A 1ª Vara da Comarca de Bezerros está com inscrições abertas para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos previstos para 2027. O prazo para participar da seleção segue até o dia 23 de outubro.
As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): https://forms.cloud.microsoft/r/r7KgdGeV2C?origin=lprLink
Podem se inscrever brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, residentes em Bezerros, que estejam em pleno gozo dos direitos políticos e apresentem boa conduta moral e social. O candidato também não pode ter sido processado criminalmente.
A atuação como jurado é gratuita, mas garante alguns benefícios previstos em lei, como:
- preferência em caso de empate em concursos públicos;
- preferência, em igualdade de condições, em licitações públicas;
- gratuidade de inscrição em determinados concursos;
- justificativa da ausência no trabalho ou nas aulas durante os dias de sessão;
- presunção de idoneidade moral;
- direito à prisão especial, nos casos previstos em lei.
Não podem participar pessoas analfabetas, com perda total da audição ou da visão, consideradas inimputáveis judicialmente ou que tenham atuado como juradas por dois anos consecutivos, mesmo em varas ou comarcas diferentes.
O que faz um jurado?
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, além dos crimes relacionados a essas ocorrências.
As sessões são conduzidas por um juiz de Direito e contam com 25 jurados convocados. Deste grupo, sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença, responsável por decidir se o acusado deve ser considerado culpado ou inocente.
Os interessados podem entrar em contato com a 1ª Vara da Comarca de Bezerros pelo e-mail vara01.bezerros@tjpe.jus.br ou pelo telefone (81) 3728-6624, das 8h às 14h.
Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco. Texto adaptado pela redação do Bezerros Hoje com base em informações oficiais do TJPE.
