A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho, entre elas o fim da chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado.
O texto reduz, de forma gradual, a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Segundo a Agência Senado, havia 27 senadores presentes e foram registrados quatro votos contrários.
Também foi aprovado um requerimento para que a matéria tramite em calendário especial no Plenário, permitindo a redução de alguns prazos regimentais.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, no Senado, recebeu 36 emendas durante a análise na CCJ. O texto aprovado pela comissão manteve a versão encaminhada pela Câmara.
A aprovação na CCJ não significa que a escala 6×1 já tenha sido extinta.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Senado e aprovada em dois turnos, com pelo menos três quintos dos votos dos senadores (o equivalente a 49 dos 81 parlamentares).
Somente após a conclusão da tramitação legislativa e eventual promulgação da emenda constitucional as novas regras poderão produzir os efeitos previstos no texto, observados os períodos de transição estabelecidos pela proposta.
Fonte: Agência Senado / Senado Federal
