejão, João Alfredo, Panelas, Riacho das Almas, Saloá, São Bento do Una, Betânia, São Caetano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Brejinho, Glória do Goita, Buíque, Custódia, Flores, Inajá, Itaíba, Itapetim, Casinhas, Pedra, Poção, Santa Terezinha, Tacaratu, Venturosa, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada, Orobó, Triunfo e Petrolina.

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Bezerros perde o Selo Unicef – edição 2017/2020

Bezerros ficou de fora da certificação do Selo Unicef na edição 2017-2020. Trinta e cinco cidades pernambucanas receberam o título após a aprovação do órgão que avaliou uma série de fatores, tais quais impacto social, gestão de políticas públicas e participação social.

Bezerros passou a ser reconhecido pelo UNICEF, na edição 2005/2008, como um município que prioriza os cuidados com crianças e adolescentes, oferecendo educação, saúde e assistência social desde o nascimento até a adolescência. O reconhecimento se seguiu nas edições 2009/2012 e 2013/2016.

Matéria abaixo publicada pelo site em 2013 ( Dos Bastidores da Política de Bezerros)

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Prefeito nomeia por força judicial candidata aprovada no concurso de 2014

Matéria sugerida por Jaula Cursos.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 351
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e na competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal combinado com o artigo 11 e seguintes do Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968), e em cumprimento a decisão judicial constante nos autos da Obrigação de Fazer nº 0000720- 73.2017.8.17.2280 da 2ª Vara da Comarca de Bezerros-PE.

RESOLVE:

Art.1º. NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata constante abaixo para estágio probatório de 03 (três) anos, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 931 de 21 de Janeiro de 2014:

PROFESSOR I – LIC. EM PEDAGOGIA

NOME CPF COLOCAÇÃO
SIMONE DOS SANTOS SILVA 062.317.984-96 101

Art. 2º. Ficam desde já convocados os Senhores acima nomeados para no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta portaria a apresentarem-se na Prefeitura de Bezerros/Secretaria de Administração, localizada na Rua Guarda Luiz de Souza, S/Nº – Centro– PE, no horário das 08h00 as 12h00, em dias úteis, para efeito de serem empossados no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos/constantes exigidos no item 10.4.1 do Edital do Concurso nº 001/2013 e Legislação Municipal Vigente.

Art. 3º. O não comparecimento do Servidor nomeado ou a não apresentação dos documentos e cumprimento dos requisitos exigidos no Artigo anterior, implica automaticamente em nulidade de sua aprovação e nomeação, com perda dos direitos decorrentes.

Art. 4º. Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico do Estatuto do Servidor Público
do Estado de Pernambuco e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Bezerros/PE, inclusive
quanto as atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constante no Anexo III do Edital de Concurso nº 001/2013.

Art. 5º. A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Bezerros, em 30 de novembro de 2020.

BRENO DE LEMOS BORBA
Prefeito

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Empossado os novos conselheiros tutelares

A cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos no último pleito aconteceu nesta sexta-feira, dia 10, no plenário do fórum de Bezerros, onde o prefeito Breno Borba, deu posse aos 05 novos conselheiros tutelares de Bezerros, José Ijaelson do Nascimento Júnior, Valdiael Ademar Bezerra, José Edinaldo da Silva, Expedito Eugênio dos Santos da Silva e Vinicio Manoel Oliveira Silva e a primeira suplente Juliana Cristina de Moraes Costa; Dione Bezerra de Vasconcelos, José Pedro Xavier, Osécia Amanda Pascoal e Claudenice Elza de Souza, são os outros suplentes que serão empossados posteriormente nas dependências do próprio conselho.

Além do prefeito Breno Borba estiveram presentes e fizeram parte da mesa as seguintes autoridades: Doutor Flávio Henrique (promotor), Maria Rejane da Silva Vasconcelos (presidente do COMDICA), Eliel Vieira (vice presidente da câmara de vereadores), Luciana Dutra (secretária de desenvolvimento social e direitos humanos), Ivonete Alexandre (secretária adjunta da educação), Marconi Andrade (secretário de governo) e Bruno Amorim (diretor de transportes da secretaria de saúde); no plenário ainda estiveram os vereadores Nivaldo Santino e Vando Silvestre. Todos usaram da palavra e foram unânimes em defender os direitos da criança e do adolescente fielmente, no exercício de suas funções, sendo que na primeira reunião será definido o novo presidente do Conselho Tutelar de Bezerros.

