Parabólica – Sua Coluna Regional

Cobrança do uso do solo da Feira da Sulanca está suspensa pela prefeitura de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru informa que a cobrança do uso do solo está suspensa enquanto a Feira da Sulanca não estiver ocorrendo. Dessa forma, não será obrigatório o pagamento pelo contribuinte até o retorno normal das atividades da Feira.

A Sefaz reforça, ainda, que todos os serviços estão sendo realizados on-line, através do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdENyseUZuIaKg6Cr6KACfcRzDwzwQc5KCsHlIGA2k6dn5P1w/viewform.

Prefeitura de Barreiros lança campanha de conscientização e acolhimento

Quem Ama Protege! Esse é nome da campanha lançada pela Prefeitura de Barreiros, em parceria com a Secretaria de Ação Social e Cidadania, que busca por meio de um conjunto de ações e práticas do bem, a preservação dos direitos dos cidadãos durante a pandemia.

A confecção e distribuição de máscaras para profissionais da saúde, trabalhadores que estão na linha de frente no combate ao coronavírus, além de idosos que moram em abrigos, é uma das medidas protetivas adotadas.

Semanalmente, as áreas mais carentes da cidade recebem mutirões coordenados por profissionais do CRAS, oficineiros e voluntários.

Nessas visitas, além de rodas de conversa e atividades de conscientização, alimentos nutritivos, como sopões e mungunzás, são entregues às famílias inscritas nos projetos sociais do município.

Não só essas, como outras medidas tem sido diariamente implementadas pela equipe de Ação Social.

De acordo com o prefeito Elimário Farias, cuidar das pessoas em tempos de crise é compromisso, é responsabilidade, é acolhimento, é avanço! Fonte: Blog Ponto de Vista)

Grupo Mulheres do Bem arrecada doação para ajudar instituições de Pernambuco

Em 15 dias, o grupo arrecadou mais de R$ 200 mil e beneficiou 15 instituições

Se a pandemia do novo coronavírus espalhou medo na população, também despertou um grande sentimento nas pessoas: a solidariedade. Com o pensamento de ajudar o próximo, mais de 250 mulheres se uniram para beneficiar instituições de Pernambuco na luta contra o Covid-19.

De acordo com a designer de joias e líder do grupo, Márcia Logman, o grupo surgiu após o Papa Francisco fazer uma reflexão. Em seu pronunciamento, o Papa disse que: “Estamos todos no mesmo barco”. “Depois disso, fiquei pensando no que poderia fazer para ajudar várias pessoas. Resolvi criar um grupo de WhatsApp com amigas e clientes. Foi aí que surgiu o grupo Mulheres do Bem. Em 15 dias já arrecadamos mais de 200 mil e ajudamos 15 instituições”, explicou Márcia. 

A escolha dos institutos que serão beneficiadas acontece todos os dias. No grupo, são repassadas informações como a história delas e o que mais precisam. 

“Eu sinto uma sensação maravilhosa em poder ajudar a quem mais precisa nessa fase tão difícil que estamos vivendo. Vejo o grupo como uma corrente do bem que tem crescido a cada dia. Penso que se cada um puder fazer o bem ao próximo, teremos uma vida melhor. Tanto para quem doa e, principalmente, para quem recebe.” comentou Carol da Fonte, diretora operacional do Grau Técnico e integrante do grupo Mulheres do Bem.

As doações podem ser feitas de duas maneiras: de forma voluntárias ou adquirindo algum serviço ou produto doado por parceiros. Em ambas as formas, todo o dinheiro arrecadado é depositado na conta da instituição. “Todo mundo pode fazer a diferença. Não precisa ser uma ONG. Sempre tem pessoas em situações menos favorecidas que a nossa. Então, vamos ajudar!”, disse Márcia Logman. Para mais informações, acesse @mulheres_dobem

Prefeitura de Gravatá intensifica a limpeza e desinfecção dos principais pontos da cidade

A Prefeitura de Gravatá, através das Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura, realizou nesta sexta-feira (17) a lavagem e desinfecção da base do SAMU, localizada ao lado do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, além das ruas e calçadas no entorno do prédio. A ação teve como objetivo diminuir os riscos de proliferação da Covid-19 no município.

Com a utilização de três caminhões pipa, os locais foram higienizados com água, sabão em pó, cloro e desinfetante. A iniciativa tem sido realizada na cidade desde o mês de março, nos locais de maior circulação. Espaços como o pátio da feira livre e as ruas do centro já foram contempladas com o procedimento. A prefeitura continua recomendando que a população permaneça cumprindo as determinações de isolamento social.

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Em Pernambuco, 774 profissionais da área de saúde estão infectados com Coronavírus

No boletim epidemiológico divulgado pela secretaria de saúde do estado desta sexta-feira (17), até agora, 774 casos de Covid-19 foram confirmados em profissionais da área de saúde que apresentaram sintomas de gripe e realizaram os testes, após o resultado de positivo para a doença, foram afastados de suas atividades, outros 539 trabalhadores também para por testagem e foi descartada infecção.

As testagens abrangem os profissionais de todas unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal), ou privadas. O Estado foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar os profissionais da área da saúde.

Boletim do dia

No boletim epidemiológico desta sexta-feira (17), Pernambuco confirmou 323 novos casos da Covid-19. Com isso, o Estado totaliza 2.006 ocorrências do novo coronavírus. Desses, 1.359 estão em isolamento domiciliar e 373 internados, sendo 70 em UTI e 303 em leitos de enfermaria. Além disso, o boletim aponta 88 pacientes já recuperados da doença. Até agora, os casos confirmados estão distribuídos por 72  municípios pernambucanos, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países.

