Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 15 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que o trabalho de assistência à população por causa da situação de calamidade pública não leve a transgressões à legislação eleitoral. As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.
“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020.
A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias de Justiça Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.
A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral.
Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.
Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.
Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.
Confira a lista das cidades: Bezerros, Belém de São Francisco, Itacuruba, Gravatá, Cabrobó, Orocó, Flores, Triunfo, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Jaboatão dos Guararapes, Santa Maria da Boa Vista, Abreu e Lima, Saloá e Paranatama.
Pernambuco confirmou, neste domingo (26.04), 391 casos novos da Covid-19, sendo 169 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), portanto que foram internados e/ou mais graves, além de outros 222 casos leves. Agora, o Estado totaliza 4.898 casos confirmados (3.485 casos graves e 1.413 casos leves).
Também foram confirmados laboratorialmente 34 óbitos. Com isso, o Estado totaliza 415 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo dia pela Secretaria Estadual de Saúde.
Em matéria publicada no dia 25 de Abril de 2020 pelo Portal Bezerros Hoje, com o título “Manuíno volta a acumular água após anos de colapso”, é mostrado duas imagens sendo uma em colapso sem água, e outra imagem com água acumulada das chuvas do período. Bem como, é citado um lamento de que o volume de água no reservatório pressupõe que “começará as plantações”. Motivado por esta matéria então publicada, apresento algumas considerações históricas pertinentes ao campo hídrico do reservatório de Manuíno no qual considero importante.
O município de Bezerros encontra-se inserido, parte nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, parte nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém, e parte nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe, sendo seus principais tributários o Rio Ipojuca, e o riacho Riachão. Dessa forma, o seu principal corpo de acumulação de água é o açude Manuíno com uma capacidade máxima de 2.021.000 metros cúbicos (m³). A barragem de Manuíno é muito relevante na Bacia do Rio Ipojuca onde conforme dados do CPRH, mostram que a Bacia do Rio Ipojuca contém 66 açudes em toda a sua área. Desse total, 33 possuem capacidade de acumulação abaixo de 100 mil metros cúbicos; 22 deles entre 100 mil e 500 mil m³, 5 na faixa de 500 mil e 1 milhão de metros cúbicos, e 6 têm capacidade máxima acima de 1 milhão de metros cúbicos. Os principais açudes, por ordem decrescente de capacidade são: Pão de Açúcar (Pesqueira), Pedro Moura Júnior (Belo Jardim), Engº Severino Guerra/Bitury (Belo Jardim), Manuíno (Bezerros), Brejão (Sairé) e Taquara (Caruaru).
Observando a barragem de Manuíno no satélite, observamos um certo acumulo de água proveniente das chuvas do período onde sugere pensar o reservatório no Projeto de Recuperação de Barragens para limpeza do terreno, desobstrução e recuperação de canaletas, e retirada da vegetação dos taludes (paredes das barragens) do Governo do Estado. Pois, conforme o próprio Governo do Estado faz citar em seu Site (http://www.sirh.srh.pe.gov.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=292&Itemid=105 ), foi no período de 2007 a 2010 que foram realizados serviços de recuperação e manutenção nas barragens do Estado sendo as barragens de Manuíno e Poço da Areia destinadas para o abastecimento da sede de Riacho das Almas, diversos Distritos e reforço ao abastecimento da cidade de Camocim de São Félix, os investimentos utilizados foram de R$ 47 e R$ 57 mil, respectivamente, sendo os serviços realizados concluídos em Fevereiro/2009. Como podemos observar, um pouco mais de 10 anos que houve uma ação governamental por lá, onde muito provavelmente essa ação se limitou na esfera estrutural, e manutenção onde sugere não ter sido feito um trabalho de recuperação/revitalização do solo do reservatório diante a salinização. Pois bem, apesar do Governo do Estado afirmar ter feito um trabalho de “recuperação” e “manutenção” na barragem, em 2018 foi apresentado à Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, um relatório do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO com base na Lei nº 12.334/2010, onde foram realizadas 28 vistorias nas barragens do Estado onde a maioria não apresentava um relatório de Inspeção de Segurança Regular – ISR. Dessa forma, os empreendedores dessas barragens apresentaram à APAC esse relatório a partir das observações oriundas em vistorias de reavaliação dos riscos e classificações das barragens. Com isso, foram ressaltadas a Categoria de Risco (CRI), Dano Potencial Associado (DPA), e consequentemente definição da Classe. Especificamente no caso da barragem de Manuíno, o empreendedor Pernambuco Participações e Investimentos S/A, reavaliou a Barragem enquadrando como índices “ALTO” no DPA, e também “ALTO” nos critérios do CRI, e a Classe de Manuíno ficou em “A”. Vale ressaltar que conforme os dados do PROGESTÃO que nos mostra Manuíno com esses índices em 23/08/2018 (dada da última sondagem).
