O Dia Nacional da Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão, celebrado em 28 de janeiro, é um marco de memória, conscientização e reafirmação do compromisso do poder público com a defesa da dignidade humana.
A data lembra que, apesar da abolição formal da escravidão em 1888, práticas de exploração ainda persistem no Brasil, atingindo milhares de pessoas em condições desumanas.
Em Pernambuco, o enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos é tratado como prioridade.
O Governo do Estado atua de forma integrada por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Defesa Social e o Ministério do Trabalho em Pernambuco, fortalecendo uma rede intersetorial de proteção, fiscalização e responsabilização. As ações são desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar especializada no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na erradicação do trabalho análogo à escravidão e na promoção da migração segura, garantindo acolhimento, proteção e encaminhamentos adequados às vítimas.
Segundo a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a pauta é um compromisso permanente da gestão estadual. “O enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão é uma prioridade do Governo de Pernambuco e reflete o compromisso da governadora Raquel Lyra com a defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos fundamentais. Não se trata apenas de combater uma prática ilegal, mas de proteger pessoas, romper ciclos de violência e garantir justiça social”, destacou.
A data também homenageia os auditores fiscais do trabalho Ernesto Silva, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004, em Unaí, Minas Gerais, enquanto exerciam sua missão de fiscalizar e salvar vidas.
Para a secretária executiva de Direitos Humanos, Fernanda Chagas, o 28 de janeiro é um chamado à responsabilidade coletiva. “Este é um dia de memória, mas também de mobilização. Precisamos lembrar que o trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade e que a denúncia é uma ferramenta essencial para garantir proteção às vítimas e responsabilização dos agressores”, afirmou.
O Governo de Pernambuco reforça que qualquer pessoa pode e deve denunciar situações de exploração. Erradicar o trabalho análogo à escravidão é defender a dignidade humana.
Viu, suspeitou ou vive uma situação como essa? Ligue. Denuncie.
Disque 100
Disque 190
Ouvidoria SJDHPV 0800 281 9555
Denúncia MPT: https://peticionamento.prt6.mpt.mp.br/denuncia
E-mail da Equipe Multidisciplinar: netp.sedh@sjdh.pe.gov.br
Nenhuma forma de exploração pode ser tolerada.
Da Assessoria.
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