Categoria: Notícias

A Caixa Econômica Federal começará a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O vice-presidente da Rede de Varejo da CAIXA, Paulo Henrique Angelo, divulgou hoje (15) informações técnicas sobre o crédito do benefício e também tirou dúvida dos internautas.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães; e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto; explicaram, no Palácio do Planalto, detalhes de como será o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial.

Também participaram do evento, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto; a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé; e o vice-presidente de Tecnologia e Digital da Caixa, Cláudio Salituro.

Governo divulga calendário da segunda parcela do auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania divulgou, hoje (15), o calendário de pagamento e saques da segunda parcela de R$ 600 do auxílio emergencial, pago em três parcelas, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A portaria com as datas foi publicada no Diário Oficial da União.

Clique aqui e veja o calendário de pagamento 

Bolsonaro sanciona com 11 vetos lei que altera auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

Agência Brasil

O Dia do Gari é comemorado anualmente em 16 de maio, em todo o Brasil.

Esta data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano.

No Brasil os garis não recebem o devido respeito e visibilidade que merecem, pois é graças ao seu trabalho que os cidadãos podem viver em uma cidade mais limpa e bonita. É muito importante cada indivíduo fazer a sua parte e não jogar lixo nas ruas.

O termo “gari” surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que ficou conhecido por ser o fundador da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, em 1976.

Assim, os cariocas quando queriam que as ruas fossem limpas após a passagem dos cavalos, chamavam os “garis”.

Mensagem para o Dia do Gari

“Uma profissão invisível, que limpa a sujeira do mundo lançada às ruas pelos imundos. Parabéns, querido gari!”

“Você que cuida da cidade para que fique mais limpa e bonita, merece a nossa homenagem e respeito. Feliz dia do gari!”

“Todo trabalho é digno de respeito! Gari, parabéns pelo seu dia!”

“Parabéns aos profissionais que com sol ou chuva, cuidam para que nossa cidade fique ainda mais bonita e limpa! Feliz Dia do Gari!”

Mergulho na era das incertezas

A partir de hoje e nos próximos 15 dias, Recife, Jaboatão, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata entram no isolamento radical, o lockdown, que o Governo batizou de quarentena temendo os seus efeitos políticos. Muda tudo. Pelo decreto estapafúrdio do chefe de Estado, nos bloqueios de ruas e avenidas, quem se aventurar a desrespeitar as duras e rígidas regras pode até ser preso. Literalmente, passamos a viver momentos que podem nos remeter a um verdadeiro estado de sítio.

Estado de sítio ou exceção é uma situação oposta ao Estado democrático de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. No caso posto, o estágio que passamos a experimentar seus efeitos na pele é o de capacidade provocada por uma pandemia que esgotou o sistema público de saúde.

Mergulhamos num cenário de incertezas, tudo em nome da preservação da vida, é verdade. Se o propósito é esse, a sociedade não pode negar solidariedade e continuar dando sua cota de sacrifício. Mas da parte de quem impõe o sacrifício, no caso o Governo, o que se deve esperar e cobrar é competência. Qualquer vexame das autoridades públicas que estarão no comando da guerra será imperdoável.

Dá para desconfiar. Não li a íntegra do decreto, mas juristas interpretam como inconstitucional a medida mais polêmica: o rodízio de automóveis no território das cinco cidades envolvidas no lockdown. Há precedentes para vir abaixo. Em São Paulo, essa parte do decreto virou letra morta. Além de inconstitucional, menos carros circulando, na prática se traduz em risco de contágio da doença que vem matando a humanidade, porque na outra ponta representa transportes públicos mais lotados.

Como a Covid-19 é um mal que se transmite pelo contágio, gente amotinada em ônibus passa a ser uma janela aberta para o contágio em massa, grande risco para congestionar ainda mais a rede hospitalar do Estado. Não sei, na verdade, o que mais atemoriza: ser jogado feito porco num coletivo desses, espremido feito sardinha, ou se aventurar a caminhar até uma simples farmácia e ser barrado. O estado que se abre à frente é de temeridade, de medo, de insegurança.

Como o que está em jogo, como falei, é a vida, tudo vale. O governador não me parece, entretanto, seguro no êxito das medidas de restrições sociais diante de tamanhas contestações judiciais. O que se pode fazer, se não acompanhar atentamente e torcer para dar certo? Mas com certeza, o que se verá daqui para frente será uma cortina aberta para um mergulho num território de lei dura, sem a certeza de que é a melhor solução.

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‘Rogo-vos, pois, irmãos, pelas misericórdias de Deus, que apresenteis o vosso corpo por sacrifício vivo, santo e agradável a Deus, que é o vosso culto racional.’ Romanos 12:1

Nosso louvor não acontece apenas no domingo! Cada dia que nos oferecemos a Jesus como seus servos, também estamos oferecendo-lhe louvor. Cada vez que resistimos ao mal e escolhemos o bem, estamos oferecendo louvor agradável e aceitável a Deus. Não é empolgante pensar que o louvor não acontece apenas num prédio de igreja?! Não é incrível que a cada dia nossas decisões e ações fazem parte do nosso louvor a Deus?!.

