Dos 30% de liberdade previsto, a Câmara condicionou limite ao Executivo de 2% para futuras modificações sem a necessidade de apreciação pela casa.
Projeto da lei das Diretrizes Orçamentárias do executivo para 2022 é aprovado com ressalvas na câmara dos vereadores de Bezerros. O projeto visa o planejamento dos gastos que a prefeitura deseja realizar no próximo ano e pavimenta o orçamento para ações em suas áreas de ação de infraestrutura, saúde, segurança, educação e demais serviços públicos.
O projeto enviado a Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade dos votos, porém, por 8×7 com derrota da base governista da prefeita Lucielle (DEM) imposta pela oposição, o texto sofreu alteração no artigo 39º através de emenda do líder da oposição Vereador Diogo Lemos (PSB), a LDO foi restrita a uma redução de 30% para 2% para futuras modificações que o projeto possa vir a ter devido aos imprevistos orçamentários.
O valor solicitado pelo executivo para margem de ajustes era de 30% do valor total da LDO, na emenda aprovada, o valor caiu para 2%, significando que qualquer alteração que possa vir acontecer que seja superior a margem, necessitará ser enviada a câmara para análise, votação e aprovação o que pode causar atrasos no andamento dos serviços do executivo devido a baixa margem de alteração de orçamento e trabalhos legislativos com acúmulo de pedidos realizados para modificações.
A base governista através do Vereador Eduardo (DEM) alega que reduzir o percentual para 2% pode travar os trabalhos tanto do legislativo como do executivo, uma vez que constantemente, projetos serão enviados a casa devido a baixa margem de atuação do executivo sobre o orçamento.
Pelo lado da oposição, o vereador Diogo Lemos (PSB) diz que a redução e restrição para 2% dos ajustes e nova margem de atuação, se deu para manter a autonomia da câmara municipal e que a casa estaria aberta para emissão de créditos suplementares.
PH Bezerros