Também foram confirmadas laboratorialmente 26 novas mortes (15 homens e 11 mulheres), de pessoas residentes no Recife (15), Jaboatão dos Guararapes (3), Vitória de Santo Antão (2), Olinda (1), Cabo de Santo Agostinho (1), São Lourenço da Mata (1), Camaragibe (1), Paudalho (1) e Igarassu (1).  Na quinta (16), Pernambuco somava 1.683 pacientes com o novo coronavírus. Desse total, 593 pessoas eram profissionais de saúde. Ainda na quinta, o estado também chegou a 160 mortes.

Os pacientes tinham idades entre 27 e 102 anos, e faleceram entre os dias 06.04 e 16.04. Com isso, o Estado totaliza 186 mortes pela Covid-19. As faixas etárias dos novos óbitos são as seguintes: 20 a 29 (1); 40 a 49 (5); 50 a 59 (4); 60 a 69 (3); 70 a 79 (5) e com 80 anos ou mais (8). Fonte: Portal de Prefeitura

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Caixa paga auxílio emergencial para 3,3 milhões de pessoas nesta sexta-feira

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do Número de Identificação Social – NIS – é igual a 2.

Também nesta sexta-feira, ela deposita o auxílio emergencial de R$ 600 para 1.958.268 de pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro (inscritas no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família). O crédito será feito na conta poupança digital da Caixa aberta pelo banco para cada beneficiário.

Saque em dinheiro
O auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. A medida visando reduzir os efeitos do coronavírus na economia brasileira.

As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, dia 29 para os nascidos em maio e junho e no dia 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacar o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5. O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos.

A Caixa informou que não é necessário retirar o dinheiro porque o valor depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Bolsa família
Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber o auxílio emergencial hoje, nos casos em que o valor é mais vantajoso que o recebido pelo programa de transferência de renda.

O pagamento será feito para os beneficiários com Número de Identificação Social – NIS 1. Amanhã, será a vez de 1.359.786 famílias com NIS 2. Os valores serão creditados de acordo com o NIS até o dia 30 deste mês, quando será pago para aqueles com NIS 0.

Fonte: Folha de Pernambuco

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Prefeito de Igarassu cria PL para proteger servidores

O prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), encaminhou o Projeto de Lei número 001/2020 à Câmara Municipal de Igarassu para criar uma rede de proteção aos servidores que possuem contratos com o município e poderiam perder seus empregos devido à crise do coronavírus.

Com a aprovação da Lei, a Prefeitura de Igarassu, de forma inédita, dará proteção aos seus servidores neste momento de grave crise financeira que enfrentam os  municípios brasileiros. O projeto assegurará a manutenção dos contratos de todos os servidores que não estejam podendo exercer suas atividades devido à crise e criará uma bolsa financeira para ajudar esses profissionais enquanto durar a pandemia. (Fonte: Blog do Magno Martins)

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Influencer digital, André Almeida, mostra trabalho de confecção de máscaras para o combate ao coronavírus em Encruzilhada de São João

O influencer digital André Almeida, dono dos bordões “tá pegando fogo” e “gota serena”, foi conferir de perto o trabalho de uma moradora de Encruzilhada de São João, Walquíria Assis, que está desenvolvendo o projeto de confecção de máscaras para o combate à pandemia da Covid-19. Cada máscara confeccionada é trocada por um quilo de alimento não perecível, que ajuda na formação de cestas básicas para doação às famílias carentes da comunidade. A história de ajuda humanitária foi contada aqui no site Bezerros Hoje. O influencer digital soma quase 300 mil pessoas em seu perfil do Instagram.

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Parabólica – Sua Coluna Regional

Feira Nova finaliza montagem de hospital de campanha

As estatísticas sinalizam uma crescente na curva de casos positivos do novo coronavírus no interior pernambucano. Por conta disso, o município de Feira Nova foi mais um que anunciou a montagem de hospital de campanha com 11 leitos. Ontem, a secretária municipal de Saúde, Darlene Gonzaga, apresentou detalhes da unidade provisória, que está sendo montada na Unidade Básica de Saúde (UBS) Firmino Afonso.

Segundo a secretária, as instalações do hospital de campanha estão em fase de conclusão. Os leitos foram montados e o município aguarda apenas a chegada de dois ventiladores pulmonares com previsão de chegada até o próximo sábado (18). Darlene também afirmou que a escala médica está definida e os profissionais (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem) serão treinados sobre a utilização dos equipamentos de proteção individual neste fim de semana.

Em contato com a nossa reportagem, a responsável pela pasta da saúde municipal disse que, desde os primeiros casos notificados como positivos no Estado, a gestão desenvolve ações. Ela citou palestras educativas nas escolas e unidades de saúde, implantação do plano de contingência municipal com aquisição de medicamentos, materiais de limpeza e alimentos para manutenção dos serviços de saúde.

Entre outras ações ainda pontuadas pela secretária, estão a capacitação dos profissionais da rede municipal que atuam desde a atenção primária passando pela média e alta complexidade e o atendimento médico 24 horas através de ligação telefônica, medida que evita que o paciente precise sair da casa dele para buscar atendimento na UBS ou no hospital municipal. Fonte: Blog do Magno Martins

Prefeitura de Tamandaré garante apoio à artistas locais em época de isolamento social

Devido ao isolamento social realizado como forma de enfrentar a propagação do novo coronavírus, eventos que aglomerem pessoas estão proibido, no entanto isso não impediu que a Prefeitura de Tamandaré agisse no sentido de manter a valorização dos artistas locais.

Por meio do fornecimento da estrutura necessária e fornecendo as suas redes sociais como canal de veiculação de uma Live de qualidade, a Prefeitura de Tamandaré preparou para esta quinta-feira (16), a partir das 20hs, a apresentação de Heitor Handerson e Jiló Voz e Violão.

