SISMUBE convida para acompanhar a primeira votação de Projetos de Lei sobre reparcelamentos e reforma previdenciária do IPREBE

O Sismube – sindicato dos servidores públicos municipais de Bezerros – convida TODOS os servidores públicos efetivos para acompanhar a primeira votação dos projetos de lei que impactam diretamente a vida financeira dos servidores e seus familiares.
” Esses projetos são : a adequação da reforma da previdência e o parcelamento em 240 meses em débitos da prefeitura com o Instituto de previdência-IPREBE.” Vanessa Lima Presidente do Sismbe.
A votação acontecerá na seção ordinária da Câmara Municipal De Vereadores de Bezerros, a partir das 9hs da manhã (dia: 21.06.2022) no prédio da Câmara.

SISMUBE

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SISMUBE convoca servidores efetivos filiados para Assembleia Extraordinária

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bezerros lançou convocação aos filiados para reunião extraordinária, a realizar-se no dia 19 de maio. Na pauta, o sindicato promete repassar informações gerais sobre conquistas que os servidores tiveram no último ano, bem como a situação do Instituto Instituto de Previdência Municipal, o IPREBE. Mais informações em vídeo aqui.

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AMACS de Bezerros na luta em Brasília pelo piso salarial da categoria

Desde da última sexta-feira 29/04, os representantes da AMACS de Bezerros, Márcio e Clóvis estão em Brasília participando das articulações que envolvem a tramitação da PEC 09/22 – Proposta de Emenda à Constituição Federal – que dispôe a respeito da responsabilidade financeira da União, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias, garantindo remuneração mínima de dois salários mínimos acrescido de insalubridade e aposentadoria especial, além da retirada do percentual de despesas com funcionários das folhas salariais dos municípios. A PEC 09/22 passou pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã da quarta-feira, dia 4, sendo aprovada por unanimidade de votos. No início da noite passou pela votação em plenário em dois turnos, também por unanimidade de votos no Senado Federal. Obtendo 71 votos em primeiro turno e 74 em segundo turno. Todas essas articulações foram dirigidas pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às endemias – Conacs, com o apoio das federações estaduais, associações e sindicatos. Durante essa estadia que antecedeu a votação, Márcio e Clóvis participaram de visitas aos gabinetes dos senadores de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Fernando Bezerra, os mesmos demonstraram total apoio a PEC 09/22.

PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovada

Da Assessoria

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Processo Simplificado: Indagações do site não foram respondidas pelo Governo Municipal

Site indagou o porquê de muitos candidatos alegarem não ter encontrado o nome no listão dos resultados preliminares e também sobre o número total de inscritos no Processo Simplificado do município.

O governo Lucielle não respondeu Indagações sobre o Processo Simplificado, após a divulgação do resultados preliminares. A redação observou que muitos candidatos fizeram a inscrição e não conseguiram localizar o nome no listão de deferidos e indeferidos divulgados no último dia 21/02. Nas redes sociais da prefeitura, os candidatos, quando indagavam sobre a situação, eram aconselhados a enviar email para o endereço de e-mail selecaosimplificada.bezerros@gmail.com. O site Bezerros Hoje encaminhou, na data de ontem, pedidos de esclarecimentos ao governo Lucielle, mas, até o fechamento da matéria, não recebeu nenhuma informação.

Numa enquete realizada pelo site, mais de 30% dos que declaram ter feito a inscrição no Processo Simplificado, disseram não ter encontrado o nome no listão. A redação também havia solicitado do governo da prefeita o número total de inscritos no processo, mas a informação também não foi repassada.

Segundo enquete, 33% dos que fizeram a inscrição não viram o seu nome no listão divulgado que mostrava candidatos deferidos e indeferidos. Abaixo o calendário de etapas do Processo Simplificado

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Professores de Bezerros deliberam mobilizações para cobrar direitos em Bezerros

O governo Lucielle já informou, através da imprensa estadual, da impossibilidade de honrar com o novo piso para toda a categoria da Educação.

