Na manhã de hoje na Escola Municipal Desembargador Felismino Guedes deu-se inicio mais uma etapa do processo eleitoral do Conselho Tutelar: o curso de formação.
Esta etapa é de caráter obrigatorio e eliminatório no processo.
O curso de formação está sendo ministrado pela Marques & Santos Consultoria, através dos ministrantes Rondinelia e Francisco, e terá duração de 40h semanal, com seu término no dia 19 de julho.
Após esta etapa os pré- candidatos serão submetidos a uma prova acerca do assunto ministrado no curso e só a partir da aprovaçao é que poderão ser qualificados enquanto candidatos.
Na manhã desta sexta feira, 31, o COMDICA se fez representado pelos conselheiros Michelle e Mikhail na comunidade do Sítio dos Remédios. Na ocasiao, os mesmos foram ministrar uma palestra lúdica, fantasiados de palhaço, cpm as crianças da creche local. A palestra versava sobre os direitos da criança e do adolescente e contou com a participaçao de 40 crianças. O COMDICA lutando pelas crianças e adolescentes de nossa cidade.
A Comissão eleitoral recebeu 27 inscrições de pré- candidaturas ao pleito do conselho tutelar 2019.
Após receber e analisar toda a documentação exigida pelo edital, a comissão encerrou os trabalhos com o deferimento de 26 candidaturas e um pedido de desistência (fotos).
De acordo com o edital o proximo passo será o da impugnação de candidaturas, que pode ser proposta por quaisquer cidadão ou cidadã, desde que indique elementos comprobatórios, conforme disposto no art.11,&2, da resolução 170/2014- CONANDA. O prazo de impugnação é de até 7 dias a contar da data de hoje.
As cidades de Toritama, Barreiros, Bezerros e São Lourenço da Mata receberam durante o mês de maio orientações sobre a cartilha “Informações sobre o Abuso Sexual na Primeira Infância” material que destrincha as violências sexuais contra crianças e adolescentes. Os encontros que aconteceram nos dias 6, 16, 24 e 28, respectivamente, aconteceram durante os Seminários sobre o Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes e reuniram profissionais municipais da assistência social, saúde e educação. Recife recebe os direcionamentos nesta quarta-feira (29), no auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), das 8h às 12h.
A cartilha aborda desde o conceito do que é o abuso sexual, como ocorrem e as implicações do crime no comportamento das crianças, até as instruções sobre como a rede de proteção se configura. O material faz parte das ações do programa estadual Atenção Redobrada, que é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).
A semana de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, terminou nesta sexta-feira, dia 24, com a realização de uma caminhada, saindo da Praça Alcides de Andrade Lima (Centenária), ´percorrendo o centro da cidade e culminando na Praça dos
Tamarindos. O evento teve a participação de alunos das escolas municipais da cidade e zona rural, com aproximadamente 400 pessoas participando, acompanhadas de um mini trio elétrico e em ritmo de um grupo de maracatu do bairro de Encruzilhada de São João.
Desde o dia 17 de maio que a Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), com parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Conselho Tutelar, vem desenvolvendo ações
alusivas a semana de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com realização de palestras em escolas da cidade e zona rural, panfletagem nas feiras livres e comércio, fórum, participação em emissora de rádio e entrevista coletiva com
toda imprensa local, e hoje encerrou de forma bem avaliada pela população.
Através da Coordenação Municipal de Inclusão, a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutora em inclusão, Zélia Santana, ministrou uma importante e riquíssima palestra de formação em inclusão, nesta sexta-feira, dia 24, no espaço de eventos
do Colégio Municipal Desembargador Felismino Guedes. Durante quatro horas Zélia Santana apresentou sua palestra em data show e mostrou conhecimentos fundamentais para os gestores que lidam com alunos portadores de necessidades especiais. O tema da palestra
foi “ Gestão Escolar na Perspectiva da Inclusão do Aluno com Deficiência”.
Após as formalidades de praxe, aconteceu uma apresentação cultural com o grupo de alunos do Municipal, Mensageiros da Paz, e em seguida vieram os debates tradicionais, com sugestões e dúvidas sendo debatidas pelos participantes, dentro da temática proposta. A segunda apresentação de Zélia Santana em Bezerros foi avaliada como estimulante a sensibilidade dos gestores municipais para o olhar humanizado dentro de educação inclusiva de Bezerros.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizaram, durante a manhã desta quinta-feira (23) na Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos – ETE, o Fórum de
Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que contou com grande presença do público que acompanhou toda a programação referente a Campanha do 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O fórum faz parte da campanha, que visa ampliar as discussões e fomentar o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, além de sensibilizar adultos a denunciarem possíveis casos de crianças e adolescentes que são vítimas.
Participaram da mesa de abertura a secretária de Desenvolvimento Social, Luciana Dutra; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rejane Vasconcelos; a secretária de Planejamento e Governo, Paula Yonara, que na ocasião representou
o prefeito Breno Borba; o promotor de Justiça da Criança e do Adolescente, Flávio Henrique Souza; o vereador do município, Nivaldo Santino; o gerente da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança do Governo do Estado, Macdouglas de Oliveira, o representante
do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, Prof. Mallon Aragão; o superintendente municipal de Assuntos Relativos à Pessoa com Deficiência, Diego França, e o conselheiro tutelar Edinaldo Silva.
