Novos valores entram em vigor em ano eleitoral; legislação prevê exceção para programas sociais já existentes
O Bolsa Família terá novos valores a partir de outubro de 2026. O Decreto nº 13.120/2026 reajustou os benefícios que compõem o programa, considerando a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a mudança, o piso garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691. Isso não significa, entretanto, que todas receberão exatamente esse valor. O pagamento depende da composição familiar e dos benefícios aplicáveis.
O Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante; o Primeira Infância, para R$ 173 por criança elegível; e o Benefício Variável Familiar, para R$ 58 por integrante que atenda aos critérios. Quando necessário, o Benefício Complementar assegura que a família alcance o piso de R$ 691.
E por ser ano eleitoral?
A Lei das Eleições proíbe, em regra, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em ano eleitoral. Porém, o artigo 73, §10, estabelece exceções, incluindo programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O Bolsa Família foi instituído pela Lei nº 14.601/2023 e já estava em funcionamento. O decreto de 2026 apresenta a mudança como uma correção dos valores de benefícios existentes pela inflação, e não como criação de um novo programa.
A situação é diferente da ampliação de benefícios ocorrida em 2022, quando a EC 123/2022 utilizou um estado de emergência para permitir medidas durante o período eleitoral. Em 2024, o STF declarou inconstitucionais trechos daquela emenda, entendendo que houve violação à igualdade de oportunidades na disputa eleitoral.
Os novos valores do Bolsa Família não entram na folha de setembro e começam a produzir efeitos financeiros em 1º de outubro de 2026.
Por Luciana Melo | Redação Bezerros Hoje
