Categoria: Brasil

EUA passam a aplicar tarifa de 25% sobre produtos brasileiros; governo defende negociação e evita retaliação

Brasil, COMERCIO, Notícias

A sobretaxa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros passou a valer nesta quarta-feira (22). Diante do impacto da medida, o governo federal iniciou reuniões com representantes dos setores mais afetados para definir um pacote de apoio que deverá ser anunciado nos próximos dias.

Segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a prioridade do governo brasileiro continua sendo a negociação diplomática, sem adoção imediata de medidas de retaliação.

“A ideia não é retaliação. Olho por olho, pode acontecer de os dois ficarem cegos”, afirmou Alckmin ao defender a busca por uma solução negociada.

Durante os encontros, representantes da indústria solicitaram a ampliação de linhas de crédito, mecanismos de proteção contra o aumento das importações de produtos asiáticos e o fortalecimento das negociações bilaterais com os Estados Unidos. Entidades empresariais também manifestaram posição contrária ao uso da Lei da Reciprocidade Econômica neste momento.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova tarifa poderá atingir cerca de 15% do volume das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2025, o equivalente a aproximadamente US$ 5,8 bilhões. Entre os segmentos mais afetados estão os de madeira, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, produtos cerâmicos e açúcar.

O governo informou que continuará ouvindo representantes dos setores atingidos para dimensionar os impactos sobre custos, empregos e competitividade antes de anunciar as medidas de apoio.

Com informações do jornal O Globo, edição desta quarta-feira (22).

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Senado aprova penas maiores em crimes contra professores e médicos

Brasil, Informação, Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros.

O texto amplia as punições previstas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação e injúria, entre outros delitos cometidos contra profissionais dessas categorias.

O projeto é de autoria do ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, o senador Dr. Hiran (PP-RR).

“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador, ao defender a aprovação do texto.

Principais mudanças previstas

Entre as principais alterações estabelecidas pelo projeto estão:

Lesão corporal comum: a pena passa dos atuais três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão, quando o crime for praticado contra profissionais da saúde ou da educação no exercício da função ou em razão dela.

Lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte: em vez da criação de uma pena específica, o projeto estabelece o aumento de um terço a dois terços sobre a pena já prevista para cada modalidade do crime.

Crimes contra a honra: nos casos de calúnia, difamação e injúria, a pena será aumentada em um terço quando a vítima for profissional da saúde ou da educação, no exercício de suas atividades ou em razão delas.

Constrangimento ilegal: crime caracterizado quando alguém é obrigado, mediante violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Quando a vítima for profissional da saúde, a pena será aplicada em dobro, de forma cumulativa.

Ameaça: a pena será aumentada em um terço quando o crime for praticado contra profissionais da saúde ou da educação no exercício da função ou em razão dela.

Incitação ao crime: a pena será aplicada em dobro quando o delito for praticado contra profissionais dessas categorias.

Desacato a funcionário público: a pena também será aplicada em dobro quando a vítima for profissional da saúde ou da educação durante o exercício de sua função ou em razão dela.

Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde começou a tramitar, o PL nº 2.672/2025 sofreu alterações durante a análise no Senado. Por esse motivo, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre as mudanças feitas pelos senadores.

As novas punições ainda não estão em vigor. O projeto precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e seguir para as demais etapas do processo legislativo.

Esta matéria é uma reprodução de conteúdo produzido pela Agência Brasil, com informação da Agência Senado. Com eventuais adaptações de edição e formatação realizadas pela Redação Bezerros Hoje.

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TSE lança versão atualizada do E- Título. Conheça as funções

Brasil, Eleições 2026, Política / Interesse Público

Versão atualizada, com sincronização em tempo real, disponibiliza pagamento de débitos via PIX e emissão de novas certidões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o e-Título, aplicativo oficial que modernizou a relação do eleitorado com a Justiça Eleitoral. Desenvolvido para funcionar como a via digital do título de eleitor, o app ganhou novas funcionalidades e ferramentas inéditas de segurança. 

O foco da nova versão é oferecer maior autonomia ao eleitor, unificando serviços que antes dependiam de outras plataformas do Tribunal. Além disso, busca facilitar a identificação no dia da eleição, proporcionando ao votante o pleno exercício da cidadania.  

Por isso, não deixe para a última hora: baixe o aplicativo com antecedência, garanta a via digital do seu título de eleitor e o acesso a diversos serviços eleitorais. O acesso antecipado evita congestionamentos virtuais e garante que o documento digital esteja pronto para uso, inclusive como identificação na cabine de votação.  

Novas funcionalidades  

Confira, detalhadamente, todas as funcionalidades da nova versão:  

  • Acompanhar requerimento feito no Título Net: agora, o andamento de pedidos encaminhados à Justiça Eleitoral pelo sistema Título Net pode ser monitorado em tempo real, na aba “Mais opções”.  
  • Certidão de filiação partidária: a emissão do documento agora é nativa no app, dividida em duas modalidades: Simples (vínculo atual) ou Histórico (registro detalhado de filiações anteriores). Essa certidão está disponível exclusivamente para quem emitiu o e-Título validado por conferência biométrica.  
  • Gerar código de autenticação: a ferramenta gera um token seguro e temporário para que o eleitor possa validar sua identidade em sistemas parceiros e conveniados da Justiça Eleitoral. Por critérios de segurança, o recurso exige a realização prévia de um reconhecimento facial (vídeo-selfie) antes de liberar o código na tela.  
  • Sincronização ativa de dados biográficos e biométricos: não há mais necessidade de desinstalar o app ou reemitir o documento digital para ver atualizações no cadastro. As alterações biográficas (como mudança de nome ou estado civil) e biométricas são integradas automaticamente e exibidas na tela inicial em tempo real.  

