Na semana do mutirão, a Justiça Eleitoral também promoverá uma série de ações em escolas da rede pública de Pernambuco para incentivar estudantes de 15 a 17 anos a emitirem o primeiro título.
As atividades integram a Semana do Jovem Eleitor, campanha de âmbito nacional que busca estimular a participação da juventude na vida democrática. Saiba mais aqui.
Documentos
Para comprovação da identidade, deverão ser apresentados um dos seguintes documentos:
- carteira de identidade (RG);
- carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
- certidão de nascimento ou casamento;
- carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
- instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários a sua qualificação ou documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente (Lei nº 7.444, art. 5º, § 2º).
Para comprovação do domicílio, deverá ser apresentado um dos seguintes documentos:
- contas de luz, água ou telefone em nome do eleitor ou parente até 2º grau, emitidos ou expedidos nos 03 (três) meses anteriores ao preenchimento do requerimento;
- envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor ou parente até 2º grau, emitidos ou expedidos nos 03 (três) meses anteriores ao preenchimento do requerimento;
- contracheque ou cheque bancário em que constem endereço e nome do eleitor;
- contrato de locação em nome do eleitor ou parente até 2º grau;
- documento expedido pelo INCRA;
- declaração da escola comprovando a matrícula do eleitor ou de filho(s) do mesmo;
- certidão de nascimento ou de casamento do eleitor ou de filho(s) do mesmo, com registro no cartório de registro civil dos respectivos municípios.
Todos os documentos deverão ser apresentados em original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para fazer o primeiro título, a CNH e o passaporte não serão aceitos. Além disso, no caso de requerentes do sexo masculino que completarem 19 anos em 2026, será exigido o certificado de quitação do serviço militar obrigatório
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