A equipe da Secretaria de Finanças, estará a partir de amanhã, pela manhã, na Serra Negra, todos os Sábados e Domingos, realizando um importante trabalho de conscientização, buscando mostrar aos moradores e visitantes, através de panfletagem, tudo sobre compra de terrenos, regularização de loteamentos e licença de construção.
Qualquer construção ou reforma só poderá ser executada após exame, aprovação do projeto e concessão de licença de construção emitida pelo município, conforme Lei Municipal 770 de 15.12.2005. Antes de se fazer qualquer parcelamento de solo rural procure o Incra e a Prefeitura ,assim você não estará praticando crime na Lei 6.766, 19.12.1979.
