Categoria: CÂMARA

Vereador Eduardo Lima comemora a cessão do prédio do SASSEPE/IPSEP para o município de Bezerros

Bezerros, CÂMARA, Notícias

Na última terça-feira (30) o vereador Eduardo Lima (PSD) publicou em sua rede social do Instagram, um vídeo onde ele comemora uma conquista para a cidade de Bezerros que foi galgada por ele, através de um requerimento feito no inicio de 2025.

No vídeo que circula na internet o vereador celebra a conquista alcançada através do requerimento de sua autoria que foi feito no início deste ano para o Governo do Estado, no qual o parlamentar solicitou a cessão do Imóvel do SASSEPE/IPSEP para uso do município de Bezerros, tendo em vista que o respectivo prédio encontra-se desocupado e com as atividades desativadas já há muitos meses.

Ainda de acordo com as informações no vídeo, a publicação no Diário Oficial por meio da Lei Estadual nº 19.138, de 23 de dezembro de 2025, determina que o imóvel passa a ser de uso da Prefeitura Municipal de Bezerros por 10 anos. “Uma vitória construída com muito diálogo, articulação política e compromisso com o futuro da nossa cidade”, enfatizou Eduardo.

Embora segundo o próprio vereador, o imóvel encontre-se em “condições precárias”, o objetivo do município é transformar o espaço em um Centro de Reabilitação, com atenção especial às pessoas com TEA e suas famílias, o que requer ainda um longo caminho pela frente, mas que Eduardo afirma que se manterá firme e empenhado para a realização deste sonho.

ASSITA AO VÍDEO COM O PRONUNCIMANETO DO VEREADOR EDUARDO LIMA, CLICANDO AQUI.

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CÂMARA DE VEREADORES REALIZA ENTREGA DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO BEZERRENSE

Bezerros, CÂMARA, Eventos, HOMENAGEM

A Sessão Solene para entrega de Título Honorário de Cidadão Bezerrense, ocorreu na nesta quarta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Bezerros.

A indicação dos títulos foi da autoria do vereador Zé Antônio da Rádio (Republicanos), ao ex-prefeito Samuel Domingos, e para o ex-secretário de Turismo de Bezerros, Rogério Beltrão. A Casa Legislativa recebeu vários convidados, entre os pares da própria casa, onde alguns dos presentes discursaram na tribuna em menção aos homenageados.

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Câmara de Bezerros promove Oficina inédita com o Senado Federal para modernização do Legislativo

Bezerros, CÂMARA, Informe

A Câmara Municipal de Bezerros realiza, entre os dias 16 e 18 de dezembro de 2025, uma oficina inédita sobre a Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, no Plenário da Casa, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A capacitação é fruto de uma parceria histórica com o Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, e será ministrada por servidores do Senado, com foco na atualização das normas que regem o funcionamento do Legislativo, garantindo mais segurança jurídica, eficiência e alinhamento constitucional à realidade dos municípios.


A iniciativa reforça o compromisso da Mesa Diretora com a qualificação dos vereadores e servidores, sob a liderança do presidente da Câmara, vereador Adé Motos (União).
O 1º secretário da Câmara, vereador Eduardo (PSD), foi o responsável pela articulação junto ao Senado Federal e pela organização local do evento, viabilizando essa parceria inédita e estratégica para Bezerros, priorizando a formação institucional e o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.

A relevância do tema é comprovada pela participação de vereadores e servidores de 8 Câmaras Municipais de diferentes regiões de Pernambuco, consolidando Bezerros como referência na modernização e no fortalecimento do Legislativo Municipal.


O que é o INTERLEGIS?
O Interlegis, programa do Senado Federal executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), tem como missão modernizar, integrar e capacitar as Casas Legislativas brasileiras, oferecendo sistemas tecnológicos gratuitos, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), além de treinamentos e suporte técnico, fortalecendo a transparência, a eficiência legislativa e a democracia em todo o país.

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PEC da Segurança: Proposta de mudança da Constituição quer endurecer penas contra o feminicídio

Brasil, CÂMARA, Congresso, Notícias

Iniciativa altera a burocracia jurídica e exige que novas leis considerem a proteção das mulheres, forçando a revisão do Código Penal.