ORAÇÃO: Santo Senhor, Deus Todo Poderoso, por favor, aceite a oferta dos meus pensamentos, minhas palavras e minhas ações hoje, e cada dia, como meu louvor amoroso ao Senhor. No nome de Jesus eu oro. Amém.

A Secretaria Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou mais 83 mortes e 621 novos casos de pacientes com Covid-19 foram confirmados, nesta sexta-feira (15), em Pernambuco. Ao todo, são 1.381 óbitos e 16.209 confirmações de pessoas com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, em março.

Dos 621 novos casos confirmados, 349 se enquadravam como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e os outros 272 eram casos leves da doença. Entre os 16.209 casos já confirmados no estado, 8.554 foram classificados como graves e 7.655 como leves.

Na quinta-feira (14), foram registrados 687 novos casos de Covid-19 e 74 mortes causadas pela doença.

Os detalhes epidemiológicos devem ser repassados ao longo do dia pela SES.

Fonte: Portal de Prefeitura

Por meio de nota a Caixa confirmou que a principal agência de Caruaru, na Rua Capitão João Velho teve que ser fechada e passar por higienização. O fato ocorreu na manhã desta sexta-feira (15) após um funcionário aparentar os sintomas do Coronavírus. Segue abaixo a íntegra da nota:

Nota

A CAIXA informa que a Agência Caruaru permaneceu fechada na manhã desta sexta-feira (15) para higienização completa do local, após um empregado ter sido afastado por apresentar sintomas da COVID-19. A equipe da agência foi afastada e retornará após cinco dias, caso não apresente sintomas. A unidade retomou o atendimento ainda nesta sexta-feira (15) com equipe totalmente renovada.

A medida reforça as ações para melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros da CAIXA no contexto da pandemia de COVID-19.

A CAIXA orienta seus clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais e de telesserviço. Além de acesso à movimentação bancária através da internet e celular, a CAIXA reforçou o atendimento em canais remotos.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa da CAIXA

Regional Recife (PE)

A Caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou hoje (14) o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro. O calendário de pagamento será detalhado em coletiva de imprensa amanhã (15), às 15 horas, no Palácio do Planalto.

“Nós começamos na segunda-feira. Amanhã, às 15h da tarde, eu e o ministro Onyx [Lorenzoni, da Cidadania] vamos dar todos os detalhes. Mas nós começamos na segunda e faremos toda a questão via mês de nascimento, exatamente para que nós tenhamos uma tranquilidade maior no pagamento. Amanhã a gente detalha”, antecipou Guimarães.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa, criado para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

Contas digitais

Ainda segundo o presidente da Caixa, o banco vai oferecer, de graça, uma conta digital para todos os beneficiários do auxílio emergencial. Até então, o banco só havia aberto contas digitais para pessoas cadastradas que não tinham conta bancária informada. “É o maior programa de inclusão digital do Brasil, que sem notícia, de todos os tempos, e numa velocidade muito grande”, enfatizou Guimarães.

Auxílio irregular

Durante a live, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial a militares. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.

“O que aconteceu com muitos recrutas, não sei precisar o número aqui. Como ano passado eles não declararam renda, e ficava difícil passar no filtro, eles se inscreveram como beneficiários e receberam os R$ 600, só que foram plotados, foram descobertos e, no nosso meio, quando alguém faz algo errado, o bicho pega. Então, vão devolver essa grana e vão sofrer, com toda certeza, uma punição disciplinar”, afirmou.

Uma decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) também obrigou os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial a devolverem os valores aos cofres públicos.

Agência Brasil 

Os veículos serão entregues pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à 68 municípios entre os dias 18 e 22 de maio para combater a violência. Bezerros receberá 03 veículos

Serão entregues pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à 68 municípios do Estado de Pernambuco um contingente de 280 viaturas para serem usadas pelas guardas municipais. Os recursos foram doados pela Bancada Federal do Estado de Pernambuco através da Emenda Impositiva nº 7118005. Os novos veículos irão contribuir para o fortalecimento da segurança nas cidades.

O próprio Ministério está contactando os municípios indicados para transmissão do cronograma de entrega das viaturas.

Entre as especificações dos veículos estão:

JEEP RENEGADE

5 lugares
Ano 2019/2020
Zero quilometro
5 portas
Motor flex
Câmbio manual
Cor Branca
Ar-condicionado de fabrica
Vidros e travas elétricas

Lista das Prefeituras Pernambucanas que receberam os veículos:

Fonte: Portal das Prefeituras

Nesta quarta (13) um vídeo gravado pelo o prefeito Breno, circulou nas mídias sociais cono respostas a especulações sem fontes de um áudio.

