Feitosa recebe denúncia que ostomizados estão usando preservativos femininos, sacolas plásticas e outros materiais no lugar das bolsas de colostomia
“Isso é desumano!”, afirmou o deputado Alberto Feitosa ao falar da situação dos pacientes ostomizados do Estado. O parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (19) para denunciar e cobrar ao Governo do Estado a regularização da compra das bolsas de colostomia (bolsa que fica colada ao corpo para coletar fezes ou urina) para as pessoas que passaram por ostomia em Pernambuco. A ostomia é uma cirurgia realizada para construir um novo caminho de um órgão ao meio externo. Atualmente, os pacientes estão sem receber as bolsas necessárias para a convivência social.
Segundo a Associação de Ostomizados de Pernambuco (Aospe), o Hospital Barão de Lucena é o responsável pela aquisição e distribuição das bolsas. A entrega das bolsas acontece um mês sim, dois ou três meses não. O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, estaria comprando poucas unidades. “Segundo a Aospe, os pacientes estão buscando outras alternativas, como sacos de acondicionamento de açúcar, feijão, caixas vazias de margarina, preservativo feminino, panos e outros tipos de materiais em substituição. Isso é desumano, isso é falta de capacidade administrativa!”, disse em pronunciamento o deputado.
Para o deputado Alberto Feitosa a solução do problema é simples. “Na era da tecnologia cada paciente poderia ser cadastrado pelo Governo do Estado, passar por uma avaliação para receber as bolsas que necessita por mês. Isso seria multiplicado por 12 meses, seria feita uma compra e planejada a entrega desse material, tirando essas pessoas dessa verdadeira agonia”.
Desde 2017 a situação não é regularizada. “Tivemos reuniões com o a Secretaria de Saúde com a presença da Defensoria da União e do Estado sobre essa situação. Muitos ostomizados já entraram na justiça, possuem decisões favoráveis e mesmo assim não recebem as bolsas de colostomia”, contou José Roberto, presidente da Aospe.
Para piorar a situação, de acordo com o parlamentar, os atendimentos dermatológicos também foram suspensos para os ostomizados. Após os médicos constatarem que o uso das bolsas não adequadas estavam ferindo os pacientes, as consultas foram canceladas, sem remarcação. “Eu espero que após esse pronunciamento o Governo do Estado tome uma providência, que José Roberto me ligue e diga que o problema foi resolvido. Se isso não acontecer, tomaremos outras providências, buscaremos uma reunião com a Secretaria de Saúde, ou entraremos com uma representação no Ministério Público para que essa parcela da população possa viver com mais dignidade”, concluiu o parlamentar. (Blog Ponto de Vista).
Policial morre e outro fica ferido em acidente na cidade de Belo Jardim
Um grave acidente de trânsito aconteceu na noite desta quarta-feira (19), na cidade de Belo Jardim, Agreste de Pernambuco. A colisão aconteceu no bairro Santo Antônio, envolvendo uma viatura da Polícia Militar e um caminhão.
O sargento Liranildo, lotado no 15º BPM, não resistiu aos ferimentos e faleceu. O soldado Winston ficou gravemente ferido. Os dois foram retirados das ferragens pelo Corpo de Bombeiros e socorridos para o hospital da cidade, mas o sargento não resistiu aos ferimentos.
A viatura da PM colidiu na traseira do caminhão no momento em que perseguia um suspeito em uma motocicleta. (Fonte: Liberdade.com)
Deputado quer saber valores pagos a artistas de fora do Estado para o carnaval 2020
Inconformado com a ausência de Lia de Itamaracá do Carnaval de Pernambuco e preocupado com outros artistas locais, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) anunciou que solicitará um pedido de informação sobre o valor dos cachês pagos pelo Governo do Estado às bandas que não fazem parte da nossa cultura e do atual ciclo festivo. Para o parlamentar, o Poder público Estadual deveria ter mais respeito por quem é de Pernambuco.
Patrimônio Vivo de Pernambuco, título dado pelo Governo do Estado a personalidades com objetivo de estimular sociocultural, Lia de Itamaracá anunciou, na última terça-feira, que não se apresentará nos palcos do Governo do Estado no Carnaval deste ano por não concordar com o valor pago pelas apresentações. Segundo o empresário da cirandeira, o cachê não é reajustado há 12 anos.