Só Daniel Coelho fez a diferença. Vergonha!

Quase a totalidade dos deputados federais de Pernambuco disseram sim – igual a Tiririca – e aprovaram R$ 50 bilhões para ajudar São Paulo. Com os votos deles, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inconsequente de ajuda aos estados e municípios que, na prática, é uma espetacular transferência de renda para os estados mais ricos sem que os do Nordeste tenham o mesmo nível de ajuda.

De acordo com Projeto de Lei, o Governo Federal transfere para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, 60% da compensação de todo o ICMS a ser pago pela União enquanto para os nove estados do Nordeste ficariam apenas 17%. Tal decisão, que ainda vai ser apreciada no Senado, contribui para aumentar ainda mais a concentração de renda entre regiões.

Só o deputado Daniel Coelho, do Cidadania, votou contra. Marília Arraes e João Campos disseram sim a São Paulo. A bancada inteira do Partido Socialista Brasileiro: Felipe Carreras, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota. Túlio Gadelha e Wolney Queiroz pelo PDT. Renildo Calheiros pelo PCdoB. Carlos Veras pelo PT. Raul Henry pelo MDB. Sílvio Costa e Ossésio Silva pelos Republicanos. Fernando Monteiro e Eduardo da Fonte pelo PP. Luciano Bivar pelo PSL. André de Paula pelo PSD. Augusto Coutinho pelo Solidariedade. Fernando Rodolfo pelo PL. Ricardo Teobaldo pelo Podemos. Fernando Filho do DEM. E Sebastião Oliveira também pelo PL. 

O Pastor Eurico se absteve de votar.  Se o objetivo era derrotar Bolsonaro, deram um tiro no pé, e terminaram derrotando o Nordeste. Uma vergonha para a política de Pernambuco! Já fomos melhor representados. Por Ítala Alves Blog do Magno Martins

Prefeitura dos Palmares distribui merenda escolar

O Governo dos Palmares, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta quinta (16) a entrega da merenda escolar para os pais dos estudantes das creches Violeta Griz e Nilza Miranda Marques. As cestas foram distribuídas a 160 famílias em situação de vulnerabilidade social – 50 famílias na creche Violeta Griz e 110 famílias na creche Nilza Miranda Marques.

“Garantir o bem estar dessas famílias, é um compromisso da prefeitura dos Palmares. Ao longo dos próximos dias, outras escolas e creches também farão esta entrega”, destacou o prefeito Altair Júnior. Fonte: Blog Ponto de Vista

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Sobe para 425 o número de profissionais de saúde infectados por Covid-19 em Pernambuco

O Portal de Prefeitura segue acompanhando o número de profissionais de saúde do estado infectados pelo Covid-19, as notificações só aumentam e de acordo com o novo boletim divulgado nesta terça-feira (14), pela Secretaria de Estadual de Saúde, novos 48 casos foram confiramos totalizando 425 profissionais que atuam na linha de frente no combate ao vírus. Outros 358 testes descartaram a possibilidade de infecção. Até ontem (13), eram 377 profissionais de saúde infectados.

Os profissionais que testaram positivo para o Coronavírus foram afastados de suas atividades, segundo informa a secretaria. O número atual de pessoas que atuam na área da saúde e foram diagnosticados com a doença chega a quase 1/3 do registro total de notificações em Pernambuco que se encontra na marca de 1.284.

As testagens abrangem os profissionais de todas unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal), ou privadas. O Estado foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar os profissionais da área da saúde.

Denúncia

Ontem terça-feira (14), um vídeo gravado por alguns profissionais da área da saúde, denuncia as más condições no fornecimento de equipamentos médicos para prevenção destes trabalhadores que atuam no enfrentamento ao coronavírus em Pernambuco.

O vídeo mostra internamente o Hospital Agamenon Magalhães que fica localizado no bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife e relata que não existe de uma área específica para os profissionais lavarem as mãos e colocarem o material de proteção individual. Pelas imagens é possível ainda observar a falta de limpeza da área que os pacientes ficam, totalmente insalubre, com secreções em todos os lugares. Outro ponto é que não há lugar para os profissionais descansarem no plantão noturno e uma estrutura para que os familiares tenham notícias dos pacientes. Fonte: Portal de Prefeitura

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Túlio Gadêlha lamenta morte de tia, natural de Bezerros, vítima da Covid-19.

Namorado da apresentadora Fátima Bernardes, Túlio Gadêlha lamentou a morte de sua tia Lenira Sales de Azevedo Melo, de 102 anos, em decorrência de um quadro grave de Covid-19. Nas redes sociais, o deputado federal desabafou sobre a perda. “Gente, precisamos nos cuidar, não é uma gripezinha”, declarou o político na noite de segunda-feira (13).

No Instagram, Gadêlha compartilhou fotos ao lado da parente, natural de Bezerros, no Pernambuco. “Hoje faleceu nossa querida Tia Lenira, vítima da Covid-19. Uma das pessoas mais saudáveis, ativas e divertidas que eu conhecia. Descanse em paz, tia”, homenageou o sobrinho.

Ao ressaltar que a infecção pelo novo coronavírus não é “uma gripezinha”, o funcionário público alfinetou o presidente Jair Bolsonaro, que amenizou a pandemia mundial em diversas declarações públicas. 

Na publicação do namorado, Fátima comentou símbolos de coração e de orações, enquanto alguns seguidores do deputado concordaram com ele. “Infelizmente, muitos que ainda consideram uma gripezinha só vão se dar conta quando os números virarem nomes conhecidos pra eles”, se solidarizou Jeane Silva. 

“Meus sentimentos. E mais uma vez vemos que não é uma gripezinha”, escreveu Kamilly Campos. “Descanse em paz, dona Lenira, meus sentimentos, Túlio”, consolou Bella Prioli. 

