SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental

Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida está prevista na Lei Nº 15.413, DE 21 DE MAIO DE 2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, inclui no ECA dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil. O atendimento deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.

O texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes. Outro ponto da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento.

O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público.

Créditos: Agência Brasil

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Chikungunya: Anvisa autoriza a produção nacional da vacina

Imagem/ Reprodução

O Instituto Butantan informou, nesta segunda-feira (4), que recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avançar na produção, no Brasil, da vacina contra a chikungunya.

O imunizante, chamado Butantan-Chik, foi desenvolvido em parceria com a farmacêutica Valneva e já possui aprovação para uso no país. A iniciativa representa um passo importante para que a vacina possa, futuramente, ser disponibilizada à população, inclusive por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), após as etapas necessárias de avaliação e incorporação.

A vacina é destinada, neste momento, a pessoas entre 18 e 59 anos. Segundo o Instituto Butantan, a produção nacional deve contribuir para ampliar o acesso, além de possibilitar custos mais acessíveis, mantendo os padrões de qualidade e segurança.

A autorização também marca um avanço no processo de transferência de tecnologia, fortalecendo a capacidade de produção de imunizantes no Brasil.

“Mais um marco importante para o Instituto Butantan e para a saúde da população. Ao executar a maior parte do processo de fabricação, o Instituto Butantan, por ser uma instituição pública, poderá entregar a vacina com um preço menor e mais acessível, com a mesma qualidade e segurança”, afirmou Esper Kallás, diretor do instituto.

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Prefeitura Municipal de Bezerros realiza neste sábado (28) ação do Dia D da vacinação contra a gripe

A campanha do Dia D da vacinação contra a gripe é nacional de acordo com normas do Ministério da Saúde e destinada inicialmente aos grupos prioritários: idosos (60+), crianças de 6 meses a menores de 6 anos e gestantes.

A Secretaria Municipal de Saúde de Bezerros montou uma infraestrutura de atendimento na Praça Duque de Caxias, centro da cidade, com profissionais da área de saúde para atendimento dos usuários.

A vacina contra a gripe é gratuita e fornecida pelo SUS, qualquer pessoa ou criança dentro do grupo prioritário tem o direito de receber a vacina, portando documento de identificação e caderneta de saúde para atualização e registro da dose tomada.

A secretaria também disponibilizou no local elementos atrativos: mesinha com papel e lápis coloridos para os pequeninos que geralmente não gostam de se vacinar pudessem se sentir mais à vontade desenhando, como também houve distribuição de pipoca e algodão doce.

A campanha de vacinação contra a gripe Dia D também ocorreu nas UBS – Unidade Básica de Saúde (postinhos) de cada bairro, no mesmo horário da ação praça Duque de Caxias, das 08h às 13h.

De acordo com informações do Ministério de Saúde a campanha segue até 30/05.

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TRATAMENTO INFANTIL PARA HEPATITE C PELO SUS

O Governo do Brasil aprovou a incorporação de tratamento para a hepatite C em crianças de três anos a menores de 12 anos em uma nova versão.

 A hepatite C é uma doença silenciosa que ataca o fígado. 

Se a infecção crônica pela hepatite C não for tratada de forma oportuna, a criança pode apresentar complicações, como cirrose ou câncer quando for adulta. O SUS disponibiliza diagnóstico e tratamento da hepatite C. Com o tratamento adequado, a hepatite C tem cura.

O tratamento da hepatite C crônica em crianças é agora mais acessível com a nova apresentação do medicamento sofosbuvir 200 mg e velpatasvir 50 mg em forma granulada. 

Este tratamento é parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e é destinado a crianças de 3 a menores de 12 anos.

O tratamento dura 12 semanas, com uma dose diária, e é considerado seguro e eficaz. A nova formulação facilita a administração para crianças que têm dificuldades em engolir comprimidos, como é o caso de muitas crianças com hepatite C.

Ministério da Saúde destaca a importância de curar a hepatite C ainda na infância para evitar complicações graves na vida adulta, como cirrose ou câncer de fígado. Com o tratamento adequado, a hepatite C tem cura.

Fonte/imagens: Ministério da Saúde – Divulgação.

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