Pernambuco não adere ao sistema que permite 40% de descontos no pagamento de Multas
A adesão de Pernambuco ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponibilizado para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o País desde o ano passado, foi defendida pela deputada Priscila Krause (DEM). Na Reunião Plenária desta quarta (28), a parlamentar informou que a iniciativa, criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite ao cidadão receber notificações de infrações de trânsito de forma eletrônica e, caso opte por não recorrer da multa, obter um desconto de 40% no valor cobrado.
“Faço um apelo ao governador Paulo Câmara para que Pernambuco possa aderir a esse sistema, que tem o objetivo de desburocratizar parte dos serviços executados pelo Detran”, explicou. Segundo a democrata, por meio do sistema, o usuário vai poder compreender, também, os detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento, além de fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.
Priscila acrescentou que 14 Estados da Federação já aderiram à iniciativa. “Não vejo por que o Governo Estadual não possa implantar aqui também, tendo em vista que não implicará custos adicionais aos cofres públicos”, salientou.
Fonte: Alepe
Processos da Arena Pernambuco vão a julgamento nesta terça-feira
Os processos que tratam da construção e do contrato de concessão administrativa para exploração da Arena Pernambuco serão julgados nesta terça-feira (17) pela Segunda Câmara do TCE, em sessão que terá início às 10h. O relator dos processos (TC nº 1603642-6, TC nº 1201648-2, TC nº 1405057-2 e TC nº 1503283-8) é o conselheiro Dirceu Rodolfo.
O julgamento terá caráter reservado, com a participação apenas dos advogados habilitados, não sendo permitido o acesso do público ao local.
Tal medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, em razão de algumas peças compartilhadas com o Tribunal de Contas nos autos dos processos, correrem em segredo de justiça. Ao todo são quatro processos, duas auditorias especiais, uma denúncia e o julgamento do cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão.
Nota de Esclarecimento
O presidente da 2ª Câmara do TCE, conselheiro Carlos Neves, informa que a sessão de julgamento dos processos que tratam da Arena Pernambuco, a ser realizada nesta terça-feira (17), terá caráter reservado, com a participação apenas dos advogados habilitados nos respectivos autos, não sendo permitido o acesso do público ao local.
Tal medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, em razão de algumas peças compartilhadas com o Tribunal de Contas nos autos dos processos, correrem em segredo de justiça.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/12/2019
MPPE emite recomendação contra a prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo de Panelas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Panelas, Joelma Duarte Campos, e ao presidente da Câmara do município, Genilson de Lucena Correia da Silva, que exonerem, no prazo de 10 dias, todos os cargos comissionados em que o servidor não efetivo seja parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, inclusive mediante designações recíprocas ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de exercente de mandato eletivo no outro poder constituído.
Além disso, recomendou ainda, conferindo o prazo de 10 dias, a destituição dos cargos de função gratificada, no caso de servidores efetivos ou não, e a rescisão dos contratos de serviço de temporários que estejam enquadrados como parente conforme delimitação legal prevista na Súmula Vinculada n°13 do Supremo Tribunal Federal citada anteriormente.
De acordo com a recomendação do promotor de Justiça Felipe Wesley Silva, os gestores também não devem efetuar novas nomeações para cargo comissionado, designação de função gratificada e contratação temporária. Por fim, a prefeita e o presidente da Câmara devem enviar à Promotoria de Justiça de Panelas a relação de todos os procedimentos realizados.
A recomendação n° 006/2019 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (16).
Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) é alvo de mandado de prisão
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (17/12), a Operação Calvário – Juízo Final, para combater organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.
Cerca de 350 Policiais Federais, além de Procuradores da República e auditores da CGU dão cumprimento a 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.
De acordo com as investigações, organizações socias, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobre-preço na gestão dos Hospitais de Trauma, de Mamanguape/PB e o Metropolitano em Santa Rita/PB.
De modo a se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a organização pagou reiteradamente vantagens indevidas, valendo-se de contratos de “advocacia preventiva” ou contratos de “advocacia por êxito”, de modo a ocultar ou dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores.
Verificou-se ainda o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.
Após a constatação de que agente político, que ocupou cargo de alto escalão no executivo estadual, encontra-se fora do país, foi solicitada a inclusão do seu nome na difusão vermelha da Interpol.
Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes poderão responder pelos crimes previstos de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa.
Da redação do Portal da Prefeitura com informações da Polícia Federal
Sucesso: Multidão acompanha espetáculo de natal em Gravatá
Em uma noite de surpresas e emoções, foi dada a largada oficial da programação do Natal de Paz e Luz 2019 de Gravatá. Na última sexta-feira (13), a rua Cleto Campelo foi tomada por luzes e cores em um desfile com artistas e alunos da rede municipal. Em seguida, houve a estreia do espetáculo “É tempo de sonhar”, que emocionou quem estava no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar.
Através de alegorias, os bailarinos das escolas de dança do município assumiram as formas dos enfeites natalinos durante o desfile, enquanto que os alunos vieram representando, através de cores, os sentimentos que são sugeridos pela época do ano, como a paz, o amor e a união, por exemplo. A socióloga Agnes Brito veio com o marido, Geraldo Brito, da capital pernambucana para um evento na Canção Nova e foi surpreendida com o espetáculo.
O espetáculo “É tempo de sonhar”, encenado pelo grupo teatral do Instituto Cultural e Ecológico Terra Agreste (ICETAG) e pelo Movimento de Dança Wanderson José, uma das novidades deste ano foi o enredo em linguagem regional, valorizando a cultura nordestina. (Fonte: Gravatá Notícias)