A sugestão de criar o princípio em prol das mulheres partiu da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atuou como relatora no projeto do feminicídio – Nicole Rodrigues/Divulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende incluir na Constituição Federal um novo princípio que visa assegurar os direitos das vítimas de violência, com foco especial nas mulheres. Essa mudança constitucional abre caminho para o endurecimento das penas para crimes como o feminicídio.

A criação do princípio constitucional voltado à proteção das mulheres deve gerar mudanças no Código Penal e resultar em maior rigor contra os casos de violência. As consequências da aprovação podem ser ainda mais amplas, possibilitando, por exemplo, a abertura de novas delegacias da mulher ou facilitando a proibição de o agressor se aproximar da vítima. Um princípio constitucional similar já existente é o repúdio ao racismo, que levou o Brasil a assinar tratados internacionais e assumir compromissos.

A sugestão de criar o princípio em prol das mulheres partiu da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atuou como relatora no projeto do feminicídio. A ideia é que o novo princípio seja incluído no artigo 5º da Constituição, que é a seção que define direitos e garantias fundamentais.

MAIS PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o novo dispositivo valorizará a vítima. Na foto, debate na Rádio Jornal – Artur Borba/JC Imagem

Em entrevista ao Uol, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o novo dispositivo valorizará a vítima. Mendonça Filho argumentou que a Constituição tem muita defesa dos direitos humanos em relação ao apenado, mas que a vítima é sempre esquecida.


“A aprovação do princípio constitucional voltado à proteção das mulheres levará à atualização da legislação criminal brasileira e mudará a burocracia jurídica, pois toda nova lei criminal deverá levá-lo em conta. A consequência dessa alteração é significativa porque os principais códigos jurídicos do País serão revistos”, explicou o deputado federal. Entre eles estão o Código Penal, que define o que é crime e a pena correspondente; o Código de Processo Penal, que determina como são feitas a investigação e o julgamento; e a Lei de Execução Penal, que trata do cumprimento das penas e da progressão de regime.

A tramitação da PEC ainda está no começo, precisando ser votada e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, e depois mais dois turnos no Senado Federal. No entanto, Mendonça Filho diz que a perspectiva de aprovação é promissora, visto que partidos de centro, esquerda e direita se mostraram favoráveis à proposta.

ENTENDA

Um princípio constitucional funciona como um norte para as leis e políticas públicas do País. Por determinação do princípio constitucional, autoridades como governos federal e estadual, prefeitos, o sistema de Justiça e parlamentares devem atuar para cumprir o que ele estabelece. A Constituição é a lei suprema do Brasil, e todas as demais leis são obrigadas a obedecer o que ela determina.

Reprodução/ JC

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4053 INSCRITOS IRÃO FAZER A PROVA DO CONCURSO DA CÂMARA DE BEZERROS NESTE DOMINGO

Bezerros, CÂMARA, CONCURSO, Notícias

O tão esperado concurso da Câmara de Vereadores de Bezerros vai finalmente acontecer. As prova serão realizadas no próximo domingo, 14 de dezembro, com locais de provas distribuídos em três cidades: Bezerros, Gravatá e Caruaru.

Seis tipos de cargos foram ofertados, para ensino fundamental, médio e superior, totalizando 14 vagas, incluso também vagas para PcD. Ao todo, 4053 pessoas se inscreveram, resultando assim, numa condição de ampla concorrência para uma das vagas. Veja o quadro abaixo da concorrência por vaga:

O órgão responsável pela realização do concurso é o INSTITUTO INGEDUC.

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VEREADOR RINALDO LUIZ CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BEZERRENSE PARA RICARDO AMORIM E SÍLVIO VENCESLAU

Bezerros, CÂMARA, Eventos, HOMENAGEM

O vice-presidente da Câmara Municipal de Bezerros, no Agreste de Pernambuco, vereador e jornalista Rinaldo Luiz (PL), concedeu, nesta terça-feira (09), o Título Honorífico de Cidadão Bezerrense para dois profissionais com destaque no município, sendo eles o professor gravataense, Ricardo José de Amorim (Ricardo Amorim), e o gestor educacional saireense, Sílvio Venceslau da Silva (Sílvio Venceslau).

