71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, mostra Datafolha

Governo e Congresso têm projetos para reduzir jornada de trabalho — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com a análise, 71% dos entrevistados defendem que o número máximo de dias de trabalho semanais no Brasil deveria ser reduzido, enquanto 27% afirmam que não deveria. Apenas 3% não responderam.

O número mostra que o apoio à redução da jornada de trabalho cresceu em comparação ao resultado de uma pesquisa realizada entre 12 e 13 de dezembro de 2024, quando 64% disseram ser favoráveis ao fim da escala nesses moldes, enquanto 33% disseram ser contra.

O Datafolha fez as perguntas entre os dias 3 e 5 de março. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais, em 137 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O fim da escala 6×1 defende uma redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. A nova escala seria de cinco dias de trabalho e dois de descanso, o que vem sendo chamado de escala 5×2.

O tema é tido como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua potencial popularidade social, especialmente em um ano eleitoral. Em seu pronunciamento do Dia das Mulheres, Lula afirmou que a redução da jornada de trabalho pode ajudar principalmente as mulheres trabalhadoras, que muitas vezes acumulam a jornada profissional com tarefas domésticas.

O debate ganhou força após declarações públicas favoráveis de ministros, como o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (10), uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir propostas de alteração do modelo da jornada de trabalho. A aprovação da matéria no colegiado é o primeiro passo para que o tema avance no Legislativo.

Reprodução: O Globo

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Bezerrense Janaina Simões será palestrante no FIFE 2026: principal evento para gestores de OSCs no Brasil

Bezerrense de coração, Janaina Simões publicou em suas redes sociais que estará presente como palestrante em mais uma edição do Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica, promovido pela Rede Filantropia, de 14 a 17 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Atuando como consultora em gestão de projetos para Terceiro Setor e captação de recursos, Janaina trabalha com pautas relacionadas ao desenvolvimento econômico e impacto social.

Com passagem pela Secretaria de Assistência Social de Bezerros, atualmente está à frente da pasta de Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação no município de Cachoeirinha- PE, famoso como a “Terra do Queijo, do Couro e do Aço”.

O FIFE – Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica, realizado pela Rede Filantropia desde 2014, é o principal evento para gestores de OSCs no Brasil. Durante 4 dias, serão abordados temas relacionados à gestão de organizações da sociedade civil, popularmente conhecidas como ONGs, e inovações sociais nos setores público e privado.

A edição de Recife contará com mais de 100 palestrantes e estima-se que receberá pelo menos 2 mil profissionais do Terceiro Setor de todo o país e da América Latina, em busca de conhecimento, boas práticas e inspiração baseados no modelo brasileiro.

Bezerros Hoje 23 anos – Compromisso com a Notícia.

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Lula sanciona lei do ‘Mais Professores’, com bolsas para estudantes de licenciatura

Lei prevê a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.334, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil.

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê a oferta anual de bolsas para “estudantes com alto desempenho no ensino médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura, com o objetivo de apoiar os estudantes a se dedicarem integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão, igualmente obrigatórias no curso”.

A lei estabelece que as bolsas serão distribuídas preferencialmente para as áreas de conhecimento nas quais for comprovada a carência de docentes nos territórios, aferida por meio de pesquisas e estudos oficiais. O bolsista deverá ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos corridos contados da conclusão do curso de licenciatura e permanecer no posto por pelo menos dois anos.

Portal de Prefeitura.

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PEC da Segurança: Proposta de mudança da Constituição quer endurecer penas contra o feminicídio

Iniciativa altera a burocracia jurídica e exige que novas leis considerem a proteção das mulheres, forçando a revisão do Código Penal.

A sugestão de criar o princípio em prol das mulheres partiu da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atuou como relatora no projeto do feminicídio – Nicole Rodrigues/Divulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende incluir na Constituição Federal um novo princípio que visa assegurar os direitos das vítimas de violência, com foco especial nas mulheres. Essa mudança constitucional abre caminho para o endurecimento das penas para crimes como o feminicídio.

A criação do princípio constitucional voltado à proteção das mulheres deve gerar mudanças no Código Penal e resultar em maior rigor contra os casos de violência. As consequências da aprovação podem ser ainda mais amplas, possibilitando, por exemplo, a abertura de novas delegacias da mulher ou facilitando a proibição de o agressor se aproximar da vítima. Um princípio constitucional similar já existente é o repúdio ao racismo, que levou o Brasil a assinar tratados internacionais e assumir compromissos.

