Texto prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança seria gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacou a importância da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres que conciliam emprego e responsabilidades familiares.
O que acontece agora? A PEC segue para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação. Portanto, o fim da escala 6×1 ainda não está em vigor.
Na mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC da Segurança Pública (18/2025), que propõe maior integração entre os órgãos de segurança e medidas de enfrentamento ao crime organizado. O texto segue para votação no Plenário.
Fonte: Assessoria da senadora Teresa Leitão Fotos: Mariana Leal.
