Ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro é preso

Do G1

O ex-secretário de Saúde Edmar Santos foi preso manhã de hoje em seu endereço residencial, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos de Saúde do RJ durante a pandemia de Covid-19, ele vai responder por peculato – corrupção cometida por funcionário público – e organização criminosa.

Edmar Santos, que é policial militar da ativa, foi exonerado da Secretaria de Saúde do RJ no dia 17 de maio. Há suspeitas de fraudes, inclusive já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em alguns contratos firmados sem licitação, entre eles, o de compra de respiradores, oxímetros e medicamentos e o de contratação de leitos privados. O governo do RJ gastou R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais.

A prisão de Santos aconteceu durante uma operação do Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). A informação inicial era que ele havia sido detido em Itaipava, na Região Serrana, onde tem uma casa. Mas por volta das 7h50, o MP confirmou que ele foi encontrado em seu apartamento em Botafogo.

A prisão de Santos é um novo desdobramento da Operação Mercadores do Caos, que também cumpre mandados de busca e apreensão na outra casa dele em Itaipava. Todos os mandados foram expedidos pelo juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.

A Justiça também autorizou o acesso e extração do conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp.

Além disso, foi deferido pela Justiça o arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, que, segundo o MP é equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.

“Edmar Santos atuou, com vontade livre e de forma consciente, em comunhão de ações e desígnios, com os demandados na anterior denúncia oferecida na fase I da Operação Mercadores do Caos, desviando um milionário volume de recursos públicos destinados à compra de respiradores/ventiladores pulmonares, até hoje não entregues para o atendimento à população, ainda em meio à grave pandemia do novo coronavírus no estado. Edmar vai responder pelos crimes de organização criminosa e peculato”, diz o MP.

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COMÉRCIO: próxima segunda-feira (13), Bezerros avança para fase 4 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19

Permitirá a reabertura do comércio varejista, shoppings, comércio de veículos, salões de beleza e serviços de estética, além da ampliação da capacidade profissional na construção civil, que poderá operar com 100% dos funcionários. 

A partir da próxima segunda-feira (13), os municípios do Agreste pernambucano avançarão para a Fase 4 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

A II macrorregião teve o retorno dos setores estacionado após um aumento significativo no número de casos graves da Covid-19, com cresciemnto na demanda hospitalar. O cenário levou à determinação de quarentena mais rígida em Caruaru e Bezerros, cidades onde o cenário despertava mais preocupação, além de um alerta geral para os municípios adjacentes. Após os 10 dias de lockdown, o secretário estadual de Saúde, André Longo, disse, em entrevista coletiva remota nesta quinta-feira (9), ser possível identificar uma tendência de redução nos indicadores que servem como base para o Plano de Convivência (novos casos, óbitos e demanda hospitalar) nessa região. 

“Apenas o Agreste, segunda macrorregião, que apresentou melhoria expressiva nos indicadores após a quarentena rígida, vai avançar de fase (na próxima semana). Os municípios irão para a Fase 4, se igualando às macros III e IV, no Sertão”, disse Longo. Esse avanço permitirá a reabertura do comércio varejista, shoppings, comércio de veículos, salões de beleza e serviços de estética, além da ampliação da capacidade profissional na construção civil, que poderá operar com 100% dos funcionários. 

Não estará contemplado, porém, o Polo de Confecções do Agreste, liderado pelos municípios de Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru. “O Polo de Confecções tem destaque no Plano de Convivência devido às características específicas. Por isso, não está agora contemplado. O Polo de Confecções está podendo trabalhar com delivery, com protocolos específicos. A gente vai acompanhar os dados da saúde e o comportamento da pandemia e, conforme o nosso plano, vamos ver os protocolos e o melhor momento para anunciar a retomada (do Polo)”, explicou o o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, também presente à coletiva. 

“Precisamos acompanhar os dados a partir dessa reabertura. Por isso, é importante que sigam os protocolos de distanciamento e higiene para evitar que essa reabertura traga novo aumento de casos, se não, pode voltar à Fase 2. O comportamento dos lojistas e clientes tem um reflexo em 15 dias”, completou. 

