O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicou nesta sexta-feira, (25) uma recomendação à Prefeitura de Bezerros e à Secretaria Municipal de Educação para adoção de medidas destinadas a adequar a remuneração dos professores contratados temporariamente ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, observada a proporcionalidade da jornada de trabalho.
A medida está relacionada ao Inquérito Civil nº 02030.000.173/2026, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros. Entre as providências recomendadas estão a revisão dos vencimentos dos profissionais temporários e a adequação de editais e contratos que eventualmente estabeleçam valores inferiores ao piso proporcional.
O prazo indicado para adoção das providências é de 30 dias. Por se tratar de uma recomendação do Ministério Público, o documento não corresponde a uma decisão judicial nem, por si só, representa conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.
O Bezerros Hoje segue acompanhando o caso e o eventual posicionamento da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.
Confira a íntegra das informações no site oficial do MPPE.
