MPPE abre procedimento para investigar cumprimentos de requisitos para a eleição do novos Conselheiros Tutelares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta quinta-feira (11), procedimento administrativo com o objetivo fiscalizar o cumprimento dos requisitos

necessários para o processo de posse dos conselheiros tutelares, ocorrido nesta semana em Bezerros.
Na portaria, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do órgão, são solicitadas ao COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), informações, no prazo de cinco dias, sobre o preenchimento dos requisitos legais dos candidatos eleitos para o cargo.
Entre as informações requeridas estão a participação de curso de formação com duração mínima de 40 horas/aula, indicando, se for o caso, quais foram os conselheiros que não preencheram o referido requisito e inteirando sobre quais as providências adotadas pelo COMDICA para a regularização da situação.

Caderno Bezerrense

Share

Conselheiros Tutelares tomam posse

Em Bezerros, evento aconteceu no auditório da FVP.

Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomaram posse nesta quarta-feira (10) nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses conselheiros foram eleitos em outubro do ano passado.
Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, essa posse representa “mais do que uma cerimônia formal, um compromisso coletivo com o futuro da nação, que reforça a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações que estão por vir”.
As eleições de outubro utilizaram, pela primeira vez em todo o território nacional, as urnas eletrônicas, por meio de uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, graças a uma intensa campanha de comunicação, a mobilização resultou no comparecimento de mais de 3 milhões de pessoas às urnas, número que representa aumento de 25,8% na participação de eleitores das capitais do país, em relação ao pleito ocorrido em 2019.
Diante desse cenário, a expectativa do secretário nacional é que as autoridades locais e a sociedade estejam “comprometidas em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares desempenhem suas funções de maneira eficaz”.

Com informações da Agência Brasil

Share

Tragédia em hotelzinho: prefeitura e COMDICA emitem nota de PESAR; redes sociais questionam legalidades para funcionento

As redes sociais cobram responsabilidades dos órgãos fiscalizadores do município sobre o funcionamento do hotelzinho onde o pequeno Maycon, de apenas 2,7 anos, faleceu vítima de afogamento em uma cisterna. Há rumores de que a instituição não disponibilizava das autorizações legais para o devido funcionamento.

Por enquanto, a Prefeitura de Bezerros emitiu apenas nota de pesar sobre o triste fato. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) também emitiu nota de solidariedade.

A Polícia Civil já instaurou inquérito para investigar o que de fato aconteceu no hotelzinho.

Share

Ministério recomenda transporte gratuito para eleição conselho tutelar

Em Bezerros ainda não foi divulgado se haverá disponibilidade do transporte.

Muitos municípios já anunciam a disponibilidade do serviço; em Bezerros ainda não há informações sobre o transporte.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recomendou que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público, de graça, para a eleição dos novos conselheiros tutelares, marcada para o próximo domingo, das 8h às 17h. 

O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes. 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares é importante. 

São atribuições dos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos violados ou sob ameaça, e promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Todos os cidadãos maiores de 16 anos que estejam com o título eleitoral em situação regular poderão votar nos candidatos de sua preferência. No dia da eleição, será necessária a apresentação de um documento original com foto ou e-título.

Agência Brasil

Share

COMDICA convoca coletiva para tratar sobre eleições do Conselho Tutelar

☑️ Após ausência de informação a imprensa, O COMDICA enviou matéria sobre coletiva de imprensa sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar. A coletiva acontece nesta sexta (29) na Casa dos conselhos às 09h na rua Samuel Cunha no centro da cidade.

Na última quarta-feira o PH Bezerros foi inviabilizado de participar de reunião e constatou a ausência de informação à imprensa sobre as normativas das eleições 2023 que ocorre no próximo domingo (01) de outubro das 08h às 17h.

PH Bezerros

Confira abaixo os candidatos e os seus respectivos números.

Share

IMPRENSA FICOU DE FORA DE REUNIÃO SOBRE ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

☑️ Há três dias das eleições do Conselho Tutelar que acontece no próximo domingo (01). O COMDICA reuniu na tarde desta quarta-feira (27) apenas os candidatos para tratar sobre o pleito e suas normativas. Na contramão da necessidade de conscientização sobre a importante eleição, o Comdica excluiu do importante momento a imprensa e sociedade civil em geral para efetivar a transparência do processo e também evidenciar o uso das urnas eletrônicas.


Do cartório eleitoral a informação é que será de sua responsabilidade apenas a entrega e manutenção das urnas em caso de incidências, já a realização e administração do processo eleitoral será integralmente do COMDICA o que obriga o Conselho à realizar o trâmite de transparência eleitoral à população como realiza os cartórios eleitorais.
Através do diretor Fundador, o PH Bezerros esteve no local da reunião, auditório do CEMAIC e foi informado pelo Presidente do Comdica Beto Santos que não seria permitido a presença da Imprensa no local, contrariando mais uma vez a necessidade de transparência e conscientização sobre a eleição de Conselho tutelar 2023. No local alguns candidatos destacaram a falta de divulgação do processo.
Com o acompanhamento integral do Ministério Público na realização, o veículo de comunicação deverá enviar ao MPPE a informativa de exclusão da imprensa e falta de repasse de informações sobre o processo eleitoral do Conselho Tutelar que neste ano será por urnas eletrônicas assim como a garantia da Lei de Proteção de dados Pessoais (LGPD) uma vez que a eleição será realizada e apurada pelo COMDICA.
Matéria foi enviada ao COMDICA .

