Categoria: ECONOMIA

Abaixo, o site Bezerros Hoje divulga listão completo dos beneficiados.

A Prefeitura de Bezerros divulgou, ontem (quarta-feira, 25), a lista com os aprovados no Programa de Incremento de Renda (PIR) e Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu!, após a conclusão do recebimento e análise de documentos e recursos. Para ser aprovado, o barraqueiro, gasoseiro ou artista, que atua no ciclo carnavalesco do município, deveria encaixar-se nos critérios regulamentados e estabelecidos nos Decretos Municipal Nº 2.486 e Nº 2.487, divulgados previamente para todos os candidatos.

No Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu!, a prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Cultura, recebeu 75 inscrições, sendo que 71 foram aprovadas e 04 desclassificadas por não atenderem aos pré-requisitos do decreto municipal. Já no Programa de Incremento de Renda – PIR, das 65 inscrições recebidas, 62 foram aprovadas e 03 desclassificadas, também por não atenderem aos pré-requisitos previstos no edital.

>>RECURSOS

Ao todo, o investimento da Prefeitura de Bezerros, em ambos os programas, foi de R$ 73 mil, sendo R$ 48.200,00 destinados ao Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu! e R$ 24.800,00 para o Programa de Incremento de Renda – PIR.

>>EDITAIS

Os premiados no Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu! devem apresentar seus dados bancários na Secretaria de Turismo e Cultura e, posteriormente, serão convocados para assinarem o termo de compromisso e receberem o certificado. Os barraqueiros e gasoseiros também deverão apresentar seus dados bancários na Secretaria (originais e cópias do cartão, extrato, saldo, etc). A Secretaria de Turismo e Cultura de Bezerros fica localizada na Rua Alcides de Andrade Lima, Nº 17-35 – Centro, funcionando de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Especialmente os contemplados no Programa de Incremento de Renda – PIR, e conforme determinado pelo decreto regulamentador, devem participar de uma formação oferecida em parceria entre a Sala do Empreendedor Bezerros e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. A Sala do Empreendedor fica localizada no Centro Administrativo – Praça Duque de Caxias, 1° andar – Centro.

A lista final com os resultados, todas as informações e editais podem ser conferidos no site oficial da prefeitura, na aba da “Transparência” e tópicos “Prêmio Lucas Cardoso – Viva o Papangu!” e “Programa de Incremento de Renda – PIR” 

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Déficit do IPREBE chega a R$37.452.911,10 (Trinta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e onze reais e dez centavos) das gestões Branquinho e Breno de 2014 a 2020.

Mais juros somados ao valor de R$ 4.133.737,12 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e doze centavos)

E também o valor em aberto de 3.971.515,09 (Três milhões, novecentos e setenta e um mil, quinhentos e quinze reais e nove centavos) correspondem ao déficit da gestão Lucielle Laurentino do 1° semestre de 2021 referente ao adicional de 23,50% não repassados.

Ou seja um total de R$ 45.558.163,31 (quarenta e cinco milhões quinhentos e cinquenta e oito mil e trinta e um centavos) e consequentemente o valor sofrerá aumento devido juros e multas a serem aplicadas.

A origem dessa bola de fogo que corrói o instituto de previdência do município bem como o futuro dos servidores será explanado em matéria especial aqui no PH Bezerros, onde entende-se claramente os repasses obrigatórios não realizados, os parcelamentos adquiridos mas não pagos e os reparcelamentos ano a ano que jogaram o instituto do IPREBE para a UTI financeira.

Fonte: Levantamento audiência pública.

PH Bezerros

☑️ Novos parcelamentos dependem da comprovação de quê esse valor refira-se aos débitos anteriores, tendo assim a gestão municipal que apresentar o cumprimento das obrigações de janeiro de 2021 até maio de 2022 quando acontece a audiência pública

A redação recebeu informações a respeito do déficit de 50 milhões no IPREBE, onde 40 milhões são oriundos das gestões passadas que refletiram na implicação do aumento de mais 10 milhões nos primeiros 16 meses da gestão Lucielle Laurentino, que são calculados com base nos parcelamentos não cumpridos até dezembro de 2020. Sendo assim um novo diálogo em torno de novos parcelamentos devem ser concretizados após a gestão conseguir apresentar todas os obrigações dos últimos 16 meses sanadas, para que não siga o modelo de acúmulo dos últimos anos, de acordo com o líder do governo esses dados serão apresentados.

Em tempo, a solicitação de informações a respeito das obrigações da gestão Lucielle quanto aos meses de janeiro de 2021 até abril de 2022 e se estão devidamente sendo cumpridos por lei em relação as repasses extra-orçamentarios devem esclarecer o aumento na piora da saúde financeira do município. A informação só será conhecida a público no dia 25 de maio em audiência pública na Câmara municipal como informou o líder do governo Eduardo Lima UB que enviou informações adicionais.

