Categoria: DIREITOS

Os aposentados e pensionistas do município de Bezerros receberam nesta terça feira, dia 20 de dezembro, o 13° salário e o mês dezembro, fechando  antecipadamente o calendário de pagamentos do Instituto de Previdência de Bezerros (IPREBE) , que durante toda gestão pautou aos previdenciários um tratamento de  forma justa, e além dos salários rigorosamente em dia, também receberam acompanhamento jurídico e foram beneficiados em campanhas de vacinação para pessoas com os perfis dos previdenciários, sem precisarem se deslocarem de suas residências para os locais de vacinação, pois foram atendidos no próprio IPREBE.

Repetindo os anos anteriores a equipe do IPREBE acolheu os aposentados e pensionistas com um café da manhã e em seguida foi realizada a distribuição do calendário de pagamentos do ano de 2017, com as datas previamente definidas, sendo que as que coincidirem com feriadões serão rigorosamente antecipadas, para facilitar o pagamento dos previdenciários municipais. O IPREBE conta atualmente com 466 previdenciários, sendo 385 aposentados e 81 pensionistas.

A cidade de Bezerros mais uma vez foi premiada com a certificação do Selo Unicef edição 2013-2016. A solenidade aconteceu nesta segunda (12) no Teatro Santa Isabel, Centro do Recife. Ao todo, 35 municípios do estado foram premiados por avanços na saúde, educação e participação social com foco na redução das desigualdades que atingem crianças e adolescentes.

Bezerros esteve representada pelo Prefeito Branquinho, a secretária de Desenvolvimento Social Luciana Dutra, a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (COMDICA) Joana Darc, pelo gestor e mobilizador Walter Alves,  adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes de Bezerros (NUCA) e pela secretária de Educação e articuladora municipal do Selo, Cida Lima.

Branquinho afirmou que a conquista do selo foi mérito de um trabalho em conjunto. “Graças ao esforço de todas as secretarias e entidades envolvidas avançamos ainda mais na garantia dos direitos dos nossos jovens e crianças. Somos persistentes e queremos continuar assim, mostrando que esse trabalho dá certo porque pensamos na qualidade de vida deles e no amanhã”, falou.

A garantia do Selo é um reconhecimento do Fundo das Nações Unidas após a implementação de políticos públicas dos municípios com foco nas crianças e adolescentes, garantindo os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescemte (ECA). Gestores e articuladores são capacitados para dar melhoramentos nas ações municipais e continuidade após o reconhecimento.

TEXTO UNICEF- Foram quatro anos de muito trabalho para garantir o direito a saúde, educação, proteção e participação social às crianças e adolescentes de centenas de municípios do Semiárido brasileiro. Foram 1.502 municípios convidados em 2013, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. E agora 308 municípios de 10 Estados são certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado, um reconhecimento internacional aos municípios que mais avançaram na direção da redução das desigualdades sociais e garantia dos direitos dos nossos meninos e meninas. Veja aqui.

Bezerros conquistou a certificação do Selo Unicef edição 2013-2016. O título foi anunciado essa semana após a aprovação do órgão que avaliou uma série de fatores, tais quais impacto social, gestão de políticas públicas e participação social. O município conquistou o Selo Unicef no governo Marcone Borba (2008) e o manteve nos governos Bete (2009/2012) e Branquinho (2012/2016).

Aconteceu nesta terça feira, dia 22 de novembro, no auditório do CEMAIC, o seminário de apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), construído a partir de uma prerrogativa do Selo UNICEF, edição 2016. O evento reuniu professores, pais e alunos das creches localizadas na zona urbana do município, e contou ainda com presenças de representantes das secretarias municipais de Educação, Cultura e Esportes, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos formadores da comissão que elaborou o PMPI que existe através de lei municipal.
O seminário teve uma programação variada, começando com execução do Hino Nacional Brasileiro, formação de mesa, apresentação de data show, explanação do plano e apresentações culturais de crianças das creches Tia Isaura, CEMAIC, Vovó Maria Bezerra e Simplesmente Maria. O encerramento deu-se com uma pequena explanação do PMPI, que mostra os direitos das crianças na primeira infância, que envolve crianças de 0 a 06 anos inseridas na sociedade, possuidoras de suas próprias maneiras de ver, sentir e pensar o mundo, como afirma o grande escritor e filósofo, francês, Voltaire.