Se faz mister também ressaltar, o que mostra a tese de Doutorado da PhD. Margarida Regueira da Costa, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, intitulado: “Sustentabilidade Hídrica e Qualidade das Águas: Avaliação das Estratégias de Convivência com o Semiárido” de 2009, onde faz citar que o reservatório de Manuíno possui uma qualidade da água bem comprometida no ano de 2008. E que, entre os anos de 2006 à 2008, apresentavam suas águas na condição inadequada para uso em irrigação no período de estiagem (risco de salinização do solo). Bem como, apresentarem a ocorrência de Cianobactérias, e Clorofila a., em desacordo com os parâmetros da Resolução do CONAMA Nº 357/05. Essa interpretação da água de Manuíno ser inadequada, também constatamos na Tabela 3, Página 24, no documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, intitulado: “Projeto de Saneamento Ambiental da Bacia do Ipojuca” de Setembro de 2012, com a notificação de que a qualidade da água da barragem é poluída.
Com base nesse breve histórico hídrico da Barragem/Reservatório de Manuíno, pode-se sugerir haver uma vistoria técnica na estrutura da mesma antes que as chuvas da atual estação de Outono, e por conseguinte, de Inverno venham acumular um maior volume na mesma. Bem como, é recomendado haver uma análise na qualidade da água que vem sendo acumulada no reservatório antes que se façam uso em irrigações, uso animal, ou até, uso humano. No tocante a forma gradual em que ocorre o volume de água das chuvas na mesma, podemos ter uma visão curiosa se valermos dos dados do Serviço de Acompanhamento dos Reservatórios – SAR, da Agência Nacional das Águas – ANA, onde se consultarmos o período que equivale no ano passado de 25 de Abril de 2019 à 25 de Abril de 2020, iremos perceber que Manuíno estava sempre com 0,00% de volume de água (colapso total). Mas, se verificarmos as datas das sondagens na Barragem feita pela ANA, constatamos que no dia 11/07/2019, a mesma se mostrava com 0,02% de volume, e no mês seguinte, no dia 01/08/2019, se mostrava com 4,49% – Já os demais dias ao longo do ano vemos registros de volta ao colapso total de 0,00%, onde muda apenas na sondagem coletada no dia 23/08/2019 que apresentou 0,07%, e no dia 25/11/2019, passou a ter 0,08% do seu volume. As demais datas seguintes nos monitoramentos se mostram com 0.00% até o último dia 21 de Abril desse ano de 2020 (data do último registro da ANA apresentado até então). Pois bem, o que nos chama atenção, é que no dia 11/07/2019, o reservatório estava com 0,02 % do seu volume, o que equivale à 404,20 m³, e no espaço de apenas 21 dias (que foi o dia da sondagem subsequente, 01/08/2019), já estava com 4,49% que equivale cerca de 90.742 m³ – Isso nos mostra o quanto o relevo de chegada da água em Manuíno faz aumentar o volume de forma rápida em pouco tempo, e dependendo evidentemente das precipitações pluviométricas caídas naquele período. No tocante ao serviço de monitoramento da qualidade das águas nos reservatórios do Estado, compete a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH, ou mediante solicitação/anuência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Bezerros (Lei Municipal nº 166, de 12/01/1987 conforme consta a citação da Lei no CONDEPE/FIDEM (http://www.condepefidem.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=78673&folderId=141869&name=DLFE-12005.pdf).
Por: Audemário Prazeres
Ex-Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca – COBH-Ipojuca
Coordenador da Sala Verde A.A.P., chancela concebida do Ministério do Meio Ambiente – MMA
Pernambuco registrou, neste sábado (25), o maior número de confirmações de Covid-19 em 24h: são 508 novos casos. Destes, 275 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).
Já os restantes 233 se enquadram em quadros leves de sintomas. Agora, o Estado totaliza 4.507 casos confirmados (3.316 casos graves e 1.191 casos leves).
Também foram confirmados 29 óbitos, totalizando 381 mortes pela Covid-19. (Folha de Pernambuco)
O kit, segundo os técnicos da Educação, é equivalente a um montante de refeições de quatro semanas de aula por aluno.
Mantendo o compromisso de garantir uma alimentação de qualidade aos mais de 54 mil estudantes da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Petrolina iniciará na próxima segunda-feira (27), a distribuição da segunda etapa dos kits alimentares. A medida emergencial faz parte das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no município. Os kits foram idealizados para o consumo dos alunos atendidos pelas escolas, creches e unidades do Nova Semente da cidade, respeitando um cardápio balanceado elaborado por nutricionistas.
A partir de agora, além de arroz, açúcar, leite, macarrão e outros produtos, uma novidade: os kits da Educação Infantil também terão cenoura e maracujá, enquanto os do Ensino Fundamental serão reforçados com banana e goiaba. Produtos fornecidos pelos agricultores familiares de assentamentos e vilas de perímetros irrigados do município. O kit, segundo os técnicos da Educação, é equivalente a um montante de refeições de quatro semanas de aula por aluno. O novo formato do kit alimentar segue todas as recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Nas últimas semanas, a força-tarefa coordenada pela Secretaria de Educação esteve concentrada trabalhando na logística da distribuição da nova remessa de itens da merenda. A proposta é reduzir ainda mais o volume do fluxo de pessoas na distribuição dos itens com a ampliação do agendamento. A equipe da Educação divulgará o calendário de distribuição aos gestores para que entrem em contato, com antecedência, com os responsáveis pelos alunos, orientando sobre os critérios de distribuição e dos cuidados na hora do recebimento. (Fonte: Folha de Pernambuco)
Morreu, na madrugada deste sábado 25 de abril de 2020, o empresário Ricardo Brennand, vítima do novo coronavírus, aos 92 anos. O fundador do instituto que leva seu nome estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Real Hospital Português, localizado na área central do Recife, há uma semana. Formado em Engenharia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brennand foi um dos maiores empresários de Pernambuco. O empresário deixa a esposa e sete filhos.
