A assessoria do presidente da Câmara de Vereadores de Bezerros, vereador Emanuel Messias, informou à redação que uma reunião legislativa extraordinária será convocada para a próxima quinta-feira (28). A extraordinária se justifica porque o legislativo está em recesso e os trabalhadores contam com a aprovação, no âmbito municipal, para já receberem os salários deste mês com os novos valores, cumprindo com o novo piso nacional das categorias fixado em dois salários mínimos.
Cidadão Bezerrense, nestes sábado 23 de Julho, das 8hs até as 13hs, acontecerá em nosso município (na ETE) à caravana da saúde, proporcionando bem estar e lazer para a população. Serão ofertados serviços da medicina preventiva com exames laborais e de imagens e atendimentos em diversos seguimentos como clinico geral, psicologia, neurologia e muito mais. Pensando no acolhimento e cuidado com nossas crianças, no momento também será disponibilizado parque de diversão, lanches, pipoca e algodão doce.
Este evento será realizado através do Instituto Esperança de Beneficência em Saúde de PE e do cartão Consulte Fácil e APOIO DA VEREADORA TATAI.
“Precisamos fortificar a saúde no nosso município, por isso eu, enquanto vereadora e defensora do SUS vou mobilizar nossa cidade para garantir atendimento básico, pois a saúde deve ser o estado completo de bem estar, físico, mental e social.” Enfatiza a Vereadora Tatai.
Da Assessoria
Na última quarta-feira foi realizada uma audiência pública, promovida pela Câmara Municipal de Bezerros, onde os servidores tiveram informações sobre o real débito que a prefeitura tem com o Instituto de previdência próprio, o IPREBE.
Na ocasião, servidores de todas as categorias puderam entender a dívida dos parcelamentos deixados pelas gestões anteriores e também puderam comprovar que a dívida também perdura nesta gestão.
“É preciso que os servidores entendam como se deu esse endividamento e que a culpa não é do servidor, uma vez que nossa contribuição já é descontada em folha e que desde 2019 o Sismube -Sindicato dos servidores públicos municipais de Bezerros-, já vem alertando sobre esse assunto.
Em 2020 quando houve o aumento da alíquota de 12% para 14%, o Sismube buscou debater a importância de ampliar a discussão a cerca deste projeto, uma vez que esse aumento não iria solucionar a dívida com o Iprebe, como de fato, em 2022 estamos discutindo novamente essa dívida.
Enquanto a prefeitura não honrar seus débitos, dificilmente teremos uma vida financeira saudável”.
Vanessa Lima, presidente do Sismbe.
O parlamentar havia solicitado por requerimento apresentado e aprovado por unanimidade na câmara de vereadores, no dia 14 de Janeiro de 2021. O colégio passou por uma reforma e terá inauguração dia 25 de julho, as aulas presenciais terão início no dia 26 de Julho. “A educação é o meio que possibilitará grandes mudanças no mundo. Todo investimento para garantir qualidade de ensino é válida e precisa ser prioridade. Por isso estarei sempre lutando para que os meus conterrâneos também tenham uma boa educação!”
Em visita realizada no Distrito de Boas Novas, pelo Deputado Federal Danilo Cabral, com a articulação do Vereador Emanuel de Boas Novas, na ocasião, foi visto às necessidades da comunidade em termos de infra-estrutura. Logo, a parceria com Danilo possibilitou uma emenda parlamentar no valor de 400 mil, destinada a pavimentação da Rua Desembargador Felismino Guedes, que interliga o Loteamento Nossa Senhora da Conceição, pertencente ao distrito citado. No dia 14 de Julho do referido ano, é publicado no diário oficial do município do estado de Pernambuco, o processo licitatório para contratação de empresa que irá realizar a obra, vale salientar que a realização será através do poder executivo.
Vereador Emanuel comemora conquista, “Precisamos ver a necessidade do povo e ir à luta, resolvendo os problemas existentes. Compreendemos o sofrimento da população, estando junto deles e é com satisfação que comemoramos essa vitória, que trará beneficio a toda comunidade.”
Retirada de pauta permite que Projetos de Leis continuem tramitando este ano na casa legislativa.
Com o objetivo de manter tramitando na casa ainda este ano, o Poder Legislativo Municipal retirou de pauta de votação projetos de leis, de autoria do Poder Público Municipal, sobre Reforma Previdenciária e Reparcelamentos de dívidas do IPREBE. As bancadas de oposição e do governo entenderam que os textos das respectivas leis precisam de alterações. Caso os projetos fossem colocados em votação e reprovados, a Câmara só poderia retomar com novas discussões sobre os respectivos projetos em 2023. A retirada de pauta foi aprovada pelos representantes das categorias de servidores do SINPRO, AMACS e SISMUBE presentes na reunião.
PRAZO – A prefeitura de Bezerros contava com uma tramitação em tempo recorde para cumprir com prazos sob pena de sanções financeiras federais.
CRÉDITO – A Câmara de Vereadores também aprovou, por unanimidade, crédito suplementar em favor do Executivo Municipal no valor de 13 milhões de reais. A autorização petmire a gestão Lucielle investir em ações públicas sem a necessidade de constantes pedidos de autorizações legislativas.