A honraria foi concedida durante sessão solene no Plenário da Casa Legislativa José Francisco de Oliveira.

Ricardo Amorim nasceu em 31 de março de 1969, no município de Gravatá. Cursou o Ensino Médio no antigo Colégio São José em Bezerros, onde passou a morar. É formado em Contabilidade e, desde os 10 anos de idade, teve contato com o mundo esportivo, especialmente o futebol. Em 1990, fez teste e foi aprovado no Sport Clube do Recife, vivenciando por seis meses seu sonho de ser jogador de futebol. Foi auxiliar de laboratório de terraplanagem, Agente Comunitário de Saúde (ACS) e tesoureiro da Câmara Municipal de Sairé.

Após ser aprovado no concurso público de Bezerros, passou a viver oficialmente na Terra do Papangu, onde constituiu família e vem deixando um legado de trabalho e dedicação ao povo bezerrense, dentro e fora dos campos. Consagrado como um dos melhores treinadores de futebol e futsal, foi como árbitro que Ricardo descobriu outra grande paixão, além de ser tricolor, fã do cantor Marcelo Falcão e apaixonado pela família e amigos. Agora, Ricardo Amorim também é cidadão bezerrense, de fato e de direito.

Sílvio Venceslau nasceu em 06 de novembro de 1976 no município de Sairé. Aos dois anos de idade, mudou-se para Bezerros com à família e aqui fez sua trajetória de vida pessoal e profissional. Vivenciou experiências inesquecíveis ao lado da saudosa Irmã Júlia e, por meio da educação, especialmente do Clube de Assistência Social Nossa Senhora das Dores, ajudou a transformar a vida de milhares de bezerrenses. Concluiu o Ensino Fundamental no Colégio Desembargador Felismino Guedes e, anos depois, formou-se no Ensino Fundamental no Colégio Cenecista São José, onde também concluiu o Magistério.

Atuou durante anos na Prefeitura de Bezerros e buscou sempre promover arte, cultura e educação por onde passou. Foi um dos primeiros integrantes do Grupo Cultural Papanguarte, ganhou diversos prêmios em concursos e bailes, ministrou oficinas de máscaras em diversas cidades de Pernambuco como arte-educador. Graduado em Turismo pelo Centro Universitário Osman Lins (Unifacol) de Vitória de Santo Antão. Atuou por 17 anos na Polícia Militar (atualmente Sargento) e é diretor do Sistema Educacional Radar.

TEXTO/FOTOS: Thiago Lira – Chefe de Gabinete / Assessor Parlamentar.

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ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES ENCERRA O EXERCÍCIO DE 2025

Bezerros, CÂMARA, Notícias

Na última terça-feira (10), a Câmara Municipal de Bezerros realizou sua 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, encerrando assim as reuniões ordinárias deste ano de 2025.

O encerramento do exercício anual do Legislativo é apenas referente as atividades legislativas da Casa (reuniões ordinárias, requerimentos, moções, entre outras), embora as atividades burocráticas permanecem funcionando normalmente através do administrativo. O recesso dos vereadores vai de 15 de dezembro de 2025 a 01 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Câmara, vereador Adé Motos (União), ao final da reunião juntamente com vice-presidente Rinaldo Luiz (PL), gravaram um vídeo que foi postado em suas redes sociais, expressando sua gratidão pelo término do primeiro ano de mandato concluído com êxito no Legislativo.

Adé, mostrou-se muito satisfeito com a conclusão do exercício legislativo, e aproveitou para agradecer aos vereadores da Casa, e agradeceu a todos aqueles que acompanharam os trabalhos da Câmara, assim como, desejou votos de feliz Natal e próspero ano novo à todas as famílias Bezerrenses.

Rinaldo, em seus agradecimentos ainda ressaltou dois grandes feitos e conquistas da Câmara Municipal em 2025, “a realização do Concurso Público e o Selo Ouro de Transparência, sem contar o que está vindo para o exercício de 2026“, enfatizou.

Durante a reunião e em meio aos discursos na tribuna, todos os vereadores presentes expressaram sua gratidão a Deus por mais um ano, agradecendo também pelos vínculos e parcerias com os pares dentro do próprio Poder Legislativo, e unanimamente, desejaram votos de um natal feliz e um novo ano de prosperidade para todos os bezerrenses.