O evento foi aberto pela secretária de Desenvolvimento Social, que ressaltou a importância da ampliação do debate sobre o assunto. “É, sem dúvida, um tema de extrema importância para toda a sociedade, que precisa ser cada vez mais discutido, principalmente
para que o 18 de maio não seja apenas uma data simbólica. É necessário sobretudo alertar pais e crianças, pois muitas vezes esta violência acontece dentro das casas e instituições”, destacou Luciana.
O evento contou com dois palestrantes. A primeira palestra, proferida por Macdouglas de Oliveira, foi voltada para o “Sistema de Garantias de Direitos e a Rede Socioassistencial no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A segunda
palestra, de Mallon Aragão, tratou do “Estatuto da Criança e do Adolescente: conhecer os direitos para garantir a proteção”.
Ao final, houve o debate do público com os palestrantes sobre as temáticas abordadas, além da realização de homenagem às instituições educacionais do município pelo engajamento na campanha.
A comissão eleitoral das eleiçoes do Conselho Tutelar dando prosseguimento ao cronograma do edital de eleições, iniciou nesta segunda-feira (20) os trabalhos de análise documental dos inscritos e inscritas ao pleito de Conselho Tutelar. Em caso de haver quaisquer pendências ou esclarecimentos a comissão entrará em contato com os inscritos e inscritas. Até o dia 29 de maio sairá a lista de candidatos que cumpriram os requisitos da etapa.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é no próximo 18 de maio. A Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e Conselho Municipal de Defesa da
Criança e Adolescente (COMDICA), preparou uma extensa programação alusiva à data, com o objetivo de chamar atenção para o grande índice de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
“Os casos de violação de direitos estão em todo lugar, a gente pensa que não existem na nossa cidade, mas estão espalhados por aí”, disse Luciana Dutra, secretária de Desenvolvimento Social.
Ainda segunda ela, muitos casos seguem em segredo de justiça e por isso não são de conhecimento. “Esse é um motivo que as vezes não chama a atenção da população, mas vamos promover palestras, panfletagens, um fórum com diversas discussões e uma
caminhada que encerra a semana. Todas as pessoas devem entender como a rede de proteção funciona, como denunciar e proteger nossas crianças e adolescente, esse também é nosso objetivo”, completou.
Sobre Lei Municipal 1.313 de 14 de março de 2019, de autoria do Vereador Eliel e sancionada pelo Prefeito Breno Borba, “iniciaram o “START” do Conselho de Segurança em Bezerros com vários representantes da sociedade, sendo eles, Prefeito do Município, Vice-Presidente da Câmara de Vereadores, Presidente do CDL, Gerente da Caixa Econômica Federal, Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Presidente do Centro Espírita Apolo, Secretário Executivo de Planejamento e Governo, Secretário de Esporte e Juventude, Capitão da Polícia Militar, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar, Delegado da Polícia Civil e o Gerente da Gerência de Segurança Pública.
Um dos protagonistas para o bom desempenho e avanço desse importante conselho, é o Capitão da PM Ivo Júnior, que ao lado do Dr. Vitor Freitas, delegado da cidade, vêm desempenhando ações conjuntas que vislumbram coibir, reprimir a criminalidade, mas, buscam também, trazer um olhar diferenciado, na distribuição de responsabilidades, nas ações preventivas, aproximação maior das comunidades, escolas, espaços comuns, enfim, uma atenção voltada para a perspectiva de que segurança pública é dever de todos e que toda sociedade deve estar inserida nesse contexto.
Durante os dias 8 e 9 de maio, as conselheiras municipais, Jussara Arruda e Michele Silvestre, representantes do poder público e da sociedade civil, respectivamente, do Conselho Municipal de Assistência Social de Bezerros – CMAS, participam da 275ª reunião
plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em Brasília-DF. O objetivo da representação é o fortalecimento do controle social das políticas públicas no município.
“Os debates são muito ricos, estão sendo discutidas questões referentes à nova conjuntura da política nacional de assistência social, proposta da Reforma da Previdência, dentre outros temas importantes”, afirma o presidente do CMAS, conselheiro Diego
França. A participação da representação bezerrense contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Bezerros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bezerros, Severino Otávio Monteiro, que designe servidor municipal para implementar e acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O servidor, além de organizar os processo na cidade, deverá servir como referência de contato sempre que se mostrar necessário, tanto por parte dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas), quanto por parte das Promotorias de Justiça da infância e Juventude.
O processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o país. Os eleitos devem tomar posse em 10 de janeiro de 2020.
Por fim, o MPPE recomendou que o Comdica forneça os recursos humanos e materiais necessários para a condução do pleito, incluindo o fornecimento de assessoria técnica e jurídica; que seja dada ampla divulgação do processo, bem como dos locais de votação; e que providencie, junto à Guarda Municipal e à Polícia Militar, as medidas necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação, bem como nos locais de apuração.
“O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, observa o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, na recomendação.
