O Campeonato Pernambucano terá uma nova fórmula. E inédita. Após reunião na tarde desta segunda-feira na sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), os clubes definiram o regulamento do Estadual de 2020, que chegará a sua 106ª edição. No total, serão 13 datas para a competição, que terá início em 18 de janeiro mas a entidade ainda ajustará junto a CBF as datas das finais. De acordo com o presidente Evandro Carvalho, houve um ‘alinhamento’ e satisfação por parte de todos os clubes na reunião em relação ao formato.
As dez equipes se enfrentam em turno apenas de ida, onde os seis melhores classificam-se e os quatro últimos realizam um quadrangular de pontos corridos para definir os dois rebaixados à Série A2. Deste sexteto que passa de fase, os dois primeiros já estão garantidos na semifinal, enquanto o 3º enfrenta o 6º e o 4º duela com o 5º para definir os outros dois semifinalistas – estes confrontos serão realizados em jogo único, com mando para a equipe de melhor desempenho na primeira fase. Continue lendo a matéria aqui…
Aos ansiosos em relação ao prumo que o ex-presidente Lula tomará nas eleições do Recife, um conselho: é bom esperar sentado. Maquiavélico, o petista adotará a mesma estratégia de 2018, quando usou Marília como ameaça em Pernambuco para levar o PSB na maioria dos Estados ao palanque do PT.
Da cadeia, tirou de cena o candidato favorito do PSB a governador de Minas, Márcio Lacerda, em apoio a Fernando Pimentel (PT), derrotado no segundo turno. Em 2020, vai exigir a cabeça de Márcio França (PSB), favorito nas pesquisas em São Paulo.
Agora deputada federal, Marília vale mais do que como vereadora. Lula, portanto, vai cobrar alinhamento eleitoral e político do PSB, quebrando a busca dos socialistas por independência no campo da esquerda. Vai pedir e levar tudo, porque para o PSB o que está em jogo não é só a Prefeitura do Recife, mas a candidatura do filho de Eduardo Campos. (Fonte: Blog do Magno Martins)
Termina nesta segunda-feira (18) o prazo para que os usuários de celulares pré-pagos de 17 estados brasileiros realizem o cadastro de suas linhas junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Aqueles que não passarem pelo processo e tiverem seus dados atualizados podem ter o serviço interrompido e os números bloqueados.
O sistema de cadastro nacional foi idealizado pela agência como uma forma de evitar fraudes e manter sob controle a identidade daqueles que adquirem linhas pré-pagas no Brasil. A exigência e o fim do prazo valem para os moradores de todas as cidades dos seguintes estados:
Alagoas
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Maranhão
Piauí
Rio Grande do Norte
Pará
Paraíba
Pernambuco
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Roraima
Sergipe
São Paulo
O recadastramento pode ser feito pelos telefones de atendimento das próprias operadoras ou por sites criados por elas para este fim. Nesta etapa, apenas dados pessoais como nome completo, endereço e CPF estão sendo solicitados, no caso de pessoas físicas, com o CNPJ sendo pedido para as pessoas jurídicas. As páginas e telefones são os seguintes:
As operadoras também têm entrado em contato com os clientes por meio de mensagens de texto informando o fim do prazo e a necessidade de atualização cadastral, que também pode ser feita nas lojas das empresas. O processo começou ainda no primeiro semestre de 2019, mas o número de clientes em situação irregular não foi divulgado.
De acordo com a Anatel, o primeiro bloqueio às linhas ainda não tem data para acontecer, mas deve impedir a utilização dos sistemas por 30 dias para que o cliente se adeque e realize a atualização cadastral. Mudou, também, a forma com a qual as empresas realizam a comercialização de chips pré-pagos, que passam a exibir cadastro prévio dos interessados.
A ideia é evitar a utilização dos números para fraudes e golpes e dar às autoridades os dados daqueles que praticarem crimes com o uso deles. Estes procedimentos serão divulgados pela Anatel no ano que vem, bem como o destino das linhas que ultrapassarem o limite de 30 dias de bloqueio sem regularização cadastral.