Conhecida como Dona Lenira, a tia de Túlio morreu em hospital de Recife, onde estava internada para tratar um fêmur quebrado. De acordo com familiares, ela foi infectada pela Covid-19 no local. Após cinco dias na UTI, a morte foi confirmada. 

Notícias da TV Uol

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Coluna da terça-feira do Blog do Magno Martins

PE bate São Paulo no crime

Novo levantamento nacional sobre o ranking da violência confirmou, ontem, que o Pacto pela Vida, xodó do ex-governador Eduardo Campos (PSB), que o concebeu e virou referência nacional, sendo copiado para outras unidades da Federação, foi, definitivamente, para as cucuias. O Estado é o terceiro mais violento do País, perdendo a liderança nesse campeonato do terror e da morte apenas para Bahia, o primeiro, e Rio, o segundo, nessa ordem de grandeza.

Os dados são do Monitor da Violência, composto pelo G1, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nos primeiros três meses deste ano, a Bahia foi o Estado brasileiro que registrou a maior quantidade de mortes violentas em 2019. Ao todo, 5.099 mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte).

Destas, 4.889 foram enquadrados como homicídio doloso, 143 como latrocínio e 67 como lesão corporal seguida de morte, fora as denominadas morte por intervenção policial, que é um sério indicador de violência em qualquer lugar no mundo. O Estado com a segunda maior quantidade de mortes violentas em 2019 foi o Rio de Janeiro, com 4.154 casos. Em seguida vieram Pernambuco (3.466) e São Paulo (3.209).

Dessa forma, em comparação com 2018, a Bahia teve uma redução de 521 mortes violentas, quando o Estado baiano registrou 5.620 casos, sendo 5.417 homicídios dolosos, 134 latrocínios e 69 lesões corporais seguidas de morte. No caso de Pernambuco, foram 3.466 homicídios no mesmo período Só no último fim de semana de Páscoa, com bares, restaurantes e inferninhos fechados, 19 pessoas tombaram mortas alvejadas por tiros no submundo da criminalidade.

A tragédia urbana não se restringe ao Grande Recife. Em Caruaru, a capital do Agreste, também só neste último fim de semana, foram registrados cinco homicídios. Pelos números, a violência desenfreada está levando mais vidas ao cemitério do que mesmo o coronavírus. Temendo o alastramento da violência, a população ocupa as redes sociais com mensagens de protesto. Uma das frases que chamaram atenção: “Em Pernambuco morreram 56 pessoas por coronavírus. E 306 pessoas assassinadas no mês de março. Devo usar máscara ou colete a prova de bala?”

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Parabólica – Sua Coluna Regional

Joãozinho Tenório e Dr. Abrantes comemoram emenda de R$ 1 milhão de André Ferreira

O prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório (PSDB), comemorou a destinação de R$ 1 milhão de emenda parlamentar do deputado André Ferreira para a área de saúde do município. Os recursos são resultados de uma viagem que o prefeito Joãozinho e o vice Dr. Abrantes fizerem em outubro de 2019 à Brasília.

O valor de R$ 1 milhão já está disponível na conta da prefeitura e será responsável por reformar postos de saúde, compra de medicamentos e outros insumos para a área de saúde. Blog Ponto de Vista

Petrolina inicia testes rápidos de Coronavírus

Petrolina será a primeira cidade do Sertão a aplicar testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. O primeiro lote dos 20 mil kits comprados pela gestão municipal chegou, nesta segunda-feira (13), na sede da Secretaria de Saúde. O material é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e terá importância estratégica para ampliar os diagnósticos e monitoramento da transmissão do Coronavírus em Petrolina.

A primeira remessa contém 2.500 testes rápidos e começa a ser utilizada nesta semana. A testagem será direcionada para grupos de maior risco de contaminação. Dentro desse perfil estão os profissionais de saúde com algum sintoma da doença, como tosse ou febre, e que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus. Esses testes também serão aplicados em pacientes com sintomas leves já identificados pela Secretaria de Saúde e outros casos em monitoramento na cidade sertaneja. Para evitar falsos resultados negativos, o procedimento ainda será realizado a partir do 10° dia de sintomas de cada paciente, já que a precisão do teste aumenta com o decorrer do tempo.

O método de testagem é rápido e prático, similar a um teste de glicemia. O paciente tem o sangue coletado com uma picada no dedo. Após 10 minutos, o resultado já fica pronto. Caso o teste indique positivo, o paciente será imediatamente orientado para isolamento e acompanhamento médico. Esse mesmo diagnóstico será encaminhado para uma contraprova na Secretaria Estadual de Saúde.

A expectativa é de que novos lotes de testes cheguem em Petrolina ainda este mês. As entregas sofreram atraso por conta da intensa procura pelos kits em todo o mundo. “A testagem vem sendo feita exclusivamente pelo Governo do Estado, porém, numa quantidade muito pequena, priorizando os casos graves porque existem poucos kits disponíveis. Diante dessa situação, optamos por fazer um grande investimento na compra desses kits importados. Primeiro, vamos testar os profissionais da saúde, os pacientes suspeitos e em monitoramento. À medida que novos kits chegarem, nossa ideia é massificar os testes em Petrolina para termos um cenário mais próximo da realidade e, assim, podermos orientar a população com mais precisão”, explica o prefeito Miguel Coelho.

MP Eleitoral recomenda medidas para evitar favorecimento diante da calamidade em 38 municípios

Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19. As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.

A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

Confira a lista das cidades: Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.

Educação conectada com aluno é anunciada em Gravatá

Os alunos da Rede Municipal de Ensino agora contam com uma ferramenta de apoio para estudos fora do ambiente escolar. Através do programa “Educação Conectada com o Aluno”, as videoaulas podem ser acessadas na plataforma digital “Moodlepmg” – CLIQUE AQUI.

