Sem dúvidas alguma, dentre outros males, o que mais aflige a população brasileira hoje é o alto índice de criminalidade.
A desordem é total. A violência aumentou em todos os cantos. Fruto da ausência do Estado que já se mostrou incapaz de enfrentar a problemática. Estamos enxugando gelo. É tudo faz de conta.
Dados recentes dão conta que o nosso sistema prisional tem mais de 600 mil pessoas encarceradas. Somos o país com a quarta maior população prisional do planeta, perdemos apenas para Estados Unidos, China e Rússia.
Diz-se que no Brasil se prende muito e mal. Nos últimos 15 anos o Brasil foi o segundo país que mais prendeu pessoas no mundo.
As condições dos nossos presídios são degradantes e subumanas. Parece ironia, mas é justamente o Estado, que devia ressocializar, que profissionaliza a marginalidade em seus cárceres. Parece um caminho sem volta.
Diante de tanto descalabro, forçosamente as autoridades começam, muito tardiamente, a falar sobre o tema. A segurança pública devia ser e ter uma política de Estado, com planejamento e estratégias preventivas para que não se chegasse à situação caótica que vivemos hoje.
Há pouco, o governo federal apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública, com algumas medidas pontuais de combate a violência, mas tudo muito didático, estatístico e futurista. As medidas a serem implantadas, se forem, serão importantes. Mas e o agora? Como faz para sair amanhã para o trabalho com alguma segurança de que voltará ileso para casa, principalmente nos grandes centros?
A Constituição Federal subordina as polícias, exceto a federal, aos governadores. O que torna cada Estado responsável pela segurança pública.
Temos uma fronteira terrestre com quase 17.000km, com nove países, por onde entram drogas e armas de maneira absurda. Sabe-se, há muito tempo, que os Estados não vêm correspondendo com essa responsabilidade. Os baixos salários dos policiais, a falta de estrutura para o combate a criminalidade, juntamente com diversos outros fatores, inclusive corrupção, somente agravam a cada dia a situação. Não há solução mágica, nem em médio, nem mesmo em longo prazos.
A força policial brasileira, segundo relatório da Anistia Internacional, é a que mais mata no mundo. Tá na hora de acabar coma hipocrisia e a desfaçatez de apenas prender pessoas, muitas vezes ilegalmente, como se tivesse combatendo a violência e a ilegalidade, com violência e ilegalidade.
Está claro que a segurança publica no Brasil não pode mais ficar a cargo dos Estados e sim da União. Está mais do que na hora de se encarar o tema de frente. As medidas são sempre paliativas e sem eficácia.
Mas faz-se necessário que se promova uma mudança na Constituição para criar uma Polícia Nacional, nos moldes da Polícia Federal, só que atuando internamente. Seria a federalização da segurança pública e também do sistema prisional. Enquanto não se agir de maneira concreta e definitiva a violência e a criminalidade só tendem a aumentar em níveis cada vez mais assustadores. Será o domínio da criminalidade. E em casa que não tem gato, o rato janta na mesa…
Nivaldo Santino é advogado.
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