Prefeitura do Recife antecipa pagamento do IPTU de 2021 devido ao novo coronavírus

Suzyanne Lira de Freitas Silva

A Prefeitura do Recife, através da Câmara dos Vereadores, tornou lei um projeto de lei do Executivo que antecipa o pagamento do IPTU e da Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício de 2021.

Segundo o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, Recife foi a primeira capital a instalar o comitê municipal de resposta rápida em combate a prevenção do novo coronavírus, “24 horas depois do Ministério da Saúde elevar o nível de preocupação para perigo iminente”. 

O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (24) e se tornou a lei 18.693/2020.

Decreto de emergência

A justificativa do prefeito Geraldo Julio (PSB) no texto é o decreto de emergência em saúde pública dado pelo Ministério da Saúde em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que exige do poder público a adoção de medidas urgentes e excepcionais de enfrentamento desta grave contingência global, com vistas à redução de impactos sociais e econômicos provocados pela disseminação exponencial do vírus. FONTE: TV JORNAL

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