PUBLICAÇÃO

CONSELHEIRA TERESA DUERE

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONVÊNIO celebrado com o IPREBE – Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, cujo objeto é a formalização e o regramento da relação jurídica constituída, de um lado, pelo TCE-PE e, de outro, pelo CONVENENTE-JURISDICIONADO, visando à estipulação de cláusulas reguladoras da remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade dos atos de concessão de inativação e pensão por morte, ao TCE-PE.

Vigência: 07/02/2014.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

24 de setembro de 2013.

CONSELHEIRA TERESA DUERE

Presidente

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