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VALE OS MAIS VOTADOS PARA O CONSELHO TUTELAR, DEFINE COMDICA

Publicação oficial foi dada no site da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco. Confira:

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE – COMDICA

RESOLUÇÃO Nº 019/2019 – COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bezerros (COMDICA) revoga o item 2.3 do Edital de convocação Nº 001/2019que trata-se de ato configurado como inconstitucional e que fere a Lei Municipal Nº 1.053/2014 e a Lei Federal nº 8.069/90, por desprezar a escolha popular, em detrimento a participação dos gêneros masculino e feminino, no Conselho Tutelar do município de Bezerros Pernambuco.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) do Município de Bezerros – PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal denº 1.063 de 22 de maio de 2014, que define a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/90,CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.053/2014 que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.CONSIDERANDO o Termoda Reunião realizada no dia 26 de agosto de 2019 com a Comissão Especial Eleitoral, Ministério Público e os candidatos a membros do conselho tutelar de Bezerros/PE.CONSIDERANDO a posição contraria do CEDCA/PE através do Ofício nº 150/2019 de 14 de junho de 2019, sobre a Lei Estadual Nº 15.742/16.

RESOLVE:

Art. 1º -Fica revogado o item 2.3 do Edital de convocação Nº 001/2019 que trata-se de ato configurado como inconstitucional e que fere a Lei Municipal Nº 1.053/2014 e a Lei Federal nº 8.069/90, por desprezar a escolha popular, em detrimento a participação dos gêneros masculino e feminino, no Conselho Tutelar do município de Bezerros Pernambuco.

Art. 2º – Fica proclamado eleito os cinco candidatos mais votados e seus respectivos suplentes, de acordo com o artigo 59, § 2º e 3º e artigo 108 da Lei Nº 1.053/2014.

Art. 3º -A decisão de aprovação se deu por maioria dos conselheiros presentes e consta na ata da sua 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada no dia 18 de outubro do corrente ano.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Bezerros, 22 deoutubrode 2019.

MARIA REJANE DA SILVA VASCONCELOS

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

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Secretário de Educação de Bezerros não recebe sindicato para tratar de atrasos nos salários

O secretário de educação, Claudemir Venceslau, não tem atendido ao SISMUBE para tratar sobre os salários atrasados da Educação, é o que informou à rádio Cultura FM de Caruaru, Vanessa Lima, presidente do sindicato dos Servidores do Município. Segundo ela, o secretário já marcou com o sindicato três vezes. “Semana passada foi a nossa última tentativa, mas aí a gente continua cobrando e exigindo esclarecimentos oficiais. É um direito nosso. É muito agravante essa situação”. Da Educação, apenas os professores receberam 50% do salário do mês de Setembro. Leia a matéria completa no link aqui.

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Servidores da Educação cobram salários de setembro, diz SISMUBE

Os servidores públicos municipais de Bezerros estão exigindo informações sobre os pagamentos de salários ainda do mês de setembro. Segundo nota encaminhada à redação pelo SISMUBE, desde o dia 3 de outubro o sindicato tenta sem sucesso reunião com o secretário de educação Claudemir Venceslau. Ainda segundo a nota, os recursos estão disponíveis desde o dia 10 conforme Portal de Transparência, “porém até o momento nem paga nem apresenta esclarecimentos”. Amanhã, quinta-feira (17), o Sismube juntamente com os servidores terão uma reunião com o prefeito da cidade a fim de obter informações oficiais sobre o descaso com estes servidores.

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Presidente do COMDICA fala sobre a política de gênero na eleição para o Conselho Tutelar de Bezerros

A reportagem ouviu Rejane Vasconcelos, presidente do COMDICA, sobre o impasse da representação mínima de gênero no Conselho Tutelar de Bezerros.

REDAÇÃO: Já há algum posicionamento a respeito?

REJANE – Ainda não, meu querido! Precisamos primeiro nos reunir com o Conselho, porque é uma lei que é do estado e que o município deveria ter colocado em sua lei municipal e não foi colocado, foi colocado apenas no edital. Há um termo de acordo na verdade entre o poder público e os candidatos e agora o próximo passo é se sentar com a comissão, até o dia 10 de janeiro, para elaborar um parecer e levar ao Ministério Público que deve analisar junto a lei maior que é a lei federal.

