MPPE instaura procedimentos para apurar abastecimento de água no João Paulo II e condições do Matadouro Público de Bezerros

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros, instaurou dois procedimentos para apurar questões relacionadas ao abastecimento de água no Loteamento João Paulo II e às condições de funcionamento do Matadouro Público Municipal. As portarias foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (15).

No Loteamento João Paulo II, a investigação trata das dificuldades de abastecimento enfrentadas pelos moradores da segunda etapa. Segundo o documento, a Compesa informou que a localidade possui uma rede provisória, com tubulação de diâmetro reduzido, insuficiente para atender à demanda da população.

O MPPE solicitou à companhia uma vistoria técnica e a apresentação de um plano emergencial, com cronograma para adequação da rede, no prazo de 20 dias úteis. Também requisitou informações a outros órgãos para esclarecer as responsabilidades pela infraestrutura.

Em relação ao Matadouro Público, o procedimento teve origem em uma comunicação apresentada pelo vereador Amaro José Bezerra Firmino, relatando possíveis problemas sanitários e ambientais no estabelecimento.

Entre as situações apontadas estão o volume de abates realizados às terças, quintas, sextas-feiras e sábados, incluindo animais provenientes de outros municípios, e a quantidade de trabalhadores disponíveis para a limpeza. Segundo a comunicação, apenas um servidor seria responsável pela higienização e pelo tratamento dos resíduos.

O documento também aponta preocupação com o manejo dos resíduos provenientes do abate, que, quando realizado de forma inadequada, pode provocar odores, atrair vetores de doenças e representar riscos sanitários e ambientais.

Para verificar as condições do estabelecimento, o MPPE solicitou inspeções e relatórios técnicos à Apevisa, Adagro, CPRH e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, com prazo de até 60 dias para resposta.

O Bezerros Hoje mantém espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Bezerros, da Compesa e dos demais órgãos envolvidos, inclusive para esclarecimentos sobre as situações mencionadas e eventuais providências adotadas.

Fonte: Diário Oficial do MPPE, 15/10/2026, páginas 21 a 23. ↗️[Acesse o documento]

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MPPE recomenda que Hospital da Mulher do Agreste garanta direito a acompanhante de livre escolha das pacientes

Unidade, localizada em Caruaru, deverá revisar regras que exigem comprovação de parentesco e reavaliar exigências de documentos para acesso dos acompanhantes.

Reprodução: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou ao Hospital da Mulher do Agreste Luísa Cavalcanti Maciel que assegure às pacientes o direito de escolher quem irá acompanhá-las durante o acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

A recomendação estabelece que não é necessário ter vínculo familiar com a paciente. O acompanhante pode ser uma pessoa de sua confiança, como companheiro, mãe, amiga ou qualquer outra pessoa escolhida por ela.

O MPPE também orientou a revisão de protocolos e normas internas que exijam comprovação de parentesco. A unidade deverá, ainda, reavaliar a obrigatoriedade de apresentação de documento físico, permitindo outras formas adequadas de identificação, conforme as circunstâncias do atendimento.

O direito ao acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato é garantido pela Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante.

A medida busca assegurar o respeito à autonomia, à dignidade e aos direitos das pacientes durante a assistência hospitalar.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 8 de outubro de 2026.

Fonte: (MPPE)

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Investigação sobre ausência de concurso público em Bezerros entra na pauta do Conselho Superior do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) incluiu na 38ª Sessão Virtual Ordinária do Conselho Superior, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 16 de outubro de 2026, uma investigação relacionada à ausência de concurso público para cargos efetivos na Prefeitura de Bezerros durante aproximadamente 13 anos, além de possíveis contratações temporárias para funções permanentes.

A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (9), página 45, por meio do Aviso CSMP nº 237/2026, referente ao Inquérito Civil nº 02029.000.007/2026.

A inclusão do procedimento para análise não representa comprovação de irregularidades nem determinação para realização imediata de concurso público.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição nº 2025, de 9 de outubro de 2026, página 5 e 45, item 17.

Consulta: https://portal.mppe.mp.br/diario-oficial

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MPPE recomenda a não edição de novos atos suspensivos a direitos estatutários ou previdenciários dos servidores municipais

Imagem de rosto de senhora idosa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao Instituto de Previdência Municipal de Bezerros e à Secretaria Municipal de Administração que se abstenham de editar novos atos administrativos que suspendam a análise de requerimentos relacionados a direitos estatutários ou previdenciários dos servidores públicos municipais.