A Prefeitura de Bezerros comemora a III Semana da Pessoa Idosa com os
usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. De
hoje até a quinta feira (27), a turma da boa idade vai contar com uma
série de atividades no Centro de Convivência dos Idosos (CCI).  Veja a
programação

24/10
14h-Atração Cultural com repentistas

25/10
13h30-Palestra “Autoestima na terceira idade”
Bingo e Quebra Panela

26/10
13h30-Torneio de Dominó, Gincana e Show de Calouros

27/10
9h-Lazer na piscina e forró pé de serra
Local: Clube do Servidor

A criançada do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos comemorou o Dia das Crianças com uma grande festa promovida pela secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.  O evento aconteceu nesta quinta feira (20) no BNB Clube e contou com a presença de todos os CRAS de Bezerros, núcleos de Boas Novas, Sapucarana, Mondé, Serra Negra, Guaribas e Casa de Acolhimento.  Houve banho de piscina, torneio de futebol, parque de diversões, jogos de mesa, distribuição de Pipoca, Algodão Doce e corte do bolo.

Para garantir o acolhimento adequado de crianças e adolescentes nos casos excepcionais em que foi necessária a retirada do ambiente familiar para salvaguardar a integridade física desses indivíduos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Tutelar de Bezerros e à Casa de Acolhimento Carminha de Góes que passem a adotar uma série de procedimentos previstos no Fluxo para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.

Segundo o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, o MPPE foi informado pela casa de acolhimento sobre a necessidade de se regular os pedidos de acolhimento de crianças e adolescentes sem a necessária guia de acolhimento, especialmente nos finais de semana. O Estatuto da Criança e do Adolescente exige que o abrigamento tenha autorização judicial, com exceção dos casos de urgência excepcional.

“Por situações excepcionais deve-se entender a necessidade de acolher as crianças e adolescentes à noite, por um fim de semana ou em feriados prolongados, sem que se implique a suspensão do poder familiar”, explicou.

O Conselho Tutelar de Bezerros deverá, nos casos em que for necessária a retirada da família por motivo de urgência, encaminhar os menores de 18 anos à Casa de Acolhimento Carminha de Góes. A medida deve ser devidamente fundamentada e comunicada ao MPPE em até 24 horas. A situação que motivou o abrigamento da criança ou adolescente deverá ser resolvida em um prazo máximo de 72 horas, com a subsequente entrega do abrigado a quem de direito, mediante assinatura de um Termo de Compromisso. Toda a documentação referente ao processo de abrigamento e desabrigamento deve ter uma cópia arquivada no Conselho Tutelar.

Na impossibilidade de se resolver a situação que motivou o afastamento da criança ou adolescente dentro do período de 72 horas, os conselheiros tutelares devem notificar o MPPE para que o promotor de Justiça responsável deflagre procedimento judicial em favor do abrigado.

Já a Casa de Acolhimento Carminha de Góes deverá receber a criança ou adolescente que venha por meio de encaminhamento de urgência do Conselho Tutelar. O abrigamento deve ser formalizado mediante comunicado e a ocorrência precisa ser informada ao Juizado da Infância e Adolescência.

Nos casos em que não houver urgência no pedido de acolhimento institucional, o Conselho Tutelar deve enviar ao MPPE a documentação pertinente para a deflagração de procedimento judicial, que deve garantir aos pais ou responsáveis o direito ao contraditório e à ampla defesa. Já a casa de acolhimento somente deverá receber as crianças e adolescentes mediante a apresentação de guia de acolhimento emitida pelo Judiciário da Comarca de Bezerros.

