Autor: Redator

Com o anúncio desta semana de que teremos cortes na ordem de 98,03% na assistência social, não nos resta muita esperança, uma vez que o golpe instalado em nosso país e o famigerado discurso de que alguns cortes são extremamente necessários para alavancar a economia do país, aliado a volta das privatizações que pseudojustificam uma saída a famosa ‘’crise’’, um cenário nada confortável se aproxima.

No início dos anos 2000 as ruas brasileiras tinham como uma característica marcante, a presença de esmoleis (pedintes), categoria que praticamente fora extinta com os programas sociais implantados e implementados com os governos petistas (gostemos ou não do governo). Pois bem, o que essa classe de pedintes tem a ver com o que se anunciou no início desta semana?

Os programas sociais são parte do orçamento da assistência que visa assistir a pessoas em situações de vulnerabilidade social. Talvez isso não te afete diretamente, mas afeta de forma indireta. Sabe os CRAS, CREAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CCI, Bolsa Família, BPC e outros serviços que são parte do orçamento da assistência? Pois é… estes estão com seus dias contados e sob uma enorme ameaça de sequer mais existir. E isso implica em que mesmo?

Estes serviços atingem camadas da população que não tinham seus direitos garantidos e lhes garantem além de dignidade humana, a autoafirmação enquanto cidadão brasileiro. Quantas famílias não dependem dos benefícios para colocarem o pão de cada dia em suas mesas? Quantos benefícios todos estes programas não trouxeram a população brasileira? E agora eles eEstão sendo nada mais nada menos do que assassinados sob um pretexto de que sucateiam nossa economia.

O país entrou numa enorme crise econômica, institucional e de identidade, mas parece querer se afundar ainda mais. Enquanto tudo isso ocorre, a mídia através dos principais canais televisivos falam apenas da operação lava jato, para que você não se atente de que o que mais nos causa a molestação que vivemos hoje são os desmandos que o presidente ‘golpista’ Temer tem feito com sua corja de bandidos.

Eles aprovaram a terceirização; acabaram com os concursos públicos; rasgaram a constituição; reformaram a previdência; dizimaram os direitos trabalhistas; e agora querem cortar praticamente tudo aquilo que conferiu a muitos brasileiros e brasileiras o caráter de dignidade humana: o orçamento da assistência social.

O que acontece com tudo isso? É muito simples. Voltaremos em breve a ver pessoas sofrendo com a miséria absoluta; crianças morrendo de fome; exércitos de mendigos nas ruas; aumento da criminalidade e marginalidade acometendo principalmente nossos jovens. Mas não para por aí… isso é estratégia para colocar em pauta o debate da redução da maioridade penal no país. Notem que eles estão criando as condições para que nossos jovens entrem cada vez mais depressa no mundo do crime e para que a população se rebele contra essas vítimas do sistema. E sabe porque isso acontece? Porque enquanto tudo isso está escamoteando nosso país, você está mais preocupado com a operação lava jato e o ódio disseminado pela globo com alguns políticos brasileiros.

Se você fosse um cidadão de verdade você buscaria suas próprias informações, e não precisaria de que elas viessem prontas. Se você realmente se importasse com o país, você estaria fazendo mais por ele: votando melhor; exigindo mais; indo ás ruas.

Mas isso tudo acontece porque você se acha o cara, mas não passa de mais um a contribuir para que o nosso país seja a balburdia que é.

Mikhail Gorbachiov é Cientista Social pela UFPE

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Inicialmente, compreendo importante esclarecer uma dúvida reinante entre muitas pessoas sobre a diferença entre naturalidade e nacionalidade.

A naturalidade corresponde a cidade, o município ou o estado de nascimento de uma pessoa, enquanto que nacionalidade é o país de nascimento (ou o país onde essa pessoa adquiriu a naturalização).

Pois bem. Desde a Constituição do Império Brasileiro de 1824, vigora, como regra geral para a indicação e registro da “naturalidade” de uma pessoa, o princípio do “jus solis”, isto é, o do local do nascimento.

Nessa linha, caso um casal vivesse e gerasse os seus filhos numa determinada cidade/município, mas viesse a realizar os partos noutra cidade/município, a naturalidade dos seus filhos seria a desta cidade/município onde nasceram.

Por essa razão, nos idos de 1986, 2000 e 2003 me vi completamente frustrado em declarar nos registros dos nascimentos dos meus três filhos as suas naturalidades como sendo “caruaruense” unicamente porque os partos foram realizados naquela localidade (Hospital Santa Efigênia).

As frustrações decorreram não em razão da nossa querida vizinha cidade de Caruaru, mas tão somente pelo fato de que eu e minha esposa, quando dos aludidos partos, vivíamos e residíamos há anos na cidade de Bezerros, local onde os nossos filhos tinham sido concebidos, gerados, e, posteriormente, foram criados e educados.

Essa anomalia, entretanto, agora já não existe mais. É que em 26.04.2017 veio a ser editada pela Presidência da República a Medida Provisória nº 776, que fora convertida na Lei nº 13.484, de 26.09.2017.

Referidas disposições legais introduziram, dentre outras modificações, o parágrafo quarto, no artigo 54, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31.12.1973), de seguinte teor, “in verbis”:

LEI Nº 6.015, DE 31.12.1973

Art. 54. O assento do nascimento deverá conter:

(…).

§ 4º. A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.

Conforme se vê, a partir das mencionadas disposições legais está facultado ao declarante, no ato de registro do nascimento da criança, indicar a sua naturalidade, optando entre o local de nascimento ou o da residência da mãe.

Elogiável, pois, essa correção!!!

Paulo Alves da Silva é Advogado

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