O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros, recomendou à Câmara Municipal a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados para as 14 vagas do concurso público regido pelo Edital nº 001/2025. O prazo indicado para adoção das medidas é de 30 dias.
A recomendação também prevê a exoneração de servidores comissionados que estejam exercendo atividades operacionais, técnicas ou burocráticas de natureza permanente. A Presidência da Câmara tem ainda 10 dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não as orientações.
Em matéria publicada pelo Bezerros Hoje em 13 de agosto, o presidente da Câmara, vereador Adé Motos, informou que as convocações dos classificados deveriam começar no final de outubro.
Em novo contato com o Bezerros Hoje nesta terça-feira (29), o presidente voltou a confirmar a previsão para o início das convocações dos aprovados.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 22 de setembro de 2026. O período informado anteriormente pela Presidência da Câmara coincide com o prazo de 30 dias indicado pelo Ministério Público.
O documento expedido pelo MPPE tem natureza de recomendação ministerial e não corresponde a uma decisão judicial.
Fonte: Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e informações apuradas pelo Bezerros Hoje.