Disponível no portal da Prefeitura de Gravatá, o recurso foi desenvolvido com o objetivo de garantir que os estudantes mantenham um rotina educacional durante o período de suspensão temporária das aulas, uma das medidas adotadas pela administração municipal dentro da política de enfrentamento ao novo coronavírus.

A novidade, que conta com conteúdo didático e atividades on-line desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, foi apresentada na noite desta segunda-feira (13), pelo prefeito Joaquim Neto, durante a transmissão de uma Live em suas redes sociais. No aplicativo, as aulas virtuais são divididas por segmentos onde os professores disponibilizam as atividades e conteúdos.

Neste momento não é necessário realizar cadastro e ao entrar na plataforma o aluno escolhe a modalidade de ensino (infantil ou fundamental I e II) e a matéria que deseja assistir as aulas virtuais. Apesar de ainda estar na versão teste, já estão disponíveis 17 vídeos com aulas de português, matemática, história, educação física, infantil, inclusiva, dicas de nutrição, entre outros.

As atividades não substituem as aulas da grade escolar, que deverão ser repostas assim que possível. Semanalmente o portal será atualizado com novos vídeos e atividades. Mais ferramentas estão sendo desenvolvidas para ampliar as opções da plataforma

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Coluna da Segunda-feira do Blog do Magno Martins

Sem Governo, a matança incontida

A morte ronda o mundo. No Brasil, já são 1.223 vidas ceifadas pelo coronavírus, o mal do século, que a Medicina ainda não está sendo capaz de deter, apesar de tantos avanços. Mas em meio a tantos velórios e enterros, outra chaga social tem matado mais do que o Covid-19: a violência urbana descontrolada. Em Pernambuco, o vírus da morte já arrastou 85 almas para a eternidade, com 950 casos.

Um número assustador, é verdade. Mas a bandidagem continua dizimando mais vidas do que o vírus em Pernambuco, um dos Estados líderes em homicídios no País. Só na última sexta-feira, foram 11 assassinatos, cinco no Interior e seis na Região Metropolitana. Em três meses e dez dias, foram 1.042 vidas encerradas pelo terror da violência, com arma de fogo ou arma branca. Isso num Estado de emergência, de guerra contra uma enfermidade em que a população se esconde em casa.

Imagine se o pernambucano estivesse levando a vida normal, com bares e inferninhos funcionando? As estatísticas certamente seriam muito mais dolorosas. Falta uma política de Estado para o combate ao extermínio de tanta gente. Concebido pelo então governador Eduardo Campos (PSB), o Pacto pela Vida virou letra morta, é apenas uma lembrança sem referências nos dias atuais.

O que tem levado Pernambuco, mais uma vez, a retroceder na batalha contra a criminalidade? Falta Governo. O Estado está sendo administrado por um governador fraco, sem pulso, sem tesão para o que faz. Quando fala, sua boca treme de insegurança. Não passa firmeza em absolutamente nada no que faz. Agamenon Magalhães dizia que ninguém governa governador. Era uma analogia aos governantes implacáveis, temíveis, que impunham respeito, sabiam a honrar e exercer o poder soberano dado pelo povo nas urnas.

Em tempos de coronavírus, assistimos a desmoralização do Estado. Decretos baixados por um chefe débil que ninguém respeita. O mais notável: a proibição de reuniões com grupos acima de cinco ou dez pessoas. Sábado passado, em Santa Cruz do Capibaribe, uma multidão foi filmada numa praça pública a espera do peixe da Páscoa, que segundo o prefeito Edson Vieira (PSDB), não foi obra da sua gestão, mas iniciativa de um empresário local.

Ora, quem manda no município? Ele ou o empresário que não citou nome na nota enviado ao blog depois de feita a denúncia? O próprio prefeito do Recife, Geraldo Júlio, aliado de primeira grandeza do governador, já desrespeitou também o decreto estadual distribuindo cestas básicas nas escolas em filas quilométricas, numa ação coordenada pelo secretário municipal de Educação, Bernardo D’Almeida.

Se um governador não tem autoridade para que um decreto baixado por ele seja cumprido e respeitado, imagina que a ele falte mais do que autoridade para conter a violência urbana. Falta governar! O que ele não tem feito. Tem deixado fazer por ele. Quanto a quem governa em seu lugar, o povo pernambucano está caduco de saber.

A grande tragédia – O caso mais exposto e explicito da onda de violência desenfreada no Estado mexeu com a nata da sociedade pernambucana: o assassinato do defensor público e advogado paraibano Levi Borges, 72 anos, tombado sem vida em frente a um condomínio de luxo na praia do Paiva com por dois tiros, quinta-feira passada. O que chama atenção no crime são três fatores: o local (condomínio de nobres, cujo acesso é pedagiado), a falta de policiamento na área e o silêncio da Polícia. O que de fato motivou a tragédia? A Polícia prendeu o suposto autor dos disparos que, em depoimento, confessou que matou para roubar o carro da vítima. Pelas circunstâncias, ninguém até agora de bom senso engoliu essa versão.

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Saiba como solicitar a tarifa social da CELPE por 3 meses

Clientes residenciais classificados como baixa renda e com consumo mensal de até 220 kWh serão isentos do pagamento da tarifa de energia elétrica, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.

Os critérios do benefício extraordinário para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 constam na Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo Governo Federal. Atualmente, em Pernambuco, aproximadamente 900 mil consumidores se enquadram nesse perfil. No entanto, o número de beneficiários pode aumentar com a atualização do cadastro de famílias que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), mas que ainda não estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Outros consumidores já inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas que consomem acima de 220 kWh por mês, têm a possibilidade de reduzir o consumo mensal para ter acesso a 100% do desconto na tarifa.