Melhorias e evoluções  

A arquitetura do aplicativo foi revisada para simplificar a navegação e tornar a interface mais intuitiva. Veja:  

  • Validar autenticidade de documentos: utilizando a câmera do próprio celular, na opção de leitura de QR Code, qualquer pessoa ou órgão pode atestar, na hora, a validade jurídica de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral, como as de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.  
  • Justificativa de ausência reformulada: o fluxo para o eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral foi completamente reestruturado. Tanto a justificativa feita no dia da eleição (por geolocalização) quanto a realizada após o pleito (com envio de anexos comprobatórios) ganharam um passo a passo simplificado.  
  • Descadastramento de mesário voluntário: o cidadão que se inscreveu como voluntário para trabalhar nas eleições poderá efetuar o cancelamento do voluntariado: o e-Título agora permite solicitar o descadastramento voluntário diretamente pelo celular. O sistema inativa o cadastro de voluntário na hora e informa sobre as regras para uma eventual nova inscrição futura.  
  • Quitação de débitos via PagTesouro: para quem está com a situação eleitoral irregular por ausência não justificada, a regularização ficou imediata. Integrado à plataforma PagTesouro, o app agora permite o pagamento de multas eleitorais utilizando PIX ou cartão de crédito, agilizando a quitação com a Justiça Eleitoral.  
  • Boletim na Mão integrado: o módulo “Boletim na Mão” agora faz parte do ecossistema interno do e-Título, eliminando a necessidade de um segundo aplicativo. Além disso, os fiscais, partidos e cidadãos contam com uma nova função, que permite selecionar e compartilhar múltiplos boletins de urna simultaneamente, ampliando a transparência do processo.  

Baixe o app  

O e-Título é totalmente gratuito e oficial. Ele pode ser baixado nas lojas de aplicativos Google Play (para sistemas Android) e App Store (para iOS). Recomenda-se manter as atualizações automáticas ativadas no celular para não perder nenhuma melhoria de segurança.

Com informações do TSE

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Senado aprova PEC que cria aposentadoria diferenciada para ACS e ACE; entenda o que muda

Brasil, Informação, Notícias

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o país.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta segue agora para promulgação, etapa que oficializa a inclusão das novas regras na Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida não depende de sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Entidades representativas dos ACS e ACE classificam a aprovação da PEC como uma conquista histórica para a categoria, que há anos reivindica o reconhecimento das particularidades da profissão. Os agentes atuam diretamente nas comunidades, acompanhando famílias, promovendo ações de prevenção e contribuindo no enfrentamento de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Pela regra permanente prevista na proposta, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição previdenciária e 25 anos de efetivo exercício na atividade.

No entanto, as novas regras de aposentadoria não serão aplicadas da mesma forma a todos os profissionais. A PEC também estabelece regras de transição para os agentes que já exercem a atividade, com requisitos progressivos de idade e tempo de contribuição.

Na prática, as condições para a aposentadoria poderão variar conforme a idade e o tempo de contribuição já cumpridos por cada profissional. De forma geral, a proposta prevê uma transição gradual para os trabalhadores que já estão na carreira, fazendo com que a data de concessão do benefício seja definida de acordo com a situação previdenciária de cada agente.

As novas regras alcançarão tanto os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto os servidores efetivos que fazem parte dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto também estende os novos direitos aos Agentes Indígenas de Saúde e aos Agentes Indígenas de Saneamento.

Além da aposentadoria diferenciada, a PEC trata da regularização dos vínculos profissionais e reforça a vedação à contratação temporária ou terceirizada da categoria, ressalvadas as situações excepcionais previstas em lei.

Outro ponto importante é a previsão de uma assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de ajudar a compensar parte das novas despesas previdenciárias decorrentes da medida.

Segundo estimativas apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento durante a tramitação da proposta, o impacto fiscal poderá alcançar cerca de R$ 3 bilhões por ano.

Após a promulgação da emenda constitucional, a aplicação das novas regras, especialmente das normas de transição, deverá ser detalhada pelos órgãos responsáveis pela gestão previdenciária, conforme as particularidades de cada regime.

Texto adaptado pela Redação do Bezerros Hoje com informações do Senado Federal e da Agência Brasil.

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De Bezerros para o mundo: conheça a artesã Juliana Mendes, que transforma talento em bolsas de alto padrão

Arte, Bezerros, Brasil, Notícias

“É assim que uma peça começa a nascer: sem pressa, sem produção em série e com atenção a cada detalhe”.

Assista o vídeo, clique aqui.

A frase traduz a essência do trabalho da artesã bezerrense Juliana Mendes (@julianamendes.maison), que vem conquistando cada vez mais reconhecimento nas redes sociais e no universo da moda de luxo com peças exclusivas, produzidas inteiramente à mão.