A sugestão de criar o princípio em prol das mulheres partiu da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atuou como relatora no projeto do feminicídio. A ideia é que o novo princípio seja incluído no artigo 5º da Constituição, que é a seção que define direitos e garantias fundamentais.

MAIS PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o novo dispositivo valorizará a vítima. Na foto, debate na Rádio Jornal – Artur Borba/JC Imagem

Em entrevista ao Uolo relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o novo dispositivo valorizará a vítima. Mendonça Filho argumentou que a Constituição tem muita defesa dos direitos humanos em relação ao apenado, mas que a vítima é sempre esquecida.


“A aprovação do princípio constitucional voltado à proteção das mulheres levará à atualização da legislação criminal brasileira e mudará a burocracia jurídica, pois toda nova lei criminal deverá levá-lo em conta. A consequência dessa alteração é significativa porque os principais códigos jurídicos do País serão revistos”, explicou o deputado federal. Entre eles estão o Código Penal, que define o que é crime e a pena correspondente; o Código de Processo Penal, que determina como são feitas a investigação e o julgamento; e a Lei de Execução Penal, que trata do cumprimento das penas e da progressão de regime.

A tramitação da PEC ainda está no começo, precisando ser votada e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, e depois mais dois turnos no Senado Federal. No entanto, Mendonça Filho diz que a perspectiva de aprovação é promissora, visto que partidos de centro, esquerda e direita se mostraram favoráveis à proposta.

ENTENDA

Um princípio constitucional funciona como um norte para as leis e políticas públicas do País. Por determinação do princípio constitucional, autoridades como governos federal e estadual, prefeitos, o sistema de Justiça e parlamentares devem atuar para cumprir o que ele estabelece. A Constituição é a lei suprema do Brasil, e todas as demais leis são obrigadas a obedecer o que ela determina.

Reprodução/ JC

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10° CONSINPRO: SINPRO Pernambuco avança no debate em defesa da Educação e da Categoria

No encontro, participaram representantes das centrais sindicais, CTB e CUT, além do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB) e membros da OAB Pernambuco e da Frente Nordeste pela Educação.

O SINPRO PE realizou no último dia 28 e 29 de novembro o 10° Congresso Estadual do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco. No sábado (29), a diretoria do Sinpro Pernambuco construiu o décimo congresso ordinário da entidade, mobilizando diversas(os) professoras(es) das redes municipais, do setor privado e do ensino superior, em torno de importantes discussões acerca dos rumos e das lutas sindicais e políticas do Brasil.

Segundo a professora e sindicalista de Bezerros, Cristiane Soares, “com a participação de autoridades e de professores de todo o Estado, o momento proporcionou um grande debate da conjuntura política atual e definiu novos rumos para atuação sindicalista no Estado. O evento levou a presença de professores de Bezerros que marcaram presença na Direção bem como na construção de pautas importantes para o fortalecimento do sindicato em nossa cidade”, destacou ela.

Nos debates, as delegadas e delegados participaram e deliberaram sobre os planos e bandeiras de lutas que deverão nortear as ações do Sinpro Pernambuco, além disso, pontuaram sobre mudanças no estatuto da entidade, em destaque para o formato da diretoria e os processos eleitorais do sindicato. E no final, pautado pela unidade e entusiasmo, as delegações participantes concluíram o 10° Consinpro bastante entusiasmadas e fortalecidas, para as lutas e desafios que estão por vir.

Simpro Bezerros / Simpro – PE.

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Cobranças indevidas ao programa “Gás do Povo” serão punidas com advertência, multa e descredenciamento

Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização do programa Gás do Povo, garantindo a correta execução da modalidade gratuita destinada às famílias vulneráveis. Durante sessão da Comissão Mista do programa, realizada na última terça (03/12), o relator se comprometeu a considerar as propostas.

“Nosso objetivo é fortalecer o Gás do Povo, que é um programa social essencial para a população. Recebemos relatos de que algumas revendas estavam cobrando valores indevidos, quando a entrega do botijão deve ser totalmente gratuita. Conseguimos hoje, na Comissão, endurecer as regras de fiscalização, garantindo que o revendedor que cobrar valor a mais seja descredenciado do programa e que todos tenham informação clara na porta da revenda sobre a gratuidade, com a exposição do número para denunciar qualquer irregularidade”, afirmou o deputado.

