O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Na prática, a mudança beneficia compras feitas em plataformas estrangeiras dentro desse limite de valor. O texto, porém, ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República para concluir a tramitação.
A medida também prevê que o Ministério da Fazenda acompanhe os impactos da isenção sobre o comércio e a indústria brasileira. Caso sejam identificados prejuízos relevantes ao setor produtivo nacional, o governo poderá propor medidas de compensação.
É importante destacar que o fim da taxa se refere ao Imposto de Importação federal. Outros tributos, como o ICMS, seguem regras próprias e podem continuar incidindo sobre as compras.