A história da artesã foi destacada no perfil do influenciador Guto Zen (@gutozen), conhecido por apresentar, de forma acessível e sensível, histórias de artistas, artesãos, tendências e inspirações que valorizam a cultura e o trabalho manual em suas redes sociais.

Natural de Bezerros, Juliana produz bolsas de alto padrão que impressionam pelo acabamento e pela exclusividade. Algumas peças chegam a ser avaliadas em cerca de R$ 20 mil e possuem uma fila de espera de até um ano.

O que torna o trabalho ainda mais singular é o processo de produção. As bolsas são confeccionadas sem o uso de máquinas, feitas manualmente utilizando couro genuíno e ferragens banhadas a ouro 24 quilates, aplicadas pela própria artesã por meio da técnica de galvanoplastia. É um trabalho minucioso e detalhista, que aproxima suas criações do padrão das grandes grifes internacionais, tendo como diferencial um processo de criação sutil, delicado e totalmente único. Cada peça carrega identidade própria e traduz a essência do trabalho artesanal.

A trajetória da marca começou em 2014, dentro de casa, ao lado da mãe. Desde então, mãe e filha seguem trabalhando juntas em cada criação, transformando o artesanato em um negócio familiar marcado pela dedicação, pelo cuidado e pelo amor ao ofício.

Segundo relatos, cada bolsa é produzida de forma única, inspirada em elementos da natureza, nas texturas do cotidiano e nas experiências da vida real. O processo artesanal e personalizado faz com que cada peça seja exclusiva e carregue um significado especial.

A história contada pelo influenciador emocionou a artesã, que fez questão de agradecer publicamente pela homenagem recebida, comentando no vídeo divulgado:

“Assistir ao seu vídeo foi uma emoção difícil de descrever. Muito obrigada pelo carinho, pela sensibilidade e pelo respeito com que você apresentou a história da Juliana Mendes. Em um mundo onde tudo acontece tão rápido, encontrar alguém que dedica tempo para enxergar a essência de um trabalho artesanal é um presente.

Você não mostrou apenas uma marca, mas deu voz à história de duas mulheres que transformaram dedicação, amor e propósito em um ofício. Eu e minha mãe recebemos essa homenagem com o coração cheio de gratidão.

Obrigada por valorizar o artesanato brasileiro e por compreender que o verdadeiro luxo não está apenas no produto final, mas na alma de quem o cria.”

A trajetória de Juliana Mendes reforça a força do artesanato produzido em Bezerros e evidencia como talentos do município têm conquistado espaço muito além das fronteiras de Pernambuco. Mais do que criar peças de luxo, a artesã leva consigo uma história de perseverança, tradição familiar e valorização do trabalho feito à mão, mostrando que o verdadeiro luxo também pode nascer no interior e carregar a identidade e a essência de quem o produz.

Orgulho da nossa terra: O Bezerros Hoje acredita na força da cultura, do artesanato e dos talentos que nascem em nossa cidade. A trajetória de Juliana Mendes é um exemplo de como dedicação, criatividade e trabalho manual podem transformar sonhos em reconhecimento nacional, enchendo de orgulho todos os bezerrenses. As informações apresentadas nesta matéria foram reunidas a partir de publicações nas redes sociais dos envolvidos e de pesquisa em fontes públicas disponíveis na internet.

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Ministério da Saúde retoma reforço da vacina contra a poliomielite para crianças de 4 anos a partir de agosto

Brasil, Notícias, Saúde, Vacina

O Ministério da Saúde anunciou uma atualização no Calendário Nacional de Vacinação e, a partir de 3 de agosto de 2026, as crianças de 4 anos de idade voltarão a receber uma segunda dose de reforço contra a poliomielite (paralisia infantil) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a mudança, o esquema vacinal contra a pólio passará a contar com cinco doses, todas aplicadas por meio da Vacina Inativada Poliomielite (VIP), administrada de forma injetável. O objetivo é ampliar a proteção das crianças e manter o Brasil livre da circulação do poliovírus.

Como fica o novo esquema vacinal:

2 meses – 1ª dose (VIP)
4 meses – 2ª dose (VIP)
6 meses – 3ª dose (VIP)
15 meses – 1º reforço (VIP)
4 anos – 2º reforço (VIP)

Segundo o Ministério da Saúde, a retomada do segundo reforço busca garantir uma proteção mais duradoura contra a doença, que pode causar sequelas permanentes e, em casos graves, levar à paralisia. Apesar de o Brasil estar livre da poliomielite há décadas, a vacinação continua sendo a principal forma de prevenção.

A orientação é que pais e responsáveis procurem a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para verificar a caderneta de vacinação das crianças e garantir que todas as doses estejam em dia.

Fonte: Ministério da Saúde e Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Bezerros Hoje 23 anos- Compromisso com a Notícia.

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Registro de Aniversário: Andrezinho do Povo celebra mais um ano de vida.

Aniversário, Brasil, HOMENAGEM

Neste dia especial, registramos os parabéns a André Damásio, conhecido carinhosamente como Andrezinho do Povo, pela passagem de mais um ano de vida.

A data é marcada por mensagens de carinho, reconhecimento e votos de muita saúde, paz, sabedoria e novas conquistas. Que este novo ciclo seja repleto de bênçãos, alegrias e momentos especiais ao lado da família, amigos e de todas as pessoas que fazem parte da sua caminhada.