Na manha desta terça-feira, 23, na casa dos conselhos, ocorreu reunião extraordinária do COMDICA, que teve a presença da promotoria pública, na pessoa do Dr. Flávio. Na ocasião, a nova mesa diretora tratou sobre a composiçao de comissão eleitoral para a eleição do conselho tutelar; escolha do ordenador de despesas do FUMCRIANÇA; além de questionamentos feitos a promotoria. Na ocasião também se escolheu a representação do COMDICA para, nos dias 25 e 26 de abril, na capital pernambucana, participar de evento que tratará sobre o MROSC- Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que visa ampliar a forma de aperfeiçoamento nas relações entre as entidades sociais e o Estado, como forma de potencializar a garantia de direitos. Os conselheiros escolhidos foram Rejane Vasconcelos e Zélia Brayner (governo) e michelle Silvestre e Mikhail Gorbachiov (Sociedade civil).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) comunica que as inscrições para eleição dos Conselheiros Tutelares seguem até o dia 29 de abril. Os interessados devem comparecer na Casa Municipal dos Conselhos, localizada na Rua Samuel Cunha, 4, Centro, Bezerros, das 8h às 13h. Informações mais detalhadas podem ser conferidas no Edital de Convocação nº 001/2019. Abaixo o edital link que segue: https://bezerros.pe.gov.br/portal/2019/04/03/eleicoes-para-conselho-tutelar-confira-edital-de-convocacao/
O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente – COMDICA- realizará na data de hoje, a eleição de sua presidência e vice presidência para conclusão do mandato em andamento. Com o afastamento da ex presidente por razões de ordem particular, o COMDICA passou a ser presidido por sua vice presidente, a qual foi impedida de dar continuidade ao mandato, devido a incompatibilidades com a lei de criação municipal do conselho. Desta forma o pleno do COMDICA decidiu em sua ultima reunião convocar eleições extraordinárias para regularizar a casa e dar continuidade ao mandato. Como primeiro compromisso de agenda, a presidência e vice presidência eleitas terão reunião com a promotoria pública nesta quinta feira.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e direitos Humanos (SDSDH), mais uma vez, oferecerá ações de proteção as crianças e adolescentes, através do Programa Atenção Redobrada, que visa acolher os filhos menores dos barraqueiros e ambulantes que irão trabalhar no evento, durante os 04 dias de festa em Bezerros. A equipe das Ações Estratégias do Programa de Erradicação do trabalho Infantil (AEPETI), ficará no Salão Paroquial, ao lado da Matriz de São José e receberá os menores das 09hs as 17hs, à partir do domingo, até a terça-feira de carnaval.
Desde 2011, que a prefeitura de Bezerros está engajada neste programa do governo estadual, oferecendo oficinas de pintura, arte, dança, parquinho infantil, jogos e outras atividades lúdicas para os filhós dos comerciantes envolvidos no carnaval dos papangus.
As crianças e adolescentes também recebem lanche e almoço por conta do programa, que protege crianças e adolescentes de violações aos seus direitos; em 2018 foram acolhidas cerca de 30 crianças por dia e para este ano o número deverá ser maior, conforme nos
informou Raphaela Medeiros, coordenadora AEPETI.
Alguns funcionários contratados pelo governo municipal reclamaram à redação sobre o novo horário de trabalho exigido por alguns departamentos do município. A redação apurou que a regra continua dentro da normalidade, com 40 horas semanais, como prevê a própria minuta de contrato a qual tivemos acesso. O reclame se deu mais no setor da Saúde, onde a municipalidade, para atender às necessidades, tem exigido que o horário diário seja devidamente cumprido.
Para cumprir com a lei federal e deixar a regra expressa, o município encaminhou ao legislativo ainda no ano passado o projeto de lei mudando um parágrafo da lei de número 591/2001 limitando que a carga horária não seja superior as 8h diárias.
Minuta de contrato já prevê 40 horas semanais para funcionários.
O Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 lançou o Programa Primeira Infância no SUAS, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças em idade de primeira infância, considerando a família e o contexto de vida. Coordenado pelo Governo federal, o programa foi abraçado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e lançado oficialmente nesta quinta-feira, dia 07, no espaço para eventos, Via Fest, com secretários municipais, coordenadores, funcionários e convidados da sociedade civil, formando o público presente. Uma equipe com 35 profissionais da SDSDH será responsável pelo desenvolvimento do programa, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2019.
No lançamento do programa, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Luciana Dutra, falou da perspectiva de sucesso deste programa em Bezerros, que é opcional, mas diante de sua importância, o prefeito Severino Otávio Branquinho, autorizou de imediato o engajamento total da prefeitura. A apresentação começou com as formalidades oficiais e depois foram ouvidos também os secretários de Saúde e Educação, Wendel França e Claudemir Vasconcelos, que colocaram-se a disposição no que for possível, para serem parceiros efetivamente. Após as falas, crianças da Creche Mariquinha Borba fizeram uma apresentação natalina, e depois a coordenação do Programa Primeira Infância mostrou em data show um rápido esboço do projeto, finalizando o evento.
O Decreto nº 8.