Ambos os secretários foram claros sobre a importância dos cuidados nessa retomada, frisando que, havendo novo aumento de casos, não hesitarão em retroceder no Plano de Convivência e estabelecer medidas rígidas como as implementadas recentemente em Caruaru e Bezerros. “Todos nós, seja em Caruaru, Bezerros, Toritama, Taquaritinga, precisamos ter responsabilidade. Caso haja percepção de números fora da curva, vamos agir. Agimos quando entendemos que tínhamos que agir no Agreste. Demos um passo atrás, o que nos permitiu dar agora dois passos à frente. Mas vamos acompanhar. Se houver retrocesso em relação aos números, outras medidas podem ser adotadas e envolver outros municípios que venham a demonstrar piora expressiva a partir da observação do Comitê”, disse André Longo. 

Folha de Pernambuco

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SAIBA AGUARDAR E CONFIAR NO TEMPO DE DEUS

Em algum momento, diante de uma situação preocupante, de dias pesados e conturbados, mediante as dúvidas e medos sobre as dificuldades frente aos dias desafiadores, não se pode desacreditar da ação divina, mesmo quando tudo parecer conspirar contra qualquer tentativa de superação, ou mesmo quando parecer que todas as portas estão trancadas para você. Deus usa circunstâncias e pessoas como chaves para abrir portas a nossa frente que nem acreditávamos que tais portas pudessem existir. Muitas vezes a ajuda chega de onde menos se espera ou por maneiras e trajetos inimagináveis, pois seja o que for sempre haverá uma saída, sempre haverá um caminho, uma solução. Continuar lendo…

(Mariana Helena de Jesus)

Ouça o áudio dessa mensagem no link abaixo 👇
www.marianahelenadejesus.blogspot.com.br

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Rede privada de PE quer volta às aulas em 21 de julho

O Sindicato de Escolas Particulares de Pernambuco enviou, na última sexta-feira (3), um pedido para que a Secretaria de Educação do Estado permita a antecipação da volta às aulas nas instituições privadas para 21 de julho, em sistema de rodízio.

A medida está sendo estudada pela pasta. Com os colégios fechados desde o dia 18 de março, os alunos ainda não têm confirmação de quando voltarão às salas, já que no Plano de Convivência, que dita os processos de reaberturas no estado apos quarentena rígida, não há data específica para isso.

O sindicato desenhou um calendário para os alunos. A proposta é que na primeira etapa, em 21 de julho, sejam recebidas as turmas da educação infantil, 1º ano do ensino fundamental e 9º ano do ensino fundamental, além das três séries do ensino médio. A segunda etapa, iniciando em 28 de julho, incluiria turmas do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. A terceira, prevista para 4 de agosto, teria turmas do 6º ao 8º ano do ensino fundamental.

Para evitar a proliferação do novo coronavírus, o sindicato aponta que essa reabertura deve ser feita com o número de alunos reduzido. Apenas 50% dos estudantes voltariam às salas nesta primeira fase, enquanto o restante continuaria em casa, tendo aulas remotas. As turmas que estão marcadas para o mesmo dia não compartilhariam os mesmos espaços e teriam horários de chegada e saída diferentes.

A Secretaria de Educação do Estado afirma ter recebido o pedido, assim como tem feito com as propostas de várias entidades, e estudará sua viabilidade. O governo também se mostrou disposto a discutir o plano com o sindicato. 

Fonte: Diario de Pernambuco

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Coluna da Segunda-feira do Blog do Magno Martins

No poder, leva vantagem

Da forma como se darão, sem povo nas ruas, sem campanha e sem ambiente eleitoral, as eleições municipais marcadas para 15 de novembro, por força de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pelo Congresso, só se descortinam favoravelmente para os que estão no poder, detentores de mandato, seja prefeito em busca da reeleição ou com candidato já escolhido, ou vereadores tentando um novo mandato.

