Categoria: CÂMARA

Acompanhe clicando aqui.

Um assunto foi destaque ganhando as principais páginas em toda imprensa pernambucana, inclusive em nosso nosso município, nesta terça-feira (21).

O destaque das manchetes foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que apontou “fraude à cota de gênero”, por meio de “candidatura feminina fictícia” envolvendo a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Acompanhe clicando nos links abaixo:

DIÁRIO DE PERNAMBUCO: Candidatura fictícia: TRE-PE cassa chapa de candidatos a vereador em Bezerros.

JC PE / UOL: Chapa da federação Brasil da Esperança é impugnada por fraude eleitoral em Bezerros

CBN RECIFE / BLOG DO ELIELSON: TRE vota pela cassação da chapa formada por PT, PV e PCdoB em Bezerros

BLOG DO MAGNO: TRE-PE cassa chapa do PT, PV e PCdoB em Bezerros

BLOG DO MÁRIO FLÁVIO: TRE-PE  cassa chapa da Federação Brasil da Esperança em Bezerros; Natan do Projeto perde o mandato

ENTENDA COMO TUDO ACONTECEU:

Popularmente conhecido como “Natan do Projeto”, o vereador em exercício há 10 meses, Natan Weslly da Silva, filiado ao PT, foi eleito com 791 votos, nas eleições municipais de 2024, e seu respectivo partido fez parte da “Federação Brasil da Esperança” que incluiu o PT, PCdoB e PV.

Mas, uma ação judicial foi movida contra essa federação, alegando-se fraude à cota de gênero. Inicialmente, a ação foi julgada aqui na 35ª Zona Eleitoral (Bezerros), sendo considerada “procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação e dos diplomas dos candidatos vinculados à legenda, além do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”, conforme consta no site do TRE-PE.

A ação coube recurso e transcorreu para o TRE-PE. De acordo com o veredito, nesta terça-feira (21), do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), foi julgado que a fraude à cota de gênero se deu através da candidatura de Larissa Luciana de Lima (PT), nas eleições municipais aqui na cidade de Bezerros. Sendo assim, o resultado do processo reconhecendo “fraude à cota de gênero”, a respectiva chapa é impugnada, e o vereador Natan perde o mandato.

Sobre a decisão anunciada hoje no site do TRE-PE e repercutida através de toda imprensa local e estadual, o vereador Natan se manteve tranquilo e pronunciou-se por meio de um vídeo em suas redes sociais (assista ao vídeo clicando aqui), e informou à nossa redação que em breve fará uma coletiva de imprensa para todos os veículos de comunicação local e da região.

A ação contra a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), foi movida pelo ex-vereador Evaldo Soares (PSB), o popular “Fia de Cajazeiras”, que assumirá o mandato, conforme ocorra a recontagem de votos sequente a cassação do mandato de Natan Weslly.

Procurado por nossa redação, Fia de Cajazeiras, afirmou que está confiante na decisão do TRE-PE, embora saiba que a decisão ainda cabe recurso ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, declarou que recorreu à Justiça Eleitoral por um direito seu, e o processo em questão não foi pessoal contra a pessoa do vereador Natan, e sim contra a fraude à cota de gênero, que ficou evidente no processo eleitoral. O ex-vereador Fia também disse lamentar a decisão a seu favor, comprovada a fraude, infelizmente o vereador Natan saia prejudicado.

EM VIRTUDE DE TODA ESSA REPERCUSSÃO, VAMOS ENTENDER O QUE É COTA DE GÊNERO:

A fraude à cota de gênero é um tema sério na Justiça Eleitoral brasileira, com punições rigorosas. Ela ocorre quando partidos ou federações simulam candidaturas femininas para cumprir o mínimo legal de 30% de mulheres nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), sem que essas candidatas tenham a intenção real de concorrer.
A seguir, veja como funciona o processo de Fraude à Cota de Gênero, as consequências e quando a lei começou:

A legislação exige que cada partido ou federação preencha um mínimo de 30% e um máximo de 70% das vagas com candidaturas de cada sexo. A fraude se configura quando, para atingir esse mínimo obrigatório, o partido utiliza “candidatas laranjas” ou “fictícias”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou critérios (agora na Súmula 73) para identificar essa fraude, que são analisados em conjunto com base nas evidências do caso:

• Votação zerada ou inexpressiva: A candidata não recebe votos ou obtém uma quantidade insignificante, indicando falta de campanha real.
• Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante: A candidata não apresenta gastos de campanha ou o que é apresentado é irrisório ou idêntico ao de outras candidatas, sugerindo que não houve investimento em campanha.
• Ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura: A candidata não participa de comícios, não faz propaganda (nas ruas ou redes sociais) e/ou, em alguns casos, até faz campanha para outros candidatos do partido ou adversários.
• Outros indícios: Desinteresse da candidata na disputa, parentesco com outros candidatos e comunicação de desistência em tempo hábil para substituição seguida de inércia do partido.
  Consequências da Fraude
  As penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral são severas e visam punir o ato do partido/federação, que é quem comete a fraude.
  O reconhecimento do ilícito pode acarretar as seguintes sanções:
• Cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários): É o ato que atesta que o partido cumpriu todos os requisitos para concorrer. Com sua cassação, o partido não pode participar da eleição na localidade.
• Cassação dos diplomas de todas as candidaturas: Todos os candidatos eleitos pelo partido (ou coligação/federação) na localidade (que se beneficiaram do DRAP fraudado) têm seus diplomas cassados, independentemente de terem tido participação ou conhecimento da fraude.
• Nulidade dos votos: Os votos obtidos pelo partido são anulados.
• Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário: O número de vagas para a Casa Legislativa é redistribuído, podendo levar à posse de candidatos de outros partidos.
• Inelegibilidade: Em alguns casos, as pessoas diretamente envolvidas na fraude (candidata fictícia, dirigentes partidários) podem ter a inelegibilidade declarada por um período.
  

