Municípios devem se preparar para período de chuvas
A fim de agir de forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), publicou no Diário Oficial de hoje, 9 de março, a Nota Técnica n.º 01/2020 em que convoca os municípios pernambucanos a apresentarem plano de contingência e prevenção de acidentes que possam vir a ser provocados por chuvas fortes, enchentes, transposição de barragens, inundações, entre outros.
“É sabido que moradores de regiões fisicamente mais castigadas sofrem com intempéries desencadeadas por chuvas e enchentes e estamos nos aproximando do quadrimestre crítico, que abrange os meses de abril, maio, junho e julho. Por isso, estamos iniciando esse monitoramento, pois é obrigação originária dos municípios se prepararem para adversas situações climáticas, especialmente, para as fortes chuvas e, por suas secretarias, ficarem em alerta para destinação e investimento de verbas para os fins assistenciais”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral.
Os municípios devem apresentar o plano de contingência, indicando como será o manejo de recursos ante eventual situação de crise ou emergência; informar se o plano foi apresentado à Defesa Civil do Estado; indicando quem será e se já está devidamente designado o coordenador de Defesa Civil do Município, bem como sua lotação; alertando ao MPPE, ainda, se há representantes do município frequentando as oficinas de capacitação promovidas pela Defesa Civil; além do mapa das áreas de risco de cada território.
“As realidades regionais variam em risco e complexidade, mas sabemos, devido a incidentes anteriores, que as regiões mais afetadas são a Zona da Mata Sul, a Mata Norte, a Região Metropolitana e o Agreste”, reforçou ela.
Entre outras obrigações, o gestor municipal deve informar se vem realizando reuniões com a Vigilância Sanitária, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e demais secretarias municipais. “Nosso objetivo principal é fazer um monitoramento da realização de articulações institucionais dentro da gestão municipal e com outros órgãos. A prevenção passa não somente pela entrega do plano, mas na manutenção de uma série de ações que permitam sanar os prejuízos materiais e também emocionais dos cidadãos”, disse Dalva.
As cidades devem, ainda, informar se já destinou pontos ou locais de abrigamento, caso sejam necessários, em situações de desastres. Indicando, também, a adoção das medidas preconizadas na Lei Federal n.º 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Prefeito é multado por irregularidades em contrato de transporte escolar
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Santa Maria da Boa Vista apontou irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar realizados no exercício financeiro de 2018.
De acordo com o relatório da equipe técnica, a empresa contratada para o serviço de transporte escolar, BIUM – Empreendimentos de Edificações, utilizava veículos em má condição de conservação, pondo em risco a segurança e o conforto dos estudantes da rede municipal de ensino. Além disso, dos motoristas que faziam o transporte dos alunos, cinco estavam com habilitação inadequada, que não davam direito a dirigir veículos de transporte escolar, e 41 sem certificados de participação em curso específico para a condução de escolares, fatos que repassados ao Detran-PE para as devidas providências.
Outra irregularidade apontada pelos auditores foi que a empresa contratada, atuou apenas como intermediária na realização dos serviços, visto que efetivamente não os executou, tendo utilizado somente um único veículo de sua propriedade e subcontratado todo restante, além de comprovada a inexistência de motoristas em seu quadro de pessoal.
Por estes motivos, o relator do processo (TC n° 1820444-2), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, julgou irregular a auditoria, determinando a imputação de um débito no valor de R$ 116.726,75, solidariamente ao prefeito da cidade, Humberto César de Farias, ao fiscal do transporte escolar, Jaime Lima de Souza Júnior e à empresa contratada BIUM – Empreendimentos de Edificações. Além disso, o relator aplicou multas aos gestores responsáveis, no valor total acima de 75 mil reais, e declarou a inidoneidade da empresa pelo prazo de cinco anos, ficando a mesma proibida realizar contratos com a administração Pública.
DETERMINAÇÕES – O voto do relator traz outras determinações à prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, entre elas, que realize a substituição imediata dos veículos impróprios para o transporte de estudantes e que regulamente a fiscalização do contrato de transporte escolar municipal a ser atribuída a departamento ou órgão, de modo que o município tenha estrutura efetiva de controle para esse fim.