Para facilitar o acesso de novos clientes ao benefício da Tarifa Social, a Celpe está disponibilizando, a partir da próxima segunda-feira (13), a possibilidade de cadastro de novos clientes baixa renda via WhatsApp (81) 3217.6990, (Clique AQUI ) desde que atendam aos critérios previstos em lei. O cadastramento também pode ser realizado pelo e-mail atendimento.celpe@neoenergia.com e pelo site da concessionária (clique aqui e acesse).

COMO SOLICITAR:

É muito simples, basta informar o número da conta contrato da Celpe (localizável no canto superior direito) e o Número de Identificação Social – NIS. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia é de cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício na próxima fatura.

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Celpe será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Nesse caso, é necessário enviar uma foto do CPF, RG e NIS anexada ao e-mail ou fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp, juntamente com o número do NIS. 

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Parabólica – Sua Coluna Regional

Após repercussão negativa, prefeito de Brejo vai revogar Lei que reajusta salários de vereadores

Assessoria da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, se apressou em enviar nota à imprensa comunicando que o prefeito Hilário Paulo (PSD) vai revogar Projeto de Lei de autoria da Câmara Municipal, que reajuste em 68% o subsídio dos vereadores.

O PL havia sido sancionado pelo chefe do executivo no último dia 2 de abril, data em que não havia nenhuma notificação do Ministério Público de Contas (MPCO). “No entanto, agora a revogação se faz necessário para atender a recomendação do MPCO para que os poderes executivo, legislativo e judiciário se abstenham de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos”, diz a nota.

Blog de Jaciara Fernandes.

Em Jataúba, a partir de 2021 reajuste para vereadores, prefeito, vice e secretários

A partir do dia 01 de janeiro de 2021, os vereadores, prefeito e vice-prefeito de Jataúba, receberão os vencimentos com um reajuste significativo.  Os vereadores terão um reajuste de 26,60%. Já os vencimentos do prefeito e vice-prefeito, terá um acréscimo de 56%, assim como os secretários municipais, que também terão o mesmo percentual de reajuste nos vencimentos. 

A Lei Municipal que dispõe sobre a fixação dos subsídios foi aprovada por unanimidade na câmara municipal de vereadores, porém só foi sancionada pelo prefeito Antônio de Roque (MDB) no dia 31 de março do ano em curso e publicadas no diário Oficial dos Municípios de Pernambuco no dia 7 de abril.

Com o reajuste salarial, os vereadores da próxima legislatura receberão R$ 7.596,00 (sete mil quinhentos e noventa e seis mil reais), não podendo ultrapassar individualmente para cada parlamentar, 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais, conforme estabelece o inciso VI, do art. 29 da Constituição Federal, por isso, o município de Jataúba foi enquadrado na faixa populacional entre 10.001 (dez mil e um) a 50.000 (cinquenta mil) habitantes. 

Vale destacar que, para o presidente da Câmara da nova legislatura será concedida uma verba de representação, de natureza indenizatória, equivalente a 100% (cem por cento) do subsídio do Vereador, pelo exercício de atribuições relativas à representação do Poder Legislativo nos termos do art. 10, §5º da Lei Orgânica Municipal. O próximo prefeito receberá com o reajuste, um salário de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) por mês, enquanto o do vice-prefeito, será de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) e os secretários municipais contará com remuneração de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).

Vale salientar que esses reajustes só passam a valer a partir do dia 01 de Janeiro de 2021.

Blog da Didira Ramos

Joaquim Lira distribui o peixe da Semana Santa através das Pastorais das Igrejas e Instituições de Caridade

Uma tradição iniciada pelo ex-prefeito da Vitória de Santo Antão, Elias Lira, há mais de 30 anos e mantida até hoje por seu filho e deputado estadual Joaquim Lira,  sofreu modificação este ano: A entrega do peixe da Semana Santa às famílias mais carentes, que normalmente é feita no comitê de apoio de Joaquim Lira no Livramento, desta vez está sendo feita nas pastorais das igrejas e instituições de caridade do município.

Estas instituições estão recebendo o pescado entregue pela equipe de apoio de Joaquim lira e Elias Lira e repassando às famílias de suas comunidades.Essa mudança deve-se ao decreto estadual assinado pelo governador Paulo Câmara, que proíbe aglomeração com mais de 10 pessoas nesse momento de pandemia do coronavírus e para que a saúde dos vitorienses possa ser preservada.

Para Joaquim Lira a mudança foi essencial, já que dessa forma será possível manter a tradição implantada por seu pai ainda nos 80, antes mesmo de entrar para a vida pública, fazendo com que o peixe da Semana Santa esteja garantido na mesa de centenas de famílias vitorienses, que ansiosamente aguardam pela distribuição do pescado.

Em suas redes sociais, Joaquim Lira agradeceu a compressão de todos e disse o quando é importante nesses dias de Páscoa mantermos a comunhão com Cristo e orarmos para que esses dias difíceis que o mundo está vivenciando logo passem.

Blog Ponto de Vista

Alberto Feitosa ingressa no PSC e reforça bancada do partido na Alepe

O deputado estadual Alberto Feitosa se filiou ao Partido Social Cristão (PSC). Feitosa chega à legenda para fortalecer a bancada na Assembleia Legislatica. O ato aconteceu na presença do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL) e dos vereadores Fred Ferreira e Renato Antunes, ambos do PSC.

Presidente estadual do PSC, o deputado federal André Ferreira celebrou a filiação de Alberto Feitosa ao partido e destacou que, pela experiência e passagens exitosas por secretarias tanto no Estado como no Recife, a vinda de Feitosa vai fortalecer e elevar ainda mais a legenda no Estado.