No vídeo ele diz: “Fui surpreendido ontem a noite com um áudio que está circulando nos grupos de Whatsapp de uma mulher falando que os casos são muito maiores do que a gente divulga, falando que a gente comprou um terreno atrás do cemitério para fazer um hospital. Eu não sei o que se passa na cabeça dessas pessoas, eu não sei o que elas pensam”, disparou o prefeito.

Ainda no mesmo vídeo o prefeito reclamou de fake news e de montagens que circulam na internet, Breno classificou como gabinete do ódio e disse que faria o vídeo porque parece que algumas pessoas só se informam pelo Whatsapp. As notícias desencontradas que se alastraram podem estar atreladas a questionamentos ainda não respondidos pela prefeitura municipal, gerando assim dúvidas e propagação de incertezas por usuários da internet.

Do PH BEZERROS

Prefeitura do Jaboatão instala túnel de desinfecção no Mercado

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou a instalação de túneis de desinfecção como forma de prevenção contra a Covid-19. O Mercado das Mangueiras, em Prazeres, é o primeiro a receber o equipamento. A ação de higienização é feita com o uso de hipoclorito de sódio, que é pulverizado no momento em que as pessoas atravessam o túnel.

Evidências apontam que o coronavírus pode permanecer ativo por horas, portanto, o uso do hipoclorito de sódio pode auxiliar na redução do risco de infecção. Esse tipo de túnel já é utilizado em outros países – e até mesmo no Brasil – e o uso da fórmula vem sendo intensificado na sanitização de ambientes neste período de pandemia.

Cada equipamento mede três metros de comprimento e tem capacidade para mil litros do composto. Para a higienização ser efetiva, a pessoa deve atravessá-lo em um intervalo de 15 segundos. O primeiro aparelho foi instalado no Mercado das Mangueiras e os demais ficarão em outros mercados públicos, no hospital de campanha, Complexo Administrativo e Palácio da Batalha, por serem locais de grande circulação de pessoas.

“Esse túnel de desinfecção é mais uma alternativa que estamos utilizando para enfrentar o novo coronavírus. Essa é uma preocupação constante da nossa gestão, em todas as ações que estamos realizando, a exemplo da distribuição de máscaras e conscientização sobre a importância do isolamento social. Nesse momento de pandemia, o poder público e a sociedade devem unir forças para salvar vidas”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira. (Folha de Pernambuco)

Prefeitura de Barreiros instala barreira sanitária para prevenção ao coronavírus nos acessos à cidade

A partir desta terça-feira (12), a Prefeitura de Barreiros instalou uma barreira sanitária na entrada da cidade. A medida recém adotada visa combater a disseminação do Coronavírus, por meio de orientações, como a obrigatoriedade do uso de máscaras em coletivos; a verificação das condições de saúde das pessoas transportadas; e a limpeza dos transportes externos, e também daqueles já presentes no município.

Como forma de identificação dos transportes locais e não locais, foram usados adesivos em duas cores: na cor azul referindo-se aos transportes da cidade; na cor amarela, aos visitantes. Na execução dessa medida, a prefeitura contou com uma equipe de aproximadamente vinte pessoas, entre elas, agentes da Defesa Civil, voluntários da Cruz Vermelha de Pernambuco e Bombeiros Civis, e técnicos de enfermagens. A barreira sanitária começa às 7hrs até às 17hrs, todos os dias da semana. (Blog Ponto de Vista)

Prefeito apresenta cinco novos médicos e garante 100% de cobertura para as 21 Unidades de Saúde de Gravatá

Cinco novos médicos da Atenção Básica à Saúde de Gravatá, vão reforçar o quadro das Unidades de Saúde espalhadas pela cidade e zona rural. O prefeito Joaquim Neto recebeu os novos profissionais nesta terça-feira (12). Com a nomeação, todas as unidades da rede vão ter médicos em atendimento.

“São profissionais que chegam em um momento muito oportuno, exatamente quando o protagonismo da saúde da família e das equipes de atenção primária ficam ainda maior nesse período do ano, inclusive para enfrentar o desafio do coronavírus”, disse o prefeito.

Após receberem as boas vindas do gestor e da Secretaria de Saúde, os profissionais foram designados para as Unidades de Saúde de Russinhas, Uruçu-Mirim, Caic, Auta Soares e Patrícia Nely, onde irão trabalhar em todos os aspectos de prevenção, promoção e acompanhamento de tratamento da população.

“Essa contratação representa o fortalecimento da Atenção Básica, que é a porta de entrada do nosso sistema de saúde. Conseguimos oferecer, hoje, 100% de cobertura, com médicos em todas as 21 unidades de saúde de Gravatá”, disse o Secretário de Saúde, Luiz Ribamar Melo.