Por fim, Adriano Cisneiros determinou ao Departamento de Controle Municipal do TCE a extensão da análise que originou a presente auditoria especial, para que continue verificando a integralidade das despesas com transporte escolar ao longo do exercício financeiro de 2019, tendo em vista a possibilidade de ocorrência dos mesmos problemas detectados neste processo.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (10) e que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Gustavo Massa.
Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2020
Bancada do PSB chega a 15 vereadores na Câmara do Recife, após filiação de mais dois parlamentares
A bancada do PSB na Câmara Municipal do Recife passou de 13 para 15 vereadores nesta segunda-feira (9), ultrapassando um terço do quantitativo total. Até o fim da janela partidária, no dia 4 de abril, a expectativa é de que o número se aproxime de 20 parlamentares. Marcos Di Bria e Benjamim da Saúde se filiaram a sigla.
O deputado federal João Campos, que deverá disputar a eleição para prefeito do Recife pelo PSB, participou dos atos de filiação. Pela manhã, o parlamentar abonou a ficha de filiação do vereador Marcos Di Bria.
“A sua filiação tem um significado importante, não só pela nossa eleição em 2018, mas pelo fortalecimento do partido aqui na nossa cidade em todas as regiões. Teremos chapa forte e competitiva e que vai conseguir garantir que os companheiros que trabalharam na Câmara tenham a chance de reeleição muito mais segura”, disse João.
Marcos Di Bria disse que quer contribuir para o crescimento da cidade. “Chego para somar e multiplicar”, afirmou. À noite, João Campos também esteve presente na filiação de Benjamim da Saúde e destacou a trajetória do parlamentar na sua área de atuação.
“Tenho certeza que você vai dar um salto como Davi Muniz deu de 2012 para 2016 fez. Você trabalhou quatro anos e agora você vai colher o fruto do seu trabalho. Como se consolida uma votação? Trabalhando. Você vai virar referência dentro do Ibura como representante daquela área tão importante do Recife”, disse João Campos.
Ex-prefeita de Tacaimbó tem contas rejeitadas pela Câmara e fica inelegível
A Câmara de Vereadores de Tacaimbó votou na noite de ontem segunda-feira (09), as contas da ex-prefeita Sandra Aragão referente a 2015 e 2016, sendo aprovada apenas as contas de 2014 que estavam com ressalvas pelo TCE.
Nas duas votações, sete vereadores decidiram acompanhar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apenas o presidente Jairo da Ração votou contra o parecer.
Com o resultado, a ex-prefeita se torna inelegível por oito anos. (Fonte: Blog Jardim do Agreste)
Feitosa aciona Ministério Público e Governo do Estado a favor pensionistas e inativos militares
Em defesa dos direitos dos pensionistas, inativos e portadores de doenças graves policiais e bombeiros militares, o deputado estadual Alberto Feitosa entregou, no início da tarde desta segunda-feira (09), ao Procurador Geral de Justiça, Dirceu de Barros, uma representação solicitando que haja uma intervenção a favor dos que estão sendo prejudicados com o desconto previdenciário. O documento também foi encaminhado ao Governador Paulo Câmara.
Na representação, o parlamentar solicita que seja devolvido o valor que foi descontado a título de contribuição, além do pagamento dos proventos e pensões com base no princípio da integralidade e paridade, assim como é pago aos militares em atividade.
“Muitos pais de família estão sofrendo com essa situação. São remunerações que foram diminuídas, com perdas de quase mil reais em alguns casos. Um desconto absurdo, feito de forma dupla, referente a janeiro e fevereiro, que prejudica o dia a dia dos pensionistas, inativos e portadores de graves doenças da Polícia e Bombeiro Militar. Uma categoria que se dedicou ao povo pernambucano e recebe esse tipo de retribuição do Governo do Estado”, afirmou. (Fonte: Blog Ponto de Vista).