A Câmara de Vereadores de Bezerros deve aprovar crédito suplementar em favor da gestão da prefeita Lucielle (U.B) no valor de mais de dez milhões de reais. A medida é importante para que o município possa incrementar a oferta de serviços públicos, sem a necessidade de constantes autorizações por parte do Legislativo Municipal. O crédito suplementar será votado na reunião desta terça-feira (21), e, segundo uma fonte, terá apoio tanto da bancada governista quanto da oposição.
O vereador e presidente da Câmara Emanuel Messias, o popular Emanuel de Boas Novas, fez ofício solicitando ao Deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, que seja destinado recursos para a pavimentação de cerca de 1km da ladeira Veado Magro, que dá acesso ao distrito de Boas Novas. O parlamentar entregou o ofício pessoalmente em encontro ocorrido nesta quarta-feira (15) na capital.
Proposta é de reparcelar dívida em 240 vezes mais a reforma da Previdência Municipal em até 30 de junho.
A dívida do Instituto de Previdência de Bezerros (IPREBE) ultrapassa 45 milhões de reais e o município vai precisar do legislativo mais uma vez para um novo reparcelamento. Durante Audiência Pública, realizada nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores, o governo municipal apresentou proposta para um reparcelamento de 240 parcelas de dívidas com o instituto. O fato é que apenas dois das 60 parcelas firmadas anteriormente timham sido efetivamente cumpridas pelo executivo, e o repasse da patronal, de 34%, estava congelado em 10,5% até agosto do ano passado graças a um decreto do próprio Executivo. Além do reparcelamento, Bezerros precisa cumprir ítens como por exemplo, a aprovação de sua reforma prevideciária. As novas medidas devem ser aprovadas até 30 de junho sob pena de sanções financeiras federais.
DESASTRE: Desde 2014 que acontece o não repasse de recursos ao IPREBE de Bezerros. Vários parcelamentos de dívidas da Saúde, Educação e Fundo Social foram feitos e, pasmem, não cumpridos. A gestão Lucielle, que promoveu o próprio diretor do Instituto à Presidência do órgão, além de não pagar parcelas também seguiu o decreto municipal que congelou a patronal em 10,5%, a qual, por lei, deveria ser de 34%. O governo diz que passou a cumprir com a alíquota a partir de agosto de 2021. O servidor de Bezerros já foi punindo quando, em 2020, teve alíquota de contribuição aumentada de 12% para 14% na folha de pagamento.
Órgãos de Controle
O entendimento é que a situação do Instituto é uma falha dos órgãos de controle, até porque houve vários reparcelamentos não cumpridos. Os servidores presentes a audiência estranharam também o fato do governo Lucielle trazer a informação sobre as novas medidas a menos de 36 dias para se discutir reparcelamento e reforma previdenciária.
O presidente da Câmara de Vereadores de Bezerros, vereador Emanuel Messias (PSD), voltou a criticar o governo municipal sobre a falta de transporte para a equipe de saúde do distrito de Boas Novas. Emanuel pontuou que a equipe não foi trabalhar por uma semana prejudicando a assistência de saúde da população. O vereador ainda destacou recursos que alocou junto ao Deputado Danilo Cabral para a pavimentação de uma via que liga a COHAB ao centro da vila de Boas Novas. Os recursos já foram depositados na conta da prefeitura, mas a gestão municipal não deu devido prosseguimento para tornar a obra uma realidade.
O Vereador Diogo Lemos apresentou em comissão o projeto de lei que endossa uma decisão de portaria federal de 2016, que cria no município a função de Condutor de Veículo de Emergência para os motoristas efetivos que exercem essa função no município, contudo, os mesmos servidores não obtiveram essa mudança de nomenclatura nos seus contracheques, mesmo exercendo essa função. Também falou do requerimento do PCC (Plano de Cargos e Carreira) dos funcionários efetivos, que foi prometido pelo executivo, mas até a presente data não foi apresentado pela secretária de finanças e administração ao legislativo.
Foi denunciado que o executivo tem favorecido alguns funcionários comissionados ou contratados, onde estariam recebendo gratificações referente ao combate ao COVID, esses sem critérios definidos, apresentando “nebulosas ações administrativas, praticadas pela chefe maior do poder executivo, através das suas prerrogativas, ou de seus subordinados agindo em seu nome, uma série de medidas que privilegiam uma minoria em detrimento do direito de algumas categorias profissionais, atuantes na Sec. de Saúde”. Segundo o vereador, na lista de 13 favorecidos, dente outros, existe até um veterinário que recebe a gratificação, contudo, profissionais que estão na linha de frente de combate ao COVID não têm recebido, como no caso dos motoristas que, além do direito de mudança de nomenclatura, poderiam estar recebendo esse recurso também.
Por fim, ele pontuou a questão do recebimento das diárias dos motorista e técnicos de enfermagem. Segundo o vereador, em 2014, era pago o valor de R$ 60 reais para esses profissionais, que se deslocavam por mais de 100KM, contudo, mesmo depois de 8 anos, somada à inflação que aconteceu até 2022, esse valor foi reduzido para R$30 reais. Contraditoriamente o município determinou em 16 de fevereiro de 2022, que uma diária a partir de 100KM deve ser paga para os demais servidores no valor de R$126 reais.