A Portaria Conjunta n° 006/2025 do instituto e da Secretaria Municipal determinou, conforme o art.2º, a suspensão imediata dos processos de análise e efetivação de atos administrativos relacionados à vida funcional dos servidores públicos municipais, abrangendo requerimentos de aposentadoria em tramitação. A Administração Municipal reconheceu que a medida impactou diretamente 16 processos de aposentadoria e 23 de progressão funcional. Dessa forma, também foi recomendada a conclusão da análise dos requerimentos impactados pela Portaria Conjunta n° 006/2026.

Deve ser elaborado um relatório com todos os processos atingidos pela suspensão administrativa da portaria conjunta e a análise individualizada dos efeitos financeiros decorrentes da suspensão, assegurando a retroação, quando juridicamente cabível, dos efeitos funcionais e financeiros à data do requerimento administrativo. O MPPE destaca que havendo prejuízo financeiro decorrente da demora provocada pela suspensão dos processos, deverão ser adotadas medidas necessárias à recomposição integral dos direitos eventualmente afetados.

Por fim, foi recomendada a adoção de medidas administrativas permanentes, destinadas a impedir a repetição de atrasos decorrentes de reorganizações internas, reformas legislativas ou revisões procedimentais.

Mais informações, a recomendação da promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de setembro de 2026

Reprodução: MPPE

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MPPE recomenda nomeação de aprovados em concurso da Câmara de Bezerros

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros, recomendou à Câmara Municipal a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados para as 14 vagas do concurso público regido pelo Edital nº 001/2025. O prazo indicado para adoção das medidas é de 30 dias.

A recomendação também prevê a exoneração de servidores comissionados que estejam exercendo atividades operacionais, técnicas ou burocráticas de natureza permanente. A Presidência da Câmara tem ainda 10 dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não as orientações.

Em matéria publicada pelo Bezerros Hoje em 13 de agosto, o presidente da Câmara, vereador Adé Motos, informou que as convocações dos classificados deveriam começar no final de outubro.

Em novo contato com o Bezerros Hoje nesta terça-feira (29), o presidente voltou a confirmar a previsão para o início das convocações dos aprovados.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 22 de setembro de 2026. O período informado anteriormente pela Presidência da Câmara coincide com o prazo de 30 dias indicado pelo Ministério Público.

O documento expedido pelo MPPE tem natureza de recomendação ministerial e não corresponde a uma decisão judicial.

Fonte: Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e informações apuradas pelo Bezerros Hoje.

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MPPE recomenda adequação da remuneração de professores temporários em Bezerros

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicou nesta sexta-feira, (25) uma recomendação à Prefeitura de Bezerros e à Secretaria Municipal de Educação para adoção de medidas destinadas a adequar a remuneração dos professores contratados temporariamente ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, observada a proporcionalidade da jornada de trabalho.

A medida está relacionada ao Inquérito Civil nº 02030.000.173/2026, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros. Entre as providências recomendadas estão a revisão dos vencimentos dos profissionais temporários e a adequação de editais e contratos que eventualmente estabeleçam valores inferiores ao piso proporcional.

O prazo indicado para adoção das providências é de 30 dias. Por se tratar de uma recomendação do Ministério Público, o documento não corresponde a uma decisão judicial nem, por si só, representa conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.

O Bezerros Hoje segue acompanhando o caso e o eventual posicionamento da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.

Confira a íntegra das informações no site oficial do MPPE.

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Ouvidoria do MPPE receberá manifestações da população também nos sábados, domingos e feriados até o 1º turno

 A Ouvidoria funcionará de plantão também aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 14h.

Nesse período eleitoral até o domingo do primeiro turno das Eleições 2026, a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco receberá manifestações online ou por WhatsApp da população e encaminhará imediatamente aquelas relacionadas às eleições para as providências cabíveis. A novidade é que ela funcionará de plantão também aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 14h.

Precisa registrar uma manifestação relacionada às eleições? Acesse os seguintes canais da Ouvidoria do MPPE:
No site (por formulário):  bit.ly/ouvidoria-mppe
No site (com assistente virtual):  www.mppe.mp.br
WhatsApp: (81) 99679-0221.