PH Bezerros

O líder do governo Lucielle na Câmara, vereador Eduardo Lima (U.B) encaminhou esclarecimentos sobre matéria do IPREBE, informando sobre uma indagação da matéria quanto as obrigações patronais na atual gestão.

O vereador esclareceu que as dívidas em tela diz respeito a “Dívidas que foram geradas de parcelamentos anteriores não pagos pela atual gestão. Os repasses referentes as competências mensais de servidor, patronal e adicional da atual gestão, pelas informações que tenho, estão em dia. Na audiência do dia 25, todos os dados serão apresentados. O vereador aproveitou para convidar a imprensa, já que a oportunidade servirá, também, para maiores esclarecimentos.

Vereador declarou que a situação é ainda pior do que a divulgada, e que ainda falta atualização. No entanto, não informou se o atual governo tem honrado com os seus compromissos.

A situação do Instituto de Previdência de Bezerros (IMPREBE) piora cada vez mais. A informação foi repassada pelo vereador- líder do governo Lucielle na Câmara de Vereadores, Eduardo Lima ( União Brasil). A dívida que era de cerca de 4O milhões chega hoje a 50 milhões. O vereador informou aos pares sobre a realização de uma audiência pública com representantes do instituto e do governo municipal. A ideia é que o tema ganhe apoio dos vereadores para a necessidade futura de novas votações sobre parcelamentos de dívidas. Eduardo lembrou que parcelamentos não foram cumpridos e que há a necessidade de autorização sobre novas decisões. O vereador Eduardo Lima deixou claro sobre parcelamentos descumpridos em gestões passadas, mas não informou se o governo Lucielle também estaria cumprindo com as suas obrigações de repasses ao IPREBE.

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.

Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, prevê problemas financeiros para a União transferir os recursos para estados e municípios.

“Este piso foi aprovado por emenda constitucional, que na sua tramitação não passa pela sanção ou veto do Poder Executivo. Assim, o presidente da República oficialmente não se manifestou ainda sobre essa obrigação de pagar o piso dos agentes. O Governo Federal pode alegar que não tem previsão de recursos no orçamento para fazer este pagamento. Ainda pode recorrer ao TCU ou ao STF alegando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Legislativo em tese não poderia criar despesa para o Poder Executivo”, alerta Cristiano Pimentel.

Segundo o procurador do MPCO, em Pernambuco a grande maioria das Prefeituras atualmente paga apenas 1 salário-mínimo para estes profissionais. A emenda federal garantiria então um aumento de, no mínimo, 100% sobre a atual remuneração.

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Em março deste ano, foram desativados 417 postos de trabalho em Bezerros. É o que apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número é resultado da diferença entre 197 admissões e 614 demissões.

É o segundo mês seguido de queda, uma vez que em fevereiro já haviam sido desativados 14 postos de trabalho. No acumulado do ano, o município registra apenas 47 admissões e 628 demissões, saldo de menos 581 empregos formais.

Em março, segundo o Caged, os setores que mais registraram demissões foram serviços, indústria e comércio.

Caderno Bezerrense

Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 7% dos 184 municípios pernambucanos (13) continuam, em 2021, com nível crítico ou insuficiente em relação ao Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) de 2018. Além dos 13 municípios, há outros três que no levantamento anterior estavam com patamar moderado e caíram de nível, assim, atualmente, são 16 municípios com classificação insuficiente ou crítica.

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020.

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%).

O Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) em Bezerros se encontra no estádio Moderado. O município, no entanto, diminuiu em 10% o índice nesse seguimento, e figurou entre os dez municípios de Pernambuco com maior queda, o que acende um alerta.

Leia mais sobre no site do TCE

O Projeto de Lei Nº 01, de 18 de março de 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022 e concede descontos de até 100% nos juros e taxas dos débitos antigos dos bezerrenses com o município, foi sancionado pela prefeita Lucielle Laurentino, esta semana. A gestão municipal estava aguardando a aprovação, no Plenário da Casa Legislativa, para sancionar o projeto e conceder a renegociação das dívidas em até 60 vezes.

O documento estabelece que o valor das parcelas mensais não poderá ser inferior a R$ 60,00 para pessoa física e R$ 120,00 para pessoa jurídica, sendo que para o pagamento à vista, em cota única, o desconto poderá chegar até 100% sobre os juros e multas. Segundo os critérios do projeto de lei, o parcelamento fica distribuído da seguinte forma:

*Pagamento em cota única – 100% de desconto;
*Pagamento em 10 parcelas – 50% de desconto;
*Pagamento em 20 parcelas – 30% de desconto;
*Pagamento em 30 parcelas – 20% de desconto;
*Pagamento em 40 ou 60 parcelas – 10% de desconto;

Importante lembrar que, em caso de atraso do pagamento de três parcelas consecutivas, os descontos são desconsiderados e reincluídos no montante do débito. Ou seja, o pagamento volta a ser de forma integral.

Fonte: Prefeitura de Bezerros