Dois profissionais foram designados através do programa Mais Médicos e os outros três foram contratados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Transparência: mais 29 prefeitos devem disponibilizar na internet receitas e despesas relativas ao enfrentamento ao Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 29 cidades (Jaqueira, Lagoa de Itaenga, Cabrobó, Calçado, Pesqueira, São Lourenço da Mata, Belo Jardim, Moreilândia, Escada, Venturosa, Iati, Poção, Águas Belas, Angelim, Glória do Goitá, Chã de Alegria,Terra Nova, Salgueiro, Santa Maria do Cambucá, Igarassu, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Moreno, São José da Coroa Grande, Garanhuns, Serrita e Lagoa Grande) que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas do Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

Os promotores de Justiça que atuam nas cidades apontaram que os municípios receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar.

Assim, o Ministério Público almeja compelir os gestores públicos a disponibilizar à população informações sobre os gastos públicos, a fim de estimular o controle social, que consiste na participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e controle da administração pública, como complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.

Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, os prefeitos devem também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público.

Santa Cruz do Capibaribe – o MPPE, através do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) realizou análise do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Cruz do Capibaribe, e detectou várias irregularidades que dificultam o controle da gestão pública. Dessa forma, o MPPE recomendou que o gestor municipal adequasse a página denominada Portal de Transparência à normativa legal.

Faltam planejamento e coragem

Na tentativa de salvar vidas, o que está em jogo nessa guerra contra o coronavírus, tudo é válido, a torcida da população é pelo acerto, por medidas que a protejam, deem a garantia de que o pior pode ser evitado. O Governo de Pernambuco, entretanto, parece perdido. Demorou demais nas medidas de forçar dentro da lei o isolamento das pessoas e as medidas anunciadas ontem prescindem de um debate mais democrático e salutar.

Não se pode radicalizar sem a participação dos entes envolvidos. É inadmissível que o governador Paulo Câmara tenha dado ouvido apenas ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, por ser aliado e gestor da capital. Anderson Ferreira, de Jaboatão, não alinhado ao socialismo exercitado no Estado a partir dos jardins do Palácio das Princesas, somente soube do decreto 15 minutos antes. Prefeito de Olinda e adepto em parte ao PSB, o Professor Lupércio (SD) disse no Frente a Frente que ainda vai ser chamado para discutir as medidas.

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, também não foi ouvido, embora sua cidade seja a que detém o maior número de casos confirmados e mortes, só comparáveis ao Recife, terceira capital do País em número de óbitos. Isolado e cumprindo quarentena, o prefeito de Paulista, Júnior Matuto, que ficou de fora, pode pagar um preço amargo por fazer fronteira com Olinda e depender dela até no corredor de trânsito da PE-15, uma das mais movimentadas da RMR.

Tratamento diferenciado teve o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, com direito ainda a gravar um áudio na saída do Palácio das Princesas comunicando o pacote duro das restrições, que incluem bloqueio de estradas, proibição de pessoas andando nas ruas sem máscaras e outras coisitas mais. Geraldo é o único com tratamento vip também no repasse de verbas federais que chegam ao Estado.

Já embolsou mais de R$ 200 milhões. O Governo Federal, é notório e público, já aprovou mais de R$ 1 bilhão e meio para o Estado, mesmo assim reclama. Tanto ele como Geraldo. A cantiga da perua é uma só: que o presidente Bolsonaro discrimina o Estado e a doença tem avançado por essas bandas de cá por causa da forma desastrosa do Governo Bolsonaro no enfrentamento ao vírus da morte, que tem provocado um rastro de terror mundo afora. Mas não é bem assim. Em nenhum momento, o Estado foi discriminado em repasses de verbas federais, como faz o governador na relação com prefeitos no campo adversário. O que faltou ao governador foi coragem para decidir pelo isolamento social radical lá atrás, mas chega a reboque, num estágio tarde, quando centenas de vidas já foram dizimadas pelo vírus do fim do mundo.

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ALÔ, GOVERNADOR!

Prefeito, pegue o telefone e dê um alô para o seu aliado, o governador Paulo Câmara. Informe a ele a sua preocupação com os números da Covid-19 no município. Talvez ele não saiba, porque o Boletim Epidemiológico do Estado não os revela. Fale pra ele que nós não temos leitos de UTI exclusivos e que já perdemos e vamos continuar perdendo vidas a espera deles. Também fale do nosso hospital de Campanha que tem salvado vidas, mas que a necessidade dos bezerrenses se mostra maior. Precisamos de mais ventiladores mecânicos porque a demanda está aumentando e só ele poderá resguardar vidas a espera dos leitos na rede estadual. Em tempo, agilize a dispensa de licitação e busque os equipamentos para reforçar a Sala Vermelha, como o senhor mesmo mencionou. Ponha na mesa de avaliação de crise alternativas para melhorar o índice de isolamento social no município. Os nossos números, prefeito, são inquietantes. Lidere essa frente!