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VEREADOR EDUARDO LIMA DECLARA NA TRIBUNA QUE NÃO SERÁ MAIS CANDIDATO NAS ELEIÇÕES DE 2028

Bezerros, CÂMARA, Notícias, Política

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Bezerros do exercício de 2025, realizada nesta terça-feira (9), o vereador Eduardo Lima (PSD), em sua fala na tribuna da Casa Legislativa, declarou está vivenciando seu último mandado, não sendo mais candidato nas próximas eleições municipais de 2028.

De acordo com o vereador, quando iniciou o seu mandato em 2020, registrou em cartório alguns compromissos para com a população bezerrense, e um deles seria, se caso fosse reeleito, passar apenas oito anos no exercício legislativo.

Importante ressaltar que Eduardo Lima, que é formado em Ciências Contábeis, em sua primeira eleição (2020) obteve 350 votos, e nas eleições municipais de 2024 o vereador se reelegeu, com 894 votos.

Em conversa com a redação do Bezerros Hoje, Eduardo destacou, “não ser mais candidato em 2028 é um compromisso comigo mesmo e com a população Bezerrense, assumido ainda antes de vencer a 1ª eleição em 2020”.

Sobre os planos para sua carreira profissional, Eduardo “deu a deixa”, “ele tem, e são muitos, porém ainda cedo para falar sobre eles”.

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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Brasil, CÂMARA, DIREITO DO CONSUMIDOR, Notícias

PEC FOI APROVADA EM DOIS TURNOS E SEGUE AGORA PARA PROMULGAÇÃO.

Euclydes Pettersen, relator da PEC – Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

  • aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
  • embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
  • pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
  • plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
  • tratores e máquinas agrícolas.

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10”, afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS CONQUISTOU O SELO OURO DE TRANSPARÊNCIA 2025

Bezerros, CÂMARA, Notícias

O Selo Ouro da Atricon é um reconhecimento oficial que atesta transparência e a responsabilidade das gestões pública em todas as esferas e regiões do país.

A Câmara Municipal de Bezerros conquistou o Selo Ouro de Transparência 2025, concedido pela ATRICON, alcançando a nota 93,65% no Índice de Transparência. De acordo com a assessoria nas redes sociais, “esse reconhecimento reforça o compromisso da Casa Legislativa com a gestão responsável, o acesso à informação e o respeito ao cidadão bezerrense. Transparência é pilar fundamental da democracia e seguimos avançando com seriedade e dedicação. Agradecemos ao vereador e presidente Adé pela dedicação e condução séria que contribuíram para essa conquista”.

A entrega do Selo Ouro em Transparência foi realizada durante o Congresso Estadual da UVP, em Petrolina, onde se comemorou os 50 anos da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP.

Na ocasião do ato de recebimento do Prêmio do Selo, Adé, muito satisfeito e agradecido comemorou a conquista do selo, “esse selo significa muito para nossa gestão que chegou a menos de um ano, e estamos aqui mostrando o que é transparência e zelo com o dinheiro público”, destacou ele.

Vale ressaltar que o selo é um indicativo de que a gestão pública atende rigorosamente aos critérios de transparência como a divulgação de informações financeiras orçamentárias além de acessibilidade e planejamento.


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Senado aprova ‘Aposentadoria Especial’ para Agentes de Saúde, mas Especialista aponta Inconstitucionalidade

Brasil, CÂMARA, DIREITOS, Notícias, Política

PROJETO PODE GERAR IMPACTO DE R$ 24 BILHÕES.

Plenário do Senado (Foto: Carlos Moura/STF)

O Senado aprovou o projeto que concede aposentadoria especial automática a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, mas a discussão agora ultrapassa a Previdência e entra no campo da constitucionalidade.

Para o especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, a medida é “duplamente inconstitucional”. Segundo ele, o texto “atribui competências e despesas aos municípios, ferindo diretamente o pacto federativo” e ainda cria despesa “sem definição clara de fonte de custeio”. Barbosa afirma que o governo deve se apoiar justamente nesse ponto para tentar barrar a proposta: “Não existe despesa sem fonte de custeio”.