Parabéns, Andrezinho do Povo! Feliz aniversário e muitas felicidades nesta nova etapa da vida

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Mendonça Filho é escolhido relator da PEC da redução da maioridade penal

Brasil, Informação, Notícias

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial que analisará uma das matérias de maior repercussão do País será presidida pelo deputado Aluisio Mendes e deverá ser instalada na segunda semana de agosto.

A indicação ocorre após Mendonça relatar a PEC da Segurança, aprovada com ampla maioria da Câmara dos Deputados, com 487 votos dos 513.

Recebo essa missão com grande responsabilidade e agradeço ao presidente Hugo Motta, mais uma vez, pela confiança. É um tema sensível, que exige um debate amplo, sério e equilibrado, sempre com foco na segurança pública, no interesse do Brasil e no respeito ao Parlamento“, afirmou Mendonça Filho.

O deputado destacou que a discussão sobre a redução da maioridade penal conta com amplo apoio da sociedade brasileira e defendeu que o tema seja tratado com profundidade durante os trabalhos da comissão especial.

“A proposta desperta grande interesse da população. Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil”

A instalação do colegiado que analisará a PEC da maioridade penal se dará na segunda semana de agosto, após recesso parlamentar. Após isso, a comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, que segue para o plenário.

O Bezerros Hoje publica essa matéria na íntegra, conforme encaminhado pela assessoria, prezando pela pluralidade e transferência das informações.

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Senado aprova proposta que cria ‘PIX Pensão Alimentícia’, com transferências automáticas para beneficiários

Brasil, DIREITOS, Informação

Por Vinícius Cassela

Proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática do valor devido diretamente para conta bancária.

Pensão Alimentícia — Foto: EPD Online

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de “PIX Pensão”. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.

Pelo texto, cabe à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela Justiça.

Caso não haja saldo suficiente, o banco deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A regra prevê inclusive a indisponibilidade dos ativos caso a pessoa seja empresário individual.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo o perfil de quem recebe e de quem paga, respeitado o anonimato dos dados, a fim de criar mais transparência.

A autora da proposta, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu o mecanismo automático como uma alternativa mais barata e eficaz do que depender apenas da prisão civil do devedor, hoje o principal instrumento coercitivo previsto em lei para esses casos.

“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, afirmou Amaral

A relatora no Senado propôs dois ajustes de redação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, sem mudar o conteúdo da proposta.

A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), enalteceu a proposta e destacou que a transferência automática reduz a necessidade de o credor voltar à Justiça a cada mês em que o devedor deixa de pagar.

“A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, disse Lobato.

Reprodução: g1 

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Começou a Fenearte 2026: veja onde encontrar os artistas e artesãos de Bezerros

Bezerros, Brasil, Cultura, Fenearte 2026, Pernambuco

A 26ª Fenearte (Feira Nacional de Negócios do Artesanato) começou nesta terça-feira (08), no Centro de Convenções, em Olinda, reunindo mais de 5 mil artesãos e empreendedores de diversas regiões do Brasil e do exterior. Considerada a maior feira de artesanato da América Latina, a programação segue até o dia 19 de julho, celebrando a riqueza da cultura popular, o empreendedorismo criativo e a força do artesanato pernambucano.

Reprodução imprensa Feneart

Com o tema “Seleiros de Pernambuco: Ofício que Transforma”, a edição deste ano homenageia os artesãos que trabalham o couro, destacando uma tradição que atravessa gerações e se transforma em arte, identidade e oportunidade de renda para milhares de famílias.

Entre os grandes destaques da feira está a participação de Bezerros, que mais uma vez leva para a Fenearte a criatividade e o talento dos seus artistas e artesãos. O município está representado por nomes reconhecidos da cultura popular, como Pablo Borges, que apresenta a exposição da matriz Brincadeiras, e Maria José Costa, com a obra Deus do Barro. Na Alameda dos Mestres, o público também poderá encontrar os trabalhos de Lula Vassoureiro, do Memorial J. Borges e de Davi Teixeira.

Nos estandes da feira, os visitantes poderão conhecer e adquirir peças produzidas por artesãos bezerrenses, entre eles Bacaro Borges (Stand 72), Fernando Brinquedos (Stand 79), Nena Borges (Stand 81), Pau Chique (Stand 86), D’asNeves (Stand 200), Givanildo Xilogravura (Stand 119), Edna Silva (Stand 120) e Papangus de Bezerros (JC Máscaras) (Stand 138). Também participam a Associação dos Artesãos de Bezerros (Stand 415), o artesão Albino no estande institucional do município, Gustavo Borges, no Espaço Sebrae, e a marca Dubom Gelados.

Reprodução imprensa Feneart

A presença de tantos representantes reforça a importância de Bezerros como um dos principais polos de arte e artesanato de Pernambuco, reconhecido pela xilogravura, pelas máscaras de papangus e pelo trabalho de artistas que transformam a cultura popular em patrimônio e fonte de renda.

Em entrevista ao Blog do Alberes, a prefeita Lucielle Laurentino afirmou que a participação do município na Fenearte contribui para ampliar a visibilidade do artesanato e dos artistas de Bezerros. Segundo a gestora, a feira permite que o município seja visto em uma importante vitrine da arte e da cultura pernambucana.