AINDA É TEMPO 2

Iniciamos a coluna da semana passada alertando a Prefeitura de Bezerros quanto a necessidade de mais ventiladores mecânicos para o hospital de Campanha. No decorrer da semana uma publicação oficial do governo municipal mostrou que o município fez uma dispensa de licitação para adquirir (sem mencionar quantidade) aparelhos objetivando reforçar a sala vermelha do hospital de Campanha. É lá onde pacientes estão morrendo a espera de um leito de UTI cada vez mais difícil na rede estadual. Em dez dias de funcionamento do hospital, quatro pessoas já morreram na unidade de saúde. Equipamentos de ventiladores mecânicos permitem que mais pacientes graves da doenca tenham uma chance de continuar lutando pela vida. Esse é o propósito!

700 MIL

As verbas para obras no bairro da Irmã Júlia foram remanejadas pelo deputado federal Thulio Gadelha para a combate a Covid-19 no município. Quem também alocou recursos na ordem de 300 mil reais para o combate à pandemia no município foi o deputado federal Renildo Calheiros. Portanto, setecentos mil reais é um valor significativo que pode ser utilizado para a compra urgente de equipamentos que salvam vidas no hospital de Campanha.

DESNECESSÁRIA

O Ministério Público tem recomendado aos municípios a preparação de túmulos em cemitérios por conta da pandemia. Em Bezerros, a ação ganhou proporção inimaginável com direito a live em canais de comunicação. O município partiu para ampliar o cemitério provocando forte reação popular. Mesmo havendo a necessidade e estando no planejamento do município, como diz o governo municipal, as obras de ampliação nesse momento tão conturbado soa deproposital. Uma bola fora ou um marketing às avessas?

IPREBE

A promessa do prefeito Breno Borba em destinar para o Instituto de Previdência de Bezerros (IPREBE) os valores da sessão onerosa do pré e sal ( um milhão e setecentos mil) parece não ter se concretizado. O Conselho Fiscal ainda aguarda um recibo da operação. O Instituto de Previdência de Bezerros deveria ter em caixa 40 milhões de reais.

CURTA

A volta das reuniões legislativas foi um alento no sentido de ampliar o debate para o enfrentamento da Covid-19 no município. A Câmara de Vereadores deve reforçar o apoio político junto ao executivo na busca de caminhos.

Iniciou esta segunda (11) o programa A Hora do Povo através do canal Oia Bezerros apresentar pelo comunicador Antônio Monteiro. O programa será de segunda a sexta a partir das 11h.

Eduardo Lima, do Renova BR , desafiou os vereadores a formarem comissão para acompanhar a correta aplicação dos recursos para o combate à pandemia da Covid-19 em Bezerros.

O comitê de Combate à Convid-19 no município precisa responder em sua totalidade às informações que a imprensa solicita. A população precisa saber o que se passa nos bastidores do combate à COVID-19.

O Índice de letalidade (17%) em Bezerros é alto e só denuncia as subnotificacões. Se as projeções estiverem corretas mais de quinhentas pessoas na terrinha já foram contaminadas com o novo coronavírus.

O município silenciou sobre a possibilidade de oportunizar auxílio emergencial aos funcionários de contratos suspensos, que NÃO puderam receber o auxílio emergencial do Governo Federal.

“Nós hoje estamos com uma taxa de letalidade que assusta, gira entorno de 17% ( taxa de letalidade, que calcula número de mortes entre pacientes infectados). Bezerros fica acima de país (6%) e do pior estado (9%, PE entre os piores)”, alerta Lucile Larentino, pré candidata a prefeita pelo DEM.

Do Blog do Jamildo

Em decisão que visa aumentar os índices de isolamento social na Região Metropolitana, o Governo do Estado decretou a quarentena, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e reduzindo a circulação de pessoas nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

As medidas serão implantadas no período de 16 a 31 de maio. Entre amanhã e o dia 15 de maio valem em caráter educativo.

O decreto também prevê uma atuação integrada para conscientização das comunidades e a realização de campanhas de comunicação.

“Todas as projeções mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar a disseminação ainda mais acelerada da doença. Por isso, a partir de amanhã, vamos implantar uma série de medidas, como o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários para restringir a circulação de pessoas nesses cinco municípios citados. Precisamos da determinação de todos nesses duros 20 dias que teremos pela frente”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Entre as medidas de proteção, estão previstas a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos moradores e trabalhadores dessas cidades. Pessoas sem o equipamento em vias públicas serão orientadas a retornar para suas casas.

Os estabelecimentos comerciais ou transporte público serão autuados quando for constatada a presença de pessoas sem o uso das máscaras.

Será implantado o rodízio de veículos, com a circulação separada por placas ímpares e pares. Também haverá a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais. O decreto determina a realização de ações de fiscalização e a apreensão dos veículos sem autorização para transitar.

As exceções serão os profissionais das áreas de Saúde, Segurança, Defesa Civil e de uso oficial. Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega também estão liberados.

Serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, 08 em Olinda e 08 e Jaboatão. Outros dois pontos serão instalados, sendo um em Camaragibe e outro em São Lourenço da Mata.