MMPE

Encerrado o período eleitoral, o Instituto de Previdência  Municipal de Bezerros (IPREBE) , reiniciou, nesta quarta feira, dia 05 de outubro,  o Censo Previdenciário 2016, desta feita com os servidores aposentados e pensionistas. São 426 servidores aposentados e pensionistas,  que terão até o dia 11 de outubro para regularizarem suas situações perante o IPREBE. Os previdenciários deverão procurar a sede do órgão até o dia 11 de outubro, das 07h as 13h, na rua XV de Novembro, no centro da cidade.  O Censo Previdenciário teve início no dia 13 de setembro com o recadastramento dos servidores ativos efetivos, na Câmara Municipal de Vereadores, e foi até o dia 23 do mesmo mês, sendo regularizados 1.125 servidores, dos 1.281 convocados ficando 156 sem comparecer. Atualmente o IPREBE conta com um total de 1.707 servidores, entre ativos efetivos, pensionistas  e aposentados, e até o final do censo todos deverão comparecer ao órgão para não ficarem de fora da atualização dos dados cadastrais. Maiores informações pelo telefone 3728 6718.

Marcha das Marias ano II. Celebrando 10 anos da Lei Maria da Penha. Venham e participem! A UBM Bezerros convoca toda sociedade, mulheres e homens que são contra a qualquer tipo de discriminação e violência contra as mulheres para fortalecer nossa luta em favor da mulher bezerrense. Você que foi ou é vitima de qualquer tipo violência contra as mulheres. Você que perdeu uma mulher através de violência, seja qualquer pessoa querida. Você que é contra todo tipo de violência venha unir-se a nós mulheres bezerrenses que dizemos NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Junte seu grupo, vista-se de ROSA e traga sua mensagem par que nossa cidade entenda que nós mulheres somos protagonista de uma sociedade mais justa e igualitária. Uma sociedade da PAZ.

A UBM ( UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES ) vem ESCLARECER nesta rede social :
1- A UBM – Bezerros é um movimento de mulheres que luta em defesa e a favor das mulheres bezerrenses.
2- A Marcha das Marias é um evento antigo que acontece em todo país e em Bezerros realizamos desde o ano passado Sempre reforçando a luta contra a violência contra a mulher. Este ano estamos celebrando os 10 anos da Lei Maria da Penha
3- A UBM Bezerros não estar ligada a nenhum partido político e muito a nenhum candidato ou candidata de nossa cidade. Por isso, reforçamos que a nossa Marcha das Marias não é nenhuma movimentação política partidária e sim apenas um grupo e mulheres sérias que, juntas, lutamos por valorização de nós mulheres bezerrenses.

O Conselho Tutelar de Bezerros encaminhou ofício a Associação de Imprensa de Bezerros no sentido de alerta quanto a publicação de matérias jornalísticas envolvendo menor de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente é rigoroso quanto ao diretos dos menores de 18 anos.  Clique para ver as recomendações.

Nesta terça feira, o  DEA  – Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJPE, solicitou a Associação dos Advogados de Bezerros e Adjacências as   providencias  para ser localizada junto a municipalidade a  2ª Via de documentos referentes  pedologia do solo da ´parte  onde será construído o  novo Fórum  de Bezerros – PE. Trata-se de levantamento efetuado há 4 anos atrás, ainda  na gestão municipal anterior  custodiado e pago pela  pelo erário  de nossa cidade   no valor de 7.800 reais. A ocorrência real  de que tais documentos foram extraviados pelo passar do tempo causou muita tristeza a primeira vista.  Dai então  a  Associação dos Advogados, através de Dr. Edgar Lino  Ferreira, que compulsando os arquivos da associação onde os encontrou  intactos e assim será evitado novos e  vultuosos gastos e a demanda de tempo para que sejam realizadas novamente tais sondagens  daquela  área.  E,  assim ocorrendo,   finalmente o presidente da A.A.B.A, viajou  até a capital, nesta quarta feira,  para entrega-los ao Departamento de Engenharia e Arquitetura  daquele  tribunal. Em seguida foi mantido contato pessoal  com a Diretoria  Geral  do TJPE, onde  em entrevista com  Dr. Ricardo Lins, CEO – – “chef executive officer” -,  informando e dando conta de que todos os procedimentos  estão sendo finalizados, obedecendo rigorosamente os prazos e  com certeza  ainda neste ano será aberta a concorrência pública, através de Ordem de Serviços para a execução da construção total do projeto,  sendo 3 mil metros quadrados de espaço físico onde será instalado  todo o trabalho  forense de nossa cidade. Afirmou categoricamente e com ênfase  que o prazo  de entrega será  de  12 meses. Desta forma,  podemos abrir a expectativa  de que teremos o nosso novo fórum pronto no ano de 2 017. ( EDLIFE)