Na manhã desta terça-feira (22) houve uma assembleia e uma palestra com os Professores de BEZERROS-PE. “…na ocasião, além da participação de Paulo Rubens Santiago, que tirou dúvidas sobre o Novo FUNDEB, deliberamos sobre os movimentos que a categoria fará na luta pela implantação do piso da categoria de forma linear e a não incorporação dos nossos salários”, declarou em uma rede social o representante do SINPRO no município, professor George Sanguineto. As movimentações e suas respectivas datas em prol dos direitos da categoria, como o cumprimento do novo piso do magistério, não foram informadas.

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Professores de Bezerros replicam nas redes sociais campanha em prol da atualização do piso do magistério

Os professores de Bezerros estão replicando em suas redes sociais campanha para o reajuste do piso do magistério no município. A campanha digital traz a assinatura do Sindicato dos Professores de Pernambuco. “Não Vamos Abrir Mão”, diz trecho da peça. O reajuste de 33,24% precisa ser enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores.

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Promotoria de Bezerros alerta prefeita e demais gestores municipais sobre a necessidade de responder às comunicações ministeriais

18/11/2021 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, responder aos ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça local nos prazos fixados e, no caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, comunicar a necessidade de prorrogação.

O alerta do MPPE também é válido para os demais integrantes da gestão municipal, de modo que a Promotoria de Justiça de Bezerros recomendou à prefeita dar a devida publicidade da recomendação aos secretários municipais, deixando-os cientes de que a ausência de resposta aos requisitórios do Ministério Público pode acarretar responsabilização criminal, civil ou administrativa dos agentes públicos. A prefeita tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se está ciente das recomendações.

Em duas recomendações publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (18), o 1º promotor de Justiça de Bezerros em exercício simultâneo, Flávio Henrique dos Santos, destacou que os gestores municipais de Bezerros vêm seguidamente descumprindo, ao longo de diversas gestões, sua obrigação de responder aos questionamentos remetidos pelo Ministério Público.

“Há vários procedimentos em curso nas Promotorias de Justiça de Bezerros nos quais, via de regra, há necessidade de fornecimento de informação por parte do poder público municipal. Quando não recebemos resposta, os promotores precisam reiterar o que já tinha sido reiterado, impondo o retardamento na finalização das apurações”, alertou Flávio Henrique dos Santos no texto das recomendações.


A recusa, retardamento ou omissão em disponibilizar dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui crime conforme o artigo 10º da Lei da Ação Civil Pública (Lei Federal nº 7.347/85). Além disso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco já firmou entendimento, em 2013, de que a omissão de informações ao Ministério Público é causa de improbidade administrativa.

Fonte: Ministério Público

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Prefeita envia à Câmara projeto de roforma administrativa

A Prefeitura de Bezerros enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar, Nº 003/2021, da Reestruturação Administrativa, que visa reorganizar e atualizar o organograma das secretarias municipais, os cargos comissionados e principalmente a melhoraria da qualidade dos serviços públicos que impactam diretamente na vida da população bezerrense. 

Ao ser aprovado pela Câmara Municipal, o PL torna-se lei e autoriza o Poder Executivo a reorganizar o organograma das secretarias, permitindo o reordenamento das pastas, bem como a mudança de nomenclatura e correção da defasagem nos salários dos servidores comissionados. A lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

O projeto da reestruturação administrativa municipal foi pensado seguindo às diretrizes propostas pela organização da sociedade civil Comunitas, a qual norteia um modelo de gestão sustentável entre os setores público e privado. Através de mentorias individuais e coletivas, a equipe gestora do município fez uma imersão nos conceitos e aplicações práticas das experiências da Comunitas em gestões federais, estaduais e municipais pelo Brasil.