A atuação do parlamentar pessebista ocorreu após seu gabinete receber denúncias de moradores do Recife e do interior de Pernambuco relatando cobranças de até R$ 20,00 pela retirada do botijão de 13 kg, apesar de o benefício ser gratuito. Diante dos relatos, Pedro Campos comunicou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando investigação.

Após analisar a Medida Provisória e suas 133 emendas, o deputado identificou que nenhuma delas tratava diretamente da etapa de entrega ao beneficiário — fase em que ocorrem as irregularidades. Em ofício enviado ao relator, deputado Hugo Leal, Campos propôs a inclusão de dispositivos que reforcem a proibição de qualquer cobrança adicional, ampliem a transparência com placas informativas obrigatórias, tipifiquem infrações administrativas e estabeleçam sanções como advertência, multa e descredenciamento.

Pedro Campos destacou que o aprimoramento da norma é fundamental para dar mais segurança ao beneficiário e garantir a plena efetividade do programa. “Estamos trabalhando para que o Gás do Povo funcione cada vez melhor para quem mais precisa, com justiça, transparência e proteção às famílias beneficiadas”, afirmou.

Da Assessoria.

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I CONGRESSO DO AGRESTE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA: INSCRIÇÕES PRORROGADAS

I Congresso do Agreste de Enfrentamento à Violência de Gênero prorroga inscrições até quinta-feira (20), e anuncia palestra com ex-Ministra das Mulheres.

Promovido pela Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero de Caruaru, o evento visa debater cuidado, autonomia e justiça social para mulheres e meninas.

As inscrições de trabalhos para o I Congresso do Agreste de Enfrentamento à Violência de Gênero foram prorrogadas até a próxima quinta-feira (20).

Com o tema “Cuidado, autonomia e justiça social para as mulheres e meninas”, o evento acontecerá no dia 25 de novembro, no WA Convention, localizado no Caruaru Shopping. As submissões podem ser realizadas por meio da plataforma digital CLICANDO AQUI.

A programação do evento contará com palestra magna de Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres, referência nacional na pauta de gênero e no enfrentamento à violência contra mulheres. Especialista com mais de 40 anos de atuação na defesa dos direitos das mulheres, Cida foi protagonista em marcos legais como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Lei nº 1.085/2023, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres.

As inscrições para o evento são gratuitas e as submissões de trabalho podem ser feitas nas modalidades Resumo, Resumo Expandido e Relato de Caso, a partir de três Grupos de Trabalhos (GTs): Políticas de cuidado, autonomia econômica e justiça social; Acesso à justiça e fortalecimento da rede de proteção; e Educação, cultura e prevenção da violência contra meninas e mulheres. Cada autora poderá submeter até três trabalhos, individualmente ou em coautoria, seguindo os critérios técnicos e estruturais previstos no edital.

O congresso é uma realização da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Mulher, organizado pela Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero e pelo Conselho Municipal da Mulher, em parceria com instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil que atuam na promoção da igualdade e no fortalecimento das políticas para as mulheres.

Cida Gonçalves

Cida Gonçalves é especialista em gênero e enfrentamento à violência contra mulheres, com mais de quatro décadas dedicadas à defesa dos direitos das mulheres. Natural de Clementina (SP), consolidou sua trajetória política em Campo Grande (MS), onde coordenou o movimento popular de mulheres nas décadas de 1980 e 1990 e participou da articulação que resultou na criação da Central de Movimentos Populares. No início dos anos 2000, atuou como assessora da Coordenadoria da Mulher na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho do Mato Grosso do Sul.

No Governo Federal, entre 2003 e 2016, foi Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, contribuindo diretamente para a elaboração da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. De 2022 a 2025, exerceu o cargo de Ministra das Mulheres, período em que foi sancionada a Lei nº 14.685/2023 (igualdade salarial entre mulheres e homens). Sua atuação é reconhecida nacionalmente pela capacidade de articulação, formulação de políticas públicas e compromisso histórico com a autonomia, a proteção e a justiça para mulheres e meninas em todo o país.

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