“Alberto Feitosa é daqueles quadros que todos os partidos querem ter, Inteligente, articulado, ético e trabalhador, ele vai ajudar muito o PSC na Assembleia, que passa a contar com seis deputados, se consolidando como a terceira maior bancada da Casa”, afirmou André Ferreira.

Feitosa afirmou que chega ao partido para somar forças e continuar trabalhando pelo estado. “Fui muito bem acolhido pelo presidente André Ferreira e por todos do PSC. Me junto à esse time para reforçar o trabalho que já vem sendo realizado pelo Partido Social Cristão pelo desenvolvimento do nosso estado”.

O deputado, que é tenente-coronel da reserva da Polícia Militar, está em seu quarto mandato consecutivo e vem pautando suas ações na Assembleia Legislativa na defesa de bandeiras como segurança, saúde, educação, desenvolvimento econômico e trabalho para os pernambucanos.

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Covid-19: Saúde libera mais R$ 4 bilhões para estados e municípios

O Ministério da Saúde liberou mais R$ 4 bilhões a estados e municípios para ações de combate à covid-19. O valor é um adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais.

Portaria nº 774/2020 com a liberação foi publicada ontem (9) em edição extra do Diário Oficial da União. O valor corresponde a uma parcela mensal extra do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária.

Em mensagem nas redes sociais, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse que os recursos já foram depositados nas contas dos fundos estaduais e municipais de saúde. “A gente acha que, com isso, eles [os gestores de saúde] podem adquirir os equipamentos de proteção individual (EPIs) que a gente começa a trazer da China. Está começando o mercado chinês a se organizar, estamos conseguindo trazer”, disse.

De acordo com o ministro, a primeira carga com 40 milhões de máscaras vinda da China, de uma compra de 240 milhões de máscaras, deve chegar ao país na terça-feira (14). O esforço da equipe do Ministério da Saúde é de trazer 40 milhões por semana. Um edital será aberto para que empresas interessadas em ofertar esses insumos possam se cadastrar.

“Com isso a gente pacifica o mercado brasileiro. E isso, doravante pacificado, a gente já repassa os recursos para que os estados e municípios comprem, a iniciativa privada já está comprando. O mercado está começando a se normalizar, o de EPIs”, explicou o ministro.

Já sobre os respiradores, Mandetta disse que ainda há dificuldade. Segundo ele, foi feito uma acordo com a indústria nacional para elevar de 800 para 15 mil a produção de respiradores mecânicos em 90 dias.

O ministro da Saúde reforçou a orientação da pasta para manter o isolamento social. De acordo com Mandetta, na próxima semana “vamos colher os frutos da difícil redução da mobilidade social”, determinada por estados e municípios nas últimas duas semanas. “Hoje eu vi que o pessoal começou a andar mais, vamos pagar esse preço ali na frente. Esse vírus adora aglomeração, adora contato, adora que as pessoas achem que ele é inofensivo. E aí, as cidades podem pegar a transmissão sustentada [ou comunitária]”, ressaltou.

Agência Brasil

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Covid-19: PE contabiliza 684 casos e 65 mortes

Pernambuco registrou 129 novos casos de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, nesta sexta-feira (10). Com isso, o estado totaliza 684 casos de pessoas infectadas. Foram confirmados, ainda, nove óbitos de pacientes com a doença e, com isso, o estado contabiliza 65 mortes pela Covid-19.

As mortes confirmadas no boletim da Secretaria de Saúde foram de duas mulheres e sete homens, com idades entre 38 e 87 anos, que faleceram entre a segunda (6) e a quinta (9).

O detalhamento dos municípios de residência dos pacientes e o número de pessoas curadas nesta sexta (10) não foi informado até a última atualização desta reportagem.

Na quinta-feira (9), Pernambuco confirmou outros 154 casos da Covid-19, fazendo com que o estado chegasse a 555 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O número era 423% maior do que os 106 casos registrados no dia 2 de abril.

Os óbitos confirmados na quinta foram de quatro mulheres e seis homens, com idades entre 49 e 93 anos. As mortes ocorreram entre o domingo (5) e a terça (7).

G1 Pernambuco

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Coluna da quinta-feira do Blog do Magno Martins

Saúde, economia e depressão

Sem atividade econômica, comércio parado, lojas fechadas e abandonadas, a sensação da rotina do nosso cotidiano é a de que estamos a passos largos em direção ao fundo do poço. Ninguém trabalha. Quando se cruzam os braços, o pão escasseia à mesa. Em casa onde falta o pão, todos brigam, ninguém tem razão, ouvi muito esse provérbio português da boca dos meus pais em Afogados da Ingazeira.

Mas nunca parei para refletir sobre sua extensão, que é muito mais ampla do que se possa imaginar. É fato que o provérbio remete a um desentendimento doméstico, mas nesta crise se aplica aos momentos de horror que vivemos. A saúde pública é fundamental. Salvar vidas, imprescindível. Quando se está em jogo a vida de todos nós, isso nos alivia, abre o horizonte da aposta na esperança.

A esperança de que vidas salvas, a economia se recupere mais à frente. O que nos leva também a uma outra reflexão é quanto ao timing disso tudo que nos assusta, dá pânico, tudo provocado pela depressão do isolamento. Isolar agora, para amanhã colher desse isolamento o proveito de uma vida mais próspera e melhor aproveitada diante de uma economia mundial plenamente recuperada.

Mas que a alma de todos nós está dolorida, não há dúvida. E quanto mais o tempo se encarrega em pintar o cenário do futuro assombroso, de cenas de medo e horror, mas vai se encarregando de mostrar que tudo pode ser pior do que se possa imaginar do ponto de vista do empobrecimento da população.