A Câmara de Vereadores de Camaragibe aprovou, na tarde desta segunda-feira (18), o impeachment do prefeito afastado Demóstenes Meira (PTB) por quebra de decoro.
Meira atualmente está preso no Cotel, em Abreu e Lima. Foram 11 votos favoráveis e duas abstenções. Com a cassação do petebista, a prefeita em exercício Nadegi Queiroz (DC) permanece no cargo até dezembro de 2020.
O prefeito foi alvo da Operação Harpalo, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura. Desde então, a gestão está com a vice prefeita, Nadegi Queiroz (DC), com quem Meira rompeu ainda no início do mandato.
Pedidos de liberdade foram negados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um assalto no município de Sairé, no Agreste pernambucano deixou três pessoas mortas e três feridas na madrugada deste domingo (17). Segundo informaçõe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cinco homens abordaram passageiros de uma kombi que estavam a caminho de Santa Cruz do Capibaribe, no quilômetro 94,3 da BR-232 e anunciaram o assalto.
De acordo com o relado dos passageiros, havia três homens na caçamba da caminhonete e dois homens dentro do veículo. Eles atiraram contra a Kombi e acertaram o ombro do motorista, que perdeu o controle e colidiu na lateral da caminhonete.
Com o impacto da colisão, a kombi saiu da pista e foi parar no canteiro central da rodovia. O motorista morreu no local. Um dos assaltantes que estava na caçamba da caminhonete morreu após o acidente, o outro morreu a caminho do hospital e um terceiro foi socorrido para o hospital de Bezerros. O motorista e o passageiro da caminhonete fugiram. Havia oito passageiros na Kombi, duas mulheres, que tiram apenas ferimentos nos braços. (Fonte: Diário de Pernambuco)
Por volta das 5h e 10mim desta manhã de domingo (17) três bandidos tentaram assaltar passageiros de uma kombi com 12 pessoas nas proximidades de terra de Santa Fé, BR-232, sentido Gravatá/Bezerros. Os bandidos, que estavam em uma pick-up strada cor prata, provocaram a morte do motorista da kombi por conta do susto e, em seguida, perderam o controle capotando o veículo. As informações sobre o estado de saúde dos bandidos são desencontradas. Dois dos três envolvidos teriam morrido no local, enquanto que outro socorrido à Unidade Mista. Há uma informação que os vandidos são de Bezerros. Aguarde informações.
O Sport tem um encontro marcado neste domingo com a sua grandeza. Afinal, se o fato de ser rebaixado é uma marca negativa na história do clube, retornar para o seu devido lugar, já no primeiro ano de Série B, também ajuda a reforçar a certeza de que o Rubro-negro não cabe em uma divisão inferior do futebol nacional. Seu lugar é entre os grandes. E com 99,9% de chance de acesso, resta apenas um capricho matemático para isso. Com duas rodadas de antecedência, falta o Sport fazer o que lhe cabe e derrotar o quase rebaixado Vila Nova, em uma Ilha do Retiro lotada. Pulsante. Impregnada de “cazá cazá”
Entre os quatro melhores da Série B desde a 17ª rodada, o Sport vem construindo a sua classificação de forma segura. Apesar do time, em certos momentos, aparentar atuar em uma rotação abaixo do seu potencial. Porém, o fato é que o trabalho conduzido pelo técnico Guto Ferreira foi pautado pela estabilidade. Pela regularidade. Por não correr riscos desnecessários e optar pela inteligência. Por valorizar cada ponto.
Foram ao todo 15 empates na competição. Quinze pontos somados, que fazem a diferença para uma equipe que saiu de campo derrotada apenas apenas vezes. O time que menos perdeu nesta Série B. E em um campeonato longo, uma maratona de 38 rodadas, essa balança faz a diferença. Continue lendo a matéria aqui…
Cautelares suspendem quatro editais da prefeitura do Recife
A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta terça-feira (12), quatro Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, suspendendo as Concorrências de números 007, 008, 009 e 010, todas de 2019, do Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE). Os atos visavam à contratação de empresa de engenharia especializada e de serviços de engenharia consultiva, com orçamento total de R$ 11.646.958,92.
