Propostas terão como relatores os senadores Omar Aziz e Rogério Carvalho e ainda precisarão passar pela comissão antes de eventual votação no Plenário
Duas propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e de mudanças na Segurança Pública foram encaminhadas, nesta sexta-feira (21), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O encaminhamento foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na comissão, a PEC 221/2019, relacionada à jornada de trabalho, terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC 18/2025, da Segurança Pública, será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Líder do Governo no Senado, a senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) afirmou que as duas matérias estão entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a articulação para que as propostas avancem na Casa.
“Era isto que a gente vinha trabalhando esse tempo todo. Era isto que estava no nosso foco desde que eu assumi a liderança, porque essas duas questões, junto com o PL das Terras Raras, são prioridades”, afirmou Teresa.
Segundo a senadora, a intenção é dialogar com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para tentar incluir as matérias no próximo período de esforço concentrado do Senado.
“Agora nós vamos conversar com o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, para agilizar e, no esforço concentrado, a gente votar essas matérias, que são fundamentais para os trabalhadores, para o mundo do trabalho e para o país”, declarou.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e propõe reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de assegurar dois dias de repouso semanal remunerado.
Pelo texto aprovado na Câmara, a mudança ocorreria de forma gradual. Inicialmente, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê tratamento específico para determinados regimes de trabalho.
Já a PEC 18/2025, aprovada pela Câmara dos Deputados em março, promove mudanças na organização do sistema de segurança pública brasileiro.
Entre os pontos do texto estão novas regras de cooperação e compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança, alterações nas fontes de financiamento do setor e medidas voltadas à integração das forças de segurança.
O envio das propostas à CCJ não significa que elas já foram aprovadas pelo Senado. Os relatores deverão analisar os textos e apresentar seus pareceres à comissão.
Caso sejam aprovadas na CCJ, as PECs poderão seguir para o Plenário do Senado. Por se tratar de alterações na Constituição, cada proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Com informações da assessoria da senadora Teresa Leitão e da Agência Senado | Texto adaptado pela redação do Bezerros Hoje