A caminho do fundo do poço, em apenas um dia, 22 milhões de brasileiros se cadastraram para ter direito a uma ajuda de R$ 600 individual e R$ 1,2 mil para família. O que impressiona é que essa grande maioria vive aos deus dará. Do total, quase a metade não tem conta corrente. O Brasil, na crise da pandemia do coronavírus está redesenhando esse quadro, com um fosso social mais agudo do que muitos especialistas em economia e catástrofes estão prevendo com declarações estarrecedoras na mídia.

Como funciona – Em relação ao programa social emergencial do Governo na crise da pandemia do coronavírus, com o pagamento dos R$ 600, a mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.

Mais uma ajuda – O Governo liberou novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas. Os saques começarão em 15 de junho e vão até 31 de dezembro. Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa poderá fazer o saque. Quanto ao calendário do saque, ainda não foi divulgado. Caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Mas o banco adiantou que a dinâmica será a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Testes nas ruas – Diferente do Recife, onde faltam testes até na rede hospitalar, em Salvador o prefeito ACM Neto (DEM) começou ontem a detecção de pessoas com o novo coronavírus em Salvador aplicando testes rápidos nas ruas, numa ação comandada pelo próprio gestor. A Prefeitura adquiriu 100 mil testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 em até sete minutos. Em um primeiro momento, os trabalhadores de saúde rede pública que atuam na área de urgência e emergência e idosos acolhidos em abrigos na cidade serão submetidos aos testes.

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Decreto Nº 48882 DE 03/04/2020

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços e atividades essenciais no âmbito do Estado de Pernambuco.

O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;

Considerando a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa doente com o COVID-19 na transmissão desse vírus;

Considerando que, nos termos da Constituição Federal de 1988, em particular do inciso II do art. 23, do inciso XII do art. 24 e do art. 198, compete concorrentemente à União, aos Estados e Distrito Federal e os Municípios legislarem e executarem medidas concernentes à promoção e à proteção da saúde pública em caráter preventivo e assistencial;

Considerando o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020;

Considerando o disposto em diversos atos restritivos do Poder Executivo Estadual, em particular o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, o Decreto nº 48.835, de 22 de março de 2020 e o Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020, que estabeleceram restrições a diversas atividades no Estado de Pernambuco;

Considerando, não obstante, a necessidade de complementar e sistematizar o rol de serviços e atividades essenciais cuja permanência será admitida no âmbito do Estado de Pernambuco,

Decreta:

Art. 1º O art. 3º-D do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º-D. Fica suspensa, no âmbito do Estado de Pernambuco, a concentração de pessoas em número superior a 10 (dez), salvo nos casos das atividades essenciais referidas no § 2º, ou daquelas expressamente excepcionadas nos decretos estaduais que tratam da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (NR)

§ 1º No caso das atividades excepcionadas no caput, devem ser observadas as recomendações sanitárias. (NR)

§ 2º Consideram-se serviços e atividades essenciais: (AC)

I – supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população; (AC)

II – lojas de defensivos e insumos agrícolas; (AC)

III – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares; (AC)

IV – lojas de produtos de higiene e limpeza; (AC)

V – postos de gasolina; (AC)

VI – casas de ração animal; (AC)

VII – depósitos de gás e demais combustíveis; (AC)

VIII – lojas de material de construção e prevenção de incêndio para aquisição de produtos necessários à execução de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta; (AC)

IX – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde; (AC)

X – serviços de abastecimento de água, gás, saneamento, coleta de lixo, energia, telefonia e internet; (AC)

XI – clínicas e os hospitais veterinários; (AC)

XII – lavanderias; (AC)

XIII – bancos e serviços financeiros, inclusive lotérica; (AC)

XIV – serviços de segurança, limpeza, higienização, vigilância e funerários; (AC)

XV – hotéis e pousadas, com atendimento restrito aos hóspedes; (AC)

XVI – serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio; (AC)

XVII – serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição, para assegurar a regular atividade dos estabelecimentos cujo funcionamento não esteja suspenso; (AC)

XVIII – estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos; (AC)

XIX – oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos para indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, veículos leves e pesados, e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos; (AC)

XX – em relação à construção civil: (AC)

a) atividades urgentes, assim consideradas aquelas que tenham de ser executadas imediatamente, sob pena de risco grave e imediato ou de difícil reparação; (AC)

b) atividades decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas a atividades essenciais previstas neste Decreto; (AC)

c) atividades decorrentes de contratos de obras públicas; e (AC)

d) atividades prestadas por concessionários de serviços públicos; (AC)

XXI – em relação ao transporte intermunicipal de passageiros: (AC)

a) transporte mediante fretamento de funcionários e colaboradores relacionados às indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, e o transporte de saída de hóspedes dos meios de hospedagem para o aeroporto e terminais rodoviários; (AC)

b) transporte complementar de passageiros, autorizado em caráter excepcional pela autoridade municipal competente, mediante formulário específico disponibilizado no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, vedada a circulação na Região Metropolitana do Recife; e (AC)

c) transporte regular de passageiros, restrito aos servidores públicos e aos funcionários e colaboradores relacionados às indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, utilizando-se para essa finalidade até 10% (dez por cento) da frota, podendo esse percentual ser alterado por ato específico do Diretor Presidente da EPTI; (AC)

XXII – serviços de advocacia; e (AC)

XXIII – restaurantes para atendimento exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração. (AC)

§ 3º A prestação dos serviços e o funcionamento dos estabelecimentos de que trata o inciso IX do § 2º devem observar os termos da Portaria SES nº 107, de 23 de março de 2020, podendo ainda serem disciplinados em outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde. (AC)

…..”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ANDRÉ LONGO ARA ÚJO DE MELO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

RODRIGO CAVALCANTI NOVAES

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