Além do impacto estimado de R$ 24 bilhões, Barbosa ressalta que a proposta transfere aos municípios a responsabilidade financeira por aposentadorias especiais sem que haja previsão de compensação. “Estão imputando obrigações e despesas para os municípios sem a devida compensação, sem identificar a origem dos recursos para custear essa despesa adicional. Isso é, a meu ver, duplamente inconstitucional”, afirma.

Ele lembra que a Constituição admite tratamentos diferenciados, mas exige equilíbrio federativo e fonte de financiamento específica. “O Executivo já anunciou que vai bater exatamente nesse ponto”, completa.

O Projeto de Lei Complementar 185/2024, aprovado pelo Senado, regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O texto é considerado uma pauta-bomba promovida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O PLP 185/2024 tem como autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e garante aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos do pessoal da ativa para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. 

Reprodução: Brasil 247.

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Aprovação da Aposentadoria Integral para Agentes de Saúde pode ser um Problema para os Cofres Públicos

Brasil, CÂMARA, DIREITOS, Notícias, Política

Governo estima que impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas nos próximos 10 anos. Presidente do Senado anunciou que pautaria o tema após indicação ao STF.

Segundo esta matéria publicada no g1: O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a proposta que prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).

O assunto é considerado uma ‘pauta-bomba’ pelo aumento que pode gerar nas despesas do governo. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que o impacto para os cofres públicos deve ser de mais de R$ 20 bilhões em 10 anos.

A proposta foi aprovada por 57 votos a favor e nenhum contra. O texto segue para análise pela Câmara dos Deputados. O projeto garante a aposentadoria com integralidade e paridade – reajustes iguais aos profissionais da ativa – para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Segundo o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham o mínimo de 20 anos de efetivo exercício na função.

O projeto prevê ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e outros 10 em outra ocupação.

Para o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a medida faz justiça à categoria, que trabalha ativamente para a qualidade de vida da população brasileira. Antes de anunciar o resultado da votação, Alcolumbre defendeu a proposta e negou que o tema se trata de uma pauta-bomba.

Em nota divulgada nesta terça, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com a análise do projeto e avaliou que a proposta pode trazer impacto financeiro de R$ 103 bilhões aos municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente supera a marca de R$ 1,1 trilhão.

G1. Imagem: reprodução internet.

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UVB PERNAMBUCO REFORÇA LIDERANÇA E VALORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA, Notícias, Pernambuco

UVB PERNAMBUCO – CONECTANDO CÂMARAS, FORTALECENDO MUNICÍPIOS.

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVB-PE) segue consolidando seu papel como uma das entidades mais atuantes na formação, valorização e fortalecimento do Legislativo Municipal no estado. No último encontro de vereadores e gestores municipais realizado pela instituição, a UVB-PE reuniu centenas de parlamentares, lideranças políticas e especialistas em um grande momento de debate, capacitação e integração.

Com uma programação ampla e diversa, o evento contou com palestras e painéis que abordaram temas essenciais para a gestão pública contemporânea, como tecnologia e futuro da política, decisões do STF, comunicação e marketing político, transparência, auditoria pública, inteligência artificial e o papel da mulher na política.

Durante o encontro, figuras importantes da política nacional e estadual — entre ministros, senadores, deputados e prefeitos — compartilharam suas experiências e reflexões sobre os desafios e avanços do poder público. Essa troca de visões fortaleceu ainda mais o compromisso da UVB-PE em aproximar o Legislativo da sociedade e estimular práticas mais transparentes e eficientes.

Um dos momentos de destaque foi o Prêmio Carlota Pereira de Queirós – Mulheres que Constroem o Futuro, que reconheceu o protagonismo feminino na política municipal, além da entrega dos selos de Transparência Pública, em parceria com a ATRICON e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), homenageando câmaras que se destacaram pela gestão responsável e pela prestação de contas à sociedade.

Para o presidente da UVB Pernambuco, Dr. Edmilson Henauth, o trabalho da entidade vai muito além dos encontros, “a UVB Pernambuco é um espaço permanente de aprendizado, diálogo e fortalecimento do Legislativo Municipal. Cada evento é mais um passo para garantir que nossos vereadores estejam preparados para enfrentar os desafios da gestão pública e representar, com excelência, a população pernambucana.”