Além da exposição e comercialização de peças, a Fenearte oferece oficinas, desfiles de moda, aulas de gastronomia, apresentações culturais e atividades voltadas à economia criativa. Para facilitar o acesso do público, a organização também disponibiliza traslados gratuitos saindo de cinco shoppings da Região Metropolitana do Recife.

Nota da Redação: Esta matéria foi adaptada pelo Bezerros Hoje com informações da assessoria de imprensa da Fenearte e do Blog do Alberes, prezando pela transparência, pluralidade e divulgação de informações de interesse público.

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Bezerrense Alice Maranhão participa de missão voluntária na Amazônia pelo Instituto Una Brasil

Bezerros, Brasil, Notícias, SOLIDARIEDADE

Nem toda viagem é medida pela distância. Algumas transformam a forma de enxergar o mundo. É exatamente essa experiência que a estudante de Medicina Alice Maranhão, natural de Bezerros, está vivendo ao participar da Missão Amazônia, promovida pelo Instituto UNA Brasil.

alicemaaranhao

Em meio à imensidão da floresta amazônica, Alice integra uma equipe de voluntários que leva acolhimento, cuidado e esperança a comunidades ribeirinhas. Nas redes sociais, a bezerrense compartilhou um pouco da emoção de viver essa experiência e resumiu o sentimento em poucas palavras: ainda não consegue explicar tudo o que está sentindo, mas tem a certeza de que essa missão ficará marcada para sempre em sua vida.

Entre as ações realizadas, Alice participou da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um espaço que futuramente permitirá ampliar o acesso aos serviços de saúde para moradores da região. Mais do que ajudar a erguer uma estrutura, ela fez parte de um projeto que busca levar mais dignidade e qualidade de vida às comunidades atendidas.

A missão também percorre localidades como a Comunidade Vila do Jacaré e a Comunidade Canabuoca, onde os voluntários convivem de perto com diferentes realidades. Em cada visita, o aprendizado acontece nos dois sentidos: enquanto levam assistência e apoio, também retornam com histórias, experiências e lições de solidariedade que dificilmente serão esquecidas.

Para Alice, essa vivência representa muito mais do que uma atividade voluntária. É um momento de crescimento pessoal, de colocar em prática o propósito de cuidar das pessoas e de compreender que a Medicina também se faz com escuta, empatia e presença.

Para Bezerros, a participação da jovem é motivo de orgulho. Ver uma bezerrense levando seu conhecimento, dedicação e sensibilidade para comunidades da Amazônia mostra como o voluntariado pode atravessar fronteiras e aproximar pessoas por meio da solidariedade.

A iniciativa é realizada pelo Instituto UNA Brasil (institutounabrasil), uma organização missionária sem fins lucrativos que atua por meio do voluntariado em diversas regiões do Brasil e em outros Países. Atualmente, a instituição desenvolve projetos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social, refugiados, comunidades urbanas e ribeirinhas da Amazônia.

Fundado no Rio Grande do Sul, o Instituto tem sede em Campo Bom e coordena missões que reúnem voluntários de diferentes áreas para atuar em ações de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento comunitário. Durante as expedições, as equipes recebem acompanhamento de coordenadores e seguem uma programação organizada para garantir que as atividades atendam às necessidades das comunidades.

É nesse cenário que Alice Maranhão escreve um capítulo especial da própria história. Enquanto contribui para transformar a realidade de outras pessoas, também coleciona experiências que reforçam o verdadeiro significado do cuidado, da solidariedade e do compromisso com o próximo.

Bezerros Hoje 23 anos- Compromisso com a Noticia.

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Prouni-PE termina inscrições nesta terça (7) e Prouni Federal abre seleção; veja as diferenças e quem pode participar

Brasil, Educação, Pernambuco

Apesar dos nomes semelhantes, os programas têm objetivos diferentes. Enquanto o Prouni-PE oferece um auxílio mensal de R$ 500 para ajudar universitários a permanecerem na graduação, o Prouni Federal concede bolsas de 50% e 100% em faculdades particulares.

Esta terça-feira (7) reúne dois momentos importantes para quem busca apoio para cursar o ensino superior. Enquanto terminam as inscrições do Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE), também começam as inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni), do Governo Federal.

Como os dois programas possuem nomes parecidos, é comum surgir a dúvida: afinal, eles são a mesma coisa? A resposta é não. Embora ambos tenham como objetivo ampliar o acesso à educação superior, cada um funciona de forma diferente e atende públicos específicos.

O Prouni-PE é um programa do Governo de Pernambuco voltado para estudantes que já estão matriculados em uma instituição de ensino superior conveniada.

Diferentemente do programa federal, ele não paga a mensalidade da faculdade. O benefício consiste em um auxílio financeiro de R$ 500 por mês. Conforme previsto no edital, o auxílio tem como finalidade contribuir para a permanência do estudante no ensino superior, podendo ser utilizado para despesas relacionadas à vida acadêmica, como transporte, alimentação, material didático e acesso à internet.

Nesta edição, serão oferecidas 500 bolsas:

• 350 destinadas aos cursos de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM);

• 150 destinadas aos demais cursos de graduação.