Até o momento, representantes do Instituto Ricardo Brennand não se manifestaram sobre a morte do empresário. O local, um dos maiores, centros turísticos de Pernambuco, está fechado desde o dia 14 de março devido à pandemia da covid-19. O IRB foi inaugurado em setembro de 2002 e seu nome homenageia o tio homônimo de Ricardo Brennand, pai de Francisco Brennand, de quem ele herdou a paixão pela arte.
O seu apreço pelo universo dos colecionadores começou em 1939, quando ganhou seu primeiro canivete. Em 1952 ele começa a trabalhar na Usina São João, posteriormente atuando em indústrias de porcelana, aço, cerâmica cimento, vidro e açúcar. Somente em 1999 o empresário começa a implantar o Instituto Ricardo Brennand.
Com o IRB, o pernambucano ainda contribuiu com a formação escolar, promovendo a complementação do ensino regular de História, sobretudo História do Brasil Holandês, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas.
Devido a sua vasta trajetória, Brennand recebeu inúmeras honrarias durante toda a vida, entre elas a Medalha do Mérito Cidade do Recife, Ordem dos Mérito dos Guararapes, Troféu Cultural do Recife, Ordem do Mérito Militar e Troféu Mário Melo, da Academia Pernambucana de Letras (APL).
No início da noite desta sexta-feira (24) o vereador Rogério (PSDB) foi assassinado em Gameleira, na Mata Sul de Pernambuco. De acordo com as primeiras informações, o crime aconteceu no centro da cidade e o político foi morto a tiros.
Rogério obteve 344 votos na eleição de 2016, sendo o 6º mais votado no pleito de 2016.
Segundo crime
O vereador é o segundo da atual legislatura assassinado esse ano em Gameleira. No dia 29 de janeiro, Irmão Ednaldo (PRB), foi morto a tiros, também no centro da cidade. (Blog do Mário Flávio)
Pernambuco teve mais um dia de aumento expressivo de notificações de casos positivos e óbitos relacionados à Covid-19. Nas últimas 24 horas, foram analisadas 776 amostras biológicas, um recorde nesse serviço, com 395 resultados positivos para a presença do novo coronavírus, sendo 40 óbitos.
Dessa demanda, o maior processamento foi feito pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE), mas houve colaboração também dos parceiros Aggeu Magalhães-Fiocruz PE e Genomika, além de unidades privadas.
Agora, o Estado soma 3.999 notificações de pacientes infectados com o novo coronavírus e um total de 352 mortes. O número de curados, por sua vez, chegou a 202, o maior salto diário desde o início da epidemia em Pernambuco – no boletim da quinta-feira (23), eram 123 recuperados.
Até o momento, as notificações estão distribuídas por 102 dos 185 municípios do Estado, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e de ocorrências envolvendo pacientes de outros estados e países que adoeceram durante passagem por Pernambuco.
Entre os casos ativos da doença com comprovação laboratorial, 1.857 estão em isolamento domiciliar e 630 internados, sendo 176 em UTI e 454 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto na privada. Em relação ao boletim do dia anterior, são mais 42 internações em leitos de terapia intensiva e dez a menos nas enfermarias.
Óbitos As 40 novas mortes (sendo 20 homens e 20 mulheres) foram de residentes nos municípios de Agrestina (1), Belo Jardim (1), Caruaru (1), Glória do Goita (1), Igarassu (2), Jaboatão dos Guararapes (8), Olinda (3), Panelas (1), Paulista (3), Quixaba (1), Recife (14), São Lourenço da Mata (1), Trindade (1) e Vitória de Santo Antão (2).
Esses pacientes tinham idades entre 27 e 94 anos – 20 a 29 (1), 40 a 49 (3), 50 a 59 (4), 60 a 69 (8), 70 a 79 (15), 80 ou mais (9). As mortes aconteceram entre os dias 15 e 23 de abril. Das 40 pessoas, oito apresentavam comorbidades como histórico de hipertensão (4), diabetes (2), doença pulmonar obstrutiva crônica (1), neoplasia (2) e sequela de AVC (1). Os demais estão sendo investigados.
Saúde Nas últimas 24 horas, foram registradas 397 novas notificações de profissionais de saúde com sintomas gripais nas redes pública (estadual e municipal) e privada, somando 3.078 coletas realizadas até o momento entre os servidores do setor. Desse total, 1.353 profissionais tiveram resultado positivo para o novo coronavírus e 905, negativo. Há ainda 790 amostras por analisar. (Folha de Pernambuco)
Um dia após a repercussão se Sergio Moro deixaria ou não o ministério da justiça, desta vez é oficial. O ex-juiz da Lava Jato fez um pronunciamento no final da manhã desta sexta-feira (24), e formalizou a sua saída do ministério. Antes, ele fez um balanço das ações que realizou enquanto esteve na pasta. O estopim da saída foi a exoneração de Maurício Valeixo, e como consequência, a saída da chefia da PF.