De acordo com a reestruturação proposta pela prefeitura, a atual Secretaria de Obras e Serviços Públicos passará a ser uma única secretaria, denominada Secretaria de Infraestrutura. Já a Secretaria de Administração e Finanças será dividida em duas pastas, uma sendo a Secretaria de Administração e Inovação e a outra Secretaria da Fazenda.

A Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão Estratégica, por sua vez, passa a ser apenas Secretaria de Governo. A Ouvidoria passa a integrar o organograma da Ouvidoria Municipal e pasta de Esporte e Juventude torna-se uma gerência vinculada, conforme normativa federal, a Secretaria de Cidadania.

Organizar a administração pública municipal e valorizar o servidor são passos assertivos para assegurar o desenvolvimento socioeconômico de Bezerros. Por isso, tanto a sensibilidade do Poder Legislativo como o apoio da população, em relação ao projeto da reestruturação administrativa, são fundamentais para que as políticas públicas sejam ainda mais efetivas e cheguem a quem mais precisa.

Importante destacar que o envio do projeto é o segundo passo do Plano de Reestruturação Administrativa, que já contou com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Site Oficial

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Ouvidoria de Bezerros resgata 0800

A Prefeitura de Bezerros, através da Ouvidoria Municipal, comunica à população sobre a reativação do número de telefone oficial para sugestões, críticas, pedidos de informação e questionamentos sobre o município. O atendimento funciona gratuitamente, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, através do 0800 081 3132. A população também pode se comunicar através do e-mail: ouvidoriaprefeituradebezerros@gmail.com

Da Diretoria de Imprensa e Comunicação

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REABERTAS UNIDADES DO CRAS E CREAS NO MUNICÍPIO

A Prefeitura Municipal de Bezerros, através da Secretaria de Cidadania, realizou, nesta segunda-feira (25), uma reunião de alinhamento técnico e planejamento com os coordenadores e equipes técnicas, para reabertura dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS do município.

O CRAS é responsável por prevenir situações de riscos sociais, através do desenvolvimento de capacidades dos atendidos, fortalecendo os vínculos familiares e sociais e principalmente aumentando o acesso aos direitos da cidadania. Já o CREAS, oferece apoio e orientações especializadas às pessoas e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, além de negligência, abandono, ameaça, maus-tratos e discriminações sociais.

Em Bezerros, existem atualmente uma unidade do CREAS e quatro unidades do CRAS, sendo elas o CRAS Irmã Júlia, CRAS São Pedro, CRAS Serra Negra e CRAS Encruzilhada. A Secretária de Cidadania, Daylma Lima, exaltou a importância dessas unidades para à população e famílias bezerrenses e o quanto é enriquecedor esse trabalho ser realizado no município.

“É no CRAS onde a família vai encontrar o apoio técnico, de assistentes sociais e psicólogos para ouvir e fazer os devidos encaminhamentos e resoluções”, destacou a secretária. Daylma, aproveitou ainda para salientar que o CREAS é uma unidade de acolhimento, onde todo e qualquer cidadão ou cidadã, que tiver seus direitos violados, pode encontrar o suporte e apoio necessários.

A população pode encontrar às unidades do CREAS e do CRAS nos seguintes endereços:

CREAS
Rua Major Aprígio da Fonseca, 417 – São Sebastião.

CRAS – Serra Negra
Rua Serra Negra, s/n – Distrito de Serra Negra.

CRAS – Encruzilhada
Rua Joana Maria de Moraes, 54 – Encruzilhada de São João.

CRAS – Irmã Julia
Av. Felix Rocha Wanderley, 72 – Santo Amaro.

CRAS – São Pedro
Rua Manoel de Andrade Santos, 54 – São Pedro.

Da Diretoria de Imprensa e Comunicação

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35 municípios pernambucanos recebem selo do Unicef de garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Bezerros, no agreste do Estado, mantinha o selo desde 2008 e, lamentavelmente, perdeu na última edição 2017/2020.


Iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o selo UNICEF, foi concedido a 35 municípios pernambucanos neste ano de 2020. A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada nesta quinta-feira (17), no Instituto Ricardo Brennand, seguindo todos os protocolos sanitários de combate à covid-19. A iniciativa visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Para a certificação deste ano, o Unicef leva em consideração critérios cumpridos durante a gestão 2017-2020, no qual o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. Segundo o Fundo, “a metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea”.

Em Pernambuco, os 35 municípios certificados com o selo UNICEF foram: Agrestina, Bonito, Brejão, João Alfredo, Panelas, Riacho das Almas, Saloá, São Bento do Una, Betânia, São Caetano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Brejinho, Glória do Goita, Buíque, Custódia, Flores, Inajá, Itaíba, Itapetim, Casinhas, Pedra, Poção, Santa Terezinha, Tacaratu, Venturosa, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada, Orobó, Triunfo e Petrolina.

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Bezerros perde o Selo Unicef – edição 2017/2020

Bezerros ficou de fora da certificação do Selo Unicef na edição 2017-2020. Trinta e cinco cidades pernambucanas receberam o título após a aprovação do órgão que avaliou uma série de fatores, tais quais impacto social, gestão de políticas públicas e participação social.

Bezerros passou a ser reconhecido pelo UNICEF, na edição 2005/2008, como um município que prioriza os cuidados com crianças e adolescentes, oferecendo educação, saúde e assistência social desde o nascimento até a adolescência. O reconhecimento se seguiu nas edições 2009/2012 e 2013/2016.

Matéria abaixo publicada pelo site em 2013 ( Dos Bastidores da Política de Bezerros)

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Prefeito nomeia por força judicial candidata aprovada no concurso de 2014

Matéria sugerida por Jaula Cursos.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 351
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e na competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal combinado com o artigo 11 e seguintes do Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968), e em cumprimento a decisão judicial constante nos autos da Obrigação de Fazer nº 0000720- 73.2017.8.17.2280 da 2ª Vara da Comarca de Bezerros-PE.

RESOLVE:

Art.1º. NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata constante abaixo para estágio probatório de 03 (três) anos, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 931 de 21 de Janeiro de 2014:

PROFESSOR I – LIC. EM PEDAGOGIA

NOME CPF COLOCAÇÃO
SIMONE DOS SANTOS SILVA 062.317.984-96 101

Art. 2º. Ficam desde já convocados os Senhores acima nomeados para no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta portaria a apresentarem-se na Prefeitura de Bezerros/Secretaria de Administração, localizada na Rua Guarda Luiz de Souza, S/Nº – Centro– PE, no horário das 08h00 as 12h00, em dias úteis, para efeito de serem empossados no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos/constantes exigidos no item 10.4.1 do Edital do Concurso nº 001/2013 e Legislação Municipal Vigente.

Art. 3º. O não comparecimento do Servidor nomeado ou a não apresentação dos documentos e cumprimento dos requisitos exigidos no Artigo anterior, implica automaticamente em nulidade de sua aprovação e nomeação, com perda dos direitos decorrentes.

Art. 4º. Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico do Estatuto do Servidor Público
do Estado de Pernambuco e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Bezerros/PE, inclusive
quanto as atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constante no Anexo III do Edital de Concurso nº 001/2013.

Art. 5º. A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Bezerros, em 30 de novembro de 2020.

BRENO DE LEMOS BORBA
Prefeito

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Empossado os novos conselheiros tutelares

A cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos no último pleito aconteceu nesta sexta-feira, dia 10, no plenário do fórum de Bezerros, onde o prefeito Breno Borba, deu posse aos 05 novos conselheiros tutelares de Bezerros, José Ijaelson do Nascimento Júnior, Valdiael Ademar Bezerra, José Edinaldo da Silva, Expedito Eugênio dos Santos da Silva e Vinicio Manoel Oliveira Silva e a primeira suplente Juliana Cristina de Moraes Costa; Dione Bezerra de Vasconcelos, José Pedro Xavier, Osécia Amanda Pascoal e Claudenice Elza de Souza, são os outros suplentes que serão empossados posteriormente nas dependências do próprio conselho.