Fonte do Texto: “VAMOS ENTENDER O QUE É COTA DE GÊNERO” (conteúdo adaptado do site do TSE).

Na manhã desta terça-feira (21), em conformidade geral de votos, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bezerros, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei/2025, de autoria do vereador Natan Weslly da Silva, que institui o Dia Municipal do Jornalista e da Imprensa Bezerrense.

“Art. 1° Está Lei dispõe sobre a criação do dia institucional Municipal do Jornalista e da Imprensa Bezerrense, em homenagem e valorização aos profissionais e produtores de conteúdo e comunicadores do município de Bezerros.”

“Art. 2° Fica instituída a data institucional referente em 13 de outubro a fim de reconhecer todos os profissionais Bezerrense e marca, em destaque , homenagem e reconhecimento a história e contribuição do diretor e fundador do Site Bezerros Hoje, JOSÉ FLÁVIO DE MELO, na área da comunicação por mais de 20 anos.”

Na ocasião, para assistirem a votação e receber a homenagem prestada ao Jornalista Flávio Melo, estiveram presentes a irmã do homenageado, Luciana Melo, que assumiu recentemente a Diretoria Geral do Bezerros Hoje, Mariana Helena de Jesus, que segue na redação do veículo, bem como amigos da imprensa e da comunicação, Juliano Nascimento (Portal Bezerros), Pierre Pessoa (escritor), Erickson Claudino (PH Bezerros). Mediante a justificativa e apreciação do Projeto de Lei para votação, alguns vereadores presentes, entre eles a Vereadora Tatai, e os vereadores José Antônio (Zé da rádio), Vando, Zé Amaro, o presidente da casa legislativa, Adé, e o próprio autor do projeto, Natan Weslly, enfatizaram em suas falas a importância de Flávio Melo e do Bezerros Hoje na história jornalística de Bezerros.

 A Câmara Municipal de Bezerros recebeu em suas comissões um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Natan do Projeto que prevê e institui a data de 13 de outubro como o Dia da Imprensa Bezerrense em “reconhecimento aos profissionais da comunicação do município e para marcar a data de despedida do município ao comunicador, diretor do site Bezerros Hoje, Flavio Melo”, vítima fatal de um acidente na BR232 no domingo (12) em Encruzilhada de São João em Bezerros.

O Projeto deverá ser votado e apreciado pela Casa Legislativa na reunião ordinária da terça – feira (21) de outubro e após sancionada “deverá ser lembrada anualmente por toda categoria como a importância da imprensa na construção de uma cidade a partir da opinião pública e informação a população.”

Leia na íntegra o Projeto de Lei apresentado:

PROJETO DE LEI Nº

Institui o Dia Municipal da Imprensa Bezerrense

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Bezerros o Dia Municipal do Jornalista e da Imprensa, a ser comemorado anualmente em 13 de outubro, data de reconhecimento aos trabalhos dos profissionais e comunicadores do município, a data marca a história e contribuição do diretor do site Bezerros Hoje, José Flávio de Melo na área da comunicação por mais de 20 anos.

Parágrafo único. Caberá ao Poder Executivo, através da Diretoria de Comunicação Social e de comissão independente formada por profissionais da imprensa do município, estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas para comemoração do Dia Municipal da Imprensa.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Dia Municipal do Jornalista e da Imprensa é uma forma de o Poder Público enaltecer a liberdade de imprensa e reconhecer o caráter histórico e a importância dos profissionais de jornalismo de Bezerros que têm uma missão social de informar e levar conhecimento à população.

O dia 13 de outubro foi escolhido para guardar a história e contribuição do diretor do site Bezerros Hoje, de JOSÉ FLÁVIO DE MELO, um ser humano gigante, o menino humilde da Serra Negra, que ousou em 2003, venceu limites, quebrou barreiras, e numa época em que não existia a internet, redes sociais e meios de comunicação digital, sentiu a necessidade de criar um espaço impresso para a veiculação das noticias locais e da região. Assim nasceu o Bezerros Hoje, que cobriu tantos fatos e acontecimentos, tantas campanhas eleitorais, fez criticas, deu sugestões, e abriu espaço para muitas pessoas publicarem seus textos, e que ao longo dos anos se modernizou, tornou-se site, ganhou às redes sociais, e popularizou-se, sendo o site de notícias mais lido de Bezerros e algumas cidades circunvizinhas. O legado de notícias de 22 anos edificou-se, e graças aos esforços de Flávio Melo, que inspirou outras pessoas, outros jovens, novos sites e redes sociais nesse formato de comunicação surgiram no município

Fonte: PH BEZERROS / Erickson Claudino