MEDIDAS: Presidente garante que os municípios não terão perdas do FPM em 2023

“A redução no imposto aconteceu em meio à tentativa de aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro (PL), durante sua campanha à reeleição”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em vídeo publicado nas redes sociais, que nenhuma prefeitura receberá menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que o valor pago no ano passado.

De acordo com o mandatário, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida para garantir o repasse. Lula argumentou que o prefeito é quem sente, na ponta, os problemas da população.

“Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo. E eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022. É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional e eu quero que os prefeitos saibam a importância é que a gente dá a todos os prefeitos. Porque é o prefeito que sente o maior problema. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual. Esse é o compromisso do governo”, afirmou o presidente.

CAUSAS

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira 12 que o governo federal deseja antecipar o repasse de 10 bilhões de reais para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A concretização da medida depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. A redução no imposto aconteceu em meio à tentativa de aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro (PL), durante sua campanha à reeleição.

A transferência do montante começaria em 2024, mas o governo pretende fazer o pagamento ainda neste ano. Ao todo, a compensação será de 27 bilhões de reais até 2026.

Imprensa Nacional