Trata-se de uma eleição sem campanha, consequência da pandemia do coronavírus, que já tirou a vida de quase 60 mil brasileiros em 90 dias, afetando ainda mais de 1,5 milhões de pessoas. Como a curva permanece ascendente, sem sinais de que mudará o seu curso, quem, de bom senso, vai arriscar a sua vida a fazer campanha de rua? Quanto ao eleitor, a abstenção tende a ser astronômica, a maior da história recente do País.

Custo a acreditar que cidadãos acima de 65 anos se dêem ao luxo e se aventurem a sair da casa para votar, correndo o risco de serem contaminados numa fila. O Brasil está prestes a ir às urnas sem preceder uma campanha sem discussão de ideias, de projetos, sem calor das ruas, sem comício, sem caminhadas, sem nada. Uma campanha apenas com o olho na telinha do computador ou do celular.

Sendo assim, até do ponto de vista econômico, privilegia os detentores de poder, com a máquina nas mãos. Os sem-mandatos dependerão apenas do dinheiro do fundo partidário para bancar as despesas de campanha. Como se trata de um bolo dividido para milhares, sobrará vinténs para cada um dos candidatos. A oposição, lisa, não encontrará respaldo nem fora do balcão.

Candidato à caça de apoios oficiais de simpatizantes tende a levar um tremendo não. Em resposta, quem no passado era acostumado a meter a mão no bolso para ajudar simplesmente se negará, sob a alegação de que a pandemia reduziu seus negócios a pó. 

Uma verdade, diga-se de passagem, incontestável, se for levado em consideração, principalmente, o último levantamento oficial, no qual mais de 700 mil pequenas e médias empresas encerraram seus negócios.

Fato novo – Em Olinda, próximo cenário eleitoral a ser testado em pesquisa Potencial/Blogdomagno, com divulgação à meia noite desta quarta-feira, o cenário com os pré-candidatos de hoje pode sofrer uma alteração se de fato o presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos (PRTB), se animar a entrar na disputa, conforme já admitiu. Na eleição passada, Tonca, como é mais conhecido, foi ao segundo turno contra o prefeito Lupércio (SD) e culpou a máquina do Estado e o PSB pela derrota. Desde a morte de Eduardo Campos, seu irmão, Tonca rompeu com o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio, numa briga familiar que começou com Renata Campos, viúva de Eduardo.

Continue lendo a matéria do Blog do Magno Martins aqui…

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Pernambuco confirma 1.672 novos casos da Covid-19 nas últimas 24 horas, com 27 mortes

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, neste domingo (5), 1.672 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados, 1.591 (95%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 81 (5%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Também foram confirmados laboratorialmente 27 óbitos, sendo 17 do sexo masculino e 10 do sexo feminino.

Pernambuco totaliza 65.129 casos já confirmados do novo coronavírus, sendo 20.190 graves e 44.939 leves. Além disso, o boletim registrou 44.568 pessoas curadas da doença. Desse total, 9.885 são de casos graves e 34.683 casos leves.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 179 municípios pernambucanos, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países. Já os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Agrestina (1), Bezerros (1), Brejo da Madre de Deus (1), Caruaru (2), Cupira (1), Custódia (1), Exu (1), Igarassu (1), Itaquitinga (2), Jaboatão dos Guararapes (3), Lagoa do Carro (1), Paudalho (1), Recife (7), Salgueiro (1), Vertentes (1) e Vitória de Santo Antão (1), além de (1) óbito de paciente proveniente de outro Estado. Com isso, o Estado totaliza 5.143 mortes pela doença.

As mortes registradas no boletim deste domingo ocorreram entre 30 de abril e 4 de julho. Do total, 21 mortes ocorreram neste mês de julho. As outras 5 ocorreram no mês passado, e apenas 1 em abril. Os pacientes tinham idades entre 25 e 91 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (2), 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (1), 60 a 69 (9), 70 a 79 (5), 80 anos ou mais (8).