Moro revelou que a partir do segundo semestre do ano de 2019 houve uma insistência por parte do presidente Bolsonaro em trocar a chefia da Polícia Federal. Afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão.
“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro.
Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.
Foi externado em coletiva que a promessa de carta branca enquanto fosse ministro estaria deixando de acontecer. Ficaram claras a insatisfação e o aborrecimento de Moro para com as interferências de Bolsonaro no ministério. Segundo Moro, a autonomia da Polícia Federal “é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”.
Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no “Diário Oficial”, ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair.
Segundo Moro, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) mentiu ao dizer em uma rede social que a exoneração foi “a pedido”. (Portal de Prefeitura)
Lessa demonstra preocupação com Transparência nos municípios
O deputado estadual Delegado Erick Lessa fez um pronunciamento destacando a importância da ampliação da transparência devido à pandemia do novo coronavírus. O discurso ocorreu na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (23), que aconteceu de forma remota, ou seja, através de chamada de vídeo.
Durante o discurso, o deputado solicitou que o Poder Legislativo Estadual acompanhe de perto a situação dos municípios que declararam estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Dos 184 municípios pernambucanos, 183 declararam estado de calamidade pública. Com esta declaração, ficam suspensos os limites de gastos do poder público previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado propôs que a atuação do Poder Legislativo ocorra em parceria com órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). “Sugeri a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação dos municípios em estado de calamidade pública, pois é um momento em que o poder público precisa agir com mais transparência para com a população”, explicou o deputado Erick Lessa.
O parlamentar ainda citou a Operação Alquimia, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (23), que investiga desvios de recursos públicos na Prefeitura de Aroeiras-PB, com a explicação de auxiliar na informação e combate à covid-19.
Segundo informações do Governo Federal, o estado de Pernambuco recebeu mais de R$ 226 milhões para o enfrentamento à covid-19. Para se ter uma ideia, deste quantitativo, Caruaru recebeu R$ 3.662.675,00; Garanhuns, R$ 1.174.944,27; Cachoeirinha, R$ 59.112,10 e Recife, R$ 22.986.081,76. (Blog Ponto de Vista)
Vertente do Lério é exemplo no combate a Covid-19
A Prefeitura de Vertente do Lério, no Agreste pernambucano, está dando um bom exemplo no combate a Covid-19. A gestão do prefeito Renato Sales (MDB) tem intensificado ações de prevenção ao coronavírus no município.
Os moradores receberam máscaras e a Prefeitura instalou diversos lavatórios pela cidade, dando a oportunidade aos munícipes de sempre lavar as mãos durante o dia. O cidadão que precisou ir à casa lotérica pôde esperar na fila sentado e com uma sombrinha para se proteger do sol. As cadeiras estão sendo higienizadas constantemente. Fica o exemplo para as demais cidades. Blog do Magno Martins
Prefeitura de Gravatá dá continuidade a manutenção de estradas na Zona Rural do município
A Prefeitura de Gravatá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, está dando continuidade ao trabalho de manutenção, que já vem sendo feito nas estradas da Zona Rural do município. Nesta quinta-feira (23), foi a vez da estrada da Serra da Égua receber os reparos nas vias.
Serão 5 quilômetros de estradas recuperadas, o serviço terminará nesta sexta-feira (24). O objetivo da ação é oferecer um acesso mais seguro para produtores e moradores da região.
Prefeito de Camocim de São Félix, no Agreste, determina redução de salários dos secretários e cargos em comissão
Após decretar a redução do próprio salário em 70%, o prefeito da cidade de Camocim de São Félix, no Agreste, Giorge do Carmo Bezerra, determinou a redução dos vencimentos do secretariado e ocupantes de cargos comissionados.
A medida leva em consideração o decreto do Estado de Calamidade e contingenciamento com vista em reforçar o caixa para a aquisição de insumos e equipamentos de combate ao Novo Coronavírus. A redução de 25% dos vencimentos do secretariado e ocupantes de cargos em comissão será aplicada na folha de abril e vigora até a revogação posterior via decreto. “Estamos num momento jamais vivido e todos nossos esforços estão em contornar essa situação com o menor impacto possível e para obter esses resultados precisamos destinar mais recursos implicando em sacrifícios”, pontua o prefeito.
Camocim de São Félix registra 1 caso positivo para COVID-19, 1 caso descartado e outro em investigação de acordo com o último boletim gerado na última segunda (20). A paciente que testou positivo para COVD-19, uma funcionária do sistema de saúde com 26 anos está em isolamento domiciliar, monitorada, e seu estado é estável.
@Imprensa Oficial 2020
Cumaru intensifica a recuperação de ruas estradas rurais
O trabalho segue firme em Cumaru. Entre as ações seguimos com os serviços de manutenção e recuperação de ruas nos nossos bairros. Os serviços estão sendo nas ruas Joaquim Gomes Ferreira e Luiz de Barros, mas será estendidas para todas as ruas não pavimentadas e os acessos da cidade, serviço de piçarro e compactação do terreno para garantir melhor qualidade para a vida dos cidadãos.