A primeira Medida Cautelar (nº 1928253-9), expedida no dia 11 de setembro, suspendeu a Concorrência nº 007/2019, que tinha por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, no valor estimado de R$ 2.019.203,01. Neste caso, foram encontradas diversas irregularidades, como serviços erroneamente classificados como de natureza contínua e a não disponibilização do edital e anexos no site da Prefeitura do Recife, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Na segunda Cautelar (nº 1928277-1), expedida dia 12 de setembro, foram suspensos os atos decorrentes da Concorrência 008/2019, que previam a contratação de serviços de elaboração de estudos e projetos, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento de obras da Secretaria de Habitação do Recife, com orçamento estimado em R$ 2.832.669,09. A terceira Medida (nº 1928283-7), expedida no dia 17 do mesmo mês, suspendeu os atos decorrentes da Concorrência 009/2019, que objetivavam a contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de construção do Hospital do Idoso e da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Ibura, no valor de R$ 2.566.542,75.
Por fim, a quarta Medida Cautelar (nº 1928282-5) determinou a suspensão da Concorrência 010/2019, que visava à contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial ao GABPE, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras nas áreas de saúde, educação, segurança e urbanização, com orçamento de R$ 4.222.544,07.
As três últimas Cautelares foram expedidas pelo conselheiro relator, Carlos Porto, devido a irregularidades encontradas nos processos licitatórios do Gabinete de Projetos Especiais do Recife. O tipo de licitação definido foi o de “técnica e preço”, um tipo excepcional que não caberia aos processos em análise. Nesta modalidade, o órgão poderia contratar uma empresa por um valor maior do que contrataria caso utilizasse o critério de menor preço, sem que obtivesse, em troca, um ganho que justificasse a excepcionalidade. Isso indicaria forte risco de dano ao erário.
Além de referendar as Cautelares, a Segunda Câmara determinou ao Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife a suspensão dos processos licitatórios em questão, até que seja julgado o processo de Auditoria Especial a ser instaurado no TCE para aprofundar a análise. Os interessados são o chefe do GABPE, Aldemar Silva dos Santos, e a presidente da Comissão Especial de Licitação do Gabinete, Ana Paula Rodrigues Silva.
Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gustavo Massa.
“Acho que reúno todas as qualificações para esse desafio”, afirma André de Paula sobre pré-candidatura a prefeito
O deputado federal e presidente estadual do PSD, André de Paula, voltou a falar sobre sua pré-candidatura a prefeito do Recife, durante participação ao programa Cidade em Foco, comandando pelo radialista Alberes Xavier. O anúncio da pré-candidatura se deu durante visita do presidente nacional do PSD a Pernambuco, Gilbero Kassab, atendendo a uma resolução nacional do partido que visa fomentar candidatura própria em grandes cidades do país.
Devido as atribuições como líder do PSD na Câmara Federal, André afirmou que tem sido difícil se dedicar de forma mais energética a sua pré-candidatura. “Eu estou em um momento muito complicado, porque até dezembro eu cumpro um papel fundamental na minha vida pública que é exercer a liderança do meu partido. É obvio que nesse período que vai até dezembro, eu tenho muitas dificuldades de me comportar como se candidato fosse”, explicou.
Apesar disso, André afirmou que tem consciência do desafio e que atuará para consolidar sua candidatura a prefeitura da Capital do Estado. “Para mim está claro que essa é uma determinação nacional, é fruto de uma resolução, acho que reúno todas as qualificações para esse desafio, a partir inclusive do fato de que iniciei a minha vida pública como vereador no Recife”, disse.
Na oportunidade, o mesmo destacou sua relação com a cidade do Recife. “Um projeto como esse, para mim só tem sentido, se for para fazer melhor, para me doar por inteiro a minha cidade, a cidade que me conferiu o primeiro mandato, que me viu nascer, que me viu constituir minha família. Em fim, tenho com Recife um veiculação muito forte e acho que estou no melhor momento da minha vida pública”, afirmou.