Dos 27 pacientes que vieram a óbito, 25 apresentavam comorbidades confirmadas: diabetes (12), doença cardiovascular (10), hipertensão (8), doença respiratória (5), doença renal (3), imunodeprimido (2), etilismo/histórico de etilismo (1), Histórico de AVC (1), doença neurológica (1), doença de Parkinson (1) e obesidade (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais estão em investigação pelos municípios.

Fonte: Folha de Pernambuco

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Bezerros e Caruaru voltam para a 2ª etapa do Plano de Convivência com a Covid-19

Hospital de Campanha de Bezerros

A partir da próxima segunda-feira (06), os municípios de Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, retornarão à segunda etapa do Plano de Convivência com a Covid-19.  Além do funcionamento dos serviços essenciais, da construção civil (com 50% da capacidade) e do segmento industrial, será permitido o retorno do comércio atacadista.

Depois de dez dias cumprindo isolamento social rígido – por determinação do Governo do Estado – as duas cidades registraram redução no número de casos graves de SRAG.

Nos dez dias de restrições mais rígidas, o Governo de Pernambuco realizou uma reforço nas ações de fiscalização, de apoio social e de estruturação da rede pública de saúde voltado para o enfrentamento à Covid-19. Essas medidas permitiram a ampliação do isolamento social, a sensibilização o cumprimento de etiquetas de higiene e cuidado pessoal e capacidade de atendimento aos pacientes que precisam de tratamento.

Com o retorno de Caruaru e Bezerros para a etapa 2 do Plano de Convivência com a Covid-19, todos os municípios que compõem a Microrregião de Saúde II agora estão no mesmo estágio. A partir desta segunda-feira, entram na etapa 5 todas as cidades da Macrorregião I, incluindo a região de Palmares. Entre alguns dos municípios que avançarão para a 5ª etapa estão Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife; Limoeiro, Goiana, Carpina e Bom Jardim, na Zona da Mata Norte. Já as macrorregiões III e IV seguem na etapa 4.

Ao longo dos dez dias de isolamento rígido, o Governo de Pernambuco enviou para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, mais 20 respiradores, que estão possibilitando a abertura de novas vagas de terapia intensiva na unidade.

Já para Bezerros, foram encaminhados, após assinatura de termo de cessão, cinco respiradores, cinco monitores multiparamétricos e cinco camas hospitalares, que estão proporcionando a abertura de 10 novos leitos exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19 na cidade. A IV Gerência Regional de Saúde já conta com 143 leitos dedicados à Covid-19, sendo 78 de UTI e 79 de enfermaria.

Além de respiradores, o também foram encaminhados, mais de 85 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as secretarias de Saúde dos dois municípios. Entre os itens, foram entregues máscaras cirúrgicas (70 mil); máscaras do tipo N95 (14 mil), que são indicadas para uso de profissionais que estão em contato direto com os pacientes em procedimentos com risco de geração de aerossol; protetores faciais (1.400) e óculos de proteção (210).  

A Operação Quarentena, coordenada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), chegou a colocar 593 profissionais nas ruas dos dois municípios. Foram mais de 3,5 mil postos ativados nas duas cidades, entre policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, além de profissionais de órgãos parceiros, como Detran, Procon, IPEM, guardas municipais e agentes municipais de Saúde.  

O efetivo abordou mais de 1.400 veículos e orientou cerca de sete mil  pessoas, além de terem fiscalizado mais de 3.5 mil estabelecimentos comerciais. Além dos pontos de bloqueio, cerca de 40 ações de choque de ordem são colocadas em práticas, por dia, em parques, feiras, bancos, pontos de ônibus e áreas comerciais.

Também foram distribuídas 12.300 máscaras de pano e aferida temperatura da 13 mil pessoas.  As máscaras foram compradas pela Agência de Desenvolvimento AD Diper diretamente do polo de confecções do Agreste. Todos servidores e voluntários utilizaram equipamento de proteção individual composto de máscara, protetor facial, avental e luvas.  Ainda foi realizado um trabalho de mobilização com o objetivo alertar as pessoas sobre a necessidade do isolamento social e dos cuidados que todos devem ter, em especial, no período de quarentena rígida.

