Em matéria publicada no dia 25 de Abril de 2020 pelo Portal Bezerros Hoje, com o título “Manuíno volta a acumular água após anos de colapso”, é mostrado duas imagens sendo uma em colapso sem água, e outra imagem com água acumulada das chuvas do período. Bem como, é citado um lamento de que o volume de água no reservatório pressupõe que “começará as plantações”. Motivado por esta matéria então publicada, apresento algumas considerações históricas pertinentes ao campo hídrico do reservatório de Manuíno no qual considero importante.
O município de Bezerros encontra-se inserido, parte nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, parte nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém, e parte nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe, sendo seus principais tributários o Rio Ipojuca, e o riacho Riachão. Dessa forma, o seu principal corpo de acumulação de água é o açude Manuíno com uma capacidade máxima de 2.021.000 metros cúbicos (m³). A barragem de Manuíno é muito relevante na Bacia do Rio Ipojuca onde conforme dados do CPRH, mostram que a Bacia do Rio Ipojuca contém 66 açudes em toda a sua área. Desse total, 33 possuem capacidade de acumulação abaixo de 100 mil metros cúbicos; 22 deles entre 100 mil e 500 mil m³, 5 na faixa de 500 mil e 1 milhão de metros cúbicos, e 6 têm capacidade máxima acima de 1 milhão de metros cúbicos. Os principais açudes, por ordem decrescente de capacidade são: Pão de Açúcar (Pesqueira), Pedro Moura Júnior (Belo Jardim), Engº Severino Guerra/Bitury (Belo Jardim), Manuíno (Bezerros), Brejão (Sairé) e Taquara (Caruaru).
Observando a barragem de Manuíno no satélite, observamos um certo acumulo de água proveniente das chuvas do período onde sugere pensar o reservatório no Projeto de Recuperação de Barragens para limpeza do terreno, desobstrução e recuperação de canaletas, e retirada da vegetação dos taludes (paredes das barragens) do Governo do Estado. Pois, conforme o próprio Governo do Estado faz citar em seu Site (http://www.sirh.srh.pe.gov.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=292&Itemid=105 ), foi no período de 2007 a 2010 que foram realizados serviços de recuperação e manutenção nas barragens do Estado sendo as barragens de Manuíno e Poço da Areia destinadas para o abastecimento da sede de Riacho das Almas, diversos Distritos e reforço ao abastecimento da cidade de Camocim de São Félix, os investimentos utilizados foram de R$ 47 e R$ 57 mil, respectivamente, sendo os serviços realizados concluídos em Fevereiro/2009. Como podemos observar, um pouco mais de 10 anos que houve uma ação governamental por lá, onde muito provavelmente essa ação se limitou na esfera estrutural, e manutenção onde sugere não ter sido feito um trabalho de recuperação/revitalização do solo do reservatório diante a salinização. Pois bem, apesar do Governo do Estado afirmar ter feito um trabalho de “recuperação” e “manutenção” na barragem, em 2018 foi apresentado à Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, um relatório do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO com base na Lei nº 12.334/2010, onde foram realizadas 28 vistorias nas barragens do Estado onde a maioria não apresentava um relatório de Inspeção de Segurança Regular – ISR. Dessa forma, os empreendedores dessas barragens apresentaram à APAC esse relatório a partir das observações oriundas em vistorias de reavaliação dos riscos e classificações das barragens. Com isso, foram ressaltadas a Categoria de Risco (CRI), Dano Potencial Associado (DPA), e consequentemente definição da Classe. Especificamente no caso da barragem de Manuíno, o empreendedor Pernambuco Participações e Investimentos S/A, reavaliou a Barragem enquadrando como índices “ALTO” no DPA, e também “ALTO” nos critérios do CRI, e a Classe de Manuíno ficou em “A”. Vale ressaltar que conforme os dados do PROGESTÃO que nos mostra Manuíno com esses índices em 23/08/2018 (dada da última sondagem).
Se faz mister também ressaltar, o que mostra a tese de Doutorado da PhD. Margarida Regueira da Costa, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, intitulado: “Sustentabilidade Hídrica e Qualidade das Águas: Avaliação das Estratégias de Convivência com o Semiárido” de 2009, onde faz citar que o reservatório de Manuíno possui uma qualidade da água bem comprometida no ano de 2008. E que, entre os anos de 2006 à 2008, apresentavam suas águas na condição inadequada para uso em irrigação no período de estiagem (risco de salinização do solo). Bem como, apresentarem a ocorrência de Cianobactérias, e Clorofila a., em desacordo com os parâmetros da Resolução do CONAMA Nº 357/05. Essa interpretação da água de Manuíno ser inadequada, também constatamos na Tabela 3, Página 24, no documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, intitulado: “Projeto de Saneamento Ambiental da Bacia do Ipojuca” de Setembro de 2012, com a notificação de que a qualidade da água da barragem é poluída.
Com base nesse breve histórico hídrico da Barragem/Reservatório de Manuíno, pode-se sugerir haver uma vistoria técnica na estrutura da mesma antes que as chuvas da atual estação de Outono, e por conseguinte, de Inverno venham acumular um maior volume na mesma. Bem como, é recomendado haver uma análise na qualidade da água que vem sendo acumulada no reservatório antes que se façam uso em irrigações, uso animal, ou até, uso humano. No tocante a forma gradual em que ocorre o volume de água das chuvas na mesma, podemos ter uma visão curiosa se valermos dos dados do Serviço de Acompanhamento dos Reservatórios – SAR, da Agência Nacional das Águas – ANA, onde se consultarmos o período que equivale no ano passado de 25 de Abril de 2019 à 25 de Abril de 2020, iremos perceber que Manuíno estava sempre com 0,00% de volume de água (colapso total). Mas, se verificarmos as datas das sondagens na Barragem feita pela ANA, constatamos que no dia 11/07/2019, a mesma se mostrava com 0,02% de volume, e no mês seguinte, no dia 01/08/2019, se mostrava com 4,49% – Já os demais dias ao longo do ano vemos registros de volta ao colapso total de 0,00%, onde muda apenas na sondagem coletada no dia 23/08/2019 que apresentou 0,07%, e no dia 25/11/2019, passou a ter 0,08% do seu volume. As demais datas seguintes nos monitoramentos se mostram com 0.00% até o último dia 21 de Abril desse ano de 2020 (data do último registro da ANA apresentado até então). Pois bem, o que nos chama atenção, é que no dia 11/07/2019, o reservatório estava com 0,02 % do seu volume, o que equivale à 404,20 m³, e no espaço de apenas 21 dias (que foi o dia da sondagem subsequente, 01/08/2019), já estava com 4,49% que equivale cerca de 90.742 m³ – Isso nos mostra o quanto o relevo de chegada da água em Manuíno faz aumentar o volume de forma rápida em pouco tempo, e dependendo evidentemente das precipitações pluviométricas caídas naquele período. No tocante ao serviço de monitoramento da qualidade das águas nos reservatórios do Estado, compete a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH, ou mediante solicitação/anuência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Bezerros (Lei Municipal nº 166, de 12/01/1987 conforme consta a citação da Lei no CONDEPE/FIDEM (http://www.condepefidem.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=78673&folderId=141869&name=DLFE-12005.pdf).
Por: Audemário Prazeres
Ex-Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca – COBH-Ipojuca
Coordenador da Sala Verde A.A.P., chancela concebida do Ministério do Meio Ambiente – MMA
