Mesa Diretora da Câmara de Vereadores emite nota sobre Diário Oficial

A falsa transparência

Mais uma vez a prefeita Lucielle através de seu grupo de vereadores 1 + 6 , tentam jogar a população contra a mesa diretora da casa legislativa do município de Bezerros, no primeiro momento tentou o final do recesso parlamentar com a justificativa de ter matérias urgentes a serem votadas, (Matérias estas que até o momento não foram enviadas para esta casa) o que torna evidente , que foi apenas uma manobra na tentativa de constrangimento dos vereadores da casa. E neste ato, a prefeita, através do seu vereador Carlos Eduardo, visou aprovar de forma truculenta um projeto de Lei que municipaliza a responsabilidade sobre a publicação das informações oficiais, através de um diário próprio.
Inicialmente cabe informar ao leitor que o Município já dispõe de lei específica, a 1.163 de 2015, a qual vinculam a publicação ao diário oficial da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, a qual conta com mais de 150 Municípios, dando transparência e publicidade aos atos municipais.
O discurso de não gerar custos, sustentado pelo vereador Eduardo juntamente o grupo de apoiadores da Prefeita Lucielle não se sustenta, pois o art. 6º do presente projeto autoriza a contratação de empresa para cessão de uso de um sistema de gerenciamento de Publicação do Diário Oficial. Será que o custo do sistema será parecido com o de assessoria jurídica para a licitação e controladoria, o qual sem licitação teve custo de R$ 312.000,00?
É de suma importância que a Câmara Municipal fiscalize o poder executivo, repassando as informações adquiridas ao TCE e ao Ministério Público para maiores esclarecimentos, tornando público aos órgãos fiscalizadores a tentativa de restrição das informações oficiais municipais, tais como portarias, contratações, licitações, dentre outros.

Mesa Diretora da Câmara de Vereadores

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