Como resultado dessas restrições, o município de Caruaru conseguiu sair de um índice médio de isolamento social de 35%, chegando a atingir 50.2%. Já Bezerros, que mantinha um distanciamento médio de 32% na pré-quarentena, chegou a atingir 41%. O índice é medido pela empresa de georreferenciamento Inloco. 

Fonte: Folha de Pernambuco

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Por falta de pagamento da gestão de Paulo Câmara, rede privada recusa usuários do Sassepe

Hospitais da rede privada conveniados com o governo de Pernambuco estão suspendendo o atendimento a usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe). A razão apontada é de que a gestão de Paulo Câmara não repassa recursos há pelo menos cinco meses.

Um exemplo é o Memorial Hospital de Goiana, que contempla dez municípios da Mata Norte. Lá, os atendimentos a usuários do Sassepe foram cancelados há alguns dias, conforme atesta uma fonte que preferiu não se identificar.

Em maio, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), responsável pelo Sassepe e vinculado à Secretaria de Administração de Pernambuco, chegou a anunciar a ampliação da rede credenciada para os servidores públicos.

A informação é do Blog do Magno Martins que afirmou entrar em contato com a assessoria do IRH, mas não obteve resposta.

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TCE vai apurar a liberação de R$ 6 milhões para pesquisa sobre a Covid-19 em Pernambuco

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (Processo TC nº 20100505-0), instaurada no último dia 29 de junho, vai apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 em uma pesquisa científica da Secretaria de Saúde do Estado sobre a pandemia de covid-19 em Pernambuco. 

A iniciativa foi do conselheiro Carlos Porto, relator das contas da SES em 2020, a partir da Representação Interna nº 41/2020 de autoria da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e do procurador Cristiano Pimentel.

Os recursos, de acordo com o Portal de Transparência do Estado, foram liberados pelo Convênio 001/2020, firmado entre a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) e a Secretaria estadual de Saúde, em favor de Mozart Júlio Tabosa Sales, que atua como pesquisador do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip) e como assessor do secretário de Saúde, André Longo, segundo afirmou o MPCO. Os gastos já foram efetivados, liquidados e pagos.

De acordo com a representação do MPCO, “a primeira questão a ser observada é o aparente conflito de interesses do assessor do secretário estadual de Saúde, Mozart Sales, que é beneficiário de uma verba de mais de R$ 6 milhões para pesquisa, liberada por um convênio da Secretaria estadual de Saúde, onde não fica claro se a escolha obedeceu critérios científicos ou políticos”.

Outro ponto levantado pelo documento é o fato de o objeto da pesquisa – importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19 – não ter ocorrido por dispensa emergencial, mas sim por um termo de fomento à pesquisa, onde sequer foi localizado um edital público de chamamento que permitiria que outros pesquisadores pudessem concorrer.

NOTA – Em resposta, o governo de Pernambuco justificou que o nome do coordenador da pesquisa, Mozart Sales, que é médico concursado da Secretaria de Defesa Social e da Universidade de Pernambuco, atualmente cedido à Secretaria de Saúde, foi inserido como credor do investimento no Portal da Transparência por uma questão de rotina seguida pela administração estadual, mas que, entretanto, os recursos foram destinados à empresa Equilab Inc., sediada nos Estados Unidos e fabricante dos equipamentos e insumos que seriam importados para realizar uma testagem em massa de covid-19 na população pernambucana.

O secretário André Longo foi notificado pelo relator e terá cinco dias consecutivos, a partir do recebimento do ofício, para esclarecer os fatos apresentados pelo MPCO, em especial, sobre o suposto conflito de interesses de o assessor Mozart Sales receber fomento à pesquisa resultante de convênio da Secretaria onde trabalha.