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MP Eleitoral recomenda medidas contra uso de bens públicos e assédio eleitoral em Bezerros

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral de Bezerros, publicou uma recomendação com orientações para gestores, agentes públicos, servidores, partidos e candidatos durante o período das Eleições Gerais de 2026.

Imagem: Reprodução MPPE redes sociais

A Recomendação nº 02029.000.039/2026, expedida em 4 de setembro, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco desta quarta-feira (9). O documento referente a Bezerros está disponível entre as páginas 21 e 25 da publicação.

A recomendação trata da utilização de bens públicos e bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral, do uso da estrutura da administração em benefício de candidaturas e da proibição de propaganda e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Um dos pontos apresentados pelo Ministério Público está relacionado à instauração da Notícia de Fato nº 02029.000.039/2026, decorrente da Manifestação de Ouvidoria nº 5106664. Segundo o documento, a manifestação noticia, em tese, prática de assédio eleitoral no âmbito de uma Secretaria Municipal de Bezerros, além de uma suposta promessa de disponibilização de ônibus governamental para o transporte de servidores a evento político-partidário.

O documento não afirma que as situações relatadas tenham sido comprovadas, nem apresenta, nesse trecho, responsabilização de qualquer pessoa. As informações constam como relato encaminhado à Ouvidoria e são mencionadas pelo Ministério Público no contexto da atuação preventiva da Promotoria Eleitoral.

Entre as orientações, o MP Eleitoral recomenda que gestores e demais agentes públicos não promovam, induzam, sugiram ou permitam situações de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo a liberdade política dos servidores.

A recomendação também chama atenção para o uso de canais institucionais e grupos de mensagens de trabalho, como WhatsApp. De acordo com o documento, esses meios não devem ser utilizados para arregimentar ou obrigar, direta ou indiretamente, servidores públicos, comissionados ou contratados a comparecer a convenções, comícios, carreatas ou outros eventos de natureza político-partidária.

O Ministério Público orienta ainda que não sejam cedidos ou utilizados, em benefício de candidato, partido, federação ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública. Nesse ponto, o documento menciona especialmente veículos da frota municipal e ônibus do poder público para transporte de pessoas a eventos políticos.

Materiais e serviços custeados pelo Poder Público também não devem ser utilizados para divulgação de candidaturas. A recomendação cita gráfica oficial, telefonia funcional, canais institucionais de comunicação, sites eletrônicos e perfis oficiais, entre outros meios.

O documento também orienta que servidores, empregados públicos, ocupantes de cargos em comissão, estagiários e agentes comunitários não sejam cedidos para comitês ou utilizados em atividades de campanha durante o horário normal de expediente, ressalvadas as situações previstas na legislação.

Outro ponto abordado diz respeito à propaganda eleitoral em bens públicos e bens de uso comum. A recomendação reforça a vedação à propaganda em locais como postes de iluminação pública, sinalização de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, praças e outros equipamentos urbanos.

O texto também explica que, para fins eleitorais, a legislação considera como bens de uso comum determinados espaços privados aos quais a população tem acesso, como estabelecimentos comerciais, templos, clubes, lojas, centros comerciais, ginásios e estádios.

Em relação aos prédios e equipamentos públicos, são citadas escolas, unidades de saúde, hospitais, rodoviárias, terminais, espaços esportivos e culturais, reforçando que a estrutura pública não pode ser utilizada para proporcionar benefício eleitoral a determinada candidatura.

A legislação prevê algumas situações específicas permitidas, como a instalação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, desde que sejam respeitadas as condições e os horários estabelecidos pelas normas eleitorais.

A recomendação é dirigida à chefe do Poder Executivo Municipal de Bezerros, à vice-prefeita, aos titulares de secretarias e órgãos equivalentes, dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.

Também são destinatários os presidentes das Casas Legislativas, dirigentes de unidades escolares, unidades de saúde, equipamentos de assistência social, esportivos e culturais, terminais de transporte, servidores públicos, empregados públicos, ocupantes de cargos em comissão e demais agentes públicos. Partidos, federações, coligações, candidatos e seus respectivos representantes na circunscrição também são mencionados.

Ao final, a Promotoria Eleitoral estabelece prazo de dez dias, contados do recebimento, para que os destinatários informem, por escrito, o acatamento integral da recomendação e encaminhem cópia dos atos internos adotados para dar ciência das orientações.