De acordo com o deputado, uma série de conversas tem sido realizadas para estruturar sua pré-candidatura a prefeitura. “Há uma série de conversas que estão ocorrendo e se eu considerar que daqui até dezembro essas condições estão reunidas, e é muito possível que elas estejam, eu boto a cara e vou ser candidato a prefeito do Recife sim”, declarou. (Blog Ponto de Vista).
TAXA DE HOMICÍDIO EM LAJEDO CAI 75% EM 2019
Fato foi destacado em reportagem da TV Jornal Caruaru, que creditou a melhoria da segurança pública da cidade a atitudes e ações do prefeito Rossine Blesmany. Segundo a emissora de televisão, a preocupação do prefeito com a segurança vem de muito tempo, tanto que ele usou o próprio salário para reformar a delegacia de Lajedo.
Mais recentemente, ainda segundo a reportagem da TV Jornal, a prefeitura bancou a reforma do prédio do BEPI (Batalhão Especializado de Policiamento do Interior) e da unidade do batalhão da Polícia Militar na cidade.
Em troca do apoio do município ao Governo do Estado, o efetivo das polícias civil e militar em Lajedo aumentou. Para completar, o prefeito Rossine criou a Guarda Patrimonial e a Secretaria de Defesa.
Tudo isso somado, proporcionou a queda do número de homicídios e furtos em Lajedo, que é um lugar com histórico de violência, talvez porque em outras administrações não se lutou tanto pela segurança e pelo fato da cidade ficar numa encruzilhada, com saída para vários outros municípios, como Canhotinho, São Bento do Una, Cachoeirinha, Calçado, Jurema, Jupi e Garanhuns. (Fonte: Blog do Roberto Almeida).
A Polícia Federal deflagrou, hoje, a “Operação Outline”, que decorre de investigação de suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido empregados na obra de Requalificação da BR-101, trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife/PE, que se encontra em fase final de execução.
Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Recife nos bairros de Boa viagem, Candeias, Graças, Casa forte, Pina, Santo Amaro e Guabiraba.
O valor total do contrato firmado para execução dos serviços supera a cifra de R$ 190 milhões, e a maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do DER/PE.
De acordo com relatórios de auditoria do TCU e TCE recebidos pela PF, a obra vem sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação, conforme levantamentos fotográficos realizados recentemente.
Ademais, foi constatado que, durante quase a metade da execução o contrato, apenas um servidor do DER/PE teria atuado como fiscal dos serviços, algo incomum em obras dessa envergadura. Posteriormente, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.
A PF solicitou quebras de sigilo bancário de pessoas e empresas suspeitas, resultando na obtenção de evidências de que parte dos recursos repassados pelo DER/PE para empresa executora da obra pode ter sido desviada para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos (propinas). Estima-se que pelo menos R$ 2 milhões teriam sido desviados, mas ainda será realizada perícia de engenharia para calcular o valor exato que pode ser maior.
Os policiais estão arrecadando material (documentos e arquivos digitais), que serão analisados posteriormente, passando por perícia técnica a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento. Os crimes que estão sendo investigados é o de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em dispensa de licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado. (Fonte: Blog do Magno Martins)
Em Feira Nova, servidores protestam contra atraso no repasse ao FeiraPrev
Os servidores municipais de Feira Nova, município do Agreste do Estado, a 73 quilômetros, realizarão uma manifestação nesta quarta-feira (13) contra o atraso nos repasses das contribuições previdenciárias por parte da prefeitura. Segundo eles, há um ano e meio a gestão municipal não repassa a verba do FeiraPrev. O protesto foi decidido após assembleia da categoria.
Os valores, somados as multas e juros pelo atraso, podem chegar a R$ 2,5 milhões, se acordo com os manifestantes. E esse valor ainda computar os valores dos meses de outubro e novembro.
De acordo com os servidores, a promessa do prefeito Danilson Gonzaga é cobrir essa dívida com o repasse do pré-sal, cujo valor previsto para o município é de R$ 1,9 milhão.
