Se a democracia é o poder do povo e para o povo. É de se conceber que a igualdade, a liberdade, o pleno exercício da cidadania, através das diversas formas de manifestação popular e o meio eficaz de fazer surgir novos direitos são princípios básicos e inerentes ao estado democrático de direito. Ela será sempre uma obra inacabada e é bom que seja assim.
A democracia reclama igualdade e para tanto, precisa que as instituições funcionem livremente, que os poderes sejam autônomos e que haja Justiça!
Mas, “o que devo fazer com essa tal liberdade?”. No tão pouco tempo de democracia que vivenciamos, após o nefasto golpe militar de 1964, parece que nos deslumbramos e nos esquecemos de que liberdade exige também responsabilidade. Precisamos ter zelo com a mantença do regime democrático e isso dá trabalho. Requer vigilância e comprometimento. É um dever de todos.
A tal liberdade desenfreada cuidou de vulgarizar a política. Os partidos não representam o povo. A maioria dos que se candidatam não se preparam para o exercício da função pública e muitos, ou a maioria, dos que votam não têm critérios e também banalizam seu voto, tornando-se os criadores da qualidade de seus representantes, hoje, não sem razão, tão contestados e questionados. Mas é sempre bom lembrar que os políticos não chegaram lá sozinhos. Foram colocados.
Nos últimos anos viu-se a degradação dos políticos e da política. Chegamos, talvez, ao fundo do poço. E a vantagem disso é que quando se chega ao fundo não se tem mais como descer e a lógica é subir. Há sempre uma esperança!
Ocorre que uma nação não é formada por categorias que se possam extirpar. É um engano achar que tirando os políticos tudo estará resolvido. Eles vêm do povo. Não tem como separar!
Descobrimos recentemente que os empresários dão o seu toque de requinte na escalada da corrupção e que o poder judiciário também participa, por vezes, com auxílio luxuoso, quando julga ao arrepio da lei ou fora do conjunto probatório.
A política não deve ser judicializada. Tem-se a crença de que o poder judiciário corrige os demais e deixa tudo beleza! Ledo engano!
Também se exige que se punam a qualquer custo os acusados. Se for rico ou exercer cargo público então, tá lascado! Basta ser mostrado na imprensa, muitas vezes de maneira irresponsável. Acusação não é, e nem pode se condenação. É preciso que se atente para o devido processo legal, a ampla defesa e o julgamento justo. O poder judiciário não pode estar a mercê das emoções das massas. Mas não pode ser o “coveiro de prova viva”, no dizer de sua Excelência, o Ministro Herman Benjamin (TSE).
O que ocorreu ontem (09.06.17) no TSE, onde Ministros, claramente, declaram que reconhecem as provas, mas que as ignoram em nome de uma presumida estabilidade ou
de caprichos processualísticos, frustra a nação. O TSE, no episódio da chapa Dilma/Temer, julgou como avestruz (Min. Luiz Fux) e não como a Coruja de Minerva, deusa da Sabedoria e da Justiça, cujo pescoço gira 360º, possuidora de olhos luminosos que enxergam “O todo”.
Ninguém tem dúvidas que o país deve ser passado a limpo. Mas se for pra limpar é pra limpar tudo. O Estadão publicou que o TSE tem um orçamento para este ano de 2 bilhões de reais. Custa R$ 5,4 milhões por dia aos cofres públicos. A maioria dos países democráticos não tem justiça eleitoral. A propósito. A gente precisa mesmo de um TSE?
Nivaldo Santino é advogado
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