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INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

Fonte: Agência Brasil

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Dados de Bezerros desta sexta-feira no Boletim Epidemiológico do Estado

Duas mortes foram registradas nesta sexta-feira (3) no Boletim Epidemiológico do Estado.

O Boletim Epidemiológico do Estado registra hoje duas morte por COVID-19 de pacientes de Bezerros. Ainda segundo o boletim, seis (6) pessoas estão em UTI e quarenta e duas (42) em leitos de enfermaria. Pelo boletim estadual, setenta e sete pessoas do município tiveram testes confirmados para a Covid-19.

Veja o boletim epidemiológico do Governo de Pernambuco

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Presidente assina decreto prorrogando por dois meses auxílio emergencial de R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 64,1 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, é muito”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra da cerimônia:

“São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”, acrescentou o presidente.

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.

Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.

“Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o beneficio emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e estender essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio.

Agência Brasil

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Hospital de Caruaru troca corpos em enterro

O Hospital Regional do Agreste (HRA), localizado em Caruaru, protagonizou, ontem, a maior trapalhada da era pandêmica do País: enterrou uma anciã de 96 anos, Angelita Petronila dos Santos, num tempo recorde de menos de duas horas após a sua morte, na cova de uma outra pessoa. Além de ter morrido por infecção urinária e não Covid-19, a família dela só tomou conhecimento da troca do corpo quando seu neto Ricardo Mota foi comunicado da morte dela e se dirigiu ao hospital para providenciar o sepultamento. Chegando lá, ao perguntar pelo destino da avó, um servidor apontou para um corpo encoberto em meio a tantos outros no IML. Quando levantou a proteção do rosto dela, Ricardo tomou um susto: não era sua avó. Dona Angelita já havia sido sepultada sem a família se despedir dela e nem ao menos dar autorização com nome de outra vítima da Covid-19.

A confusão causada pelo hospital, controlado pelo Governo de Pernambuco, onde ela estava internada desde a última quarta-feira (24) com infecção urinária, tem outra gravidade: Seu neto afirma que ela não morreu de Covid, como está atestado no óbito, mas o comunicado da direção da unidade de saúde afirma que sim, depois dos trâmites do enterro de uma trapalhada que seria cômica se não fosse trágica.

Dona Angelita Petronila, na verdade, foi sepultada por engano, no Cemitério Dom Bosco, na cova de outra paciente, que faleceu no dia anterior. A família a quem pertence esta sepultura alega que só vai permitir a abertura para desenterrar o corpo mediante decisão judicial. Diante do imblóglio, Ricardo registrou um boletim de ocorrência para que a confusão fosse desfeita e dona Angelita seja enterrada no povoado de Malhada de Pedra, onde vivia. Ainda segundo relato do neto, a direção do Hospital Regional do Agreste, ciente da trapalhada, pediu para que ele retornasse à unidade de saúde hoje para desfazer o erro.

“Estamos pasmos e revoltados. Minha avó era uma pessoa que já vinha doente há muito tempo, mas teve uma forte infecção urinária e foi internada. Em nenhum momento do seu acompanhamento pela família o hospital constatou que ela contrraiu Covid, mas mesmo assim sua causa mortis está registrada como Covid-19. Nunca vi em toda minha vida uma tamanha desorganização num hospital. Foi terrível levantar a cobertura que protege um defunto apontado como minha avó e descobrir que não se tratada do corpo dela. Nós queremos justiça, que o hospital agilize essa bronca jurídica para que possamos saber ao certo se minha avó está de fato enterrada nessa sepultura com nome de outra pessoa”, desabafa Ricardo.