Com ampla repercussão e engajamento nas redes sociais, o encontro reafirmou o papel da UVB-PE como referência nacional em formação legislativa e inovação política, mostrando que capacitar vereadores é fortalecer o futuro dos municípios.

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FIA DE CAJAZEIRAS TOMA POSSE COMO VEREADOR APÓS DECISÃO DO TRE-PE

Bezerros, CÂMARA, Notícias

ATO DE POSSE OCORREU NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CASA LEGISLATIVA DE BEZERROS.

Na manhã desta terça-feira (11), foi realizada na Câmara Municipal de Bezerros, Sessão Solene de Posse do suplente de vereador Evaldo Soares de Oliveira (PSB), popularmente conhecido como “Fia de Cajazeiras”, que assumiu o mandato de vereador por força do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), proferido nos autos do Processo 0600.484.38.2024.6.17.0035 referente as Eleições Municipais de 2024.

Na ocasião, entre os presentes, estavam o deputado estadual Cayo Albino (PSB), e o suplente de vereador Claudio do Salgado (Republicanos). Fia de Cajazeiras passa agora a integrar oficialmente o Poder Legislativo de Bezerros. Após o juramento de posse, em seu discurso na tribuna, Fia “agradeceu a Deus, agradeceu pelos 967 votos que recebeu nas eleições de 2024, e estendeu seus agradecimentos ao seu povo, e aos pares da casa legislativa”.

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FIA DE CAJAZEIRAS ASSUME VAGA NA CÂMARA DE BEZERROS APÓS RETOTALIZAÇÃO DE VOTOS

Bezerros, CÂMARA, Notícias

VEJA NO ANEXO COMO FICOU O RESULTADO DE VOTAÇÃO DOS VEREADORES ELEITOS EM 2024 APÓS A RETOTALIZAÇÃO DOS VOTOS.

Durante a manhã desta terça-feira (4), no Cartório Eleitoral- TRE – 35ª Zona Eleitoral, Fórum de Bezerros, ocorreu a recontagem de votos determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), respeitando a decisão tomada no dia 21/10, após votação de 4 votos a 2, sobre um processo movido pelo ex-vereador Evaldo Soares (Fia de Cajazeiras), contra a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B, PV), reconhecendo fraude à cota de gênero, por meio de candidatura feminina fictícia, que foram usadas com o intuito de burlar a legislação eleitoral, preenchendo forçadamente a cota mínima de 30% exigida para validação da disputa ao pleito.

Nos autos do processo, foram citados respectivamente as candidaturas de Maria Elizandra da Silva, que desistiu da campanha, e o da substituta Larissa Luciana de Lima Silva, que obteve apenas um voto e não comprovou a realização de atos de sua campanha, nem movimentação compatível de recursos.

Comprovada a fraude e dada a sentença, a justiça eleitoral determinou a “cassação dos diplomas” de todos os candidatos a vereadores da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), no município de Bezerros.

Dessa forma, os votos da federação consequentemente foram anulados, ocorrendo a nova totalização dos quocientes eleitoral e partidário, resultando assim, na cassação do mandato do vereador Natan Weslly (PT), sendo a vaga agora assumida pelo autor da ação, Fia de Cajazeiras (PSB).

ENTENDA O PROCESSO DA RETOTALIZAÇÃO:

O quociente eleitoral é obtido pela divisão do total de votos válidos — tanto para vereadores quanto para as legendas de todos os partidos — pelo número de vagas existentes na Câmara. O partido que alcançar o maior número de votos preenche mais vagas. Como os números geralmente não são exatos, nem todas as vagas são preenchidas diretamente pelo quociente; por isso, realiza-se uma nova conta, distribuindo-se as vagas remanescentes de acordo com as maiores sobras.

No caso da “retotalização”, os votos atribuídos à Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B, PV) foram considerados nulos e, portanto, retirados da soma total. Isso gerou um novo quociente eleitoral, beneficiando o PSB, que passou a ter a maior sobra e conquistou mais uma vaga — destinada ao candidato Evaldo Soares (Fia de Cajazeiras), então primeiro suplente.

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