A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação, justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. Nas comunidades, serão realizadas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais, higienização de ruas e distribuição de kits de higiene, entrega de material informativo com reforço ao isolamento social e orientações de saúde. Nesses locais, serão distribuídas cestas básicas, além de orientações sobre benefícios assistenciais.

Segundo o Governo de Pernambuco, as medidas foram tomadas com base em projeções cientificas, cujos dados mostram a necessidade de aumentar o isolamento social para evitar o aumento ainda mais acelerado dos casos de covid-19.

Os números mostram que, apesar de ter alcançado todas as regiões de Pernambuco, 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos estão concentrados em apenas cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Camaragibe.

Os serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando normalmente. Para os demais municípios, permanecem em vigor as medidas previstas nos decretos anteriores.

Por Blog da Noelia Brito

O Secretário Executivo do Trabalho, Schebna Machado e o Secretário Executivo de Empreendedorismo da Secretária do Trabalho da gestão Geraldo Julio, frente à Prefeitura do Recife, Silvano Queiroga, foram presos na segunda fase da Operação Outline da Polícia Federal que aconteceu na última sexta-feira (08), suspeitos de fazerem parte de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 4 milhões de uma obra orçada em R$ 191 milhões, para recuperação da BR 101, em Pernambuco.

Tanto Shebna, quanto Silvano, compõem o grupo político do deputado federal Sebastião Oliveira, do Centrão, que além da indicação dos dois secretários executivos, indicou o titular da Pasta, Antônio Neto. O  deputado foi alvo de mandados de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal.

Chama atenção que os dois secretários já haviam sido alvos de buscas e apreensões na primeira fase da Operação Outline e mesmo assim foram mantidos nos cargos pelo prefeito Geraldo Julio e pelo Secretário titular, Antônio Neto. Com a prisão de dois de seus secretários era de se esperar que a Prefeitura do Recife emitisse pelo menos uma nota sobre como ficará a situação dos secretários que estão presos, temporariamente, no COTEL, por cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais cinco dias, ou mesmo convertida a prisão em preventiva. O Blog desde ontem enviou e-mail à assessoria da Prefeitura do Recife, dando a oportunidade para os esclarecimentos que entender pertinentes, mas pelo visto, a PCR entende que não deve qualquer satisfação à sociedade e segue, em silêncio sepulcral, talvez na tentativa de abafar a repercussão do caso.

Quanto as acusações que recaem sobre Shebna Machado, o Blog já mostrou que, segundo a Polícia Federal, este seria o operador financeiro do esquema ilícito (Confira em Com salário líquido de R$ 7,9 mil, Secretário de Geraldo Júlio, preso pela PF por desvios no DER, confessa prática de agiotagem e posse de R$ 1,4 milhão em dinheiro. Prefeitura silencia  e Outline: PF mirou em propinas em obras e acertou em “rachadinha” de “autoridades com foro privilegiado”. Esquema apareceu nas conversas interceptadas pela Operação ).

Sobre o Secretário Executivo de Empreendedorismo da Secretaria do Trabalho da PCR, ainda na primeira fase da Operação, deflagrada no ano passado, buscas e apreensões realizadas na residência de Silvano Queiroga levaram à constatação de que “SILVANO JOSÉ QUEIROGA DE CARVALHO FILHO, ostenta padrão de vida incompatível com os ganhos formalmente auferidos por ele e sua esposa PRISCILLA MAGALHÃES QUEIROGA DE CARVALHO”. De acordo com o juiz da 13ª Vara Federal, em Pernambuco, Cesar Arthur, que autorizou a segunda fase da Operação, “SILVANO e PRISCILA são servidores públicos ocupantes de cargos comissionados junto à Prefeitura do Recife/PE e Casa Civil do Estado de Pernambuco e percebem, conjuntamente, rendimentos mensais líquidos totais de R$ 12.224,18.” Apenas a título ilustrativo, diz o Juiz, “destaca-se que a fatura de um cartão de crédito em nome de SILVANO QUEIROGA, com vencimento em abril de 2018, somou despesas no valor de R$ 12.449,12”.

Apesar de não indicar bens em sua Declaração de Imposto de Renda, Silvano Queiroga e a esposa “tem ou teve, sob sua posse e propriedade, imóveis, veículos e embarcações de elevado padrão. Contudo, apenas PRISCILLA registrou em seu nome parte do patrimônio.