Mais também a manutenção das vias rurais não param pela Prefeitura de Cumaru. Os trabalhos estão sendo executados na estrada que liga o bairro do Matadouro ao Sítio Cajueiro. A mesma atividade beneficiou outros acessos, a exemplo da estrada que liga os bairros Matadouro e Cajueiro e a Ladeira do Salão, no Sítio Pangauá. A programação seguirá para todos os distritos de Cumaru mais uma vez.
A partir de uma solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) o governo de Pernambuco atendeu a solicitação para que lojas de tecidos e aviamentos fossem autorizadas a abertura. De acordo com o decreto do governador Paulo Câmara (PSB), a intenção é que as lojas facilitem para que as confecções pudessem comprar insumos e continuem funcionando e produzindo Epis de diversos tipos. Trecho do decreto:
“Art. 3º A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico articulará e coordenará rede de atuação colaborativa entre cidadãos, empresas, sobretudo as integrantes do polo de confecções do Estado, e entidades da sociedade civil, para incentivar a produção, a distribuição e a entrega de máscaras, mesmo que artesanais, para a população. Parágrafo único. Fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, para o fornecimento dos insumos necessários à fabricação de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus”, diz o texto.
O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23.04), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido. O decreto recomenda, ainda, a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.
“Estamos seguindo, em Pernambuco, a orientação já firmada pela Organização Mundial de Saúde em relação ao uso de máscaras de proteção, que são importantes para evitar que seu usuário contraia o vírus, mas também igualmente importantes para reduzir o alastramento da doença”, observou Paulo Câmara, lembrando que o uso de máscaras não substitui a principal estratégia de prevenção ao novo coronavírus, que é o isolamento social. “Sair de casa, só em casos de extrema necessidade e, nesses momentos, é importante redobrar os cuidados usando máscaras”, reforçou.
O decreto assinado pelo governador entrará em vigor na próxima segunda-feira (27.04). Até lá, há tempo suficiente para todos adquirirem o equipamento de proteção. O documento deixa registrado também que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.
Paulo Câmara destacou ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de seis milhões de reais para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção. “Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras, e agora vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24.04), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público”, concluiu o governador. (Fonte: Portal de Prefeitura)
Nesta semana, a Petrobrás anunciou um novo reajuste nos preços da gasolina e no dísel em todo o país. Dessa vez, o valor da gasolina caiu para R$ 0,91 por litro nas refinarias, uma diminuição de 8% desde a última queda na semana passada. A queda acumulada desde o início do ano para a gasolina é de 55%, enquanto que para o dísel é de 38%.
O combustível vem baixando o preço em razão da pandemia do novo coronavírus. Em todo o mundo o consumo caiu por causa das medidas de isolamento social, o que fez aumentar os níveis de estoque do produto. Só no Brasil, houve uma queda de aproximadamente 60% no uso da gasolina desde o começo do isolamento, isso fez com que as refinarias reduzissem também a produção do combustível.
“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, diz a nota da companhia.
Os novos valores passaram a valer nas refinarias desde terça-feira (21). Os preços que chegam na bomba para o consumidor está custando R$ 2,20 o litro, incluindo impostos, encargos e lucro. Caso o cidadão se sinta prejudicamento pela cobrança abusiva do combustível, pode denunciar ligando para 151 do Procon ou reclamar no próprio site do órgão. (Fonte: Portal de Prefeitura).
O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.
Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.
O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com os trabalhadores a entrega foi da direção do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, no Recife. Os trabalhadores alegam que o item não é um Equipamento de Proteção Individual (EPIs).
Enfermeiros recebem capas de chuva para proteção do Covid-19. Foto: Cortesia
O Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, segue denunciando uma série de situações que estão acontecendo com estes profissionais tão importantes na luta diante da pandemia da Covid-19 no estado. Desta vez, a categoria informa que capas de chuva foram entregues na noite da última sexta-feira (17) e na manhã do sábado (18), para que sejam usadas pelos profissionais que estão trabalhando diretamente com pacientes que testaram positivo para Coronavírus ou são suspeitos e estão internados no Hospital Oswaldo Cruz, no Recife.
De acordo com os trabalhadores a entrega foi realizada nos setores da unidade pela direção do Hospital Universitário Oswaldo Cruz. Os trabalhadores alegam que o item não é um Equipamento de Proteção Individual (EPIs). O argumento é que as capas não são feitas para uso em ambiente hospitalar.
Capas de chuva dadas aos profissionais de saúde. Foto: Divulgação/Cortesia
Os profissionais podem se recusar quanto o uso das capas de chuva, pois não é um material hospitalar ou EPI, porém, vários trabalhadores ficam com medo de não usar já que alguns apresentam vínculo precário ou muitos trabalham por contrato da rede estadual e como represália pode ocorrer demissão.
Interior
O sindicato informou que também foi entregue no hospital Regional de Arcoverde capas de chuva para os profissionais usarem e usar como proteção no trabalho realizado por eles nos setores reservados para pacientes internados com a Covid.-19.
Hospital Regional de Arcoverde entrega capas de chuva para os profissionais de saúde. Foto: Cortesia
Máscaras
No Hospital Tricentário, em Olinda, a denúncia é que são entregues aos profissionais enfermeiros máscaras de tecido (pano), enquanto que o Ministério da Saúde adverte que tipo de material em máscaras pode ser usado pela população de modo geral, no ambiente hospitalar não é a indicada.
