Após ser citado nominalmente pela Nota de Esclarecimento da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da cidade de Bezerros – PE, venho por meio desta, esclarecer alguns pontos.
1 – o Projeto de Lei que cria o Diário Oficial do Município, tem data de protocolo na Secretaria da Câmara Municipal em 29 de janeiro de 2021, onde na primeira sessão ordinária do ano (01/02) seguiu para análise nas Comissões.
2 – Há um parecer conjunto de 2 Comissões (Justiça e Redação e Finanças e Orçamento) assinado em 12 de fevereiro de 2021, onde após análise, emite parecer favorável a matéria, não encontrando nenhum vício de iniciativa.
3 – Dia 17 de fevereiro de 2021, houve a 1ª votação do Projeto, ao qual foi aprovado por unanimidade de votos.
4 – No período que se segue não houve nenhuma reunião, ao menos que seja do meu conhecimento e/ou com a participação dos outros 6 vereadores que votaram a favor da matéria, para questionamentos ou dúvidas.
5 – Se os nobres pares da casa entendem que o quê geraria custo seria o está previsto no artigo 6º do referido PL, isso se resolveria de uma forma simples, sendo necessário apenas VETAR o referido artigo e aprovar o restante do texto. Vale salientar que as leis devem ser pensadas em um contexto amplo e atemporal, haja vista que sua “validade” é indeterminada, portanto, mesmo não havendo necessidade de custos adicionais no cenário atual, ele pode existir em outro momento.
6 – Reforço que não haveria custos adicionais, visto que o PL prevê que o Diário Oficial seja Online e disponível em site oficial da Prefeitura, espaço esse que já existe e continuará existindo com ou sem o DO.
7 – Em relação as contratações, as mesmas também não seriam necessárias, pois já há uma equipe de comunicação e essa mesma equipe cuidaria da diagramação e posterior disponibilização no site.
8 – Em momento nenhum usei da “truculência” para aprovar o projeto, apenas após reprovação usei da Tribuna para externar meu repúdio e revolta.
9 – Em relação a tentativa de mudança de foco com a apresentação do valor global do contrato pelo executivo para assessoria jurídica, retirado do Diário Oficial da AMUPE, só reforça a importância de ter um DO Municipal tornar isso ainda mais acessível a população bem como, mostra a forma como a gestão do executivo tem tratado com responsabilidade e compromisso o portal da Transparência, mantendo-o atualizado e acessível a todos, o que não tem acontecido em outros poderes.
10 – É importante informar também a população que Portal da Transparência e Diário Oficial, são instrumentos diferentes e juntos permitem a toda população o acompanhamento prévio, simultâneo e posterior dos atos da Administração Pública no executivo e no legislativo.
11 – Entendo ser mais cômodo, não só a população bezerrense, mas também aos vereadores, buscar as informações apenas de seu município, em site próprio, com acesso a todas as Leis, Decretos, Portarias, Editais, Contratos, etc. do que “pescar” informações no DO da AMUPE no meio de dados de cerca de 150 municípios.
12- Por fim, a tentativa de vincular tal fato a Prefeita Lucielle, afirmando que a mesma tenta/quer jogar a população contra parte dos legislativo é falaciosa e de tamanho absurdo que chega a assustar. Afirmo que a “menina da Serra” é a prefeita de todos (eleitores ou não) e fará o possível para juntos, executivo e legislativo, façamos da nossa cidade um lugar melhor para se viver, porém para isso é necessário desarmar os palanques, olhar para a coletividade e não para os interesses políticos eleitorais pessoais.
Grato, Eduardo – Vereador
