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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou, na última quarta-feira (18), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar em R$ 10 mil o cordelista Davi Teixeira da Silva, de 54 anos, por danos morais. Em setembro deste ano, o juiz federal titular da 3ª Vara Federal, Frederico Azevedo, já havia liberado o cordel “A lei da previdência para a aposentadoria”, censurado pelo INSS.

Na decisão de quarta-feira, o magistrado constatou a presença de dano moral quando o artista foi constrangido a modificar o teor do cordel, em reunião realizada em abril, na Procuradoria Regional Especializada do INSS (PRE/INSS). “Do modo como ocorreu a reunião, com três procuradoras federais e uma servidora de um lado, e do outro, um humilde cordelista, depreende-se que o convite foi, sim, para constrangê-lo a modificar o teor de sua obra, sob ameaça de ser instaurada ação contra ele”, fundamentou.

O magistrado complementa que caso o encontro fosse amistoso, o artista não teria recorrido ao Poder Judiciário. “Causa estranheza o fato de uma reunião meramente informativa ter confecção de ata, sem assinatura do cordelista e assinada apenas por duas procuradoras federais, na qual Davi Teixeira da Silva assumiu o compromisso de mudar, justamente, os pontos do cordel depreciativos à imagem do INSS, e isso em um prazo de 90 dias. Se o INSS jamais teve intenção de coagir o cordelista a mudar o texto do cordel, qual a razão de estabelecimento de prazo para a retificação da obra, justo nos pontos desinteressantes à autarquia?”, enfatizou.

Caso – Natural de Bezerros, no Agreste de Pernambuco, o cordelista Davi Teixeira da Silva vende seus cordéis desde 2005, em bancas de revistas, feiras e lugares públicos do estado. O Grupo de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais adquiriu um exemplar do cordel citado acima e viu na obra “conteúdo depreciativo à imagem do INSS”. A partir disso, a PRE/INSS realizou audiência com o artesão, com o intuito de fazer o artista modificar sua obra.

Davi alterou a obra, mas apesar disso, entrou com ação na Justiça Federal por estar insatisfeito em ver seu cordel modificado e proibido de circular. Em setembro, o magistrado federal Frederico Azevedo liberou a circulação da obra, enfatizando que não se deve “vedar a livre circulação do folheto levando em consideração a livre manifestação de pensamento existente em um Estado Democrático de Direito como é o Brasil”.

Censurado pelo INSS, Davi teve  que refazer cordel que falava da instituição

Um dia após a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) liberar a circulação e venda do cordel intitulado “A lei da Previdência para a aposentadoria”, censurado a pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o procurador-geral da União, Marcelo Siqueira, informou ao G1, nesta sexta (6), que vai apurar os procedimentos adotados pela procuradoria local no caso, que considerou atípico. “Esse caso não passou aqui [na direção central]. Eu só soube há meia hora, pela notícia de vocês. O que eu posso te assegurar é que em nenhum momento a Procuradoria Geral Federal atua no sentido de cercear a liberdade de expressão, principalmente em uma obra artística, como o cordel”, disse.

O polêmico cordel foi feito por Davi Teixeira, 54 anos, natural de Bezerros, no Agreste do estado, que trabalha com este tipo de literatura desde 2005. De acordo com a Justiça, um exemplar da obra chegou às mãos do Grupo de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais, que entendeu que ali havia “conteúdo depreciativo à imagem do INSS”.

O grupo encaminhou processo administrativo para a Procuradoria Regional Especializada do INSS (PRE/INSS), que entrou em contato com o cordelista. Em audiência realizada em abril deste ano na PRE/INSS, o artista se comprometeu a modificar o conteúdo do cordel, no prazo de 90 dias, adequando o texto ao “Programa de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais”.

Davi Teixeira narrou ao G1 o encontro na PRE/INSS e afirmou que se sentiu intimidado a realizar as mudanças solicitadas, chegando a queimar 600 folhetos da obra. Insatisfeito por ver seu cordel modificado e proibido de circular, na manhã da última quinta (5), entrou com uma ação na Justiça. O advogado do cordelista, Paulo Perazzo, alegou que o cliente foi coagido, sofrendo uma “pressão indevida, injustificada e sem amparo legal”. À tarde, o juiz titular da 3ª Vara Federal, Frederico Azevedo, proferiu, liminarmente, decisão favorável.

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