Enfermeiros do Hospital Tricentenário recebem máscaras de tecido (pano). Foto: Cortesia
Grupo de risco
As denúncias dos profissionais que fazem parte do grupo de risco (acima de 60 ano de idade) e que continuam trabalhando é uma preocupação constante e luta dos familiares que pedem o afastamento imediato dos mesmos. A informação é de quem aqueles com mais de 70 anos estão afastados e os que possuem mais de 60 continuam trabalhando, porém, em outra área das unidades de saúde que não sejam reservadas para tratamento de pacientes com Covid-19 ou suspeitos. No entanto, o sindicato alega que esse remanejamentos estão sendo feitos de maneira tardia, pois, vários profissionais testaram positivo para doença. Em Pernambuco, 1.064 profissionais de saúde estão infectados com Coronavírus.A maior dificuldade apresentada pela categoria quanto aos EPI’S é a falta de avental e máscaras específicas. Fonte: Portal de Prefeitura
Secult e Fundarpe anunciam pagamento de cachês dos artistas que se apresentaram no carnaval de 2020
Os artistas e grupos de cultura que integraram a programação do Carnaval de Pernambuco 2020 começam a receber seus cachês a partir desta terça-feira (21/4). A Secretaria de Cultura e Fundarpe garantem neste momento o pagamento de cerca de R$ 3 milhões, que corresponde à metade do valor investido no ciclo carnavalesco.
Outro compromisso da Secult e da Fundarpe é quitar o restante dos cachês até o próximo dia 30 de maio. O anúncio foi dado nesta terça-feira (24), durante a coletiva de imprensa do Governo de Pernambuco sobre as políticas públicas direcionadas ao enfrentamento à Covid-19.
Ao todo, essa primeira liberação vai beneficiar 334 artistas, bandas e grupos de cultura popular, envolvendo mais de 9 mil pessoas, segundo estimativa da Fundarpe.
Para além do artista que está recebendo o recurso, um cachê de apresentação do ciclo carnavalesco envolve toda uma rede de profissionais da cadeia produtiva da cultura em Pernambuco, composta pelos músicos que acompanham o show, técnicos de som, luz e produção, bailarinos, bem como, roadies, carregadores, motoristas e demais auxiliares que trabalham para esses artistas e grupos.
“Seguindo uma determinação do governador Paulo Câmara, o pagamento das apresentações artísticas vai impactar positivamente a vida desses artistas e dos integrantes dos grupos de cultura justamente no período em que essas pessoas mais precisam. A cadeia produtiva da arte e da cultura está sofrendo essa crise junto com os demais setores e esse anúncio era muito esperado”, conta Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco.
O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com as inúmeras cadeias de negócio, de serviço e de produtos que foram atingidas com a pandemia da Covid-19. “A prioridade do Governo de Pernambuco permanece sendo destinar recursos para as áreas de Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança, sem deixar de observar áreas estratégicas do setor econômico, como é o caso da Cultura.” (Fonte: Blog do Mário Flávio)
Prefeitura piçarra e realiza serviços de manutenção em ruas de Gravatá
Os serviços de melhoria de trafegabilidade continuam a todo vapor em Gravatá. Além das estradas da zona rural, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a de Infraestrutura, está piçarrando ruas na zona urbana.
Esta semana o serviço foi realizado na rua Agenor César, no bairro do Norte, que atendendo a um pedido dos moradores, a Prefeitura otimizou a acessibilidade de veículos e pedestres.
Em outros pontos da cidade, outros serviços também estão sendo realizados. Aproveitando a diminuição do fluxo no centro da cidade, nossas equipes estão revitalizando o calçadão da Quadra do Povo, na rua Joaquim Didier, onde também está sendo feita a colocação de placas de drenagem e saneamento, bem como na perimetral e na rua 4 de outubro. O Açougue Público também está ganhando revitalização, com pintura e manutenção.
Prefeitura do Jaboatão isenta população de baixa renda do pagamento da taxa de iluminação pública
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes isentará a população do município incluída na tarifa social de pagar taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cujo consumo mensal for de até 220 megawatts. Projeto de Lei será encaminhado pelo prefeito Anderson Ferreira à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, para que entre em vigor já neste mês de abril, com validade de três meses. A Prefeitura do Jaboatão é a primeira no estado a garantir a isenção. Com a iniciativa, as contas de energia chegarão às residências sem qualquer tipo de cobrança.
Levantamento realizado no Cadastro Único (CadÚnico) do município identificou mais de 33 mil famílias que serão beneficiadas. A medida faz parte das ações da gestão municipal para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus nos rendimentos da população.
“Essas famílias estão sofrendo não só por causa da pandemia, mas com a perda de rendimentos e estão passando por necessidades. Por isso tomamos essa iniciativa, que trará um alívio financeiro nesse momento. Nosso foco é proteger as pessoas da melhor forma possível e salvar vidas”, disse o prefeito Anderson Ferreira.