Fonte: Blog do Magno Martins

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Mais seis pessoas testam positivas para o coronavírus em Bezerros

⚠️ BOLETIM ATUALIZADO
A Prefeitura de Bezerros registrou nesta segunda-feira (29) mais seis casos de coronavírus no município, que totaliza agora 360 casos confirmados, sendo que 267 deles já estão recuperados. Seguem os perfis dos novos casos de covid-19 na cidade:

  • Mulher, 69 anos;
  • Homem, 69 anos;
  • Mulher, 50 anos;
  • Homem, 55 anos;
  • Mulher, 45 anos;
  • Mulher, 51 anos.
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Diretório municipal do PT no Recife rifa candidatura de Marília Arraes e quer manutenção da aliança com PSB

Foi realizada na manhã deste domingo (28/6) o Encontro Municipal do PT Recife. Em função da pandemia do COVID 19 foi realizado virtualmente pela plataforma ZOOM e contou com o respaldo e a participação  do PT Nacional através da Fundação Perseu Abramo. 

Na primeira parte, aberta ao público em geral, através de rede social do FACEBOOK do PT Recife,  contou com as falas de Joaquim Soriano, da Executiva Nacional do PT e do Senador Humberto Costa sobre a conjuntura nacional.

“Causou estranheza a todos os presentes , a falta de participação de Delegados que, supostamente, estariam apoiando a tese de candidatura própria nas eleições municipais do Recife em 2020, atitude que só vem confirmar, cada vez mais, o isolamento dessa proposta, de candidatura própria, na realidade, demonstrando tratar se de um projeto pessoal, sem qualquer abrangência política, além da ‘bolha’ de um pequeno grupo”, diz o texto.

“Afinal, uma campanha Municipal  Majoritária se faz no dia a dia da cidade e, principalmente, com o apoio do Partido, sendo que, no  caso da candidatura própria em Recife,  essa tese não tem apoio, nem respaldo interno no PT Recife, no PT Estadual e na representação  estadual do  PT/PE,   no Senado Federal posto que, não conseguiu a adesão entre a militância que realmente participa do Partido dos Trabalhadores em nossa cidade, e que, também, NUNCApropôs um diálogo com os integrantes do Diretório Municipal do Recife e demostrou total isolamento, inclusive no sentido de angariar apoio político de outros Partidos”, diz o texto.

O Encontro Municipal contou com a participação de 84% dos delegados aptos a votar e a proposta de Aliança com a Frente Popular obteve 100% dos votos válidos. Segue abaixo o texto:

“O Encontro Municipal do PT, reunido através de forma remota, em 28 de Junho de 2020, para discutir sobre tática eleitoral para as eleições municipais do Recife em 2020 considerou que :


1- A partir do debate das teses apresentadas de candidatura própria do PT e da aliança com os partidos que compõe a Frente Popular de Pernambuco, ocorrido na primeira parte do encontro na noite do dia 27 de Junho de 2020;

2 – Das ausências, na segunda parte do encontro, ocorrido, hoje, 28 de junho, dos sete delegados e delegadas que defendem a tática eleitoral da candidatura própria e da pré – candidata Marília Arraes;

3 – E dos argumentos da tese aprovada – anexo -da aliança com Frente Popular do Recife;

Resolve:
1 – Por 100 % dos delegados e delegadas presentes ao encontro e 84% do universo com direito a voto, endossar a tese da manutenção da aliança político eleitoral do PT com os demais partidos da frente popular do Recife, aprovada por 37 delegados e delegadas em contra posição a tese da candidatura própria que não recebeu qualquer voto ( zero ) em universo de 44 delegados e delegadas;

2 – Recorrer ao Diretório Nacional do PT, solicitando que reconsidere sua posição de lançamento de candidatura própria no Recife e adote a posição de ampla maioria dos delegados e delegadas presentes ao encontro municipal;

3 – Delegar ao diretório municipal do Recife as demais resoluções pertinentes a participação do PT o processo eleitoral das eleições municipais do Recife em 2020.

Fonte: Blog do Mário Flávio

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MPF cobra transparência de PE nos gastos na saúde

O Ministério Público Federal (MPF) alega falta de transparência do governo de Pernambuco nos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) empenhados para enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus. Este foi o argumento para que o órgão ajuizasse uma ação civil pública, na última sexta-feira (26), contra o Estado. Além disso, há a cobrança de melhor publicidade nos gastos à União e a três organizações sociais da área de saúde: o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), a Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e o Hospital Tricentenário.