Podem participar estudantes matriculados entre o primeiro e o penúltimo período em uma das 23 instituições de ensino superior conveniadas, desde que tenham realizado o Enem entre 2009 e 2025 e atendam aos critérios de renda previstos no edital.

As inscrições para o Prouni-PE são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma do Prouni-PE e se encerram nesta terça-feira (7),

Já o Programa Universidade para Todos (Prouni), do Ministério da Educação (MEC), tem outra finalidade: oferecer bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.

Nesse caso, o estudante pode concorrer uma bolsa que cobre:

100% da mensalidade (bolsa integral) ou 50% da mensalidade (bolsa parcial).

Ou seja, o benefício é destinado diretamente ao pagamento da mensalidade da faculdade, reduzindo ou eliminando esse custo para o estudante.

Para disputar uma das bolsas, o candidato precisa: ter concluído o ensino médio; ter participado do Enem de 2024 ou 2025; ter obtido média mínima de 450 pontos nas cinco provas do exame; não ter zerado a redação.

Além disso, é necessário atender aos critérios de renda previstos pelo programa.

Para concorrer à bolsa integral, a renda familiar bruta mensal por pessoa deve ser de até 1,5 salário mínimo. Já para a bolsa parcial, o limite é de até três salários mínimos por pessoa.

As inscrições começam nesta terça-feira (7), o procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC) e segue até a próxima sexta-feira (10).

Embora ambos incentivem o acesso ao ensino superior, os programas têm propostas distintas.

O Prouni-PE ajuda quem já está cursando a faculdade, oferecendo um auxílio mensal para contribuir com os custos da permanência na graduação.

Já o Prouni Federal beneficia quem pretende estudar em uma instituição privada, concedendo bolsas que podem cobrir metade ou a totalidade da mensalidade.

Em outras palavras, um programa ajuda o estudante a continuar estudando, enquanto o outro facilita o ingresso no ensino superior.

Os interessados devem observar os prazos, os critérios de participação e a documentação exigida em cada edital, uma vez que os programas possuem finalidades e requisitos distintos.

Nota da Redação: Esta reportagem possui caráter exclusivamente informativo e foi produzida com base nos editais e nas informações oficiais divulgadas pelos órgãos responsáveis pelos programas, com o objetivo de orientar os estudantes sobre prazos, critérios de participação e diferenças entre as seleções. O conteúdo observa os princípios da impessoalidade, do interesse público e da legislação eleitoral vigente.

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Mendonça Filho defende atualização da tabela de faturamento do Simples Nacional e do MEI, defasadas desde 2018

Brasil, Informes Institucionais, Notícias

O deputado federal Mendonça Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, defendeu nesta quarta-feira (1º), durante sessão solene em homenagem ao Dia da Micro, Pequena e Média Empresa, na Câmara dos Deputados, a atualização da tabela de Faturamento do Simples Nacional, que está defasada desde 2018 e a adoção de medidas que fortaleçam o ambiente de negócios no Brasil.

Em seu pronunciamento, Mendonça afirmou que a pauta de correção dos limites de enquadramento do Simples Nacional precisa avançar no Congresso para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, preservando a competitividade do setor. Ele destacou ainda que a tabela do Simples que está defasada há seis anos tem prejudicado o crescimento dos pequenos negócios, já que muitos acabam sendo desenquadrados ou pagando mais impostos ao ultrapassar limites que não acompanham a inflação.

“A voz do setor produtivo, de quem carrega o Brasil nas costas, precisa ser ouvida. Reafirmo meu compromisso, como presidente da Frente Parlamentar, com a aprovação da atualização da tabela do Simples Nacional e do MEI, uma medida importante para milhares de empreendedores brasileiros”, destacou.

O parlamentar também defendeu a criação de um ambiente econômico mais favorável ao empreendedorismo, com regras estáveis, segurança jurídica e uma carga tributária compatível com o crescimento do País. “O Brasil só irá para frente quando valorizar a educação, apoiar quem produz e quem trabalha, criar regras estáveis e garantir condições para que as empresas possam crescer, investir e gerar mais empregos”, afirmou.

“O brasileiro tem criatividade, espírito empreendedor e enorme capacidade de produzir. Infelizmente, esse potencial acaba sendo limitado pela falta de infraestrutura, pela baixa eficiência da educação e pelo peso da elevada carga tributária”, concluiu o deputado.

O Bezerros Hoje publica esse texto na íntegra conforme encaminhado pela assessoria, prezando pela pluralidade e transparência das informações.

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Senado aprova projeto que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção presidencial

Brasil, Informação, Segurança, Senado Federal

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente da República.

Imagem Ilustrativa

De autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), o Projeto de Lei nº 727/2026 já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março. O objetivo é ampliar os mecanismos de proteção às mulheres diante de situações de violência, permitindo o uso do dispositivo exclusivamente para legítima defesa.

Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray de pimenta. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão comprar o equipamento mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.

A proposta estabelece que o dispositivo será de uso individual e intransferível, podendo ser utilizado apenas para proteger a integridade física, psicológica ou sexual da mulher em situações de agressão injusta, atual ou iminente, desde que a reação seja proporcional à ameaça enfrentada.

