Agosto Lilás: 20 anos da Lei Maria da Penha e os novos avanços na proteção às mulheres
Agosto Lilás é mais do que uma campanha de conscientização. É um chamado à reflexão, à responsabilidade e à ação. Ao longo deste mês, a sociedade é convidada a fortalecer o compromisso com o enfrentamento das violências contra as mulheres, ampliando o acesso à informação, ao acolhimento e à garantia de direitos.
Em 2026, a mobilização ganha um significado ainda mais especial: a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Marco no combate à violência doméstica e familiar, a legislação continua sendo aperfeiçoada para responder às novas demandas e fortalecer a garantia de direitos das mulheres.
A necessidade desses avanços é evidente. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 399 feminicídios no primeiro trimestre de 2026, o maior número da série histórica para esse período. Os dados reforçam que o enfrentamento das violências contra as mulheres continua sendo um dos maiores desafios do país.
Nos últimos meses, novas medidas passaram a integrar a legislação. Entre elas estão a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (Lei nº 15.409/2026), o reforço ao afastamento imediato do agressor do lar (Lei nº 15.411/2026), a possibilidade de utilização da tornozeleira eletrônica para monitoramento do agressor (Lei nº 15.383/2026) e o fortalecimento das garantias legais às vítimas e seus dependentes (Leis nº 15.410/2026 e nº 15.412/2026).
Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer a importância de uma legislação que mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica. Mais do que isso, é compreender que proteger as mulheres exige atualização permanente das leis, fortalecimento da rede de atendimento e o compromisso de toda a sociedade.
Neste Agosto Lilás, informar também é proteger. Conhecer a legislação e divulgar os mecanismos de proteção são passos fundamentais para romper o ciclo da violência e construir uma sociedade mais segura e igualitária para todas as mulheres.
Michelle Silvestre é Assistente Social e Podóloga. Através da escrita, propõe reflexões sobre os direitos das mulheres, saúde emocional e os desafios enfrentados pelas mulheres no cotidiano.