No entanto, os servidores alegam que outras promessas foram feitas e não cumpridas. (Fonte: Blog do Edmar Lyra)
MPPE recomenda que prefeito não realize promoção pessoal em festividades públicas
Após tomar conhecimento que o prefeito de Jucati, Ednaldo Peixoto, promoveu seu nome e sua imagem em festividades custeadas com verbas públicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recomendou que ele se abstenha de vincular seu nome ou inicial de seu nome, bem como o gesto referente ao seu nome, em ações, programas, serviços e obras da administração municipal.
O chefe do executivo municipal deverá ainda remover imediatamente, às suas expensas, sem uso de recursos públicos, sua imagem, nomes, cores ou símbolos em prédios públicos ou site que configurem promoção pessoal ou de qualquer agente público.
De acordo com a recomendação, o prefeito Ednaldo Peixoto exibiu seu nome e imagem em propagandas nas festas da Padroeira Nossa Senhora das Neves e da Emancipação Política do município, em setembro deste ano, ambas custeadas com verbas públicas. Além disso, o gestor veicula imagens com a letra inicial de seu nome, vinculando as ações e serviços efetivados na sua administração a sua pessoa, caracterizando promoção pessoal.
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. É a administração pública, e não seus agentes, a única e verdadeira autora dos atos estatais”, explicou a promotora de Justiça Larissa de Almeida Albuquerque, na publicação.
O descumprimento da recomendação implicará a tomada das medidas legais cabíveis, inclusive quanto à prática de ato de improbidade administrativa.
PEC das emendas é aprovada por unanimidade na Alepe
A Proposta de Emenda a Constituição nº 04/2019 de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12).
As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.
O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.
Secretário de Finanças de Itamaracá é preso
O secretário de Finanças de Itamaracá, Erival José Salgueiral da Silva Júnior, foi preso, hoje, durante uma operação da Polícia Civil. Denominada Pasárgada, a operação teve como objetivo desarticular um grupo ligado à prática de crimes como peculato, fraude em licitações e associação criminosa.
O esquema envolvia a dispensa de licitação para contratar serviços como palestras motivacionais, manutenção de computadores, revisão em folha de pagamento, entre outros, segundo os investigadores.
“O grupo atuava com a emissão de diversas notas de empenho em valores não muito altos, sempre com dispensa em licitação. Os serviços contratados não eram executados. Até o momento, temos identificados no inquérito um total de R$ 185 mil em valores desviados do erário público”, apontou a delegada Pollyane Farias.
O ex-secretário da pasta, Geraldo Júnior, estava preso e também foi alvo de um dos mandados da operação. Ao todo, foram emitidos 12 mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão domiciliar pela Vara Única da Comarca de Itamaracá. As identidades dos outros presos não foi divulgada.
“Nós temos dois alvos dessa operação que também foram alvo de operações do Draco [Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado] neste ano. Não se trata de desdobramento da mesma operação, mas há uma interseção entre as operações, ou seja, diferente prefeituras atingidas com esse tipo de crime”, afirmou.
O governo de Pernambuco divulgou, ontem sábado (9), o edital de uma seleção simplificada para 173 vagas para o cargo de professor de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com salários que variam entre R$ 1.438,34 e R$ 1.917,78. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Das 173 vagas, 159 são para professor nas áreas de linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, polivalente e práticas agrícolas. As outras 14 são para professor articulador territorial, responsável por ministrar formação para os professores de turmas e dar aulas na ausência de algum professor.
As inscrições são gratuitas abrem a partir da segunda-feira (11) e seguem até o dia 25 de novembro, exclusivamente no site da Secretaria de Educação e Esportes. Os contratos têm 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período.
Para participar da seleção, é preciso preencher o formulário de inscrição, disponível na internet, e anexar documentos como RG, CPF, comprovantes de residência, de quitação eleitoral e de serviço militar, documentos de comprovação da formação e de experiência profissional. A lista completa está disponível no edital da seleção.