Do PH Bezerros

Share

Emissão de RG está temporariamente suspensa no município

A Prefeitura de Bezerros informou nesta quarta-feira (27) que a emissão de RG pela Central Cidadã está temporariamente suspensa, devido a problemas técnicos no equipamento de emissão.


Sem dar prazo, prefeitura informou ainda que, em parceria com o Instituto Tavares Buril, está buscando a solução do problema e, brevemente, informará sobre o restabelecimento do serviço.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3728-2313.

Caderno Bezerrense

Share

Bezerros passa a contar com os serviços do PROCON/PE

Foi inaugurado nesta quarta-feira (6) o Posto Conveniado do Procon Pernambuco em Bezerros.


A unidade tem o objetivo de trazer benefícios e proteção aos direitos dos consumidores do município.
O Procon-PE é um órgão do Governo de Pernambuco que atua na defesa dos consumidores e a iniciativa faz parte do processo de interiorização do órgão.
Em Bezerros, o Posto vai funcionar na Central Cidadã, próximo à Praça dos Tamarindus

CADERNO BEZERRENSE

Share

Funcionários efetivos protestam pelo IPREBE

De janeiro a julho 7 milhões de reais deixaram de ser enviados ao instituto de previdência municipal.

A manhã desta sexta-feira (1) foi marcada pelo protesto de servidores efetivos do município em defesa do Instituto de Previdência Municipal IPREBE. Sem dinheiro em caixa, aposentados e pensionistas já tiveram calendário de pagamento adiado, um prenúncio de que a situação em breve fique insustentável.

Segundo o SISMUBE, de janeiro a julho 7 milhões de reais referentes a patronais deixaram de ser enviados ao instituto de previdência municipal. Estima-se que o rombo financeiro já ultrapasse 60 milhões de reais. Um problema que vem se acumulando a partir do governo Branquinho e que foi continuado pela gestão Luciele.

Para assitir o vídeo, clique aqui.

Share

Comerciante ironiza em vídeo retirada de palco 15 dias após interdição de via

Para assitir o vídeo, clique na imagem

Um comerciante da Rua Cel. José Pessoa, a popular Rua da Matriz, gravou vídeo ironizando a prefeita Luciele por permitir que a via ficasse interditada durante 15 dias para um evento, segundo ele, de dois dias. O evento que o popular se refere é o Bezerros Motofest que foi realizado no final de semana ( da quinta ao domingo). De fato, a estrutura do palco começou a ser montada há mais de uma semana da festa de motoclubes, atrapalhando o trânsito e comércio na região. O debate é válido e deve ser no campo da razoabilidade, pois é óbvio que montar estrutura em cima da hora representa prejuízo assim como fazê-la com demasiada antecedência.

O evento, como já destacado, foi realizado com muito sucesso.

Share

Iniciado nesta segunda (03) curso de formação para os inscritos no processo de eleição do Conselho 2023 em Bezerros

Ao longo de toda semana os inscritos irão participar dos encontros e na sexta feira (07) serão submetidos a prova para então no próximo dia (19) serem oficializados candidatos após os resultados.

Após o processo de apresentação de documentos, 30 nomes foram anunciados como a aptos, alguns nomes tiveram impedimentos e consequentemente foram indeferidos.

A eleição acontece no dia 1° de outubro das 08h às 17h, todas as normativas e locais ainda serão divulgados.

PH Bezerros

Share

Professores de Bezerros decidem não aceitar reajuste abaixo do piso

“Aceitar um reajuste abaixo do Piso Nacional do Magistério, que hoje é de 14,95%, é desvalorizar o professor e sua carreira”.

Em Assembleia Deliberativa ocorrida ontem, sexta-feira (12), os Professores da Rede Municipal de Bezerros-PE decidiram, por unanimidade, NÃO aceitar a proposta da Gestão Pública de reajustar o PISO NACIONAL DOS PROFESSORES em 7% para as classes salariais no Plano de Cargos e Carreiras. Segundo o Sindicato dos Professores SINPRO-PE, a categoria vem abrindo mão de seus direitos em todas as negociações para ajustar a realidade do Município. Mas aceitar um reajuste abaixo do Piso Nacional do Magistério, que hoje é de 14,95%, é desvalorizar o professor e sua carreira. A categoria insiste no cumprimento do PISO NACIONAL junto com os devidos retroativos. A direção do SINPRO também informou que já está agendado mais um encontro com a Gestão Pública no dia 19.5.2023, momento em que será feita uma nova tentativa de negociação.

Com informações do SINPRO

Share

Eleições para o Conselho Tutelar conta com 36 inscritos

As inscrições para as eleições do Conselho Tutelar no município foram encerradas na última quarta-feira (10) e conta com 36 inscritos que devem disputar as cinco vagas disponíveis. “Agora entramos em outra etapa do Processo que é de conferir a documentação dos inscritos”, declarou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA), Beto Santos. A lista dos aptos a prosseguir no processo será divulgada no próximo dia 25/05.

MANDATOS – Os novos conselheiros terão mandatos de 4 anos e receberão salários de 3 mil reais/mês. É papel do órgão fiscalizador a observância das políticas públicas voltadas para o público alvo, bem como a aplicação dos Direitos da Criança e do Adolescente previstos no ECA. As eleições se darão no dia 1° de outubro de 2023.

Share