A medida leva em conta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e a Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). Os procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes estão à frente da ação.

O MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) já haviam expedido recomendações ao governo de Pernambuco, à Secretaria estadual de Saúde e às organizações de saúde que prestam serviço ao Estado, em abril, para dar transparência às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

Mesmo após o alerta, o MPF detectou a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. O MPF identificou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à Covid-19.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, o painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento à Covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo Estado, o que viola as obrigações. Também foram verificadas contratações de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF cobra a divulgação dos valores repassados ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), à Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e ao Hospital Tricentenário. De acordo com a ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Os procuradores também pediram que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário prestassem contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O não cumprimento da decisão acarreta em pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.

Fonte: Blog do Magno Martins

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TCE pede informações a Geraldo Julio sobre não recolhimento previdenciário e alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito Geraldo do Recife, Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE. Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife não se posicionou até o momento.

Recomendação
Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Fonte: Blog do Mário Flávio

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Exposição excessiva a telas pode reduzir capacidade motora de crianças

Com o aumento do uso da internet por adolescentes o compartilhamento de fotos íntimas se tornou um perigo para muitos jovens que não medem os riscos dessa exposição

Pesquisa realizada pelo Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), sobre a exposição excessiva às telas de computador, televisão, celular tablet ou videogame mostrou que mais de 55% das crianças avaliadas faziam as refeições assistindo televisão, e 28% passavam longos períodos utilizando mídias de tela. Além disso, o uso excessivo de mídia de tela aumentou o risco de as crianças apresentarem habilidades motoras pobres, acentuou a inatividade física e diminuiu as horas de sono. O estudo abrangeu 900 crianças em idade pré-escolar, de 4 a 6 anos.

Para a pesquisa foram entrevistados pais ou responsáveis que responderam a questionário para determinar o perfil de atividade física e duração de sono da criança. As perguntas englobaram informações sobre os níveis de atividade física das crianças, número de horas de sono durante a noite e o dia, uso da mídia de tela e hábitos de uso. Para o tempo de uso das mídias de tela havia quatro opções de resposta: menos de 1h por dia; mais de 1h por dia até menos de 2h por dia; 2h por dia; ou mais de 2h por dia.

“As crianças realizaram uma avaliação motora completa, com testes como manuseio de objetos, andar em linha reta, pular, ficar na ponta dos pés, imitação de gestos, noções de direita e esquerda, repetir frases e reprodução de estímulos visuais e auditivos”, explicou a fisioterapeuta e doutoranda do Departamento de Psiquiatria da EPM/Unifesp, que conduziu a pesquisa, Erika Felix.

De acordo com Érika, o aumento do risco de comprometimento das habilidades motoras em função do uso excessivo das telas se justifica pelo fato de que a infância é um período crucial para o desenvolvimento motor e cognitivo e é significativamente influenciada pelo ambiente.

“Assim, recomenda-se que crianças de até 11 anos realizem pelo menos 60 minutos de atividade física por dia, tenham 2 horas ou menos de uso de mídia de tela de lazer por dia e durmam de 9 a 11 horas por noite”, disse.

Com a chegada da covid-19 no Brasil e a necessidade do isolamento social, as atividades ficaram limitadas e as crianças aumentaram o uso desses equipamentos. Segundo o levantamento, crianças de todas as idades passavam, em média, cerca de 3 horas de seus dias nas telas antes desta crise, período que passou para 6 horas, número que pode ser até maior, de acordo com a pesquisadora.

“Temos que fazer o que é prático e possível no momento para sobreviver, e isso inclui, também para as crianças, em ter mais tempo de tela. Mas a supervisão dos pais é de extrema importância, enfatizando que o tempo na tela não deve substituir a atividade física e o sono suficiente para todos”, concluiu a fisioterapeuta.

Fonte: Agência Brasil

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