A seleção acontece em etapa única, de análise de experiência profissional, títulos e cursos. A divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer até 16 de dezembro. Os recursos podem ser encaminhados entre os dias 17 e 19 do mesmo mês à SEE. A divulgação do resultado final está prevista parao dia 27 de dezembro, no site da Secretaria. (Fonte: G1 Caruaru)
Após sagrarem acessos inéditos à elite do futebol pernambucano, Decisão Bonito e RetRô Brasil fizeram, na noite deste sábado, a final da Série A2 do estadual, para encerrar a temporada 2019 dos clubes. Após um empate em 2 a 2 no tempo regulamentar, o título foi definido nos pênaltis a favor da equipe de Bonito, por 3 a 1.
Foram necessários apenas trinta segundos de bola rolando para um lançamento direto do sistema defensivo do Retrô sobrar em uma bola dividida pelo alto entre o goleiro Valdir e o atacante Sillas Gomes, melhor para a promessa do Santa Cruz, que subiu mais alto e cabeceou para abrir o placar em São Lourenço da Mata. A chance de empate também não tardou. Aos cinco minutos, em mais um lançamento direto, dessa vez do Decisão, Pedro Maycon foi derrubado na área e o árbitro assinalou pênalti para o clube bonitense. Renato Henrique, artilheiro do torneio, bateu rasteiro, no meio do gol, para a defesa do goleiro Wallef. O Decisão seguiu pressionando pelo gol de empate, mas só conseguiu chegar a ele no final da primeira etapa. Em mais uma ligação direta, a bola chegou até Raniel, na ponta esquerda, que entrou como quis pela área e passou para Luan, na pequena área, bater no contrapé do goleiro e igualar o placar na Arena. Logo aos dois minutos do segundo tempo, Sillas Gomes voltou a balançar as redes, mas a posição irregular de Joélson no início da jogada, anulou o gol. Mas, mesmo assim, o Retrô comemoro logo na sequência, quando, aos seis minutos, Luquinhas, que tinha acabado de entrar, foi à linha de fundo, cruzou para trás, a bola sobrou com Gustavo Bomba, que, ajeitou e bateu bonito por cobertura para colocar o Retrô novamente na frente. O empate, dessa vez, demorou menos. Pouco mais de dez minutos depois, Pedro Maycon bateu falta da esquerda e Alenilson apareceu no meio da área para desviar para o fundo das redes, de cabeça. Daí até o fim do jogo, as duas equipes tiveram boas oportunidades, mas não conseguiram converter e a definição foi decidida na marca da cal. Já na primeira cobrança, o vice-artilheiro da Série A2, Joélson, do Retrô, mandou em cheio no travessão. Para o Decisão, Pedro Maycon converteu, mas o chute de Alan foi para fora, deixando o clube de Bonito em grande vantagem. Denílson e Sávio marcaram para o Decisão, Jeremias e Léo Cotia para o Retrô. Com um 3 a 1 a favor, Renato Henrique podia ter sagrado o título do Decisão, mas, assim como no tempo regulamentar, ele não converteu. Mas, na bola seguinte, Luquinhas também desperdiçou e o Decisão Bonito se sagrou campeão pernambucano da Série A2.
Parabéns a equipe do Decisão Bonito e a cidade das Cachoeiras que Vai participar da elite do Futebol Pernambucano. Pena que em Bezerros não segue o exemplo, pior nem estádio tem com a reforma tartaruga de mais de 3 anos.
TCE julga ilegais mais de 800 contratações temporárias em Custódia
Foram julgadas ilegais, pela Segunda Câmara do TCE, 838 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelo prefeito do município de Custódia, Emmanuel Gois. O relator do processo (1920305-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.
A admissão de pessoal foi destinada ao preenchimento de vagas para diversas funções, tais quais médico, professor, agente administrativo, vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais e outros. No entanto, o relatório de auditoria apontou irregularidades como a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias e a ausência de processo seletivo público, em afronta aos princípios constitucionais da Isonomia, Impessoalidade, Moralidade Administrativa e Publicidade.
Além de negar os registros dos respectivos cargos, o relator aplicou uma multa ao prefeito do município no valor de R$ 10.072,20, que corresponde a 12% do limite e deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.