O Ministério Público esclarece ainda que a recomendação não possui natureza coercitiva e não substitui uma decisão judicial. O documento, porém, registra que sua expedição coloca os destinatários formalmente cientes das normas e que eventuais condutas posteriores poderão ser consideradas em futuras apurações e medidas cabíveis.

A recomendação é assinada pela promotora eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, Crisley Patrick Tostes.

A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco, edição de 9 de setembro de 2026, entre as páginas 21 e 25.

Acesse o Diário Oficial do MPPE:
https://portal.mppe.mp.br/diario-oficial

Acesse diretamente a edição nº 2003, de 9 de setembro de 2026:
https://cao.mppe.mp.br/documents/d/guest/diariooficialmppe-edicao-num2003-2026-09-09?download=true

Bezerros Hoje 23 anos- Compromisso com a Notícia

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Operação policial tem ação em Gravatá e MPPE divulga balanço de fiscalização ambiental

Duas ações de interesse regional foram registradas nesta sexta-feira (28) em Pernambuco, com destaque para o município de Gravatá.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Pátrio Veneno, voltada à investigação de um grupo suspeito de envolvimento em homicídios. Foram cumpridos quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão nos municípios de Gravatá, Glória do Goitá e Jaboatão dos Guararapes.

A investigação teve início após o homicídio de um empresário ocorrido em dezembro de 2025, em Moreno. Segundo a Polícia Civil, três dos quatro alvos de prisão foram localizados. As investigações continuam, e as responsabilidades atribuídas aos envolvidos ainda dependem do andamento do processo judicial.

Também nesta sexta-feira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou o balanço da Operação Mata Atlântica em Pé 2026. As fiscalizações ocorreram entre os dias 17 e 21 de agosto e alcançaram 41 municípios pernambucanos, incluindo Gravatá.

No balanço geral de Pernambuco, a operação resultou no embargo de mais de 470 hectares de áreas com desmatamento ilegal e na aplicação de aproximadamente R$ 2,6 milhões em multas. Os números correspondem ao conjunto das ações realizadas no estado e não especificamente a Gravatá.

Fontes: Diario de Pernambuco/ Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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MPPE abre inquérito para apurar pagamento do piso a professores temporários de Bezerros

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Inquérito Civil para apurar se professores contratados temporariamente pela Prefeitura de Bezerros estão recebendo remuneração em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

A portaria consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (24), nas páginas 46 e 47, e é assinada pela promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes, da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros.

Segundo o documento, após análise preliminar de editais de seleções simplificadas e de informações disponíveis no Portal da Transparência, foram identificadas remunerações que podem estar abaixo do valor proporcional do piso nacional de 2026, fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.

Diante das informações, a Promotoria determinou que o município apresente, no prazo de 15 dias úteis, dados referentes aos professores temporários atualmente em atividade, incluindo carga horária, lotação, fichas financeiras e editais das seleções simplificadas.

O MPPE também expediu recomendação para que a Prefeitura informe se acata a orientação e, sendo o caso, adote as providências necessárias para adequação dos vencimentos, além de realizar o levantamento de eventuais diferenças retroativas.

O próprio Ministério Público ressalta que a apuração deverá ser aprofundada para verificar com exatidão aspectos como cargas horárias, vencimentos-base, gratificações e regimes jurídicos dos contratos.

O Inquérito Civil encontra-se em fase de investigação. A abertura do procedimento não representa condenação judicial nem significa, por si só, a comprovação de irregularidade, cabendo ao município apresentar as informações e documentos solicitados pelo MPPE.

O espaço do Bezerros Hoje segue aberto para manifestação da Prefeitura de Bezerros e da Secretaria Municipal de Educação sobre o procedimento e os questionamentos apresentados pelo Ministério Público.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), edição de 24 de agosto de 2026, páginas 46 e 47 — Inquérito Civil nº 02030.000.173/2026.

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MPPE recomenda revisão de regras sobre uso de redes sociais por policiais militares em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação conjunta ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para que, no prazo de 45 dias, revise as normas internas que tratam do uso das redes sociais por policiais militares. A medida busca adequar as regras às novas dinâmicas das mídias digitais e reforçar a proteção da segurança, da ética profissional e da imagem institucional da corporação.