Também ficam previstas regras para a comercialização. Os estabelecimentos que venderem o produto deverão manter, por cinco anos, um registro simplificado contendo a identificação da compradora.

Penalidades para uso indevido

O projeto também estabelece punições para quem utilizar o spray fora das hipóteses previstas na lei. Entre as penalidades administrativas estão:

  • Advertência formal, quando não houver lesão ou risco concreto à vítima;
  • Multa de um a dez salários mínimos, conforme a gravidade da conduta;
  • Multa em dobro em caso de reincidência;
  • Apreensão do dispositivo;
  • Proibição de adquirir um novo spray por até cinco anos.

Além das sanções administrativas, a usuária também poderá responder criminalmente caso o uso configure crime ou contravenção penal.

Especificações ainda serão regulamentadas

As características técnicas do spray de pimenta, incluindo composição, concentração e demais requisitos para comercialização, deverão ser definidas posteriormente pelo Poder Executivo, caso o projeto seja sancionado.

A iniciativa busca oferecer mais uma alternativa de proteção às mulheres, especialmente diante dos altos índices de violência registrados no país. No entanto, especialistas ressaltam que a medida não substitui políticas públicas de prevenção, proteção às vítimas e combate à violência de gênero, funcionando como um instrumento complementar de defesa pessoal.

Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda agora a decisão presidencial para entrar em vigor.

Fonte: Agência Senado. Conteúdo adaptado pela redação do Bezerros Hoje.

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El Niño 2026: boletim oficial alerta para fenômeno muito forte e possíveis impactos no clima do Brasil

Brasil, CLIMA/TEMPO, Informação

O El Niño voltou ao centro das atenções no Brasil. Nesta segunda-feira (29), órgãos oficiais do Governo Federal divulgaram o primeiro boletim de monitoramento do fenômeno em 2026, trazendo um alerta importante: há mais de 90% de probabilidade de que o El Niño permaneça ativo até o início de 2027 e, durante a primavera e o verão, possa atingir intensidade muito forte.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), Serviço Geológico do Brasil (SGB) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC). A partir de agora, um novo boletim será publicado mensalmente para acompanhar a evolução do fenômeno e orientar governos, produtores rurais e a população (

Mas, afinal, o que isso significa na prática?

O El Niño é um fenômeno climático provocado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial. Embora aconteça longe do Brasil, ele altera a circulação da atmosfera e influencia o comportamento do clima em diversas partes do mundo, incluindo o território brasileiro. Dependendo da intensidade, pode provocar períodos de estiagem em algumas regiões e excesso de chuva em outras, além de favorecer temperaturas mais elevadas.

Segundo o boletim, as condições observadas em junho de 2026 já apresentam um padrão típico do El Niño. As águas do Pacífico próximas à costa da América do Sul estão mais de 2°C acima da média, um indicativo de que o fenômeno está se fortalecendo.

As previsões para os próximos meses mostram cenários distintos entre as regiões do país. Entre julho e setembro, a tendência é de chuvas acima da média em áreas da Região Sul, enquanto grande parte do centro-norte do Brasil poderá registrar precipitações abaixo do normal. Ao mesmo tempo, os modelos climáticos apontam uma alta probabilidade de temperaturas acima da média durante todo o segundo semestre.

Na prática, isso pode significar mais ondas de calor, aumento do risco de incêndios florestais, impactos na agricultura, redução dos níveis de rios e reservatórios em algumas regiões e mudanças no abastecimento de água. Em outras áreas, o excesso de chuva também pode favorecer enchentes, inundações e deslizamentos de terra.

Por isso, os órgãos responsáveis reforçam que o monitoramento será permanente. Além das atualizações mensais, também serão divulgados boletins com informações sobre os possíveis impactos nos recursos hídricos, na produção agrícola e nos riscos de desastres naturais, permitindo que estados e municípios possam se preparar com antecedência.

A recomendação para a população é acompanhar os avisos emitidos pelos órgãos oficiais de meteorologia e pela Defesa Civil, especialmente durante períodos de eventos extremos. A adoção de medidas preventivas e o planejamento antecipado são considerados fundamentais para reduzir os impactos do El Niño sobre a população brasileira.

Fonte: Governo Federal, INMET, INPE, ANA, CEMADEN, SGB e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC).

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Termina nesta terça-feira (30) o prazo para o alistamento militar de 2026

Brasil, Informação, Notícias

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para o alistamento militar de 2026. Vale lembrar que o procedimento é gratuito e obrigatório para os brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2026. Para as mulheres da mesma faixa etária, o alistamento é voluntário e destinado àquelas que desejam ingressar no Serviço Militar Inicial Feminino.

O alistamento pode ser realizado de forma online, por meio do portal oficial do Governo Federal (https://alistamento.eb.mil.br/), ou presencialmente na Junta de Serviço Militar do município.

Em Bezerros, quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer à Central do Cidadão, localizada na Rua Manoel Borba, nº 05, Centro, próximo à Praça dos Tamarindus, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para realizar o alistamento, é necessário apresentar Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

De acordo com o Ministério da Defesa, quem não realizar o alistamento dentro do prazo deverá regularizar posteriormente a situação junto ao Serviço Militar, estando sujeito ao pagamento de multa prevista na legislação. A pendência também poderá acarretar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte, tomar posse em cargo público, efetuar matrícula em instituições de ensino e participar de concursos públicos, entre outras previstas em lei.