Além do prefeito Breno Borba estiveram presentes e fizeram parte da mesa as seguintes autoridades: Doutor Flávio Henrique (promotor), Maria Rejane da Silva Vasconcelos (presidente do COMDICA), Eliel Vieira (vice presidente da câmara de vereadores), Luciana Dutra (secretária de desenvolvimento social e direitos humanos), Ivonete Alexandre (secretária adjunta da educação), Marconi Andrade (secretário de governo) e Bruno Amorim (diretor de transportes da secretaria de saúde); no plenário ainda estiveram os vereadores Nivaldo Santino e Vando Silvestre. Todos usaram da palavra e foram unânimes em defender os direitos da criança e do adolescente fielmente, no exercício de suas funções, sendo que na primeira reunião será definido o novo presidente do Conselho Tutelar de Bezerros.

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VALE OS MAIS VOTADOS PARA O CONSELHO TUTELAR, DEFINE COMDICA

Publicação oficial foi dada no site da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco. Confira:

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE – COMDICA

RESOLUÇÃO Nº 019/2019 – COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bezerros (COMDICA) revoga o item 2.3 do Edital de convocação Nº 001/2019que trata-se de ato configurado como inconstitucional e que fere a Lei Municipal Nº 1.053/2014 e a Lei Federal nº 8.069/90, por desprezar a escolha popular, em detrimento a participação dos gêneros masculino e feminino, no Conselho Tutelar do município de Bezerros Pernambuco.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) do Município de Bezerros – PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal denº 1.063 de 22 de maio de 2014, que define a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/90,CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.053/2014 que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.CONSIDERANDO o Termoda Reunião realizada no dia 26 de agosto de 2019 com a Comissão Especial Eleitoral, Ministério Público e os candidatos a membros do conselho tutelar de Bezerros/PE.CONSIDERANDO a posição contraria do CEDCA/PE através do Ofício nº 150/2019 de 14 de junho de 2019, sobre a Lei Estadual Nº 15.742/16.

RESOLVE:

Art. 1º -Fica revogado o item 2.3 do Edital de convocação Nº 001/2019 que trata-se de ato configurado como inconstitucional e que fere a Lei Municipal Nº 1.053/2014 e a Lei Federal nº 8.069/90, por desprezar a escolha popular, em detrimento a participação dos gêneros masculino e feminino, no Conselho Tutelar do município de Bezerros Pernambuco.

Art. 2º – Fica proclamado eleito os cinco candidatos mais votados e seus respectivos suplentes, de acordo com o artigo 59, § 2º e 3º e artigo 108 da Lei Nº 1.053/2014.

Art. 3º -A decisão de aprovação se deu por maioria dos conselheiros presentes e consta na ata da sua 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada no dia 18 de outubro do corrente ano.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Bezerros, 22 deoutubrode 2019.

MARIA REJANE DA SILVA VASCONCELOS

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

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Secretário de Educação de Bezerros não recebe sindicato para tratar de atrasos nos salários

O secretário de educação, Claudemir Venceslau, não tem atendido ao SISMUBE para tratar sobre os salários atrasados da Educação, é o que informou à rádio Cultura FM de Caruaru, Vanessa Lima, presidente do sindicato dos Servidores do Município. Segundo ela, o secretário já marcou com o sindicato três vezes. “Semana passada foi a nossa última tentativa, mas aí a gente continua cobrando e exigindo esclarecimentos oficiais. É um direito nosso. É muito agravante essa situação”. Da Educação, apenas os professores receberam 50% do salário do mês de Setembro. Leia a matéria completa no link aqui.

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