Bezerros e mais 80 municípios poderão ficar sem receber o Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb

Há ausência ou inconsistência de informações.

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), publicou um alerta em suas redes sociais a municípios que poderão ficar sem receber o Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb por ausência ou inconsistência de informações.

A Lei de regulamentação do Fundeb condicionou que somente são habilitados a receber a complementação – VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 desta Lei até o prazo final dia 31 de Agosto.

Portal da Gota

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