A recomendação, divulgada nesta quarta-feira (19), prevê a revisão da Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE nº 374, de outubro de 2019, e da Instrução Normativa nº 492/2022, que instituiu o Manual Básico de Comunicação Social da Polícia Militar.

Entre as diretrizes que o MPPE recomenda que sejam incorporadas ou reforçadas está a proibição, em perfis pessoais ou não oficiais, da exposição de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e outros elementos que possam gerar dúvida sobre a natureza oficial do perfil ou canal utilizado.

O Ministério Público também recomenda a proibição da divulgação de informações, imagens ou vídeos relacionados a operações policiais em andamento quando a publicação puder comprometer a eficácia ou a segurança da ação.

Outro ponto é a intensificação da fiscalização sobre o cumprimento das normas administrativas referentes às redes sociais, especialmente em situações envolvendo conteúdos que possam violar direitos humanos ou comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem da Polícia Militar. Nos casos de descumprimento, o MPPE orienta que sejam adotadas as medidas disciplinares previstas na legislação.

A recomendação também prevê o reforço de ações educativas e de orientação aos policiais militares, por meio de cursos, palestras, comunicados e instruções sobre os limites e as responsabilidades no uso das redes sociais.

O MPPE orientou ainda que a Polícia Militar amplie a divulgação de seus perfis oficiais junto aos veículos de imprensa, como forma de facilitar a identificação dos canais institucionais e desestimular a utilização de conteúdos publicados em páginas não oficiais.

A Recomendação Conjunta foi assinada pelos promotores de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, Francisco Ortêncio de Carvalho e Ademilton Carvalho Leitão.

A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta terça-feira, 18 de agosto.

Fonte: Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

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Operação contra fraudes em concursos públicos cumpre mandados em Pernambuco e Alagoas

Os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e de Alagoas (MPAL) deflagraram, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Babet, contra um grupo investigado por suspeita de fraudar concursos públicos.

Reprodução| MPPE

Ao todo, são três mandados de prisão e oito de busca e apreensão nos dois estados. Em Pernambuco, as medidas são cumpridas no Recife, Região Metropolitana e em cidades do Agreste. Até o momento, o MPPE não divulgou quais municípios do Agreste são alvos, portanto não há confirmação oficial de que Bezerros esteja entre as cidades da operação.

A investigação começou após suspeitas de irregularidades no concurso da Guarda Municipal de Rio Largo, em Alagoas. Segundo os Ministérios Públicos, há indícios de que o grupo utilizava diferentes estratégias para fraudar certames e favorecer determinados candidatos. Durante a operação foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que passarão por análise.

O nome Babet faz referência a um personagem da obra Os Miseráveis, de Victor Hugo, associado, segundo o MPPE, a práticas de fraude, disfarce e manipulação.

Fonte: Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público de Alagoas (MPAL).

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MPPE recomenda medidas para reforçar pré-natal em Gravatá e Chã Grande

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às prefeituras de Gravatá e Chã Grande a adoção de medidas para fortalecer o acompanhamento pré-natal das gestantes nos dois municípios.

Segundo o MPPE, entre as orientações estão a realização de busca ativa de gestantes, o acompanhamento adequado durante a gravidez e a melhoria no processo de validação dos exames laboratoriais previstos pela Rede Alyne, estratégia voltada à atenção materna e infantil.

De acordo com informações divulgadas pelo órgão, em 2024, Gravatá validou apenas 19% dos exames necessários, situação que teria resultado na perda de R$ 113.747,80 em recursos federais. Em Chã Grande, o percentual de validação foi de 28%, com perda de R$ 26.704,75 em repasses.A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá e divulgada pelo MPPE em 11 de agosto de 2026.

O Ministério Público destaca que as medidas buscam melhorar o acompanhamento das gestantes e garantir maior eficiência na utilização dos recursos destinados à assistência materna.

Fonte: Ministério Público de Pernambuco (MPPE)Adaptação: Redação do Bezerros Hoje

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MPPE recomenda mudanças no uso de fogos, alto-falantes e sinos da Matriz de São José, em Bezerros

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros, expediu, no dia 7 de agosto, uma recomendação à Paróquia São José com orientações relacionadas ao uso de fogos de artifício, equipamentos de som e sinos da Igreja Matriz de São José, em Bezerros.