“É uma imensa falta de sensibilidade do Governo do Estado, que não pode deixar de fora da programação do Carnaval uma artista como Lia de Itamaracá, que possui um trabalho reconhecido e respeitado em todo o Brasil e no exterior. Infelizmente, dentro da sua própria casa, na festa mais tradicional do seu estado, isso não acontece”, afirmou Wanderson Florêncio.
O parlamentar classificou como absurda a falta de acordo para uma readequação do cachê, mesmo depois de tanto tempo sem um reajuste e com Lia de Itamaracá incorporando mais profissionais ao seu show. A diferença entre o que a artista desejava e que o Governo se dispôs a pagar foi R$ 7 mil.
“Se o governo não tem respeito por ela, isso não corresponde ao povo pernambucano, por isso entrarei com esse pedido de informação. Nossa cultura, nossa tradição, não pode ficar de fora dessa festa”, disse Wanderson Florêncio.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações da assessoria de imprensa.
Bezerros e Cabo de Santo Agostinho: Conselhos Tutelares devem cumprir obrigações essenciais para bom funcionamento
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Conselhos Tutelares de Bezerros e do Cabo de Santo Agostinho que cumpram obrigações essenciais para o bom funcionamento deles próprios.
As obrigações são: priorizar o atendimento a crianças, adolescentes e pessoas em desenvolvimento; desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil, no intuito de proceder a uma intervenção precoce, logo que a situação de risco seja conhecida; e preservar a identidade das crianças, dos adolescentes e dos familiares, atendendo essas pessoas em ambiente adequado (sala própria), sem a presença de terceiras pessoas que não tenham relação com o caso, e respeitar a intimidade e a imagem dos infantes, não atendendo na recepção da sede do Conselho Tutelar, evitando, assim, constrangimento para as partes.
Também é necessário prestar, obedecendo aos prazos estabelecidos, as informações solicitadas ou requisitadas pelas autoridades públicas e pelas pessoas que tenham legítimo interesse ou seus procuradores legalmente constituídos; prestar dedicação exclusiva ao Conselho Tutelar, sendo vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada; no caso de afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar, comunicar o fato ao MPPE, dando informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.
Entres as obrigações, o MPPE ainda recomendou aos conselhos tutelares: esgotar todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; manter relação de parceria com toda a rede situada no Município (MPPE, Poder Judiciário, Secretarias do Município, CRAS, CREAS, etc.), essencial ao trabalho conjunto dessas instâncias de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes; requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social e segurança, fazendo valer as atribuições do Conselho Tutelar, legalmente previstas, promovendo a execução de suas decisões; realizar, sempre que possível, reunião ordinária semanal, com a presença de todos os conselheiros para estudos, análises e deliberações sobre os casos atendidos, com respectivo registro em ata, sem prejuízo do atendimento ao público; tornar público mensalmente a lista dos responsáveis pelos plantões dos finais de semanas e feriados, com os respectivos contatos telefônicos. A referida lista deverá ser encaminhada para toda rede local de ambos os municípios, Ministério Público, Polícia Civil e Militar.
Nas recomendações, a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza e o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos destacaram que o Conselho Tutelar deve funcionar em horário regular de oito horas diárias, assegurado um sistema de plantões durante o período noturno e finais de semana, e que, para fins de aferição da jornada e dos dias trabalhados, os conselheiros tutelares assinarão livro de ponto, sendo que cada falta ao serviço será descontada da sua remuneração.
O MPPE também recomendou à Secretaria de Assistência Social/Programas Sociais do Cabo de Santo Agostinho, à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e ao Comdica de Bezerros que fiscalizem os pontos recomendados para os conselhos tutelares, com destaque para a forma de funcionamento do Conselho Tutelar local, cumprimento da carga horária, assinatura de livro de ponto diário, realização de reuniões semanais (com registros de atas), sempre que possível, envio de casos para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para casos de conselheiros e suplentes com condutas incompatíveis com a função, dentre outras medidas elencadas na recomendação que necessitam de atenção do poder público municipal por meio da referida secretaria.
Todos os pontos elencados podem ser conferidos na íntegra na recomendação Nº 001/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de quarta-feira (12), e na recomendação N°03/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (14).