Por fim, foi determinado ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pelas quais foram aprovadas no processo de seleção.O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/11/2019
TCE julga ilegais contratações das prefeituras de Timbaúba e Parnamirim e aplica multas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou na manhã da última terça-feira (5) pela ilegalidade de 1.612 contratações temporárias em três processos de admissão de pessoal de 2018 das prefeituras de Timbaúba e Parnamirim. A relatoria dos processos foi do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
No caso de Timbaúba (Processos TC nº 1855363-1 e nº 1820326-7), as contratações eram para preenchimento de 1.039 e 246 vagas, respectivamente, em diversas funções daquela localidade, nos três quadrimestres de 2018. A responsabilidade é do prefeito Ulisses Felinto Filho. Já as contratações de Parnamirim (Processo TC nº 1922519-2) eram destinadas ao preenchimento de 327 vagas, no primeiro quadrimestre de 2018, durante a gestão do prefeito Tácio Carvalho Sampaio Pontes. Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Gerência de Admissão de Pessoal que apontou as admissões como irregulares nas duas prefeituras.
Em ambos os casos, os municípios não demonstraram que as admissões foram motivadas por situação de excepcional interesse público, deixando ainda de adotar a seleção pública simplificada para realizá-las. As duas prefeituras também não observaram os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, descumprindo o artigo 22 da LRF. Em Timbaúba, a administração municipal comprometeu 58,84% e 55,63% da Receita Corrente Líquida nos dois primeiros quadrimestres de 2018. Em Parnamirim, o comprometimento da RCL chegou a 63,39% no 3º quadrimestre de 2017. O limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.
Além disso, a auditoria identificou que seis dos contratados de Timbaúba acumulavam cargos/funções públicas, cinco dos quais na própria localidade. As informações foram retiradas do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – Sagres do Tribunal.
Além de julgar pela ilegalidade das admissões, o conselheiro substituto aplicou multas, duas no valor de R$ 11.748,10 ao prefeito Ulisses Felinto Filho (Timbaúba) e outra no mesmo valor ao prefeito Tácio Carvalho Sampaio Pontes (Parnamirim), com base nos valores previstos no artigo 73, da Lei Orgânica do TCE. O percentual aplicado para as multas foi de 14% do limite corrigido até o mês de outubro de 2019.
Por determinação do relator, os prefeitos de Timbaúba e Parnamirim, terão 180 dias para levantar a necessidade de pessoal para a execução dos serviços ordinários do município, devendo realizar concurso público e regularizar a situação, atendendo ao artigo 37 da Constituição Federal. Nos casos em que haja a necessidade real de contratações temporárias, esta deverá ocorrer por meio deseleção simplificada, exigindo dos profissionais escolhidos declaração de que não acumulam cargo ou função pública.
Os interessados dos processos podem recorrer das decisões. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/11/2019
Olinda: MPPE recomenda que município promova ações para castração, recolhimento e transporte de animais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 3ª e 2ª Promotorias de Defesa da Cidadania de Olinda, com atuação, respectivamente, na Defesa do Meio Ambiente e da Saúde, recomendou ao município que adote medidas para sanar problemas relacionados à proteção dos animais e a propagação de zoonoses, com o objetivo de implantar o serviço de castração de cães e gatos, contratar empresa para recolhimento e transporte de animais de grande porte em vias públicas e regulamentar do transporte por tração animal.
“A temática das políticas públicas municipais de proteção aos animais vem sendo discutida em diversas audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal de Olinda, a exemplo das ocorridas nos dias 10/05/17, 23/10/17 e 18/09/19, oportunidades em que sempre foram cobradas ações por parte dos poderes públicos municipais na implementação de tais políticas”, ressaltaram as promotoras de Justiça Maisa Oliveira e Belize Câmara, na publicação.
Segundo o documento, tramita na Promotoria de Olinda um Procedimento Administrativo tendo como objeto a indução de políticas públicas de proteção aos animais, com reflexos no controle de zoonoses e, portanto, da saúde pública. Porém, ocorreu o descumprimento, pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Olinda, de diversas normas e diretrizes legais sobre o tema, sendo algumas, inclusive, de caráter prioritário.
