Depois de receber denúncias sobre a obstrução e invasão das calçadas por imóveis situados nas ruas Vereador Antônio Valmir de Lima e Maria Alves, em Bezerros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Severino Otávio que adote as medidas administrativas cabíveis para executar, no prazo de 30 dias, a demolição das partes dos imóveis que estão avançando sobre o espaço público. O gestor deve, também, assegurar que o desordenamento urbano não se prolifere no município, de modo a garantir a todos os cidadãos o direito à mobilidade.
Segundo o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, o MPPE recebeu da própria Prefeitura de Bezerros cópias de notificações contra os donos dos imóveis, inclusive com registros fotográficos. “Ao tomar conhecimento dos fatos, notificamos o município para que fossem informadas as medidas tomadas. Porém o órgão de Controle Urbano de Bezerros voltou a dizer que fez apenas a notificação, não havendo nenhuma determinação para a demolição das obras irregulares”, lamentou.
As irregularidades apontadas incluem a extensão dos imóveis até o limite das calçadas, obrigando os pedestres a se deslocarem pela rua; a ocupação das vias públicas por comerciantes; a ocupação das margens do rio Ipojuca pelos imóveis; e a proliferação de banners, outdoors e demais equipamentos de propaganda nas calçadas, inviabilizando o deslocamento dos transeuntes.
“As calçadas e passeios públicos são parte da via destinada à circulação de pessoas com autonomia e segurança, não podendo ser exploradas pela iniciativa privada para atender seus interesses comerciais. É atribuição do município conceder as licenças de localização e funcionamento dos estabelecimentos, bem como fiscalizar e empregar o poder de polícia a fim de assegurar o ordenamento urbanístico”, complementou Flávio Henrique Souza dos Santos.
O promotor de Justiça também deixou claro que a alegação de que os problemas vêm de gestões passadas e de que não são de simples solução não isentam o prefeito de cumprir o que foi recomendado, sob pena de configurar prevaricação e até crime de responsabilidade em caso de omissão do gestor público.
“O uso político da vista grossa, quando o gestor não quer se indispor com os munícipes, deixa que a situação cresça de forma desordenada”, conclui Flávio Henrique Souza dos Santos.
04/07/2016 – O prefeito de Bezerros, Severino Otávio (Branquinho), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a cumprir medidas destinadas a regularizar a situação do anexo da Escola Coronel Zuzinha Guilherme, localizada no bairro da Cohab. Após a devida homologação por um dos Juízos da Comarca de Bezerros, o TAC passará a ter força de título executivo judicial.
O Instituto de Previdência de Bezerros (IPREBE) recebeu nesta terça feira (21) os aposentados e pensionistas para a entrega dos contra cheques do mês de Junho com um típico café da manhã em clima de São João. A data também é a mesma do pagamento que este mês foi antecipado. Cerca de 400 idosos foram beneficiados pela ação. De acordo com o calendário do IPREBE, além de Junho, o próximo pagamento antecipado será em Dezembro, os outros meses seguem normalmente. O Instituto hoje oferece todo acompanhamento ao servidor aposentado e pensionista, desde as ações comemorativas até apoio jurídico e junta médica.
A cidade de Bezerros marcou presença nas Conferências Conjuntas dos Direitos Humanos realizadas em Brasília na última semana. Quem esteve representando a cidade foi o advogado e Superintendente Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Diego França. Na ocasião ele participou das conferências que tratam dos assuntos da pessoa idosa; com deficiência; criança e adolescente e políticas para o público LGBT, além da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Bezerros – PE. – Nesta quinta feira – 07/04/16, comitiva bezerrense compareceu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde em audiência, para o desfecho do projeto do novo fórum do município de Bezerros no agreste de Pernambuco. O projeto já vem sendo trabalhado pela participação ativa da Associação dos Advogados de Bezerros e Adjacências, cuja atividade teve início no ano de 2 011, com a primeira audiência naquele tribunal. Desta vez, compareceram ao ato Dr. Paulo Alves de Lima, juiz titular da 1ª Vara, Diretor do fórum local; Dr. Severino Otávio Raposo Monteiro, prefeito municipal, Dr. Nivaldo Santino dos Santos, presidente da edilidade local e Dr. Edgar Lino Ferreira, presidente da Associação dos Advogados. A audiência foi aberta pelo Dr. Leopoldo de Arruda Raposo, presidente daquela elevada corte de justiça estadual, primo consanguíneo do alcaide local. Foram questionados os andamentos anteriores e se contatou que todos os procedimentos já estão completos, incluindo o cálculo estrutural e sondagem do terreno, conforme informação da Diretoria de Engenharia e Arquitetura daquele órgão. Assim, nada mais resta para que a obra seja um sonho realizado. O presidente do Tribunal de Justiça autorizou, naquele ato, a assinatura de “Ordem de Serviço” para publicação do ato de licitação, já para o mês de agosto, como afirmou aos presentes. Desta forma encerra-se mais este capitulo da história da Capital do Bolo e Doce, Terra do Papangu. A iniciativa logrou êxito ao trabalho incansável dos advogados bezerrenses, com a participação ativa da justiça local, e do poder executivo municipal, com a doação da área necessária a edificação exigida, sendo 8.000 mil metros quadrados de área territorial, localizada ao lado da Delegacia de Policia, Núcleo Integrado de Segurança, bairro de São Sebastião, próximo a BR 232. Esta esperada construção pública, tem caráter futurista, pois o prédio terá 3,2 mil metros onde será instalado inclusive uma casa bancária que irá beneficiar os moradores dos populosos bairros de São Pedro e S. Sebastião, prevendo o crescimento da cidade rumo o futuro desenvolvimentista. (EDLIFE- Jorn.Rep.Fot.- DRT-RJ- 14.585)
A direção do SISMUBE( Sindicato dos Servidores Municipais de Bezerros) se reuniu hoje com a gestão municipal na pessoa do Sr. Severino Otávio e o presidente da FETAMPE(Federação dos Trabalhadores Municipais de Pernambuco), o Sr. Isaque, para apresentar oficialmente a diretoria do SISMUBE e também seus objetivos. Foram discutidos vários assuntos de interesse dos servidores, como a formação do PCC (Plano de Cargos e Carreira) do funcionário público municipal de Bezerros. Na ocasião, foi lançada a proposta para o gestor do município e feita a solicitação de algumas informações úteis para o sindicato, onde o prefeito se colocou a inteira disposição.
A Prefeitura Municipal de Bezerros, através da sua Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, lançou na Rede Municipal, no último dia 20 de novembro do ano em curso (Dia da Consciência Negra).
Aconteceu nesta sexta feira, dia 04 de dezembro de 2015, no auditório da Escola Técnica do Estado, Maria José de Vasconcelos (ETE), na cidade de Bezerros, uma solenidade militar, para entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI), para 164 jovens em idade de serviço militar, mas que por motivo de grande contingente já existente nas forças armadas, são dispensados temporariamente, mas firmam compromisso com a pátria at
O empresário e ex-vereador, Neguinho de Israel, passa mais um Dia das Crianças realizando a distribuição de presentes em Bezerros. A tradição no Dia das Crianças já ultrapassa duas décadas e surgiu por conta de uma ‘promessa religiosa’ do empresário. Neguinho de Israel é quem também realiza a distribuição de pescados durante a páscoa em mais uma ação solidária.