O veículo utilizado por Silvano, um VW Virtus, está registrado em nome de uma locadora cujo proprietário é um primo de Priscila: a Concórdia Locadora, que recebeu um depósito de R$ 65 mil de Silvano. Um apartamento, em Casa Forte, avaliado em R$ 987 mil, onde mora Silvano e a esposa, está, segundo a PF, em nome de um cunhado da esposa de Silvano. Um outro apartamento, também em Casa Forte, avaliado em R$ 615 mil, teria sido vendido por Silvano para aquisição do outro apartamento no mesmo bairro nobre do Recife. Silvano ainda seria proprietário de um jet sky e de uma lancha, além de um flat, em Gravatá, que estaria em nome do outro preso pela Operação, Schebna Machado, avaliado em R$ 300 mil.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, neste sábado (09/05), 883 novos casos de Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 250 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 633 são casos leves. Agora, Pernambuco totaliza 12.470 casos já confirmados, sendo 6.849 graves e 5.621 leves. Também foram confirmados laboratorialmente 45 óbitos. Com isso, o Estado totaliza 972 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Blog do Abelhudo

O rio Ipojuca, considerado o terceiro mais poluído do Brasil – perdendo apenas para o Tietê (SP) e o Iguaçu (PR) – tem um dia só para ele no calendário estadual. O reconhecimento pela data e sua inclusão no calendário oficial de datas comemorativas do Estado veio por meio da Lei nº 16.360/2018, de autoria da deputada Laura Gomes (PSB), e sancionada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Com 320 quilômetros de extensão, basta um olhar sobre o rio Ipojuca para ver que o recurso está bastante sofrido. Ao longo dos anos, as pessoas foram ocupando desordenadamente as beiras dos rios, um fator preponderante para acelerar o processo de assoreamento das margens e desmatamento da mata ciliar.

Acrescido a isso, o estuário do Ipojuca também foi bastante alterado, nos últimos 20 anos, em decorrência da instalação do Complexo Portuário de Suape, avalia o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio, Edson Lapa. “Outro grande problema é o despejo de esgotos doméstico e industrial que são jogados sem nenhum tratamento”, pontua, ressaltando a importância do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca (PSA Ipojuca), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para a recuperação da qualidade da água do rio. O investimento total é de R$ 990 milhões, com recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

SIRINHAÉM – Prefeitura intensifica ações de enfrentamento ao Covid-19

A Prefeitura de Sirinhaém segue priorizando ações de prevenção ao Covid-19. Na última quinta-feira (07) uma equipe foi mobilizada para os distritos de Santo Amaro e Barra de Sirinhaém pra realizar a distribuição de máscaras de proteção e orientar a população sobre medidas de prevenção da doença. Lavatórios também foram instalados nas respectivas localidades.

Ao longo das últimas semanas a Prefeitura de Sirinhaém tem intensificado o trabalho de enfrentamento ao Covid-19 com ações de desinfecção de ruas e locais públicos, reforço na rede pública municipal de saúde,  distribuição de mais de 20 mil máscaras, disponibilização de lavatórios, orientação à população e instalação de tenda e cadeiras nas proximidades das Casas Lotéricas como forma de organizar as filas para evitar aglomerações, melhorando desta maneira as condições de espera do usuário que vai receber o Auxílio Emergencial e realizar outras operações. Fonte: Blog Ponto de Vista)

Prefeito de Carnaíba é multado e TCE determina anulação de licitação superestimada

A Segunda Câmara do TCE, na primeira sessão ordinária realizada por teleconferência na manhã da última quinta-feira (30), referendou uma Medida Cautelar que determina a anulação de três pregões presenciais da Prefeitura de Carnaíba no exercício financeiro de 2020.

De acordo com o relatório de auditoria da Inspetoria Regional de Arcoverde, os pregões presenciais nº 004, 005 e 009/2020 tinham como objetivo aquisições de peças para frota municipal, no valor de R$ 1.142.819,59. No entanto a despesa média anual com pneus e acessórios do município, no período de 2013 a 2019, foi de R$ 150.365,69, e o valor licitado no exercício de 2020 se encontrava 760,03% acima do gasto médio anual.

A Segunda Câmara do TCE, na primeira sessão ordinária realizada por teleconferência na manhã da última quinta-feira (30), referendou uma Medida Cautelar que determina a anulação de três pregões presenciais da Prefeitura de Carnaíba no exercício financeiro de 2020.

De acordo com o relatório de auditoria da Inspetoria Regional de Arcoverde, os pregões presenciais nº 004, 005 e 009/2020 tinham como objetivo aquisições de peças para frota municipal, no valor de R$ 1.142.819,59. No entanto a despesa média anual com pneus e acessórios do município, no período de 2013 a 2019, foi de R$ 150.365,69, e o valor licitado no exercício de 2020 se encontrava 760,03% acima do gasto médio anual.

Devido ao potencial de grave lesão ao erário e ao histórico de reincidência na realização de certames superdimensionados no município, a Inspetoria solicitou justificativas ao prefeito de Carnaíba, José Anchieta Patriota, que não encaminhou respostas ou quaisquer esclarecimentos.

Esta não é a primeira Cautelar em relação a quantitativos superestimados em licitações do município. O Processo TC nº 1927680-1, também de relatoria da conselheira Teresa Duere, tratou do mesmo assunto, no ano passado, quanto a outro pregão que tinha como objeto futuras aquisições de pneus e acessórios para frota municipal.

De acordo com o voto da conselheira, “o superdimensionamento de quantitativos compromete o cenário orçamentário do município e viabiliza práticas indesejadas a exemplo da utilização da ata de registro de preços para fins de carona por outros órgãos”.