Jaboatão será o primeiro município pernambucano a se adequar à Medida Provisória Nº. 500 do Governo Federal, que isenta os beneficiários da tarifa social com isenção do PIS/Cofins e ICMS, que também são cobrados na conta de energia. (Fonte: Blog Ponto de Vista)
MPPE recomenda à rede de saúde de 16 municípios adoção de protocolo para resguardar gestantes durante a pandemia do Covid-19
Para garantir a implementação do protocolo de manejo clínico da Covid-19 na atenção especializada às mulheres gestantes e no período do puerpério, que compreende até duas semanas após o nascimento, as Promotorias de Justiça de 16 municípios pernambucanos expediram recomendações aos prefeitos e secretários de Saúde. A iniciativa está alinhada à Recomendação PGJ nº22/2020, que orienta os promotores de Justiça de todo o Estado a estimular os gestores públicos municipais a adotar medidas de atenção integral às gestantes e puérperas nas unidades de saúde durante a pandemia do Coronavírus.
Conforme as recomendações, que foram publicadas no Diário Oficial do MPPE entre os dias 16 e 20 de abril, as unidades de saúde devem implementar medidas para reduzir o risco de transmissão do Coronavírus às mulheres ao longo de toda a atenção pré-natal e dos procedimentos de parto e pós-parto.
Confira as cidades: Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Arcoverde, Pesqueira, Custódia, Maraial, Sertânia, Sanharó, Salgueiro, Belo Jardim, Moreno, Timbaúba, Ibimirim, São Lourenço da Mata, Venturosa e Brejão.
Medidas de proteção — o protocolo de atendimento às mulheres estabelece que, na realização dos exames pré-natais, o poder público deve reduzir o contato delas com outras pessoas e profissionais ao mínimo necessário. A área de atendimento a esse público precisa ser mantida isolada, com a garantia de espaçamento de horários, disponibilização de álcool em gel 70% e orientação e triagem dos sintomas.
As Secretarias Municipais de Saúde devem manter as mulheres bem informadas sobre as estratégias sanitárias, inclusive com a disponibilização de contato telefônico ou outro meio de comunicação remota para evitar o deslocamento desnecessário das gestantes. Além disso, os municípios devem promover a capacitação dos profissionais da atenção básica para o devido atendimento.
O direito ao acompanhante, que é assegurado às mulheres em situação de parto e pós-parto, deverá ser mantido. A Promotoria de Saúde recomenda, no entanto, que a unidade de saúde assegure que o acompanhante não faça parte dos grupos de risco do Covid-19 e não tenha sintomas aparentes. Uma vez escolhida a pessoa que vai acompanhar a mulher durante o internamento, essa pessoa não poderá circular pela unidade de saúde nem será admitida a troca por outro acompanhante.
De acordo com o novo boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (20), pela Secretaria de Estadual de Saúde, com relação à testagem dos profissionais que atuam na área da saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 984 casos foram confirmados e 684 descartados. Os profissionais que testaram positivo para o Coronavírus foram afastados de suas atividades, segundo informa a secretaria.
As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Estado foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar os profissionais da área da saúde.
“É muito preocupante a situação. É uma situação crítica que já coloca pessoas na fila aguardando por leitos de UTI. Aquele passo que estávamos à frente não existe mais”, declarou. (Fonte: Portal da Prefeitura).
A pandemia do coronavírus escancara a janela para contratos milionários pela União, Estados e Municípios em decreto de estado de calamidade, brecha que permite a dispensa de licitações. A farra tende a ser grande, mas o Ministério Público está atento. Já suspendeu no Recife a compra de 2,5 mil celulares pelo prefeito Geraldo Júlio, uma bagatela da ordem de R$ 1,6 milhão, enquanto faltam respiradores, máscaras, luvas e álcool gel nos hospitais apinhados de seres humanos suspeitos de contágio pelo coronavírus.
Aonde tiver dinheiro, os nobres gestores vão atrás como se procura agulha em palheiro. O governador Paulo Câmara (PSB) quer autorização da Assembleia Legislativa – e já pediu – para usar U$ 800 milhões de um empréstimo internacional carimbado para ações do ProRural nos grotões do Sertão no combate ao vírus da morte. O que vai comprar, não diz na mensagem, nem também de que forma.
Há pouco, o Ministério da Saúde liberou R$ 4 bilhões a estados e municípios para ações de combate à covid-19. O valor é um adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais. Do referido valor, Pernambuco abocanhou R$ 107 milhões, R$ 30 milhões para o Recife.
Em mensagem nas redes sociais, o Ministério da Saúde informou que os recursos foram depositados nas contas dos fundos estaduais e municipais de saúde. “A gente acha que, com isso, eles [os gestores de saúde] podem adquirir os equipamentos de proteção individual (EPIs) que a gente começa a trazer da China. Está começando o mercado chinês a se organizar, estamos conseguindo trazer”, chegou a comentar o então ministro Luiz Henrique Mandetta. Notícia alvissareira sem resultado prático.
Ontem, uma enfermeira denunciou em vídeo pelas redes sociais que os profissionais de saúde do Hospital Getúlio Vargas estão sendo contaminados no contato com pacientes do Covid-19 porque faltam os equipamentos de proteção, até o mais simples e indispensáveis como máscaras. Já são centenas ou milhares de profissionais de saúde que estão partindo mais cedo para a eternidade porque o Governo não se encarrega de dar suporte ao que há de mais elementar para evitar que se contaminem.