Arquivo | Bezerros Hoje

A recomendação faz parte do Procedimento Administrativo nº 02030.000.178/2026, instaurado após uma representação que relatou possível poluição sonora provocada pelo uso de alto-falantes externos na Matriz e pela queima de fogos de artifício ruidosos por volta das 5h da manhã, causando, segundo o relato apresentado ao MPPE, incômodo à vizinhança.

Entre as medidas, o Ministério Público recomenda que a paróquia cesse o uso de fogos de artifício, rojões, morteiros e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso ou estampido. Permanecem permitidos os chamados “fogos de vista”, de efeito visual e sem estampido, ou similares de baixíssima intensidade sonora.

Em relação aos alto-falantes externos, o MPPE recomenda que não sejam utilizados diariamente para transmitir missas, orações ou outras programações religiosas para a Praça Duque de Caxias e vias próximas.

A recomendação estabelece uma exceção para a missa dominical, permitindo a transmissão externa das 19h30 às 20h20, em volume moderado e respeitando os limites de ruído previstos nas normas aplicáveis. Nas demais situações, a orientação é para que a amplificação sonora fique restrita ao interior da igreja.

O documento também trata dos sinos da Matriz. A orientação é para que as badaladas sejam limitadas ao período diurno, sem acionamento entre 22h e 8h, inclusive nas chamadas para as missas das 5h30 e 6h. O MPPE ressalva, porém, as badaladas indicativas dos horários das 6h, 12h e 18h.

A recomendação também prevê exceções para a utilização dos sinos e a sonorização das missas campais durante as Novenas de São José, entre 10 e 19 de março, e no período de 22 a 31 de dezembro, conforme as condições estabelecidas no documento.

O MPPE adverte que o não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, como proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou eventual Ação Civil Pública.

A medida busca conciliar as manifestações e tradições religiosas com o direito ao sossego, à saúde e ao bem-estar da população.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição nº 1983 , páginas 21 e 22 do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.

Nota da redação: O Bezerros Hoje entrou em contato com o pároco responsável pela Paróquia São José para ouvir o posicionamento da Igreja e garantir a pluralidade das informações apresentadas nesta matéria. Até o fechamento desta publicação, não houve retorno.

O espaço permanece aberto para que a Paróquia São José apresente seu posicionamento ou eventuais esclarecimentos sobre a recomendação do Ministério Público.

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Policiais são presos acusados de torturar até a morte homem no interior de Pernambuco

MPPE diz que violência foi praticada para que vítima informasse a suposta localização drogas em Gravatá. Causa do óbito foi asfixia por afogamento

MPPE afirma que homem foi torturado até a morte no Bosque dos Universitários, em Gravatá – Ednaldo Lourenço/Secom Gravatá

Três policiais militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça, acusados de envolvimento no crime de tortura com resultado morte de um homem em Gravatá, no Agreste de Pernambuco.

A prisão foi decretada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Segundo a denúncia, a vítima teria sido submetida a agressões durante uma abordagem realizada em 2024 e que a violência ocorreram para obter informações sobre a suposta localização de drogas.

A causa da morte apontada na investigação foi asfixia por afogamento. Os policiais foram encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED), onde permanecem à disposição da Justiça.

Leia a reportagem completa no Jornal do Commercio.

Texto adaptado pela redação do Bezerros Hoje com informações da reportagem de Raphael Guerra, publicada no Jornal do Commercio (JC).

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Justiça determina que primeira-dama e prefeito de Gravatá se abstenham de realizar apresentações nos palcos do São João 2026

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que a primeira-dama e secretária municipal de Obras, Viviane Facundes, e o prefeito Joselito se abstenham de realizar exibições performáticas ou cantorias nos palcos do São João de 2026.

De acordo com informações divulgadas pelo MPPE, a Ação Civil Pública por Abuso de Poder foi motivada pelo suposto desvio de finalidade dos festejos públicos para promoção pessoal e política do casal.

Ainda segundo o Ministério Público, o município empenhou cerca de R$ 5,8 milhões para a realização da festa deste ano. A instituição apontou que, durante o São João de 2025 e em outros eventos posteriores, a primeira-dama teria subido ao palco para se apresentar ao lado de artistas nacionais consagrados.

O MPPE informou que mais detalhes sobre a decisão judicial estão disponíveis em seus canais oficiais.

Fonte: Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Bezerros Hoje 23 anos- Compromisso com a Notícia.

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