A relatora determinou a realização de novo certame de acordo com a demanda do município e do histórico de gastos dos produtos licitados e que a prefeitura se abstenha de conferir execução a contratos firmados. Além disso, responsabilizou a pregoeira, Maria Pereira Lopes, e imputou multa no valor de R$ 26 mil ao prefeito de Carnaíba, José Anchieta Patriota.

SESSÃO – Estiveram presentes na sessão ordinária da Segunda Câmara, o presidente do colegiado, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Cristiano Pimentel.

Na ocasião, três cautelares, referentes às prefeituras de Jaboatão dos Guararapes (nº 2052638-6) e Brejinho (nº 2051811-0) e à Empresa de Turismo de Pernambuco (nº 2051199-1), foram arquivadas por perda de objeto – quando os jurisdicionados suspendem os atos considerados irregulares antes do referendo do TCE. Todos as decisões foram aprovadas por unanimidade.

Da redação do Portal com informações do Tribunal de Contas de Pernambuco

Morre Vicente André Gomes, aos 68 anos

Faleceu, na noite desta sexta-feira (08), o ex-presidente da Câmara Municipal do Recife Vicente André Gomes. O ex-vereador estava internado na UTI do Hospital Memorial São José, desde o dia 18 de abril. À reportagem, o seu filho, Daniel André Gomes, informou que ele foi internado com a Covid-19, mas “já havia superado a doença e contraiu uma infecção” e veio a óbito. Ainda não há detalhes sobre o sepultamento.

Vicente André gomes era médico e também foi deputado federal por Pernambuco. Em março deste ano, se filiou ao PSB e pretendia disputar o cargo de vereador.

Nas redes sociais, lideranças lembraram o legado do ex-vereador. (Fonte: Folha de Pernambuco)

Prefeitura de Olinda realiza higienização na orla da cidade neste sábado

A Avenida Ministro Marcos Freire, orla de Olinda, recebe um trabalho de higienização na manhã deste sábado (9). O ponto de encontro da equipe da Prefeitura de Olinda responsável pelo serviço será em frente ao Colégio Dom, Casa Caiada. Um carro-pipa de 10 mil litros faz a limpeza do local.

Não é a primeira vez que a beira-mar da cidade passa por esse tipo de ação, desde que iniciou a quarentena a prefeitura fez anteriormente o mesmo tipo de trabalho. Outros pontos importantes da cidade também estão sendo higienizados como feiras, Terminais de Integrados de ônibus, Unidades de saúde da Família e demais localidades.

Números

De acordo com o mais recente boletim, a cidade de Olinda registra 1.039 casos confirmados de Covid-19, com 681 descartados e 678 em investigação. Ao total, 176 pessoas se recuperaram clinicamente da doença e 76 morreram. O bairro mais populoso da cidade que é Rio Doce aparece em primeiro com a maior quantidade de casos confirmados, são 146. E os bairros com maior número de óbitos pela doença são Peixinhos e Ouro Preto com 12 mortes, cada. (Portal de Prefeitura)

Em face da pandemia do coronavírus e da situação de emergência em que se encontram o Estado e municípios, o presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo, com aprovação de todos os demais conselheiros, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, expediram uma recomendação conjunta aos prefeitos dos municípios para que eles concedam isenção temporária e emergencial da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)  para determinados consumidores.

Na Recomendação Conjunta (TC n° 05/2020), publicada nesta quinta-feira (07) no Diário Oficial do TCE, ficou definido que os gestores devem conceder, por meio de lei municipal, isenção temporária e emergencial da contribuição para COSIP a unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial “baixa renda” pela Lei Federal nº 12.212, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, cujo consumo de energia elétrica, no período de 1º de abril de 2020 a 30 de junho de 2020, seja inferior ou igual a 220 kWh/mês.

A Recomendação tem como base a Medida Provisória nº 950, que dispõe sobre ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública e o Decreto Estadual nº 48.971, que isentou, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, do ICMS em relação à energia elétrica, o fornecimento para consumo residencial de baixa renda até a faixa de consumo de 220 KWh/mês.

Por fim, a Recomendação também define que deve ser utilizado prioritariamente nas ações de enfrentamento de emergências decorrentes da Covid-19 e mediante expedição de Decreto, o saldo dos recursos oriundos da desvinculação da COSIP, no limite de até 30% da receita total.

Sendo assim, para registro dos recursos desvinculados da COSIP, deverá ser criado desdobramento na fonte específica para que se preserve a respectiva origem e a destinação diversa, prevista na Constituição Federal, com descrição que identifique como recurso da COSIP para enfrentamento da Emergência no combate à Covid-19.

Também ficou definido que a utilização da receita em fim diverso do estabelecido não interfere nos critérios e nos componentes da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios, visto que considera a natureza das receitas correntes e não a sua destinação ou vinculação.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/05/2020