O município chegou a realizar contratação em caráter emergencial para apreensão de animais de grande porte, em meados de setembro de 2017, por um prazo de seis meses; porém, houve rescisão do contrato em razão da finalização do prazo contratual e da falta de dotação orçamentária para renovação. “A permanência de tais animais em via pública aumenta significativamente o risco de acidentes, além do que, em tais circunstâncias, os animais são potenciais transmissores de zoonoses, devendo ser imediatamente recolhidos”, destacaram as promotoras, no texto.
Dessa forma, foi recomendado ao município de Olinda, por meio da Secretaria do Meio Ambiente Urbano e Natural e da Saúde, que implante o serviço de controle reprodutivo, por meio de cirurgias esterilizadoras de cães, gatos e outros animais domésticos, no prazo de 90 dias; restabeleça o serviço de apreensão de animais de grande porte em vias públicas no prazo de 15 dias; e cumpra o artigo 129 da Lei nº 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de regulamentação do serviço de transporte de tração animal, no prazo de 60 dias.
Por fim, a Prefeitura deverá informar às Promotorias acerca do acatamento ou não da recomendação, em até cinco dias após receber o documento.
Diante da repercussão sobre a nomeação do Secretário de Governo e Planejamento, Julio Cesar Parizio Barbosa de Melo, revelado pelo site no mês de julho ( ver aqui), o governo Breno Borba (PSB) resolve pela sua demissão. O ato assinado no dia 1° de outubro foi publicado nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial dos Municípios. A justificativa pela contratacão do Júlio Parizio foi considerada exótica ( cuidar do aniversário da cidade) e vinha sendo pauta de debate sobre prioridades no governo, já que o município têm enfrentado dificuldades para o pagamento de salários na Educação. O governo Breno, aliás, piorou o comprometimento com a folha de pessoal, que estava em 62% no governo Branquinho (PSB) e foi para 64,23%, quando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. O índice mostra que as contratações superaram as demissoes na gestão do prefeito que deve buscar a reeleição no próximo ano.
Com a demissão do secretário que não dava expediente no município, a expectativa agora é sobre a nomeação oficial de Marcone Andrade para o posto. Marcone Andrade foi nomeado como Supervisor de Serviços, mas publicamente era tratado como Secretário de Governo, e , posteriormente, como Secretário de Planejamento, o que levantou-se a possibilidade de que a gestão municipal teria optado pelo desmembramento da polêmica pasta.
Antônio Amorim, um dos ativistas da causa animal no município, foi às redes sociais desabafar sobre a inércia dos poderes públicos quanto a escritura de um terreno doado para ONG Amigo de um Amigonde.”Desde 2014 que espero ajuda do poder público, desde 2016 espero a escritura do nosso terreno”. Amorim ameaçou fechas as atividades se a Câmara de Vereadores, a prefeitura ou o Prefeito não o procurar em até 30 dias. Na postagem, o presidente da Câmara de Vereadores, Gabeira, respondeu que a prefeitura ainda não enviou à casa legislativa o projeto de doação do terreno e que tão logo chegue à casa será aprovado. A assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que o prefeito Breno Borba vai tratar o caso com presidente da ONG nesta sexta-feira (8).
Um avião em que viajavam o governador Paulo Câmara (PSB) e secretários estaduais apresentou um problema técnico, nesta segunda-feira (4). A aeronave, operada pela companhia aérea Gol, fazia a rota entre o Recife e o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Segundo a assessoria de comunicação do governo, a comitiva seguiu no mesmo voo.
Estavam no avião com o governador os secretários de Imprensa, Eduardo Machado, e de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e um ajudante de ordens, que não teve o nome divulgado. O voo 01557 estava previsto para decolar às 13h50. Segundo a Gol, o avião apresentou uma limitação técnica antes da decolagem.
O problema ocasionou atraso na decolagem, que ocorreu às 14h50, após todas as verificações. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) confirmou a ocorrência.
O governo informou, ainda, que o motivo da viagem é uma reunião com empresários que têm investimentos em Pernambuco.
Por meio de nota, a Gol informou que “lamenta os transtornos causados por esta situação e reitera que tais medidas são para garantir a segurança”. (Fonte: G1).
