O Município de Bezerros abriu mão de gerir de perto sua frota de veículos pela primeira vez mesmo contando com cargos públicos e serviços distribuídos nas pastas executivas para a realização do serviços de gerência e manutenção veicular.
Dessa maneira, a prefeitura concluiu o processo de licitação para contratação através de pregão eletrônico ao custo de R$ 4,4 milhões empresa que fornecerá sistema eletrônico para abastecimento, manutenção e peças para os veículos. O contrato foi homologado e está publicado no portal da transparência da cidade, bem como no sistema do TCE.
O serviço contratado não contabiliza a aquisição de uma nova frota de veículos, mas gerência da antiga frota sucateada contratando a empresa para prestação de serviços de fornecimentos de peças e manutenção, assim como consta no serviço contratado da empresa de fora do Município, não evidenciando até o momento o proceder em relação a estes serviços com as empresas da cidade.
No mesmo sentido, em casos de inadimplência por parte da prefeitura com a empresa contratada, o sistema de tecnologia a ser implantado na frota e os serviços de manutenção ficarão suspensos acarretando em dificuldades de revisões periódicas até a quitação de pendências, uma vez que, em consulta ao site oficial do Jusbrasil, o site traz informações a público de processos judiciais evidenciando 35 processos em relação a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA nos Diários Oficiais dos quais é maioria autora contra inadimplência de pagamentos por parte das prefeituras.
Ao mesmo tempo, o gasto significativo realizado em época de crise econômica da prefeitura municipal e de pandemia gerou questionamentos sobre as prioridades do governo ante as demandas básicas do município em destaque a área de saúde e infraestrutura carentes de investimentos.
A empresa prime consultoria, em Pernambuco, já acionou por diversas vezes prefeituras por inadimplência (falta de pagamentos) o que, por sua vez, pode gerar suspensão do sistema causando Impedimento de acesso para gestão da frota.
A empresa detentora do CNPJ05.340.639/0001-30 – PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA regularizada e apta a participar de processos de licitação já participou e venceu processos licitatórios ano de 2021 dentre eles o da prefeitura municipal de Bezerros onde a mesma pagará pelo serviço ofertado pela empresa valor de R$ 4,489 milhões para serviço eletrônico de controle da frota, serviços de manutenção automotiva incluindo peças e acessórios segundo Informações do TCE.
É a primeira vez que a Prefeitura Municipal de Bezerros abre mão de gerir de perto sua frota de veículos abrindo licitação para privatizar o serviço. Repercussões também foram levantadas em torno do aluguel de espaço privado para ser utilizado como garagem para veículos danificados que possivelmente serão leiloados, junto a reforma da ambulância em estado de sucata que foi restaurada sem a divulgação dos valores dos gastos.
Redação PH Bezerros/ Informações: Jus Brasil / Sistema TCE
