MP recomenda adequações para uma melhor atuação do Conselho Tutelar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nesta terça-feira (21), que a Prefeitura de Bezerros promova adequações para melhorar o atendimento do Conselho Tutelar no município. Na recomendação, publicada no Diário Oficial, o MPPE afirma que uma equipe fez uma visita para verificar as condições de trabalho do Conselho Tutelar em Bezerros. O órgão de controle pediu atenção especial para um veículo, que estaria na oficina desde junho de 2023.

Entre outros pontos, o MP deu 30 dias para a prefeitura fornecer “01 (UM) ventilador NOVO e GRANDE; d) consertar (se possível) ou adquirir 01 (UM) novo microondas; e) consertar o computador que não está funcionando; f) consertar a impressora que está com defeito (se possível) ou adquirir 01 (uma) impressora nova; g) adquirir 01 (UM) smarthphone com plano controle da VIVO e efetuar a habilitação de 01 (um) plano controle para o celular já existente, vez que há necessidade de manter um meio de comunicação direta tanto na sede quanto como os Conselheiros que estiverem em atuação externa”.

O órgão de controle estadual também solicitou outras demandas com prazos que variam de 60 a 180 dias.

Do Caderno Bezerrense

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MPPE abre procedimento para investigar cumprimentos de requisitos para a eleição do novos Conselheiros Tutelares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta quinta-feira (11), procedimento administrativo com o objetivo fiscalizar o cumprimento dos requisitos

necessários para o processo de posse dos conselheiros tutelares, ocorrido nesta semana em Bezerros.
Na portaria, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do órgão, são solicitadas ao COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), informações, no prazo de cinco dias, sobre o preenchimento dos requisitos legais dos candidatos eleitos para o cargo.
Entre as informações requeridas estão a participação de curso de formação com duração mínima de 40 horas/aula, indicando, se for o caso, quais foram os conselheiros que não preencheram o referido requisito e inteirando sobre quais as providências adotadas pelo COMDICA para a regularização da situação.

Caderno Bezerrense

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Conselheiros Tutelares tomam posse

Em Bezerros, evento aconteceu no auditório da FVP.

Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomaram posse nesta quarta-feira (10) nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses conselheiros foram eleitos em outubro do ano passado.
Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, essa posse representa “mais do que uma cerimônia formal, um compromisso coletivo com o futuro da nação, que reforça a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações que estão por vir”.
As eleições de outubro utilizaram, pela primeira vez em todo o território nacional, as urnas eletrônicas, por meio de uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, graças a uma intensa campanha de comunicação, a mobilização resultou no comparecimento de mais de 3 milhões de pessoas às urnas, número que representa aumento de 25,8% na participação de eleitores das capitais do país, em relação ao pleito ocorrido em 2019.
Diante desse cenário, a expectativa do secretário nacional é que as autoridades locais e a sociedade estejam “comprometidas em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares desempenhem suas funções de maneira eficaz”.

Com informações da Agência Brasil

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Tragédia em hotelzinho: prefeitura e COMDICA emitem nota de PESAR; redes sociais questionam legalidades para funcionento

As redes sociais cobram responsabilidades dos órgãos fiscalizadores do município sobre o funcionamento do hotelzinho onde o pequeno Maycon, de apenas 2,7 anos, faleceu vítima de afogamento em uma cisterna. Há rumores de que a instituição não disponibilizava das autorizações legais para o devido funcionamento.

Por enquanto, a Prefeitura de Bezerros emitiu apenas nota de pesar sobre o triste fato. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) também emitiu nota de solidariedade.

A Polícia Civil já instaurou inquérito para investigar o que de fato aconteceu no hotelzinho.

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Ministério recomenda transporte gratuito para eleição conselho tutelar

Em Bezerros ainda não foi divulgado se haverá disponibilidade do transporte.

Muitos municípios já anunciam a disponibilidade do serviço; em Bezerros ainda não há informações sobre o transporte.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recomendou que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público, de graça, para a eleição dos novos conselheiros tutelares, marcada para o próximo domingo, das 8h às 17h. 

O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes. 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares é importante. 

São atribuições dos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos violados ou sob ameaça, e promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Todos os cidadãos maiores de 16 anos que estejam com o título eleitoral em situação regular poderão votar nos candidatos de sua preferência. No dia da eleição, será necessária a apresentação de um documento original com foto ou e-título.

Agência Brasil

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COMDICA convoca coletiva para tratar sobre eleições do Conselho Tutelar

☑️ Após ausência de informação a imprensa, O COMDICA enviou matéria sobre coletiva de imprensa sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar. A coletiva acontece nesta sexta (29) na Casa dos conselhos às 09h na rua Samuel Cunha no centro da cidade.

Na última quarta-feira o PH Bezerros foi inviabilizado de participar de reunião e constatou a ausência de informação à imprensa sobre as normativas das eleições 2023 que ocorre no próximo domingo (01) de outubro das 08h às 17h.

PH Bezerros

Confira abaixo os candidatos e os seus respectivos números.

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IMPRENSA FICOU DE FORA DE REUNIÃO SOBRE ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

☑️ Há três dias das eleições do Conselho Tutelar que acontece no próximo domingo (01). O COMDICA reuniu na tarde desta quarta-feira (27) apenas os candidatos para tratar sobre o pleito e suas normativas. Na contramão da necessidade de conscientização sobre a importante eleição, o Comdica excluiu do importante momento a imprensa e sociedade civil em geral para efetivar a transparência do processo e também evidenciar o uso das urnas eletrônicas.