Dinheirama – Só através das emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro anunciou liberou R$ 8 bilhões para a área da saúde. A decisão foi tomada logo no início da pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro fez o anúncio durante videoconferência com empresários para tratar dos efeitos da crise na saúde. “Em comum acordo, os parlamentares abriram mão de R$ 8 bilhões [de emendas] individuais e de bancada. Recurso esse que vai diretamente para o Ministério da Saúde, para que dessa forma medidas sejam tomadas no combate ao vírus”, comemorou o presidente. Aonde está essa dinheirama, há de se perguntar.
Após as chuvas do fim de semana, de acordo com a assessoria de imprensa da Compesa, a capacidade da barragem de Jucazinho chegou a 55, 2 milhões de m³, o que corresponde a 27,08% da capacidade total. A nova medição foi feita nesta segunda-feira (20).
A expectativa é que a barragem pegue ainda mais volume de água nos próximos dias, já que as previsões meteorológicas são de um ano chuvoso no Agreste de Pernambuco.
Com o fim do colapso em Jucazinho, passaram a receber água da barragem as cidades: Surubim, Casinhas, Salgadinho, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Vertentes, Toritama, Passira, Riacho das Almas e Cumaru. Fonte: Blog do Mário Flávio
Prefeitura de Ribeirão distribui máscaras para a população
A Prefeitura do Ribeirão, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã deste sábado (18/4) uma ação de enfrentamento ao COVID-19 na feira livre com distribuição de máscaras, orientação e higienização das mãos com Álcool 70 para feirantes e populares.
A equipe que esteve nas ruas contou com o prefeito Marcello Maranhão e integrantes da Vigilância Sanitária, Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, devidamente paramentados com o EPI recomendado.
Vale destacar as máscaras doadas pela Prefeitura são originárias do Espaço Cidadania, local onde a prefeitura conquistou maquinários e voluntárias estão costurando os protestos para toda população do município e outros EPI’s para profissionais da área de saúde. Fonte: Blog Ponto de Vista
Para ganhar no primeiro turno, Raquel une marxistas, centristas e bolsonaristas
A prefeita Raquel Lyra (PSDB) tem uma equipe jogando pesado nas articulações para montar uma base forte e tentar vencer a eleição ainda no primeiro turno. Nos bastidores da montagem da chapa os articuladores procuram montar um palanque para tentar conseguir evitar a ida ao segundo turno.
Desde a montagem do governo que a prefeita Raquel conta com nomes várias tendências ideológicas e começam a chegar ao palanque reforços para o apoio da reeleição da tucana. O PSDB é o exemplo disso. Além de 17 vereadores, nomes que sempre estiveram ligados a esquerda assinaram a filiação e vão disputar a eleição pelo partido: Perpétua Dantas e Gilberto de Dora.
Do centro, ela já conta com partidos sempre militantes em oposição a esquerda, como é o caso do DEM, antigo PFL, ligado ao ex-ministro Mendonça Filho. Bolsonaristas também chegaram para reforçar o palanque.
Recentemente a prefeita recebeu apoio do ex-presidente da Sudene, Douglas Cintra (PTB) e do deputado federal Fernando Rodolfo (PL). Outro Bolsonarista que pode aderir ao palanque é o suplente de deputado estadual Silvio Nascimento.
O gerente de marketing da Embratur assinou filiação ao PSC e disse que pode fazer parte da base de apoio da tucana. A meta é montar um palanque forte e tentar vencer logo na primeira etapa. Uma última investida pode ser feita para trazer o empresário Tonynho Rodrigues.
Ele seria o vice de Raquel e traria consigo o apoio do deputado estadual e ex-prefeito Tony Gel. Essa possibilidade é remota, mas existe. A conferir. Fonte: Blog do Mário Flávio
Prefeitura de Abreu e Lima elabora mapa georreferenciado sobre o coronavírus no município
A Prefeitura de Abreu e Lima, através da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag, elaborou um mapa georreferenciado do município. O objetivo é acompanhar de forma incisiva os bairros com maior número de infectados pelo coronavírus (Covid-19) para priorizar a fiscalização multidisciplinar, com atividades de orientação pedagógica com o apoio da Polícia Militar.
Por meio do mapa também é possível monitorar a disseminação do vírus na cidade e determinar as ações evitando a pulverização da contaminação, uma vez que o autocontrole e isolamento social tornam-se eficazes para se manter um baixo nível de infectados.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Jorge Beltrão, o mapa será atualizado de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Pernambuco e do Município de Abreu e Lima, que acompanha diariamente o aumento e evolução da curva epidemiológica da Covid-19. Fonte: Blog do Edmar Lyra
Prefeitura de Gravatá intensifica a recuperação das estradas rurais
Mesmo diante da pandemia, a Prefeitura de Gravatá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, tem garantido a segurança na trafegabilidade das estradas das zonas rurais.
Um dos serviços que tem aumentado a demanda foi a distribuição de piçarro, que durante os últimos 30 dias dobrou a quantidade de materiais destinados às estradas vicinais. Uns dos fatores para este aumento na procura é a proximidade do período de chuvas e a diminuição de veículos transitando nas estradas, devido às medidas de isolamento social orientadas pelo Ministério da Saúde.
Os moradores da zona rural que quiserem receber materiais para piçarramento podem podem realizar a solicitação na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, localizada na rua Joaquim Souto Maior, nas dependências do Parque da Cidade, o telefone para contato é o 3563-9010.