A orientação é que os jovens aptos ao alistamento não deixem o procedimento para a última hora, evitando possíveis contratempos e garantindo a regularização da situação militar dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Ministério da Defesa / Governo Federal.

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Desenrola lança modalidades de crédito para estimular bons pagadores

Brasil, ECONOMIA, Informação

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.

O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Já o Fies Empreendedor prevê nova linha de crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil. Enquanto isso, uma terceira modalidade oferece a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.

Apresentadas por medida provisória, as iniciativas têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo.

As medidas beneficiam os seguintes grupos:

Trabalhadores informais adimplentes – bons pagadores, que poderão trocar dívidas com juros que, segundo o ministro da Fazendoa, Dario Durigan, podem sair de algo entre 6% e 12% ao mês, por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil.

Trabalhadores formais com carteira assinada, que passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês.

Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, que ganharão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo. A modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as linhas hoje disponíveis no mercado.

Dario Durigan destaca que inicialmente o Desenrola estava voltado à renegociação de dívidas de inadimplentes, mas que com as medidas anunciadas nesta segunda-feira passa a beneficiar também os adimplentes.

“Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, a orientação do programa continua sendo estimular o pagamento das obrigações financeiras.

“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, acrescentou.

Crédito disponível

De acordo com o ministro, o crédito para os trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser expandida para outras instituições financeiras, inclusive o Banco do Brasil.

“O que estamos fazendo agora é permitir que, além do salário do empregado ser oferecido em garantia para os bancos, também o saldo do FGTS possa ser utilizado. Com isso, vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês”, disse.

Empreendedorismo

Segundo Durigan, o Fies Empreendedor pretende estimular a abertura e a expansão de pequenos negócios por estudantes já formados.

“O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, ressalta.

Bets

O ministro acrescentou que as novas linhas de crédito para trabalhadores informais e para adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as bets.

Desenrola

Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira de famílias brasileiras. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias.

A nova fase amplia a política pública ao criar incentivos para quem mantém os pagamentos em dia.

Reprodução/ Agência Brasil

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Instagram, WhatsApp e Facebook registram instabilidade nesta terça-feira (23)

Brasil, Informação, Notícias

Segundo a Folha de Pernambuco, milhares de usuários relataram falhas de acesso e funcionamento nas plataformas da Meta.

Usuários do Instagram, WhatsApp e Facebook enfrentaram instabilidade nas plataformas da Meta durante a tarde desta terça-feira (23). De acordo com reportagem da Folha de Pernambuco, os problemas foram identificados por meio do Downdetector, plataforma especializada no monitoramento de serviços digitais.

Segundo os dados divulgados, mais de 6 mil reclamações foram registradas envolvendo as três redes sociais. O Instagram concentrou o maior volume de notificações, com pico de aproximadamente 5 mil registros por volta das 18h25.

Entre os principais problemas relatados pelos usuários estão dificuldades para acessar o aplicativo, indisponibilidade da linha do tempo, falhas no envio de mensagens e lentidão no carregamento das versões web e mobile dos serviços.

Ainda conforme a Folha de Pernambuco, a reportagem entrou em contato com a Meta, empresa responsável pelas plataformas, mas não havia recebido retorno até a publicação da matéria.

As causas da instabilidade não foram oficialmente informadas. O funcionamento dos serviços segue sendo monitorado por usuários e plataformas especializadas

Com informações da Folha de Pernambuco, por Marina Costa.

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Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral

Brasil, Educação

Mudança não altera a rotina dos alunos, mas exige que estados e municípios revisem normas, regimentos e projetos pedagógicos ligados à educação em tempo integral.

Estados, municípios e DF têm até 31 de outubro para revisar atos (Thomaz Silva)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas.

A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.

Fonte: Agência Brasil

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Governo Federal amplia combate às apostas ilegais com novo decreto publicado nesta sexta-feira (19)

Brasil, Governo Federal, Informes Institucionais

Novo decreto prevê, ainda, que os valores bloqueados que forem declarados perdidos ao final do processo administrativo sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, o Decreto nº 13.033, que reforça o combate às chamadas bets ilegais, empresas de apostas que atuam no país sem autorização do Governo Federal.

Com a nova medida, quando uma plataforma for identificada como irregular, bancos e instituições financeiras poderão ser notificados para bloquear contas e interromper movimentações financeiras em até 24 horas. Após a conclusão do processo administrativo e garantido o direito de defesa, os valores obtidos de forma ilegal poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), utilizado em ações de combate à criminalidade.

Segundo o Governo Federal, o objetivo é dificultar a atuação de empresas clandestinas, proteger os consumidores e fortalecer a fiscalização do setor de apostas online.

O decreto também prevê maior rigor na responsabilização de instituições financeiras que continuarem realizando operações para empresas não autorizadas, além de alcançar pessoas físicas ou jurídicas que promovam publicidade de operadores de apostas sem autorização federal.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da regulação do mercado de apostas, ampliando os mecanismos de controle, fiscalização e combate à atuação de operadores irregulares no Brasil.

O Bezerros Hoje publica o conteúdo adaptado pela redação com base em informações encaminhadas pela assessoria, prezando pela transparência e pelo interesse público.

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