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EM RESPEITO AS REGRAS, COMDICA DEVE OBSERVAR LEI DE GÊNEROS NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE BEZERROS

Mulheres se uniram em campanha para o Conselho Tutelar de Bezerros

Segundo revelou o PH BEZERROS, uma lei estadual protege a presença dos gêneros nas eleições do Conselho Tutelar em Pernambuco. O edital das eleições em Bezerros expressava e garantia a aplicação da lei 15 472 que estabelece política de gênero nos conselhos tutelares em Pernambuco. A regra é clara e deve ser cumprida pelo COMDICA ( Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) garantindo assim que uma das vagas seja destinada à mulher que ficou na suplência. Em Bezerros, cinco homens foram eleitos e nesse caso há a necessidade da aplicação da regra. O quinto mais votado foi Vinicio, com 595. A primeira mulher suplente foi Juliana de Sapucarana com 477 votos.

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Bezerros elege no domingo o seu novo Conselho Tutelar

Os municípios brasileiros vão eleger no próximo domingo os novos Conselheiros Tutelares. Em Bezerros, dezoito (18) nomes foram habilitados para a disputa das cinco vagas. Eles terão mandato remunerado de quatro anos e vão fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no município ( ECA).

Confira o seu local de votação baseado no seu título eleitoral e participe da eleição.

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Candidatas ao Conselho Tutelar se unem em campanha

Na manhã deste sábado (28) as sete candidatas a conselheiras tutelares (Dione, Jacy, Osecia, Alvany, Claudia, Simone e Juliana) fizeram panfletagem juntas na feira-livre de Bezerros.
O intuito da ação visa mostrar a importância de se escolher uma mulher para ocupar os mais diversos espaços da sociedade, neste caso o conselho tutelar.
O material distribuido continha a foto e o numero das 7 candidatas, seguida da frase “Fortaleça a luta das mulheres: escolha uma mulher para conselheira tutelar”.

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Professores fazem protesto em Bezerros

Salário referente ao mês de agosto ainda não foi pago pelo governo municipal

Segundo o representante do Sindicato dos professores de pernambuco/SINPRO, George Sanguineto, a prefeitura de Bezerros creditou nesta quarta-feira (18) 50% do salário dos professores referente ao mês de agosto. A promessa é que a outra parte seja liberada no final de semana, mas isso dependeria de repasses de recursos da União. A medida não arrefeceu o movimento da categoria que faz parada hoje com protesto pelas ruas da cidade. Segundo George, há outras demandas não cumpridas pela gestão municipal, como a falta da satisfação oficial junto a categoria, além de questões relativas ao Plano de Cargos e Salários (PCC). A categoria já tinha feito uma parada diante da possibilidade de corte na gratificação de difícil acesso.

Imagens: Portal Bezerros

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Câmara de Vereadores sugere aumento para conselheiros tutelares

O vereador Fia de Cajazeiras fez indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando aumento de salário para o cargo de Conselheiro Tutelar, que atualmente recebe R$ 1200,00 e passaria a receber R$ 3,000,00. O vereador justifica a indicação levando em consideração o risco e a dedicação da classe para com as crianças e adolescentes e lembra que nos municípios de Gravatá e Caruaru eles já recebem 4 mil reais. A indicação contou com o apoio dos vereadores e será encaminhada ao prefeito Breno Borba, que deve elaborar o projeto de lei. O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Gabeira, sugeriu que o aumento possa acontecer gradativamente.

Bezerros elegerá o novo Conselho Tutelar no próximo dia 06 de outubro.

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Candidatos ao Conselho Tutelar vão expor ideias na Câmara de Vereadores

A Câmara municipal dos Bezerros realizará sessão extraordinária para a apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar. Eles poderão usar a tribuna da casa legislativa para expor as propostas. A iniciativa é do presidente da Câmara de Vereadores, Gabeira. A eleição para conselheiros tutelares ocorrerá no dia 06.10.19, domingo, das 8 às 17 horas. “Considerando-se a importância das funções exercidas por eles, é de suma relevância a análise das propostas de todos os pretendentes ao referido cargo que ocorrerá neste evento”, diz nota publicada no site do legislativo.

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