Do cartório eleitoral a informação é que será de sua responsabilidade apenas a entrega e manutenção das urnas em caso de incidências, já a realização e administração do processo eleitoral será integralmente do COMDICA o que obriga o Conselho à realizar o trâmite de transparência eleitoral à população como realiza os cartórios eleitorais.
Através do diretor Fundador, o PH Bezerros esteve no local da reunião, auditório do CEMAIC e foi informado pelo Presidente do Comdica Beto Santos que não seria permitido a presença da Imprensa no local, contrariando mais uma vez a necessidade de transparência e conscientização sobre a eleição de Conselho tutelar 2023. No local alguns candidatos destacaram a falta de divulgação do processo.
Com o acompanhamento integral do Ministério Público na realização, o veículo de comunicação deverá enviar ao MPPE a informativa de exclusão da imprensa e falta de repasse de informações sobre o processo eleitoral do Conselho Tutelar que neste ano será por urnas eletrônicas assim como a garantia da Lei de Proteção de dados Pessoais (LGPD) uma vez que a eleição será realizada e apurada pelo COMDICA.
Matéria foi enviada ao COMDICA .

Do PH Bezerros

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Emissão de RG está temporariamente suspensa no município

A Prefeitura de Bezerros informou nesta quarta-feira (27) que a emissão de RG pela Central Cidadã está temporariamente suspensa, devido a problemas técnicos no equipamento de emissão.


Sem dar prazo, prefeitura informou ainda que, em parceria com o Instituto Tavares Buril, está buscando a solução do problema e, brevemente, informará sobre o restabelecimento do serviço.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3728-2313.

Caderno Bezerrense

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Bezerros passa a contar com os serviços do PROCON/PE

Foi inaugurado nesta quarta-feira (6) o Posto Conveniado do Procon Pernambuco em Bezerros.


A unidade tem o objetivo de trazer benefícios e proteção aos direitos dos consumidores do município.
O Procon-PE é um órgão do Governo de Pernambuco que atua na defesa dos consumidores e a iniciativa faz parte do processo de interiorização do órgão.
Em Bezerros, o Posto vai funcionar na Central Cidadã, próximo à Praça dos Tamarindus

CADERNO BEZERRENSE

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Funcionários efetivos protestam pelo IPREBE

De janeiro a julho 7 milhões de reais deixaram de ser enviados ao instituto de previdência municipal.

A manhã desta sexta-feira (1) foi marcada pelo protesto de servidores efetivos do município em defesa do Instituto de Previdência Municipal IPREBE. Sem dinheiro em caixa, aposentados e pensionistas já tiveram calendário de pagamento adiado, um prenúncio de que a situação em breve fique insustentável.

Segundo o SISMUBE, de janeiro a julho 7 milhões de reais referentes a patronais deixaram de ser enviados ao instituto de previdência municipal. Estima-se que o rombo financeiro já ultrapasse 60 milhões de reais. Um problema que vem se acumulando a partir do governo Branquinho e que foi continuado pela gestão Luciele.

Para assitir o vídeo, clique aqui.

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Comerciante ironiza em vídeo retirada de palco 15 dias após interdição de via

Para assitir o vídeo, clique na imagem

Um comerciante da Rua Cel. José Pessoa, a popular Rua da Matriz, gravou vídeo ironizando a prefeita Luciele por permitir que a via ficasse interditada durante 15 dias para um evento, segundo ele, de dois dias. O evento que o popular se refere é o Bezerros Motofest que foi realizado no final de semana ( da quinta ao domingo). De fato, a estrutura do palco começou a ser montada há mais de uma semana da festa de motoclubes, atrapalhando o trânsito e comércio na região. O debate é válido e deve ser no campo da razoabilidade, pois é óbvio que montar estrutura em cima da hora representa prejuízo assim como fazê-la com demasiada antecedência.

O evento, como já destacado, foi realizado com muito sucesso.

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Iniciado nesta segunda (03) curso de formação para os inscritos no processo de eleição do Conselho 2023 em Bezerros

Ao longo de toda semana os inscritos irão participar dos encontros e na sexta feira (07) serão submetidos a prova para então no próximo dia (19) serem oficializados candidatos após os resultados.

Após o processo de apresentação de documentos, 30 nomes foram anunciados como a aptos, alguns nomes tiveram impedimentos e consequentemente foram indeferidos.

A eleição acontece no dia 1° de outubro das 08h às 17h, todas as normativas e locais ainda serão divulgados.

PH Bezerros

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Professores de Bezerros decidem não aceitar reajuste abaixo do piso

“Aceitar um reajuste abaixo do Piso Nacional do Magistério, que hoje é de 14,95%, é desvalorizar o professor e sua carreira”.

Em Assembleia Deliberativa ocorrida ontem, sexta-feira (12), os Professores da Rede Municipal de Bezerros-PE decidiram, por unanimidade, NÃO aceitar a proposta da Gestão Pública de reajustar o PISO NACIONAL DOS PROFESSORES em 7% para as classes salariais no Plano de Cargos e Carreiras. Segundo o Sindicato dos Professores SINPRO-PE, a categoria vem abrindo mão de seus direitos em todas as negociações para ajustar a realidade do Município. Mas aceitar um reajuste abaixo do Piso Nacional do Magistério, que hoje é de 14,95%, é desvalorizar o professor e sua carreira. A categoria insiste no cumprimento do PISO NACIONAL junto com os devidos retroativos. A direção do SINPRO também informou que já está agendado mais um encontro com a Gestão Pública no dia 19.5.2023, momento em que será feita uma nova tentativa de negociação.

Com informações do SINPRO

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